CPI DA COVID TORNA PAZUELLO, QUEIROGA E MAIS 12 INVESTIGADOS; LEIA LISTA
Foto: Sérgio Lima
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado anunciou nesta 6ª feira (18.jun.2021) aqueles que passarão da condição de testemunhas para investigados pelo colegiado. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o ex-titular da pasta Eduardo Pazuello estão entre os investigados. Eis a lista completa:
- Elcio Franco – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão Pazuello;
- Arthur Weintraub – ex-assessor da Presidência da República suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”;
- Carlos Wizard – empresário suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”;
- Eduardo Pazuello – ex-ministro da saúde;
- Marcelo Queiroga – ministro da saúde;
- Ernesto Araújo – ex-ministro das relações exteriores;
- Fábio Wajngarten – ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro;
- Francieli Francinato – coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde;
- Hélio Angotti Neto –secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
- Marcellus Campêlo – secretário de saúde do Amazonas;
- Mayra Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde;
- Nise Yamaguchi – médica suspeita de integrar o chamado “gabinete paralelo”;
- Paolo Zanotto – virologista suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”;
- Luciano Dias Azevedo – anestesista suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”.
Os nomes foram anunciados pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que disse que priorizou quem já prestou depoimento à CPI.
“Quando nós decidimos no início, coletivamente, não investigar ninguém foi exatamente para facilitar o depoimento dessas pessoas. Então, nós tomamos como critério para a definição da relação dos investigados o fato de já terem prestado depoimento à comissão parlamentar de inquérito.”
DOCUMENTOS SEM SIGILO
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou também que a CPI retirou o sigilo de 2.200 documentos enviados ao colegiado. Segundo ele, a maioria dos integrantes decidiu que não cabia sigilo nesses itens.
“São 1636 documentos do ministério das relações exteriores são 97 documentos do Ministério da Saúde São 445 documentos a respeito da crise de oxigênio ocorrida em Manaus e são quatro contratos da Fiocruz.”
Poder360
RN CONTABILIZA 10 NOVOS ÓBITOS PELA COVID-19, SENDO 7 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS
Foto: pixabay
O Rio Grande do Norte contabiliza 290.042 casos de infecção pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta sexta-feira (18). De acordo com o boletim da Sesap, foram 2.626 novos casos em relação à ontem (17).
Quanto aos óbitos, o número total é de 6.563, sendo 7 notificados nas últimas 24 horas – em Natal (4), Macaíba (1), abre junho (1) e Currais novos (1) – e outros 3 confirmados após exames laboratoriais de dias anteriores. Outras 1.395 mortes seguem em investigação e 724 foram descartadas.
O Estado tem ainda 112.221 casos suspeitos, 555.318 descartados, 131.928 casos inconclusivos, tratados como síndrome gripal não especificada e 150.649 pacientes recuperados da doença.
Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no final da manhã de hoje mostram 82,9%. São 580 pessoas internadas em leitos clínicos (enfermaria) e críticos (UTI).
A região metropolitana está com 81,5% dos leitos ocupados, a região oeste com 89% e a Seridó com 75% de ocupação.No final da manhã de hoje, havia 69 leitos críticos disponíveis, 13 bloqueados e 334 ocupados, já em relação aos leitos clínicos, eram 162 disponíveis, 33 bloqueados e 246 ocupados.
Segundo dados do Regula RN, no Estado, há apenas 1 paciente acometido pela covid-19, na fila, à espera por um leito de UTI e 69 disponíveis no início da tarde desta sexta-feira.
RN RECEBE NOVO LOTE COM 62 MIL DOSES DE VACINAS CONTRA COVID
Foto: Raiane Miranda
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da manhã desta sexta-feira (17), separado em dois voos, um novo carregamento de vacinas contra a Covid-19. O lote conta com 62.810 imunizantes, sendo 38.610 da Pfizer e 24.200 da Coronavac/Butantan, que volta a ser distribuída para vacinação dos potiguares.
