Imagem: Art EBC

Alunos devem praticar escrita e ficar por dentro do que ocorre no país

No primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes farão, junto com outras avaliações, a prova de redação, a única subjetiva entre os testes. Para se preparar, especialistas entrevistados pela Agência Brasil destacam a importância da prática da escrita e de estar por dentro dos principais temas em discussão no país. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Praticar a escrita e estar por dentro dos principais temas em discussão no país são as recomendações de especialistas para que o estudante faça, no próximo dia 3, uma boa redação no Enem

Segundo Jade, a duas semanas do Enem, é importante que os estudantes fiquem atentos às questões que estão sendo discutidas e que se mantenham informados sobre atualidades. “Os estudantes não vão conseguir ler vários livros agora, mas filmes e textos mais curtos podem ajudar nisso”, diz a professora.

A cada ano, escolhe-se um tema para a redação do Enem. Constam da prova os chamados textos motivadores, que trazem algumas informações sobre o assunto e servem de apoio para que o estudante crie o próprio texto. No entanto, se o estudante copiar trechos desses textos, pode pontos.

Os candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema proposto, defendendo uma opinião apoiada em argumentos consistentes e elaborar uma proposta de intervenção para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos. Na escrita, deve ser usada a modalidade formal da língua portuguesa.

Segundo o professor de redação do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Romulo Bolivar, uma dica para enriquecer a redação é conhecer o texto da Constituição e o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). “Os três documentos se relacionam com praticamente todos os problemas sociais do Brasil, de saúde a educação, passando por tecnologias e privacidade”, ressalta Bolívar.

Bolivar acrescenta que, na reta final para o exame, é importante reescrever textos que foram feitos durante o ano para se preparar para a prova, prestando atenção à correção dos erros cometidos. “Durante o ano, os alunos produzem textos que são levados a professores. Os professores devolvem essas redações. Os alunos geralmente passam para a redação seguinte. O ideal agora é pegar as últimas redações, ver os erros que ainda comentem e reescrever essas redações.”

No dia do exame, o professor aconselha os estudantes a dividir bem o tempo de prova. A recomendação é que eles comecem pela prova de redação à qual devem dedicar, no máximo, uma hora. O texto deve ser passada a limpo na folha da prova apenas no fim do prazo, em até 15 minutos, para que haja um distanciamento da escrita e os participantes percebam mais facilmente erros que possam ter cometido na primeira versão.

Estudos

O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Anísio Teixeira disponibiliza a Cartilha do Participante com orientações sobre a redação. A cartilha explica, por exemplo, como é feita a correção da redação e traz exemplos de textos que tiraram nota máxima, ou seja, nota 1 mil.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta segunda-feira (21) a Plataforma Atualidades Enem, que reúne a cobertura realizada ppr seus veículos sobre os principais fatos e notícias deste ano para ajudar os estudantes a se preparar para a prova e facilitar a busca por conteúdos atuais.

No dia 3 de novembro, além da redação, os candidatos ao Enem farão provas de linguagens e ciências humanas. Eles terão cinco horas e 30 minutos para fazer os testes. Já no dia 10 de novembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática, e o prazo será de cinco horas.

Veja os temas da redação de edições anteriores do Enem:

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: Os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Imagem: Reprodução/Web

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

Nesta semana, excepcionalmente, a Mega-Sena terá três sorteios: hoje, na quinta-feira (24) e no sábado (26). É a chamada Mega Semana da Sorte.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Por Agência Brasil  Brasília

Imagem: Reprodução/Web

O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a implementar a municipalização do trânsito com sua consequente integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Essa foi a decisão e o entendimento do juiz Rivaldo Pereira Neto ao negar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Francisco Dantas.

O Ministério Público do RN moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Francisco Dantas narrando que este não atende às disposições do Código de Trânsito Brasileiro que exige o planejamento e a criação de estruturas administrativas locais para fins de integrar o ente público ao Sistema Nacional de Trânsito, mediante a municipalização do trânsito.

