Foto: Reuters/ Reprodução

Associações ativistas ligadas à oposição do Sudão afirmaram que ao menos 60 pessoas foram assassinadas por paramilitares na capital Cartum, durante uma operação de dispersão do acampamento popular montado há várias semanas como forma de protesto contra o governo militar.

Membros das forças de segurança fortemente armados e em veículos com metralhadoras se deslocaram por toda capital na segunda-feira 3. Tiros foram ouvidos na área do acampamento. As primeiras informações divulgadas pela oposição davam conta de que 13 pessoas haviam sido mortas. Desde então, o número de vítimas já chegou a 60.

Fontes médicas alertam que a contagem ainda está em andamento e os mortos podem chegar até 100 pessoas nos próximos dias. Ao menos 326 pessoas estão hospitalizadas. Segundo o Comitê de Médicos do Sudão, 10 pessoas foram baleadas nesta quarta-feira, 5. Além disso, ativistas afirmaram terem resgatado por volta de 40 corpos do Rio Nilo.

A repressão no país se intensificou nesta segunda, quando militares e paramilitares atacaram um acampamento popular montado há várias semanas diante do quartel-general em Cartum. Os manifestantes protestam contra a junta militar que assumiu o poder após um golpe contra o ex-ditador Omar Bashir.

O acampamento, epicentro da revolução que levou à queda de Bashir, foi destruído totalmente pelos militares, segundo denunciou a oposição. Depois do ataque, os militares interromperam as comunicações, o serviço de internet e a transmissão de todas as emissoras de rádio da capital. Os manifestantes, por sua vez, colocaram barricadas nas principais avenidas de Cartum e as forças de segurança tentaram desmontá-las em alguns pontos.

Instabilidade

Os protestos no Sudão começaram em dezembro de 2018 contra o governo ditatorial de Omar Bashir. Aproveitando o clima de instabilidade, uma junta militar tomou o poder em abril e instaurou um governo provisório de 3 anos.

Após a troca de poder, os manifestantes passaram a protestar contra os militares. Na terça, a junta que controla o poder anunciou a suspensão das negociações com a oposição e a realização de eleições no prazo de nove meses.

Bloqueio na ONU

A China bloqueou nesta terça, com o apoio da Rússia, os esforços do Conselho de Segurança da ONU para condenar o assassinato de civis no Sudão e emitir um apelo urgente das potências pelo fim imediato da violência. Durante reunião do Conselho, Reino Unido e Alemanha fizeram circular um comunicado no qual pediam às autoridades sudanesas e aos manifestantes que trabalhassem “juntos para alcançar uma solução de consenso para a atual crise”.

Mas a China rejeitou o texto e a Rússia insistiu em que o Conselho deveria esperar uma posição da União Africana de Nações, revelaram diplomatas. O embaixador russo, Dmitry Polyanskiy, qualificou o comunicado de “desequilibrado” e destacou a necessidade de se ter “muita cautela nesta situação”.

“Não queremos promover uma declaração desequilibrada. Poderia simplesmente arruinar a situação”, disse Polyanskiy aos jornalistas no final da reunião. Diante da falta de acordo no Conselho, oito países europeus emitiram uma declaração conjunta condenando “os ataques violentos no Sudão por parte dos serviços de segurança sudaneses contra civis”.

Bélgica, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Polônia, Holanda e Suécia avaliaram que o “anúncio unilateral do Conselho Militar suspendendo as negociações, nomeando um governo e convocando eleições para um período demasiado curto é uma grande preocupação”.

“Pedimos uma transferência de poder para um governo liderado por civis, como exige o povo do Sudão”.

Fonte: Veja.com

Foto: Wilton Júnior/ Estadão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anunciou nesta terça-feira, 4, o bloqueio de mais 2.724 bolsas de mestrado e doutorado no País. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), diz que o congelamento é necessário em função do contingenciamento de R$ 7,4 bilhões do orçamento da pasta.

No mês passado, a Capes já havia anunciado o corte de 3.500 bolsas – depois da repercussão negativa com a comunidade acadêmica e científica, 1,2 mil foram reabertas em cursos com conceitos 6 e 7. Já na ocasião, Anderson Ribeiro Correa, presidente da Capes, anunciou que um segundo corte poderia ser feito.