O Governo do Estado, por meio da Sesap e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), montou uma força-tarefa para entregar a vacina aos municípios ainda nesta sexta-feira, a partir das 15h, e garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte. A operação contará com os policiais e bombeiros militares e também com o helicóptero da Sesed, o Potiguar 01, que vai agilizar a entrega no Oeste e Alto Oeste aos municípios de Pau dos Ferros e Mossoró.
As duas vacinas serão divididas, de acordo com as pactuações entre a Sesap e o os municípios potiguares, para diferentes públicos no Rio Grande do Norte. O lote da Pfizer tem parte destinada à primeira dose de trabalhadores da educação, além dos públicos já atendidos, como as pessoas com deficiência, com comorbidades ou gestantes, puérperas e lactantes que ainda não tenham tomado vacina, assim como a continuidade da imunização por faixa de idade.
As vacinas Coronavac/Butantan também atenderão às pessoas com comorbidades, deficientes, gestantes, puérperas e lactantes, ampliação da faixa etária da população e com a diferença de ter parte do lote voltado para o residual dos trabalhadores da saúde.
A Sesap segue aguardando a confirmação do Ministério da Saúde com relação às vacinas da Janssen. A gestão estadual e os municípios potiguares pactuaram que o lote do quarto imunizante a ser disponibilizado aos potiguares terá como preferência a população de rua e os caminhoneiros, atendendo na sequência o público por idade.
CÂMARA DISCUTE CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO DO CARNAVAL E DO SÃO JOÃO
Foto: Reprodução
As comissões de Turismo e de Cultura da Câmara dos Deputados se reúnem na próxima terça-feira (22) para discutir a proposta (PL 4219/20) de ações emergenciais para compensar os setores de cultura e de serviços pelo cancelamento do carnaval e do São João neste ano, em função da pandemia.
O deputado Igor Timo (Pode-MG), 1° vice-presidente e autor do requerimento para realização do debate pela Comissão de Turismo, destaca que o PL 4219/20, de autoria de deputados de diversos partidos, destina R$ 3 bilhões para ações de apoio aos trabalhadores ligados diretamente aos dois eventos.
“O PL foi inspirado na Lei Aldir Blanc, já em vigor; e a ideia principal é criar uma espécie de auxílio emergencial às pessoas que trabalham nas duas festas populares”, explica a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propôs o debate na Comissão de Cultura e preside o colegiado.
Os parlamentares ressaltam que só no carnaval o turismo do feriado e a festa em si costumam movimentar cerca de R$ 8 bilhões e gerar milhares de empregos temporários.
Foram convidados para o debate:
o presidente da Estação Primeira de Mangueira (RJ), Elias Riche;
o historiador e escritor Célio Turino;
o cantor Zelito Miranda;
o presidente do Olodum, João Jorge; e
o presidente da Federação das Agremiações do Carnaval da Bahia, Weslen Moreira.
A reunião acontece no plenário 8, às 14 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PREFEITURA DE BREJINHO IMPLANTA PLANO DE AÇÃO PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA
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A Prefeitura Municipal de brejinho, no Agreste potiguar, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou no último dia 14, um encontro com o assessor Jurídico do município e o presidente do Conselho Municipal de Educação, para tratar de um novo modelo de ensino e aprendizagem, em meio ao enfrentamento à pandemia do Covid-19.
Durante a reunião foi apresentado um plano de ação que está sendo analisado pela comissão de enfrentamento ao Covid-19 no município.
De acordo com a Secretaria de Educação, aproximadamente 63% das escolas municipais encontram-se em processo final para aquisição do selo de Bioprevenção/SESI, garantindo assim a retomada das atividades presenciais de forma segura.
O programa de Bioprevenção Reinicie — que assegura o cumprimento dos procedimentos de segurança sanitária contra a pandemia da covid-19 chega às escolas públicas municipais do Rio Grande do Norte por meio de um convênio firmado entre o SESI-RN, o SEBRAE e a FEMURN. Projeto semelhante foi executado com êxito, em 2020, na rede privada de ensino.
