Lula Ribeiro distribuiu “kit bacurau” a agentes de saúde em plena campanha, para que percorressem as casas do município com as cores de seu partido

O Ministério Público Eleitoral obteve do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a confirmação da sentença de primeira instância contra o ex-prefeito de Santo Antônio, Luiz Franco Ribeiro (conhecido como Lula Ribeiro). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2016, quando tentava a reeleição e foi derrotado nas urnas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo MP já havia sido acatada em primeira instância e tornou Lula Ribeiro inelegível. O TRE negou por unanimidade – na sessão dessa quarta-feira (10) – um recurso do ex-prefeito que pretendia derrubar a sentença. Da decisão do tribunal ainda cabe recurso.

Para promover sua candidatura à reeleição pelo PMDB, ele distribuiu fardamento e bolsas verdes, a cor de sua campanha, aos agentes de saúde. A entrega do material ocorreu em pleno período eleitoral, mais exatamente no dia 26 de agosto de 2016. A população passou a chamar as fardas de “kit bacurau” (pássaro associado ao peemedebismo no estado) e de “periquito verde”.

Os agentes tiveram de assinar um termo se comprometendo a utilizar a farda e foram advertidos que, caso se recusassem, sofreriam corte de ponto. A roupa não correspondia ao padrão seguido pelas equipes de saúde em todo o restante do estado e foi escolhida sem participação dos servidores. Muitos alegaram que, ao visitar a população, eram tratados como cabos eleitorais de Lula Ribeiro.

O uso eleitoreiro das cores verdes não era novidade para o então prefeito. Ele já havia recebido, inclusive, uma recomendação do Ministério Público Eleitoral para que cessasse de utilizar a cor verde na pintura dos bens públicos. Como não atendeu ao recomendado, foi alvo de uma Ação Civil Pública.

Os 45 agentes comunitários de saúde percorriam, de casa em casa, todo o município, levando as cores do candidato. O MP Eleitoral calculou um total de 7.200 visitas por mês. Isso em um município com apenas 18.799 eleitores. Ainda assim, Lula Ribeiro foi derrotado em uma disputa acirrada, tendo obtido 7.236 votos, contra 7.280 do adversário.

Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides enfatiza que a atitude do ex-prefeito “maculou a legitimidade das eleições de Santo Antônio, revestindo-se de gravidade suficiente à imposição da sanção de inelegibilidade”. Relator do processo, o juiz José Dantas concluiu: “A intenção do recorrente de propagar os atos de sua gestão por meio dos agentes de saúde, como se vê, foi inegável”.

Acesse aqui o parecer do MP Eleitoral.

O ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, foi condenado a ressarcir de forma integral o dano causado ao erário no valor de R$ 68.985,00 por ter deixado de prestar contas ao Tesouro Estadual dos valores recebidos do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN, no exercício de 2002.

Francisco Erasmo também teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos e deverá pagar uma multa civil no valor de duas vezes o valor da remuneração do cargo de Prefeito do Município de Serra de São Bento. A quantia deverá sofrer correção monetária e incidência de juros de mora. A sentença é do Grupo de Apoio à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Município de Serra De São Bento contra Francisco Erasmo de Morais sob a alegação de que agente político, a época prefeito do Município de Serra de São Bento, teria deixado de prestar contas ao Tesouro Estadual dos valores recebidos do PETERN.

O Município informou que, apesar de ter sido celebrado convênio com o objetivo de serem repassadas parcelas mensais para custeio e apoio, não recebeu nenhum valor, pois Francisco Erasmo de Morais não efetuou a prestação de contas, fazendo com que a atual administração permanecesse sem a execução do convênio.

Alegou, ainda, a impossibilidade no repasse dos recursos e na realização de programas, em virtude do inadimplemento do ente municipal, o que ocasionou um saldo negativo de R$ 68.985,00. Por isso, pediu pela aplicação das penas de multa, além de ser condenado no valor que deixou de prestar contas, de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Prestação de contas

Por meio da decisão judicial, foi decretada, nos autos, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, que, em sua defesa prévia, disse que o fato de não prestar contas ao Estado caracteriza uma simples irregularidade passível de ser sanável, mas não pode ser visto como um ato de improbidade administrativa, pois inexiste má-fé ou dolo.

Da análise do acervo probatório contido nos autos, o Grupo de Julgamento percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador do princípio da publicidade e da Administração Pública pelo ex-prefeito do município de Serra de São Bento, Francisco de Erasmo de Morais.