O corte nas bolsas de pesquisa foi o estopim para os protestos de estudantes, educadores e cientistas em todo o País. O bloqueio dos auxílios foi comunicado no dia 8 de maio e a primeira manifestação ocorreu no dia 15.

O órgão diz que, nessa segunda etapa, serão bloqueadas as bolsas de cursos que foram avaliados consecutivamente com nota 3 ou que tiveram redução de nota 4 para 3. “O critério foi estabelecido com o propósito de alinhar a concessão de bolsas no País à avaliação periódica da CAPES, preservando os cursos mais bem avaliados nos últimos 10 anos”, diz em nota.

Foram congeladas 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado, totalizando 2.724 bolsas. O congelamento não afetará nenhum bolsista que atualmente recebe o benefício da Capes.

Fonte: Estadão

Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), na tarde desta terça-feira (04), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou a regulamentação da lei nº 10.180/2017, de sua autoria, que concede isenção de ICMS na compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

“Hoje registro na Casa do Povo uma importante informação aos agentes da segurança pública de nosso Rio Grande do Norte. A lei 10.180/2017, de nossa autoria, foi regulamentada pelo Governo do Estado através do Decreto 28.896/2019. Esse é um avanço importante para que esses agentes da segurança pública adquiram suas armas dispensando ICMS”, destacou o parlamentar, frisando que esta iniciativa, reforçará a segurança pública no Estado e dará mais cidadania aos agentes de segurança e potiguares.

Ainda em sua fala, Nelter Queiroz lembrou que no último dia 13 de março emitiu requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando urgência na regulamentação da lei 10.180/2017. O Decreto 28.896/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (1º).

Foto: Divulgação

O pernambucano deputado Coronel Azevedo (PSL) foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense em sessão solene que aconteceu nesta terça-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.  Familiares, autoridades, representantes religiosos, policiais militares, além dos deputados Souza (PHS) e Vivaldo Costa (PSD) prestigiaram o evento.

De acordo com o deputado estadual Souza (PHS), propositor da entrega do título, “é com grata satisfação que prestamos essa homenagem ao Coronel Azevedo. Pode até alguém imaginar que tivemos a iniciativa de oferecer o título pelo simples fato de homenagear um colega de parlamento. Quem assim pensa, está equivocado. Quando apresentamos a proposta, não sabíamos que o deputado ingressaria na vida pública, sendo deputado eleito desta Casa. A propositura foi pelo seu histórico que muito nos orgulha”, disse.

O parlamentar Coronel Azevedo subiu à tribuna para agradecer aos presentes pela homenagem. “A emoção é uma graça de Deus. Estar feliz, emocionado, tocado em minhas mais remotas lembranças em uma trajetória de vida construída pelo sacrifício, para os obstinados é normal, estranho seria frieza. Sou um cidadão de luta. Quero agradecer ao deputado Souza, graças ao seu reconhecimento passo a ser seu conterrâneo, passo a ser o seu irmão. Sem nenhuma vaidade de ser detentor de dois mundos, agora se consolida em mim a honra de ser filho de duas terras. Minha história é a história do nordestino persistente, lutador que não se conforma em sonhar, mas de fazer o sonho virar prática” discursou.

O deputado Andre Azevedo é natural de Recife (PE), formado em Direito pela Universidade Potiguar (1996) e foi eleito para seu primeiro mandato na atual legislatura. Ingressou na Polícia Militar em 1988 e esteve no comando do Bope/RN e do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Em 2008, foi promovido a Coronel da PM-RN.

Foto: CBF/ Divulgação

O vice-presidente da CBF, Francisco Noveletto Neto, disse em entrevista à afiliada do SBT do Rio Grande do Sul, que foi informado da possível divulgação nos próximos dias de um novo vídeo sobre o caso. O material poderia aumentar ainda mais o problema. Ele afirmou que não descarta a possibilidade de Neymar pedir dispensa da seleção brasileira para a disputa da Copa América. Na opinião do dirigente, a grande pressão pela acusação de estupro e pela investigação sobre crime virtual podem atrapalhar o jogador a se concentrar para o torneio.

