Informo à população potiguar que, enquanto agente público e cidadão, tenho atuado junto às lideranças do meu partido no Congresso Nacional, buscando reforçar o pleito de liberação de recursos financeiros oriundos do Governo Federal para o RN. É tempo de juntarmos forças para amenizar esta crise sem precedentes, que:

1)     Tem deixado os servidores estaduais sem os seus devidos salários;

2)     Tem prejudicado os fornecedores do Governo do Estado que estão sem receber pelo serviço prestado ou produto fornecido;

3)     Tem oferecido à população serviços públicos essenciais – como segurança e saúde – de forma precária;

4)     Tem devastado a economia do nosso Estado (como se já não bastasse os efeitos da seca prolongada).

Hermano Morais – Deputado Estadual

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

O senador Garibaldi Alves(MDB), deu início ao processo de articulação política em favor do RN. O senador vem mantendo contato telefônico com o presidente Michel Temer(MDB) na tentativa de ajudar o governador Robinson Faria(PSD) a reverter a decisão do Governo Federal em não enviar o socorro financeiro para que o governo estadual possa sanar principalmente a crise dos salários atrasados dos servidores públicos.

Em rede social Garibaldi posta duas importantes informações sobre o resultado das articulações. Confira:

1 – Preocupado com a decisão técnico-jurídica que inviabilizou o apoio financeiro federal ao governo do RN, reafirmo o que disse ao governador do Estado: estou à disposição para colaborar no encaminhamento de soluções que venham atenuar o sofrimento dos servidores públicos, suas famílias e da população, ora privada de alguns serviços essenciais. Na última semana, antes da decisão do Ministério da Fazenda, pedi ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, atenção especial para o pleito do RN, agora farei a ele nova solicitação e o informarei do estado de apreensão vivido pelos norte-rio-grandenses.

2 – O presidente Michel Temer disse há pouco, por telefone, ao senador Garibaldi Filho que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN. A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas. Garibaldi acaba de informar o teor dessa conversa ao governador Robinson Faria.

Morreu nesta terça-feira, no Rio, a atriz Aracy Cardoso, aos 80 anos. Ela participou de varias novelas na TV. Seu último trabalho foi em uma participação em “Sol nascente”.

O DEM trabalha para lançar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), como candidato à Presidência da República em 2018. A legenda investe no discurso de que ele é o único candidato com capacidade de “reunificar” a política nacional, por ser hoje um dos poucos políticos com trânsito no governo e nos principais partidos da oposição (PT, PC do B e PDT), que o ajudaram a se eleger para o comando da Casa, além de manter boa relação com o Judiciário.

O lançamento da pré-candidatura já tem data para acontecer: 6 de fevereiro, quando está marcada a convenção nacional do DEM. Ao lançar Maia, a estratégia do partido é testar o nome do presidente da Câmara nas pesquisas eleitorais. O parlamentar fluminense tem dito a aliados que só aceita disputar o Palácio do Planalto se atingir pelo menos 10% das intenções de voto. Nos últimos levantamentos, ele ainda patina, com menos de 5%.

“O Rodrigo tem os principais atributos que o legitimam a exercer essa função de candidato do centro: capacidade de diálogo, equilíbrio e serenidade para tomar decisões. Hoje é um presidente respeitado pelo governo e pela oposição, mostrando vocação para romper esse clima de intolerância política que agita o País”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), um dos principais entusiastas da candidatura de Maia.

Em busca de apoio para se viabilizar como candidato, Maia atua em pelo menos duas frentes. Em uma delas, tenta se firmar como líder do Centrão, grupo do qual fazem parte partidos grandes e médios, entre eles PP, PR, PSD, PRB e PTB, e que está sem liderança desde a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na outra, investe numa aproximação com o PMDB do presidente Michel Temer, o qual trabalha por uma candidatura única da base aliada que defenda o legado de seu governo.

Com os movimentos, Maia busca afastar essas legendas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos nomes que tenta se viabilizar como o candidato de centro-direita apoiado pelos partidos da atual base aliada. Além do tucano, outro que se movimenta para ser esse candidato único da base é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), que se aproximou do presidente da Câmara nos últimos meses.

Com apoio oficial desses partidos, Maia teria o maior tempo de televisão, o que o ajudaria a se tornar mais conhecido perante a população. Atualmente exercendo seu quinto mandato de deputado consecutivo, ele teve desempenho eleitoral pequeno no último pleito, em 2014. Naquele ano, o parlamentar fluminense se elegeu deputado com 53.167 votos, três vezes menos do que seu melhor desempenho nas urnas, que aconteceu em 2006 (198.770 votos).

“O Rodrigo, pela condição de presidente da Câmara e características de atuação política dele, converge muito com partidos de todas as matizes. Ele está construindo, num processo extremamente delicado, uma candidatura que pode vir a unir partidos do centro e juntar, mesmo que não coligados, mas com apoio, esquerda direita e centro”, afirma o deputado Pauderney Avelino (AM), secretário-geral do DEM.

Planejamento. Segundo Efraim, a candidatura de Maia vem sendo planejada estrategicamente. O primeiro passo, diz, foi fortalecer a bancada da sigla na Câmara, que elegeu 21 deputados em 2014 e deve dobrar de tamanho até março, segundo estimativa da legenda. “Isso dá capilaridade nos Estados”, diz o líder. A segunda etapa será lançamento de 12 pré-candidaturas a governador em 2018 (BA, GO, AP, PE, RJ, SP, RS, DF, PA, MT, MS e RO), ante apenas duas em 2014.