Por isso, requereu a condenação do Município para obrigá-lo a editar e efetivar atos legais e administrativos no âmbito de engenharia, fiscalização e educação de trânsito, além de levantamento, análise e controle de dados estatísticos correspondentes.

Porém, ao analisar o pedido, o magistrado verificou que o ordenamento jurídico, especificamente o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 24, § 2º) não ampara a pretensão do Ministério Público. Para ele, o CTB não obriga o ente municipal a implementar a municipalização do trânsito, apenas define e traça as diretrizes necessárias caso o Município assim resolva proceder conforme o livre exercício dos Poderes e atribuições legais e constitucionais locais.

“A adesão ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT para os Municípios não configura, portanto, uma obrigação legal, mas uma faculdade que se insere dentro de sua autonomia político-administrativa”, assinalou.

De acordo com o juiz, ainda que se vislumbre uma obrigação legal imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro neste sentido, não há como o Poder Judiciário adentrar nesta seara, substituindo o administrador, para determinar a municipalização, sob pena de flagrante violação ao princípio de separação dos poderes. “Somente o Município, por intermédio dos órgãos locais, é que cabe avaliar a pertinência e vantagens desta municipalização”, ponderou.

Ele frisou que o pedido do autor não diz respeito a situações limites de preservação da dignidade humana, onde a reserva do possível não pode ser utilizada como escusa pelo Poder Público. Esclareceu que a pretensão do Ministério Público diz respeito a uma questão que não é essencial à vida comunitária, considerando uma comunidade em que a precariedade predomina em assuntos muito mais sensíveis, em que se requer atenção prioritária diante dos limitados recursos estatais.

“No mais, o tema envolve várias questões que implicam em criação de despesas que pode comprometer a execução orçamentária do Município, sobretudo em outras áreas vitais, como saúde e educação. Demanda a criação de cargos, unidades físicas, veículos, placas de sinalização, sistemas informatizados, enfim, uma estrutura considerável a ser suportado por um pequeno município, cujos parcos recursos não comportam tal nível de sofisticação administrativa”, concluiu.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. A medida tomada pelo deputado acontece em meio a impasse gerado disputa do cargo de líder da legenda na Câmara.

Com a decisão, perderam o posto de vice-líder os seguintes deputados: Felício Laterça (PSL-RJ); Nicoletti (PSL-RR); Daniel Silveira (PSL-RJ); Heitor Freire (PSL-CE); Julian Lemos (PSL-PB); Júnior Bozzella (PSL-SP); Coronel Tadeu (PSL-SP); Nelson Barbudo (PSL-MT); Charlles Evangelista (PSL-MG); Professora Dayane Pimentel (PSL-BA); Nereu Crispim (PSL-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP). Na página da Câmara dos Deputados, o partido já aparece sem nenhum parlamentar como vice-líder.

Embora tenha sido confirmado no cargo hoje, a permanência de Eduardo Bolsonaro ainda é questionada por aliados do ex-líder, deputado Delegado Waldir (GO). Duas novas listas são analisadas neste momento pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara – uma delas apoia o retorno de Delegado Waldir e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido. A definição, após conferência de assinaturas, será confirmada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil   Brasília

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) participou na manhã desta segunda-feira (21) de uma audiência com o Secretário de Saúde, Cipriano Maia para tratar de melhorias na saúde pública nas regiões Central e Vale do Açu.  O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de Lajes, José Marques (Marcão), e do ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, cobrou a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a cidade de Assu e a instalação de uma Policlínica de Saúde no município de Lajes.

“Reforçamos, ao lado do ex-prefeito Ivan Júnior, a necessidade da implantação de UTI no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, na cidade de Assu. Cobramos estudos e projetos para viabilização dessas Unidade de Tratamento Intensivo, tão importante para atender e complementar à assistência a população de Assu e cidades circunvizinhas. Desejo e coloco meu mandato à disposição na busca por recursos e apoio para concretizar este sonho”, declarou o deputado.