Noveletto Neto, que também é presidente a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), afirmou que por parte da CBF a posição é de manter o jogador no elenco, porém ele aposta em uma possível decisão de Neymar para se afastar enquanto resolve os problemas. “Se o jogador não tiver em condições psicológicas certamente haveria bom senso (em sair da seleção). De parte do jogador, não da CBF. É muita pressão sobre o menino”, disse ao Estado.

Para o vice da CBF, o componente decisivo nesse impasse é a própria tranquilidade de Neymar em definir se quer ou não continuar com a seleção. “Então imagina a cabeça dele. Mas quem sabe é ele. Para a CBF está tudo normal. Se ele pedisse (dispensa), se houvesse necessidade psicológica, é diferente”, comentou. “A CBF não corta ninguém, não tem esse direito. Agora nos pomos no lugar do Neymar… A CBF não iria aceitar, eu falo por mim”, completou o vice da entidade.

Na entrevista concedida ao SBT, Noveletto analisa que uma possível dispensa de Neymar poderia ser a medida mais adequada a ser tomada; “Seria um negócio bom para todos, para ele, CBF e para o espetáculo. Ele não vai render. Ele já deixou a desejar na Copa do Mundo. Imagina essa carga emocional? Acaba ganhando todo mundo se ele não vier jogar”, disse.

Fonte: Estadão

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito é do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

“A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, afirma Beto.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal.  “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal Aírton Torres.

Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, os deputados federais Beto Rosado (Progressistas), Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Pode); prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (Progressistas), de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) e o prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), além dos representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata.

História

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

“Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton Torres.

Foto: Fábio Pozzebom/ ABr

Os senadores decidiram, durante sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (4), marcar para quinta-feira (6), às 8h, a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após reunião de líderes, durante a tarde, o tema foi discutido e, inicialmente, ficou combinado de levar o PL ao plenário na próxima semana, na terça-feira. Minutos após o fim da reunião de líderes, porém, o próprio presidente da Casa levantou a possibilidade de adiantar a votação. Após a abertura da Ordem do Dia, Alcolumbre fez um apelo aos seus colegas por um acordo.

“Eu quero consultar os senadores que pudessem construir um acordo [para votar o Projeto de Lei] que trata da possibilidade de universalização do saneamento básico no nosso país. Sei que houve a compreensão para pautar na próxima terça-feira. [Mas] muitas das contradições dessa matéria foram dirimidas. Eu consulto o plenário para ver se nós poderíamos fazer um acordo para votarmos nesta quinta-feira”, pediu Alcolumbre.

Após uma série de ponderações e, considerando a agenda de sessões do Senado e do Congresso nesta semana, ficou acordada a convocação de uma sessão extraordinária às 8h de quinta-feira. Os senadores chegaram a considerar a apreciação do PL amanhã, às 11h, mas o pouco tempo para avaliação do texto enterrou essa possibilidade.

O autor do PL, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), agradeceu o esforço dos colegas por um agendamento célere da votação e afirmou que o tema é “tão ou mais importante que a reforma da Previdência”.

“Eu sou um apaixonado no sentido de definir que temos que colocar esse problema como prioritário neste país. Estamos falando da qualidade de vida essencial da população mais pobre do país. São, em média, 50% das escolas brasileiras sem água e esgoto tratados. Se nós podemos conviver com isso, não sei mais o que fazer na vida pública”, disse o senador.

Projeto

Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade ontem, sem ter sido votada pela Câmara, Jereissati aproveitou quase todo texto do projeto de Lei de Conversão da MP.

A proposta deixou de fora, no entanto, a principal novidade da MP, editada ainda no governo Temer, que era o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre municípios e as companhias estaduais de água e esgoto sem licitação e sua substituição por contratos de concessão. Esse último com exigência de licitação pública e abertura de concorrência à iniciativa privada.

Durante a discussão da MP, partidos de esquerda foram contra o texto pela possibilidade de privatização de empresas do setor. Parlamentares de várias legendas também temiam que as empresas privadas não tivessem interesse em atuar em municípios menores, com pouca capacidade de pagamento, o que não resolveria o problema.