LEI DE IMPROBIDADE ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO APÓS APROVAÇÃO RELÂMPAGO NA CÂMARA
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A ampla maioria formada na Câmara dos Deputados para alterar a Lei de Improbidade Administrativa não deve se repetir no Senado. A proposta enfrenta resistências de senadores de partidos que, na Câmara, apoiaram em peso as mudanças. E o grupo “Muda Senado”, formado por parlamentares alinhados à Operação Lava-Jato e à bandeira do combate à corrupção, pretende impor obstáculos à tramitação do projeto.
Parte dos senadores vê a proposta como retrocesso. A Câmara deu aval à exigência do dolo, ou seja, estabeleceu que o agente público só poderá ser punido se ficar provado que ele teve a intenção de cometer um ato de improbidade. Também fixou prazo de 180 dias — prorrogável por outros 180 — para o fim do inquérito.
O Globo
PENA CUMPRIDA EM SITUAÇÃO DEGRADANTE DEVE SER CONTADA EM DOBRO, DIZ STJ
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Esta é a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante. A decisão caracteriza um importante precedente possível de ser aplicado para a resolução de situações semelhantes.
A unidade prisional objeto do recurso sofreu diversas inspeções realizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a partir de denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a situação degradante e desumana em que os presos se encontravam. Essas inspeções culminaram na edição da Resolução CIDH de 22 de novembro de 2018, que proibiu o ingresso de novos presos na unidade e determinou o cômputo em dobro de cada dia de privação de liberdade cumprido no local – salvo para os casos de crimes contra a vida ou a integridade física, e de crimes sexuais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a contagem em dobro apenas para o período de cumprimento de pena posterior à data em que o Brasil foi notificado formalmente da resolução da CIDH, porque a resolução não faz referência expressa ao termo inicial da determinação.
Após a decisão liminar do ministro Reynaldo, o MPRJ recorreu para que esse entendimento fosse restabelecido, sob o argumento de que a decisão da CIDH teria a natureza de medida cautelar provisória, motivo que impediria a produção de efeitos retroativos. Ele sustentou essa tese no fato de a resolução mencionada estabelecer prazos para o seu cumprimento.
Eficácia vinculante
Ao julgar o caso na 5ªTurma, o relator lembrou que, a partir do Decreto 4.463/2002, o Brasil reconheceu a competência da CIDH em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), aprovada em 1969. Sendo assim, as sentenças da CIDH são vinculantes para as partes processuais. “Todos os órgãos e poderes internos do país encontram-se obrigados a cumprir a sentença”, declarou.
Reynaldo Soares da Fonseca ponderou que, ao aplicarem a resolução apenas a partir da notificação oficial feita ao Brasil, as instâncias anteriores deixaram de cumpri-la, pois as más condições do presídio, que motivaram a determinação da CIDH, já existiam antes de sua publicação.
No voto, o relator registrou que o MPRJ sustenta a natureza cautelar da medida, que limita os efeitos das obrigações decorrentes da resolução da CIDH para o futuro, mas aponta “para a necessidade de celeridade na adoção dos meios de seu cumprimento, tendo em vista, inclusive, a gravidade constatada das peculiaridades do caso”.
Direitos violados
Ele destacou que, por princípio interpretativo das convenções sobre direitos humanos, é permitido ao Estado-parte ampliar a proteção conferida por elas. Assim, concluiu, as sentenças da CIDH devem ser interpretadas da maneira mais favorável possível para quem teve seus direitos violados.
Além disso, o relator ressaltou que as autoridades locais devem observar os efeitos das disposições da sentença internacional e adequar sua estrutura interna “para garantir o cumprimento total de suas obrigações frente à comunidade internacional”, no intuito de diminuir violações e abreviar as demandas internacionais.
Princípio da Fraternidade
Durante o julgamento na 5ª Turma, os demais ministros do colegiado destacaram o caráter histórico da decisão. O ministro Ribeiro Dantas ressaltou “a importância e a profundidade do voto”, e afirmou ter certeza de que se tornará um acórdão de referência no tratamento desses temas.
O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que, “numa hipótese onde se detecta flagrante violação a direitos humanos pelas condições degradantes e desumanas existentes em determinados estabelecimentos prisionais, a invocação do Princípio da Fraternidade é extremamente procedente”.