Para a região Central potiguar, o deputado buscou a instalação de uma Policlínica de Saúde na cidade de Lajes, com a intenção de fortalecer a Atenção Básica aos pacientes do município. “Estamos caminhando para a implantação dessa Policlínica na cidade de Lajes. Na reunião de hoje, o prefeito Marcão disponibilizou o local para instalação da unidade pela Secretaria Estadual de Saúde. Vamos continuar cobrando ao Governo do RN a instalação e funcionamento da Policlínica”, explicou Benes.

Foto: Agência Senado/Geraldo Magela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá assumir a Presidência da República entre quarta-feira (23/10) e sexta-feira (25/10). A rápida troca de cadeiras ocorrerá por coincidência de agendas de viagens de autoridades que sucedem o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Hamilton Mourão assumiu interinamente a presidência, uma vez que Bolsonaro cumpre viagens internacionais até o dia 31 à Ásia e ao Oriente Médio. Depois, Mourão, viaja para o Peru na tarde do dia 23 até o dia 25, onde assinará acordo sobre embarcação com a Marinha peruana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também viajará para a Inglaterra e Irlanda. Na sequência da sucessão, Alcolumbre será o próximo presidente da República em exercício.

A expectativa é de que antes, no entanto, o presidente do Senado coloque em pauta a votação no Senado do segundo turno da reforma da Previdência. De acordo com Mourão, a expectativa do governo é positiva em relação à votação, prevista para esta terça-feira (22/10). “Acho que tranquilo, vai votar este segundo turno amanhã, pela conversa que eu tive com o Alcolumbre desde semana passada.”

O Governo do RN está cobrando ao Governo Federal ações e apoio para a limpeza das praias no Estado atingidas pela mancha de óleo que, após 40 dias, ainda não tem causa identificada. Junto com o senador Jean Paul Prates, Fátima Bezerra solicitou ao senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que ele venha aos estados do Nordeste verificar a gravidade do problema.

“É inadmissível que após 40 dias do surgimento das manchas o governo federal não tenha tomado medidas efetivas para resolver o problema. As manchas ameaçam e já prejudicam a flora e fauna marítima. Possivelmente possa até afetar a saúde da população. Além disso, a economia dos estados do Nordeste fica prejudicada por que afeta a vida marinha e estamos iniciando a alta temporada do turismo”, afirmou Fátima Bezerra em reunião esta manhã, 21, na sede do Idema em Natal com o diretor presidente do instituto, Leon Aguiar, com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria e com a Defesa Civil do Estado.

Durante todo este final de semana, representantes dos órgãos do Governo do RN ligados ao meio ambiente estiveram reunidos para adotar medidas no âmbito estadual em articulação com as prefeituras. Foi elaborado o Plano de Resposta e Mitigação de Desastre e o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual.

O Governo do RN também mantém contatos com as universidades, a Marinha e governo federal em busca de apoio para as medidas a serem tomadas. Fátima ressaltou o empenho dos órgãos estaduais e disse: “Melhor prevenir que remediar.  Os Estados é que estão atuando. Riscos não estão  descartados. O governo federal não toma iniciativa. Há omissão danosa, inclusive por que desmobilizou o Plano Nacional de Contingência”.

Imagem: Reprodução/Web

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão por cobrar propina de empresários e de um pescador

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018. Em troca, prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade. A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

Propinas – As investigações partiram de declarações do ex-superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro de 2017 pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador de Areia Branca para não aplicar uma suposta multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500.

O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar a quitação do acordo. A cobrança foi registrada através de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça – na qual os dois falam abertamente dos valores -, e o pagamento foi fotografado pela Polícia Federal.