O Grupo considerou a informação contida em documento emitido pela Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, atestando que a Prefeitura Municipal de São Bento não prestou conta final de recurso do Tesouro Estadual transferido por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN, do exercício de 2002.

Do mesmo modo, levou em consideração notícia do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC de que o órgão está impossibilidade de transferir os recursos daquele Programa para o exercício de 2013, haja vista que não foi acusado o registro da demonstração de contas final, conforme o Decreto nº 21.495/2009 e Portaria 182/2012-GS/SEEC.

Diante dessa situação, constatou que o Município de Serra de São Bento sofreu prejuízos no montante de R$ 68.985,00, pois foi este valor que ficou retido em virtude da insolvência do ex-gestor. Por outro lado, verificou que houve uma prestação de contas parcial no valor de R$ 85.344,00. Entretanto, quanto à quantia de R$ 21.336,00, transferida para a conta do município em 3 de dezembro de 2012, esta não foi devidamente prestada.

“Sendo assim, a circunstância de o Sr. Francisco Erasmo de Morais já ter entregue em momento anterior os relatórios referentes aos meses de outubro e novembro de 2012, revela o pleno conhecimento que detinha da obrigação legal supracitada, caracterizando o dolo, elemento subjetivo fundamental à caracterização do ato de improbidade administrativa atentatórios aos princípios da administração pública previsto no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92”, decidiu a sentença.

O vereador presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de Monte Alegre, Toinho Ananias, sai das eleições de 07 de outubro colecionando mais uma importante vitória. Na comunidade de Lagoa do Mato, berço político de Toinho, o deputado eleito Kleber Rodrigues(AVANTE) contabilizou 693 votos, sendo o candidato mais votado pelos eleitores do lugar.

O Instituto Datafolha divulgou hoje (10) resultado de pesquisa de opinião que indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 49% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT) tem 36%. O número de eleitores indecisos ou que declaram votar em branco é de 8%. Seis por cento não souberam ou não quiseram responder. Considerando os votos válidos (sem nulos, brancos e indecisos), a vantagem de Jair Bolsonaro (58%) é de 16 pontos percentuais (42%).

Essa é a primeira pesquisa do Datafolha no 2º turno. O levantamento ouviu nesta quarta-feira 3.235 pessoas de 227 municípios. Como ocorria nas pesquisas do 1º turno, a margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Rede Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (BR-00214/2018), junto com detalhamento do questionário aplicado e com os locais de realização das entrevistas.

Apoio de presidenciáveis

Conforme o Datafolha, 63% dos eleitores decidiram o voto “pelo menos um mês antes” da eleição. Dez por cento dizem ter sido 15 dias antes; 8%, uma semana antes; 6%, na véspera e 12% no dia da eleição.

A pesquisa ainda levantou a opinião dos entrevistados sobre o destino do apoio dos demais presidenciáveis que disputaram o primeiro turno. No caso de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado no primeiro turno, 46% opinam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 40%, para Jair Bolsonaro.

No caso de Marina Silva (Rede), 43% apontam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 38%, para Jair Bolsonaro. No caso de Geraldo Alckmin (PSDB), 47% opinam que o apoio deveria recair para Jair Bolsonaro, e 37% para Fernando Haddad.

O Datafolha também verificou se o apoio dos presidenciáveis derrotados no primeiro turno poderia levar o entrevistado a escolher um dos dois candidatos. No caso de Ciro, 21% dos entrevistados admitiram votarem quem o candidato apoiasse. No caso de Marina, 11%; e no caso de Alckmin, 14%.

Por Agência Brasil.

Vai começar o maior e mais tradicional evento agropecuário do Nordeste brasileiro. Em sua 56ª edição a Festa do Boi 2018, realizada pela Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Parnamirim, BB, BNB, AGN, Senar, Emater, Fecomércio, Fiern e Sebrae, deverá movimentar mais de R$ 50 milhões em negócios e receber um público estimado em 330 mil pessoas no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, no período de 12 a 20 de outubro. Com uma programação de exposições, negócios e lazer diversificada, o evento promete ser uma grande pedida para a família potiguar.

O Parque Aristófanes Fernandes abre ao público às 8h do dia 12, com uma programação especial voltada às crianças, com parque de diversões, passeio de pônei, fazendinha e espaço aventura (uma das novidades deste ano, que contará com escalada kids, parque de arvorismo e tirolesa, entre outras atrações). Haverá ainda, na Arena de Shows, o “Show da criançada”, com alguns dos principais personagens infantis dos desenhos da Pixar e da Disney, além de um show da Larissa Manoela Cover. Lembrando que o acesso ao parque é feito com o pagamento de uma taxa única de R$ 5, sendo cobrado R$ 2,50 de estudantes e maiores de 60 anos.