Por fim, o ministro João Otávio de Noronha observou que o voto “consagra um princípio já agasalhado na Constituição Federal [o Princípio da Fraternidade], em que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”, afirmou.
Com a decisão unânime da 5ª Turma, o STJ fixou a contagem em dobro para todo o período. Segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional. Essa análise caberá à justiça do Rio de Janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Conjur
FOTOS: OPERAÇÃO DO MP INVESTIGA COMETIMENTO DE CRIMES ELEITORAIS EM PARNAMIRIM; DOIS VEREADORES E EX-PARLAMENTAR SÃO PRESOS
Fotos: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação que visa investigar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.
A Operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros de busca e apreensão no município. Pelo menos dois vereadores de Parnamirim foram presos.
Em nota, a Câmara Municipal de Parnamirim informou que “acompanha com atenção a operação realizada na data de hoje (18), pelo Ministério Público Eleitoral, sobre fatos relacionados às Eleições 2020 na cidade de Parnamirim, colocando-se desde já à disposição para auxiliar no esclarecimento de todos os fatos”.
A ação conta com a participação de 15 promotores de Justiça, 17 servidores do MP e 68 policiais militares.
Foram presos:
A Operação Dízimo prendeu dois vereadores e um ex-vereador de Parnamirim, por suspeita de crimes eleitorais. Além deles, também foram detidos um ex-assessor e o presidente de um time de futebol.
Ao todo, a operação cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão na cidade. Além de detidos, os vereadores foram afastados dos cargos por seis meses. Os supostos crimes investigados são falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa
– Ítalo de Brito Siqueira, vereador
– Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora
– Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, ex-vereador
– Sandoval Gonçalves de Melo, ex-chefe de gabinete de vereador, presidente do partido Solidariedade no município e presidente do clube de futebol Visão Celeste.
– Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, diretor do clube de futebol Visão Celeste.
Após as prisões, os envolvidos foram levados a um prédio do Ministério Público para prestar depoimento.
Os advogados do vereador Ítalo Siqueira (PSDB) informaram que ainda não tiveram acesso ao processo que culminou com sua prisão temporária. “No entanto, tão logo tomem conhecimento de todos os fatos, tudo será esclarecido com a maior transparência possível, pois acreditamos em Deus, na Justiça e no nosso trabalho”. Com informações do G1/RN.
Crimes eleitorais
Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da associação Proamfa, junto com vereadores Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, atuavam diretamente na busca de fontes de recursos para entidade, convencendo vereadores a destinarem emendas parlamentares à associação. O objetivo, segundo o MP, seria o desvio dos recursos públicos para finalidade eleitoral.
A atuação do grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral. Dos cinco presos nesta sexta, três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa, segundo o MP: Alex Sandro, conhecido por pastor Alex; Sandoval de Melo, conhecido como pastor Sandoval; e Danilo de Vasconcelos, também denominado pastor Danilo.
Esses três foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie faltando poucos dias das eleições municipais, em endereços vinculados ao ex-vereador.
SESC RN TEM 2 PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS; REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 2.890,49
Foto: Divulgação
O Sesc tem como objetivo de criar oportunidades para que pessoas desenvolvam todo o seu potencial, por meio do acesso à cultura, educação, saúde, esporte, lazer e assistência, é o que o Sesc faz diariamente, em todo o país, ao longo de mais de 7 décadas. São mais de 580 unidades dedicadas a oferecer serviços e ações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros, em especial dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.
No Estado do Rio Grande do Norte o Sesc têm processos seletivos abertos. Há oportunidades para os cargos de Publicitário e Auxiliar de Serviços Gerais.
SOBRE AS VAGAS DOS PROCESSOS SELETIVOS SESC
Nº Edital: 05/2021
Cargo: Publicitário
Vagas: 1
Encerramento das inscrições: às 23h59min do dia 21.06.2021.