Em outro caso, uma empresária confirmou que Armênio Medeiros compareceu à sede da sua empresa de ferragens na cidade de Tibau para uma fiscalização e, 15 dias depois, retornou sozinho, sem fardamento e em veículo próprio. Nesse segundo momento, solicitou R$ 1 mil (valor depois reduzidos a R$ 400) para “orientar” a suposta defesa que a empresária teria de fazer diante de uma nova vistoria do Ibama. Ele a intimidou afirmando que, embora a documentação da empresa estivesse regular, os fiscais poderiam inventar fatos para aplicar multas.

Férias – Já em janeiro de 2018, através de interceptação telefônica, constatou-se que Armênio Medeiros pediu uma propina de R$ 500 a um empresário do Município de Acari, afirmando que a sua madeireira havia sido denunciada e estaria para receber a fiscalização de um órgão ambiental. Ele se ofereceu para fazer a vistoria sozinho, em veículo próprio, e recebeu o dinheiro a título de “gastos com combustíveis”. Depois fez uma visita à empresa e foi embora.

O detalhe é que Armênio Medeiros se encontrava de férias e a entrega da propina foi registrada pela Polícia Federal. Assim como nos demais casos, não apresentou nenhum documento relativo à suposta vistoria. “Além disso, não poderia o réu, como servidor público do Ibama, por conflitar com suas atribuições legais, informar ao suposto infrator ambiental que ele estava na iminência de sofrer uma fiscalização”, acrescentou o juiz federal Lauro Henrique Lobo, autor da sentença.

O deputado José Dias (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo instituir o direito de preferência a cuidadores de idosos e pessoas com deficiência na prestação dos serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os direitos às pessoas com limitações, por vezes, só são assegurados com a ajuda de um cuidador, o que enseja que esses profissionais tenham o máximo de disponibilidade de tempo para dedicar aos assistidos.

“Muitas vezes as pessoas idosas ou deficientes possuem limitações que impossibilitam a realização de atividades diárias, como se alimentar, fazer a sua higiene pessoal, locomoção, dentre outras, necessitando do auxílio de um cuidador, seja ele um familiar ou profissional, que irá propiciar mais liberdade de vida”, explica José Dias.

Caso a proposta seja aprovada na Casa Legislativa, os órgãos públicos e privados serão obrigados a dar preferência a esses profissionais de natureza assistencial, priorizando a acessibilidade e rapidez no seu atendimento, cabendo à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) estabelecer o procedimento para concessão do benefício aos cuidadores, que serão cadastrados conforme o respectivo diagnóstico e quadro clínico do paciente assistido.

A matéria passará a tramitar pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, que irão analisar e deliberar sobre a constitucionalidade e viabilidade do projeto de lei. Caso aprovada nas comissões, seguirá a Plenário para apreciação e votação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a expectativa do governo é de que a votação da reforma da Previdência no Senado tenha desfecho nesta terça-feira, 22. Segundo ele, a previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário.

Marinho disse que também há a expectativa que o texto da reforma não seja mais alterado. O secretário acrescentou que, desde o fim da votação em primeiro turno na Casa, o governo esteve em conversas com os senadores, esclarecendo que o impacto fiscal do projeto ainda é significativo.

O secretário destacou que a economia em dez anos ainda é da ordem de R$ 800 bilhões, mas que só será possível fazer uma conta mais precisa ao final do processo de votação. “É possível alguma alteração sim, esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra. Afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e o Senado pode surpreender nesse aspecto. Eu espero que isso não ocorra.”

Capitalização

Ele ainda disse que o Congresso entendeu que não havia maturidade para discutir a capitalização, mas que o governo acredita que o sistema de aposentadoria não se sustenta no longo prazo no modelo de repartição, até porque está mudando rapidamente o mercado de trabalho no Brasil.

Mas Marinho disse que, após a conclusão da reforma da Previdência, o governo deve avaliar um momento oportuno para voltar a propor a discussão do tema da capitalização, se for considerado que tem condições de ser aprovada no Congresso. “Não adianta enviar um projeto que já vai nascer natimorto”, explica.