Fonte: Agência Brasil

Fotos:Demis Roussos/ Divulgação

O prefeito do município de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP,  João Gomes(MDB), participou na sexta-feira(31), de um encontro de gestores municipais com a governador Fátima Bezerra(PT), para tratar sobre assuntos pautados durante encontro com a Frente Parlamentar Municipalista, da Assembleia Legislativa, no último dia 16.

Na ocasião o Governo do Estado garantiu a manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. “Garantimos que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.Ambos os programas representam uma importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios. Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”, ressaltou Getúlio.

O estreitamento do trabalho conjunto entre o Estado e as prefeituras potiguares foi discutido por três horas em uma reunião entre a equipe do Governo do Estado, a Femurn, a AMLAP e os representantes de três associações de prefeituras. O encontro foi convocado pela Frente Parlamentar Municipalista, que é presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo, durante o segundo encontro este ano. “Nós entendemos o momento de dificuldade do estado e estamos aqui justamente para tentar ajudar a resolver”, afirmou o deputado, que esteve acompanhado dos parlamentares George Soares, líder do Governo na Assembleia, Francisco do PT, que é vice-presidente da Frente Municipalista, Raimundo Fernandes e Ubaldo Fernandes.

CONSÓRCIOS

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, ainda ressaltou que o Governo está construindo termos de cooperação com todas para ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, recuperação de estradas e segurança.

Os termos serão essenciais justamente na construção de um dos pontos largamente discutidos durante a reunião que são os consórcios regionais de saúde, que deveram ser replicados também na educação. “Os consórcios de saúde são imperativos, pois precisamos, estado e municípios, otimizar os poucos recursos disponíveis. Nós já começamos as discutir regionalmente o modelo que será aplicado e firmamos acordos transitórios pré-convênios, começando pelo Mato Grande. Em breve vamos avançar para todas as regiões”, completou o secretário Cipriano Maia.

A prestação de contas das ações, as respostas dadas para as demandas apresentadas pelos prefeitos e os projetos apresentados pelo Governo do Estado foram muito bem recebidas durante a reunião. Para o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, Leonardo “Naldinho” Araújo, o encontro foi importante para manter um diálogo institucional com o Executivo estadual. “Não podemos nos reunir apenas para cobrar, mas também para planejar e ir resolvendo os problemas em conjunto”, afirmou o gestor.

Foto: Heloísa Guimarães / Inter TV Cabugi

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte em Natal. Inicialmente, estava prevista na sessão apenas a votação do pedido de urgência. A antecipação da primeira discussão, por isso, gerou a insatisfação dos taxistas, que estavam em menor número na Câmara Municipal de Natal (CMN).

O projeto entra em segunda discussão em nova sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (5), quando também serão votadas as emendas. Ao todo, os vereadores vão precisar votar 29 emendas – outras três foram descartadas na Comissão de Legislação, Justiça de Redação final na segunda-feira (3). Entre as descartadas, está a que previa a limitação no número de motoristas.

A sessão desta terça-feira (4), que aprovou o pedido de urgência, foi movimentada. Motoristas de aplicativos se fizeram presentes em maior número que os taxistas na Câmara. No momento seguinte à aprovação do pedido de urgência, quando a vereadora Nina Souza (PDT) sugeriu iniciar a votação em primeira discussão, os taxistas, que estavam em menor número no local, protestaram. Eles fizeram uma manifestação do lado de fora trancando uma das avenidas que dão acesso à CMN com os táxis parados.

A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

Projeto de lei

Caso o projeto de lei seja aprovado, os motoristas de aplicativo deverão passar por um curso de formação e serão registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poderem exercer a atividade na cidade. Entre as mudanças, ela também cria uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.

A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.

Fonte: G1 RN

O prefeito do município de Lagoa salgada, Osivan Queiroz(MDB), esteve reunido na manhã desta terça-feira(04) com o superintendente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Paulo Tatim. Na ocasião o municipalista de Lagoa Salgada apresentou pleitos que beneficiam a população do seu município com melhorias sanitárias.

Juntamente com o prefeito Osivan Queiroz participaram da reunião os gestores municipais Severino Rodrigues(MDB), de Monte Alegre; e Joaz Oliveira(PR), de Extremoz.

*atualizada

Foto: Canindé Soares.