Local: Natal e Grande Natal
Carga Horária: 40h semanal
Salário: R$ 2.890,49
Pré-requisitos: Possuir Ensino Superior Completo em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e propaganda. Estruturar estratégias de projetos; desenvolver propaganda e promoções; implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa. Atendimento a agência; contratar serviços de publicidade; desenvolver campanhas institucionais; criar anúncios para mídia impressa e eletrônica; criar folhetos e mala direta; banners, outdoor e hot sites para internet e demais peças publicitárias; sugerir imagens para os textos criados; contribuir na concepção do layout das campanhas; criar press release, artigos, notas, comunicados, sugestão de pauta, entre outras atividades inerentes ao cargo. Possuir conhecimento no Pacote Office, Mídias Sociais e Mlbas. Comprovar experiência no cargo e ter disponibilidade de horário e para viagens.
Benefícios: Vale Transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87), Assistência Médica (opção do empregado, com sua participação financeira), Assistência Odontológica do Sesc, Auxílio Creche e Auxílio Alimentação em conformidade com legislação vigente.
Nº Edital: 04/2021
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Encerramento das inscrições: às 23h59min do dia 21.06.2021.
Local: Natal e Grande Natal
Carga Horária: 40h semanal
Salário: R$ 1.105,00
Pré-requisitos: Possuir Ensino Fundamental Completo. Ter domínio em técnicas de limpeza em geral, higienização de ambientes internos e externos, substituição, troca e limpeza de peças, componentes e equipamentos, conservação de vidros e fachadas, carregamento e descarregamento de produtos e equipamentos, tratamento de piscinas, entre outras atividades inerentes ao cargo. Comprovar experiência no cargo, ter disponibilidade de horário e para escalas aos finais de semana.
Benefícios: Vale Transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87), Assistência Médica (opção do empregado, com sua participação financeira), Assistência Odontológica do Sesc, Auxílio Creche e Auxílio Alimentação em conformidade com legislação vigente.
SOBRE AS ETAPAS DA SELEÇÃO
Os processos seletivos do SESC/RN será dividido em 4 etapas. São elas:
1ª Etapa: Preenchimento do Formulário de Inscrição e Envio dos Documentos Comprobatórios
2ª Etapa: Triagem e Análise de Formulários de Inscrição e Documentos Comprobatórios
3ª Etapa: Prova escrita
4ª Etapa: Atividade em grupo
5ª Etapa: Entrevista técnica individual
COMO SE INSCREVER?
Os interessados deverão seguir o passo a passo, abaixo, para cadastro de currículo e documentações comprobatórias:
- Acesse o site institucional: www.sescrn.com.br.
2.Clique em Administração > Processos Seletivos;
3.Escolha a vaga que deseja se candidatar, de acordo com suas experiências profissionais.
4.Confira cada informação referente à vaga para a realização da candidatura.
5.Clique em “enviar documentos comprobatórios” e preencha o formulário de inscrição;
6.Salve seu (s)comprovante (s) de experiência, seu (s) comprovante (s) de escolaridade e o Registro no conselho Regional da Área de Atuação em PDF com título da vaga e seu nome completo.
7. Anexe TODOS os documentos solicitados em 1 (um) único arquivo em PDF.
8. Por fim, clique em “Enviar”
9. Em seguida aparecerá a mensagem “dados enviados com sucesso” na parte superior da tela.
Para mais informações acesse: https://www.sescrn.com.br/administrativo/processo-seletivo
EDITAIS DOS PROCESSOS SELETIVOS DO SESC
LULA PARECE SEGUIR A LINHA DO “FAÇA O QUE DIGO MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO”
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O presidente Lula manifestou, em entrevista nesta quinta-feira (17) concedida para uma emissora de rádio de Natal, disse que apoia as manifestações contra Jair Bolsonaro marcadas para ocorrer em inúmeras cidades dentro e fora do Brasil, no próximo sábado (19). O Lula que agora defende aglomerações de pessoas, é o mesmo Lula que acusa Bolsonaro de genocida por promover concentração de massa humana. Parece valer para Lula o ditado popular “faça o que digo mas não faça o que faço”.