Estados e municípios

Da mesma forma, o secretário disse que o governo enviou ao Congresso que contemplava Estados e municípios na reforma, mas afirmou que houve um problema político pois governadores do Nordeste se colocaram contra o projeto. Segundo ele, há uma contradição pois há senadores que devem votar contra o projeto principal, mas a favor da PEC paralela para que as regras valham para as suas regiões.

Marinho ainda afirmou que a Medida Provisória (MP) 87, que combate fraudes na aposentadoria, e o projeto de lei 2999, que reestrutura as ações trabalhistas e previdenciárias, também fazem parte do rol de ações no sistema previdenciário e devem gerar economia de R$ 270 bilhões em dez anos. “Se for acrescida a PEC 06 esse trilhão que foi colocada como sarrafo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes será ultrapassado. Então teremos uma situação confortável para reverter a tendência de aumento da dívida pública.”

Estímulo ao emprego

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou também à Rádio Gaúcha que o governo deve anunciar na primeira semana de novembro medidas de estímulo ao emprego. Segundo Marinho, a questão da carteira verde e amarela será colocada de alguma forma, mas que o governo ainda está em tratativas internas sobre o assunto. Mas o secretário disse que a ideia é contemplar os jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos, que tem mais dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho.

No pacote, também serão apresentadas ações na área de microcrédito, de reabilitação profissional e de estímulo ao empreendedorismo, comentou Marinho.

O secretário ainda afirmou que a geração de empregos formais, medida pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), deve ficar entre 700 mil a 750 mil este ano, mas que esse número ainda não é suficiente para “recepcionar trabalhadores que estão em busca do primeiro emprego e aqueles que não conseguiram ocupação no ano anterior”.

Marinho também disse que o mercado de trabalho brasileiro está passando por mudanças, com a mecanização, a robótica e os aplicativos na internet, que estão diminuindo a capacidade de criação de vagas de setores como varejo, indústria e agropecuária.

Do estadãoConteúdo

Foto: reprodução/Rede Globo

Uma aeronave caiu sobre três carros no Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, deixando ao menos três mortos e três feridos, segundo o Corpo de Bombeiros. O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira e informações dão conta de que o avião de pequeno porte havia acabado de decolar do Aeroporto Carlos Prates.

Ainda de acordo com a corporação, a aeronave caiu sobre carros na Rua Minerva entre as ruas Nadir e Rosinha Sigaud. O avião e os veículos pegaram fogo. Segundo apurou o Estado de Minas, o monomotor tinha sido vendido e o piloto estava indo entregá-lo em Ilhéus, na Bahia. Três pessoas estavam de carona no trajeto.

Além dos bombeiros, equipes da Polícia Militar (PM), Guarda Municipal e do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) estão no local para socorrer as vítimas. A caminho do local do acidente, a reportagem flagrou o momento em que dois carros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passaram por um grupo de moradores, que gritaram que o aeroporto precisa ser fechado.

Em entrevista coletiva no local do acidente, o coronel Erlon Botelho, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, confirmou que a aeronave saiu do Aeroporto Carlos Prates com quatro ocupantes. “No local, deparamos com um incêndio em três veículos e o total de vítimas até o momento é seis, sendo três óbitos no local e três vítimas já devidamente medicadas e socorridas para hospitais da região metropolitana”, explicou. Segundo ele, o piloto estaria entre os sobreviventes.

“Imediatamente, quando as primeiras guarnições chegaram, depararam com essas três vítimas, duas já foram imediatamente tratadas, a terceira foi retirada perto do avião em chamas, e a partir daí o Samu chegou, foram feitas as intervenções”, detalhou. Existe a suspeita de que uma das vítimas seja um pedestre. Um dos mortos era ocupante de um dos carros. Os demais veículos estavam vazios. Na academia próxima ao local, apenas o fornecimento de energia elétrica foi comprometido. O imóvel deve ser vitoriado pela Defesa Civil.