A abertura oficial será realizada na sexta, 12, a partir das 17h, pelo presidente da Anorc, Marcelo Passos Sales, e pelo governador, Robinson Faria. Deverão participar da solenidade de abertura dirigentes de núcleos e associações de criadores, representantes de parceiros e patrocinadores da Festa.

No sábado, 13, começam os concursos e leilões, além da exposição de animais puros e mestiços. Bovinos, Equinos Caprinos e Ovinos fazem parte do rebanho que está no parque ao longo da festa. Serão mais de 300 expositores. No total, mais de 2.500 animais Puros de Origem (PO), de linhagem genética de excelência, oriundos de estados de todo o Nordeste e genética de todo o Brasil, estarão em exposição e concorrendo nos concursos de raças (realizados nas respectivas pistas de julgamentos).

Serão realizados seis leilões nas noites de sábado, 13 (Nuleite); domingo, 14 (Leilão Emparn e Convidados); terça, 16 (ANQM – Cavalos Quarto de Milha 29 anos); quarta, 17 (3º Leilão Nelore Montana Potiguar); quinta, 18, (Leilão Sindi Estrelas); e sexta-feira, 19 (Leilão Pérolas do Nordeste) e Grande Leilão Boer e Convidados de Ovinos, no Espaço da Associação Norteriograndense de Caprinos e Ovinos (Ancoc). Somente nos leilões estima-se que sejam movimentados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões em negócios.

Já desde o sábado, 13, a sexta 19, serão realizados, ainda, os tradicionais julgamentos, incluindo as raças de bovinos (Pardo-Suíço, Sindi, Gir, Nelore, Gir, Girolando, Guzerá; Ovinos (Santa Inês, Dorper, White Dorper, Somalis, Soinga, Morada Nova e Cariri) e Caprinos (Boer, Anglo-Nubiana, Saanen, Toggenburg, Alpina, Bhujj, Savana e Kalarari). Também, como novidade deste ano, haverá exposição de bovinos da raça Senepol ( originária do Caribe e com grande aptidão a altas temperaturas).

Outras atrações serão o desfile de cavalos Quarto de Milha, a Galeria dos Garanhões, a Exposição Nacional da Raça Sindi, e a 12ª Exposição Ranqueada do Cavalo Pônei de Parnamirim, com animais de diversas partes do Nordeste. Os passeios de pôneis, aliás, são uma atração à parte durante todos os dias da Festa do Boi.

Além dos leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi volta a contar este ano com algumas inovações introduzidas no ano passado e que fizeram bastante sucesso como a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte; Exposição Nacional de Peixes Ornamentais, Mostra Nacional de Queijos Artesanais, exposição, degustação e comercialização de produtos que unem qualidade e valorização da cultura local.

Outra novidade que se repete este ano é a Copa Potiguar de Três Tambores – modalidade de montaria de exibição – que deve reunir cerca de 200 cavaleiros e distribuir mais de R$ 25 mil em prêmio. Haverá ainda, este ano, um show do humorista Zé Lezin, na segunda, 15 de outubro, às 20h, na área de exposições e eventos.

“Este ano tivemos um período chuvoso bem melhor e isso muda a nossa empolgação com o evento. A chuva é uma das matérias-primas do Agronegócio. Certamente deveremos ter números bem melhores, além de uma melhor qualidade dos animais em exposição, de todos os tipos. Toda a cadeira agropecuária deverá ter uma presença bem mais consistente no evento deste ano. A Festa do Boi, por sua tradição e sua envergadura, é um marco importantíssimo para o agronegócio potiguar e até do Nordeste”, afirma o presidente da Anorc, Marcelo Passos.

SHOWS MUSICAIS

Outra atração à parte da Festa do Boi, a Arena de Shows mais uma vez contará com uma programação diversificada uma estreia de peso no evento. Sob a batuta da Clap Entretenimento, Luan Promoções e Destaque Propaganda, a Arena de Shows terá, no sábado, 13, shows de Gustavo Mioto, Saia Rodada e do fenômeno Wesley Safadão, que participa pela primeira vez do evento. Já no sábado, 20, a música fica por conta da dupla Zé Neto e Cristiano; a “Fenomenal”, Márcia Felipe e o “Gigante”, Léo Santana.