“A sociedade começou a andar. As manifestações vão ocorrer em muitas cidades do Brasil, e isso é uma coisa muito boa, porque significa que a sociedade está acordando, está se levantando e está começando a brigar pela conquista do seu direito à reconstrução do nosso país”, afirmou Lula.
BRIGA DE FÁBIO FARIA E ROGÉRIO MARINHO PELO SENADO É BRIGA ENTRE IRMÃOS DE FAMÍLIA EDUCADA
Foto: Reprodução
Espaço político de Fábio Faria(PSD) no cenário político potiguar é equação fácil de ser resolvida. No meu ponto de vista basta o presidente Jair Bolsonaro pedir para Rogério Marinho completar a reeleição de Fábio com apoios de prefeitos e vereadores, que tudo será resolvido.
Eleito na última colocação com pouco mais de 70 mil votos, Fábio Faria talvez tema não conseguir o mesmo resultado em 2020, daí o seu esforço para “brigar” pela vaga ao Senado, contrariando a pretensão de Rogério Marinho.
Político fiel ao presidente Jair Bolsonaro, Fábio Faria terá todo o apoio necessário aqui no RN e em Brasília, para se manter deputado federal pelos próximos quatro anos. A briga entre Fábio Faria e Rogério Marinho para ocupar a cadeira de senador é briga de irmãos de família educada, não tem grandes consequências e dura pouco. Posso estar errado, mas também posso estar certo.
PARNAMIRIM E OUTROS MUNICÍPIOS SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Operação Terceiro Mandamento foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Ação cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
OPERAÇÃO DO MPRN AFASTA DO CARGO PREFEITO DO INTERIOR DO RN
Foto: Reprodução
Suspeita é que Hipoliton Sael Holanda Melo e grupo usam a Prefeitura e empresa de fachada para desviar verbas públicas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.
As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.
Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.
Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.
O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.
PROGRAMAÇÃO DE LIVES DO SÃO JOÃO 2021 DE CAMPINA GRANDE É DIVULGADA
Foto: Emanuel Tadeu/Medow
Foi divulgada nesta quinta-feira (17) parte da programação de lives do São João 2021 de Campina Grande. Os shows musicais fazem parte de inciativas pública e privada (veja datas e atrações abaixo).
17 de junho
Tributo a Dominginhos:
‘Super live’ vai ter duração de oito horas e contar com pelo menos 40 artistas. As participações de Flávio José e Santanna estão confirmadas durante o tributo a Dominguinhos. A apresentação está prevista para começar às 18h e vai ser transmitida pelo canal do Youtube do São João de Campina Grande.
Mano Walter:
O cantor Mano Walter é a atração principal de uma live realizada por uma rede de supermercados. O show vai ser assistido pelo canal do Youtube do estabelecimento.
18 de junho
Concurso da Corte Junina:
No Concurso Corte Junina serão eleitos Rainha do Milho, Casal de Noivos e Casal Matuto. A competição vai ser transmitida pelo canal da prefeitura, às 19h.
19 de junho
Wesley Safadão e Juliette:
A live de Wesley Safadão com a participação de Juliette Freire vai ser realizada, às 19h, no canal do Youtube do cantor.
Circuito Mundial de Lives:
Kátia Cilene, Sirano e Sirino, Raniery Gomes, Niedson Lua e Goevanne Gomes, às 19h, no canal do Youtube do São João de Campina Grande.
20 de junho
Live zabumba no lá no forró de Zé Bezerra, às 19h, no canal do Youtube da Prefeitura de Campina Grande.
21 de junho
Live zabumba no lá no forró de Zé Lagoa, às 19h, no canal do Youtube da Prefeitura de Campina Grande.
23 de junho
Circuito Mundial de Lives:
Elba Ramalho e Juliette, às 19h, no canal do Youtube do São João de Campina Grande.
24, 26 e 29 de junho
Circuito Mundial de Lives:
As atrações para estes dias ainda não foram divulgadas.
G1/PB
OPERAÇÃO DO MP INVESTIGA COMETIMENTO DE CRIMES ELEITORAIS EM PARNAMIRIM
Foto: Divulgação
Operação Dízimo foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Há cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.
Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