Ainda segundo o coronel, uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), no Rio de Janeiro, já está a caminho de Belo Horizonte.

Pânico

Morador da Rua Minerva há 45 anos, o aposentado Antônio Aderilton, de 75, viveu momentos de pânico dentro de casa. “Eu estava na mesa do café quando ouvi o barulho. Saímos correndo muito assustados, eu e minha esposa. Pensamos que fosse um posto de gasolina que tivesse estourado. Foi um barulho completamente diferente do que estamos acostumados a ouvir”, contou.

O casal saiu da residência pra ver o que havia ocorrido, mas foi surpreendido pelas chamas, que os impediram de se aproximar mais. Ele lembrou dos outros acidentes ocorridos na região e falou da sorte que tiveram. “Tinha acabado de fazer uma oração pedindo a proteção divina e foi o que aconteceu, Ele me deu essa proteção. Jamais passei tamanho susto”, comentou.

A advogada Maria Elisa Silva de 59 anos, que mora na Rua Francisco Bicalho, paralela à Minerva, convive angustiada com os pousos e decolagens das aeronaves, que segundo ela, sobrevoam sua casa a uma altura muito baixa. Ela que já vivenciou a queda do avião de pequeno porte em abril deste mesmo ano, conta que para os moradores do bairro, o drama é diário. “ Isso aí é uma tragédia que vai acontecer todo dia, todos os dias esses aviões passam muito baixo, já fiz contato com a Infraero e não tomam providência e é desesperador porque a gente fica esperando quando e onde vai ser a próxima queda. Na minha casa todos estão com muito medo, o bairro é residencial e não comporta esses aviões, eu já liguei já conversei e eles pedem para filmar, vamos ter que filmar quando cai, é absurdo”, relata.

Do Em.com.br

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo apurou o Estadão/Broadcast, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos.

Hoje, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.

A proposta de alteração na regra foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º o a aposentados e pensionistas do INSS. Ele incluiu a proposta após ter o aval de outros parlamentares. Segundo o deputado, a medida beneficia o trabalhador porque a perícia passaria a ser feita pelas empresas, o que tornará o procedimento mais rápido.

As empresas não terão prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que ocorre com o salário-maternidade, benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor descontado dos impostos posteriormente. “A medida vai facilitar a vida de todo mundo”, diz o relator.

A estimativa do governo é que ao transferir o pagamento do auxílio-doença para as empresas haverá uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União. Com isso, abre-se uma folga no limite do teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas subam acima da inflação. O Executivo tenta encontrar espaços para aumentar os investimentos que estão no patamar mínimo por conta dessa trava.

Proposta

Quando um trabalhador é afastado por mais de 15 dias, é necessária a realização de uma perícia médica pelo INSS para verificar o tempo da licença e garantir o pagamento do benefício previdenciário. O problema é que a espera por essa perícia chega a 40 dias, e o empregado fica sem receber um centavo durante esse período.

A proposta do deputado Rodolfo é que as empresas assumam o pagamento do auxílio-doença quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, com o valor, assim como hoje, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caberia aos empregadores também a avaliação preliminar sobre a necessidade de conceder o auxílio-doença.

Segundo Rodolfo, “muitas companhias já precisam, pela lei, manter médicos do trabalho – sobretudo aquelas com mais de 100 funcionários, de acordo com o risco da atividade”. Esses profissionais poderiam analisar os casos de afastamento e decidir pelo pagamento ou não do benefício. Companhias menores poderão recorrer a clínicas conveniadas.

A perícia da Previdência continua obrigatória, mas ela só vai validar ou não o veredicto e garantir à empresa o direito de abater o valor do auxílio-doença de seus impostos. Até que ela ocorra, o empregado não ficará mais de bolso vazio como costuma ocorrer hoje.

Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio, os valores serão posteriormente descontados, de forma gradual, do salário do empregado.

A demora nas perícias muitas vezes leva os segurados à Justiça para antecipar o benefício, e os valores precisam ser atualizados pela inflação. Quando o trabalhador se recupera e volta às suas atividades, há também um atraso até que o INSS consiga cessar o pagamento do benefício.

Além disso, a empresa passa a ser a responsável por requerer o benefício ao INSS em até 15 dias e encaminhar o trabalhador à perícia oficial da Previdência. Hoje é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica. A proposta diz que esse pedido direto ao órgão passará a ser feito em casos específicos a serem regulamentados.

Para o deputado, não há conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. Segundo ele, se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, ele mantém o direito de recorrer à Justiça – como muitas vezes é feito nos casos em que o INSS recusa o benefício.

Há preocupação apenas em não inviabilizar a atividade de empresas menores, como microempreendedores individuais, ou de pessoas físicas que assinam a carteira de empregados domésticos. Nesses casos, a proposta prevê que o auxílio-doença continuará a ser pago diretamente pelo INSS.

Por: MSN/ESTADÃO

O PSDB-Mulher do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (25), um encontro voltado para o fortalecimento da participação feminina no processo eleitoral. O evento será no auditório da Assembleia Legislativa e começará às 14 horas.

“O PSDB espera contribuir para o aumento da participação das mulheres nas eleições. Elas já ocupam posição de destaque na sociedade e também na política, e essa realidade conta com o nosso total apoio”, disse o presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira.

Na programação do encontro, está prevista a abertura com a presidente nacional do PSDB-Mulher, a deputada federal Yeda Crusius, e a coordenadora regional do PSDB-Mulher no Nordeste, Iraê Lucena. Depois, será realizado um curso sobre “Uso de Redes Sociais e Campanha Eleitoral”, sob o comando da jornalista Anna Ruth Dantas.

© Rafael Lopes/Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 47 anos, diz que vai apoiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro nas eleições em 2022. Sobre ele próprio concorrer em uma outra oportunidade, Moro primeiro afirma ser algo “improvável“, mas conclui de maneira evasiva: “Agora o futuro, né… O futuro é distante“.

O apoio a Bolsonaro em 2022 será por 1 “dever de lealdade”. O ministro declara que “jamais concorreria contra” o chefe do Executivo que o convidou para comandar a pasta da Justiça. As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

“Veja, eu fui convidado a participar do governo do presidente Jair Bolsonaro. Eu estou como ministro da Justiça. Estou realizando esse trabalho no âmbito da política do governo. O presidente manifestou o desejo de buscar a reeleição. E se isso acontecer mesmo, evidentemente, como parte do governo, eu tenho dever até de lealdade [de apoiá-lo]“.

Ao dizer que seria “improvável” a possibilidade de ser candidato a algum cargo mais adiante, afirma que considera ter “1 perfil mais técnico”. Para ele, a política é “uma das atividades mais nobres” e que exige 1 perfil que acredita não ter.

Eis a resposta completa do ministro sobre se candidatar algum dia:

“Eu acho improvável, entendeu. Agora o futuro, né… O futuro é distante. Agora, certamente, jamais concorreria contra o presidente Jair Bolsonaro, se ele for realmente candidato à reeleição. Mas como se diz assim, não existe nenhum demérito na política. A política é uma das atividades mais nobres. Agora, tem que se ter um determinado perfil. Eu não sei se tenho esse perfil”.

“Eu não tenho esse perfil político-partidário. As pessoas fazem uma série de especulações, mas, na minha avaliação, tenho um perfil mais técnico. Não de juiz, pois já estou fora da carreira. Mas eu estou tentando realizar 1 trabalho relevante, numa área que eu, modestamente, humildemente, avalio que tenho algum conhecimento, que é na área da Justiça e da Segurança Pública”.

Por: MSN/Poder360