Numa ação inédita na história da cultura potiguar, a Prefeitura do Natal está incentivando dezenas de projetos que irão compor a grade de programação do Centro Histórico de Natal, com destaque para o revigorado Beco da Lama. O resultado da Seleção Púbica nº 014/2019 está na edição de hoje (4) do Diário Oficial do Município e revela o novo momento que irá viver um dos sítios culturais e históricos mais emblemáticos da capital potiguar.

A Seleção Artística para auxílio financeiro incentiva iniciativas artísticas e culturais para compor a programação dos eventos do Centro Histórico de Natal. Projetos de samba, choro, artes plásticas, cultura popular, dança, tributos, homenagens e tradições que vão do coco ao choro, estarão na pauta semanal do Beco da Lama e adjacências nos próximos dias.

A Comissão de Seleção Artística analisou 71 (setenta e um) projetos apresentados entre as diversas categorias e selecionou 23.

Na categoria A, para a realização de eventos de uma edição, foram selecionados 13 projetos: “Melé 100 anos”, “Brega no Beco”, “Exit”, “Preveillon”; “Sancho no Beco”; “Entre o Sonho e o Som de Belchior”; “RN Autoral Canta Sambas e Choros”; “30 anos sem Raul Seixas”; “Jackson do Pandeiro é 100”; “Minicurso Estéticas e Escutas Periféricas”; “Incubus”, “Tributo a Gal Costa” e “Coco no Pé-Bate Palma que a gente Resolve”.

Para a categoria B (eventos com 4 realizações) foram selecionados 4 projetos: “Show Sacrário com Valéria Oliveira”, “Boi de Reis do Bom Pastor”; “Curta na Praça” e “Ser Tão Potiguar”.

Na categoria C – eventos com 8 realizações – foram selecionados quatro projetos: “Estação do Cordel Vai a Praça”, “Hoje tem Samba no Beco”, “O Galo da Praça” e “Saraus Insurgências Poéticas”.

Na Categoria D (eventos com 10 realizações), foram selecionados dois projetos: “Samba que te Quero Samba” e “Cidade Música”.

“Com este leque de projetos de reconhecidos fazedores de cultura da cidade o Centro Histórico passa a viver um momento inédito. Faz parte do trabalho de revitalização planejado pelo prefeito Álvaro Dias e que contempla desde o novo Beco da Lama e agora ações permanentes que irão promover a economia criativa, o turismo, a cultura e o lazer de qualidade”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

O resultado completo da Seleção Pública pode ser baixado no www.natal.rn.gv.br e www.blogdafuncarte.com.br

Nos próximos dias a Prefeitura do Natal vai divulgar o calendário de projetos, com data, hora e local e tudo formatado para os natalenses e turistas.

Foto: Tf-Images/Tf-Images Via Getty Images.

O Campeonato Potiguar Sub-15 chegou à semifinal e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol definiu a data e os horários das partidas nesta segunda-feira (3). Os quatro clubes que garantiram as vagas na semifinal da competição foram: Santa Cruz, ABC, Visão Celeste e América, classificados do primeiro ao quarto lugar, respectivamente.

O Santa Cruz de Natal, primeiro colocado na fase de grupo, com 16 pontos, enfrentrará o América, que terminou na quarta posição, com nove pontos. A outra semifinal será entre ABC, segundo colocado na primeira fase, com 15 pontos, contra o Visão Celeste, terceiro colocado, ao atingir 12 pontos ganhos.

Os jogos serão realizados no Estádio Juvenal Lamartine, no Tirol. Por conta das duas melhores campanhas na competição, Santa e ABC terão a vantagem do empate para conquistar vaga à final.

Foto: Jorge William / Agência O Globo.

Projeto de lei entregue nesta terça-feira por Bolsonaro propõe acabar com multas para os motoristas que O projeto de lei entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso , a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.

Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

O novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O PL propõe ainda aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento, entre outras medidas .

A justificativa anexada ao projeto, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, aponta que a proposta tem intenção de “afastar dúvidas” quanto à manutenção da exigência de “cadeirinha” para crianças”, levando em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a criação de sanções para infrações de trânsito pelo Contran.

“Em qualquer caso, ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência se toma providência para evitar exageros punitivos”, diz o texto.

Por: O Globo.