“Estamos tentando ocupar espaço de centro, lacuna deixada pelo próprio PSDB, nos conflitos externos, brigas e disputas internas”, afirma Efraim. De acordo com o líder, a pré-candidatura de Maia terá três “pilares”: a agenda econômica, com foco no emprego e empreendedorismo; a social, tendo como “vitrine” a reforma do ensino médio feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que é do DEM; e segurança pública, com propostas em “defesa da vida e da família”.

“O Rodrigo tem cumprido papel fundamental para estabilidade econômica e política do Brasil. Tem articulação política interna, mas também espírito público para interpretar o que Brasil precisa”, diz o deputado licenciado Rodrigo Garcia (SP), secretário estadual de Habitação de São Paulo e um dos vice-presidentes do DEM. “O Rodrigo terá um papel fundamental nas eleições de 2018, sendo ele o candidato a presidente ou não”, emendou.

Procurado, o presidente da Câmara disse que em 2018 tentará se reeleger para o sexto mandato consecutivo como deputado e, se tiver sucesso, reeleição para Presidência da Casa. No Rio, diz, seu foco será eleger seu pai, o ex-prefeito César Maia (DEM), para o governo do Estado ou para uma das duas vagas do Senado. Ele defende que o DEM tenha candidatura própria a presidente e cita o nome do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do senador Ronaldo Caiado (GO) como bons candidatos a presidente pela sigla.

O Estadão

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf foi condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. As informações são do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos. A defesa tem como principal argumento as condições físicas do ex-prefeito de São Paulo.

“Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório , mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.

Maluf foi preso na última quarta-feira, 20, em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao julgar recurso, também na sexta, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado. A ministra ainda criticou os persistentes recursos que os advogados têm impetrado para que Maluf se ‘esquive’ do cumprimento de sua pena.

Ala de idosos

O deputado federal foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta sexta-feira, 22, sob decisão do juiz substituto do DF.

Ele está em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. O local é destinado a políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.

Condenação

Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio, e viu seu recurso ser negado em outubro. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.

O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho.

Veja.com

Fundada em 25 de dezembro de 1599, a noiva do sol, completou nesta segunda-feira (25), 418 anos. A prefeitura do Natal, dentro da programação do Natal em Natal, ofertou à população para celebrar a data, o show de Pedrinho Mendes, na Árvore de Mirassol.

O prefeito Carlos Eduardo visitou no Mercado de Artesanato Natal Original, a Feira de gastronomia e artes. O chefe do Executivo municipal cumprimentou os artesãos, comerciantes e visitantes. Logo após, ele acompanhou o show de Pedrinho Mendes.

Completando 30 anos de trabalho, Pedrinho Mendes utilizou o repertório com canções como “Esquina do Continente”, e o clássico “Linda Baby”. Nome icônico da música potiguar, Pedrinho Mendes vai ganhar um DVD gravado ao vivo na apresentação do show desta segunda.

“Eu sou uma pessoa muito grata a essa cidade. Eu amo Natal. As músicas de minha autoria me tornaram uma pessoa muito querida por Natal. Vamos fazer um bom show”, declarou Pedrinho Mendes.
Na Praça, comerciantes comemoram o bom rendimento com as festividades promovidas pela prefeitura e se dizem satisfeitos. “As vendas estão muito melhor que no passado. Desde a abertura estou aqui vendendo e lucro está muito bom”, afirmou o ambulante Aelson Turípio.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou na manhã desta terça-feira(26), o pagamento do mês de dezembro dos servidores municipais. De acordo com a equipe de finanças do município vai ser obedecido o seguinte calendário:

Quarta-feira(27) recebem os servidores lotados nas secretarias municipais, servidores do PAB, MAC e das Endemias.

Na quinta-feira(28) o município paga os servidores do FUS, professores e técnicos da Educação.

No dia 29 recebem os servidores do setor administrativo e de apoio da Educação.

O prefeito ressaltou ainda que todos os pagamentos relativos a fornecedores e prestação de serviços com o município estão sendo 100% pagos.

“Estamos encerrando 2017 a exemplo do anos anteriores, ou seja, com o pagamento do funcionalismo em dia, pagamento dos prestadores de serviços e fornecedores em dia, além de manter em ritmo acelerado as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas em todo o município. A crise bateu na nossa porta mas não conseguiu fazer morada, graças a seriedade do nosso trabalho e o compromisso que temos com o cumprimento da legalidade”, destacou.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), vai intensificar o trabalho educativo de conscientização dos condutores relacionado a combater a mistura perigosa de álcool e direção. O planejamento foi fortalecido com o lançamento da mais nova campanha educativa de trânsito intitulada: “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?”.

Nessa nova campanha o plano de mídia utilizado pelo Detran segue a mesma linha emocional e impactante empregada nas peças publicitárias da campanha #CurtoDirigirBem, que neste ano foi a ganhadora do XVI Prêmio Denatran de Educação de Trânsito na categoria “Comunicação I”, envolvendo agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país.

A campanha “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?” já começou a ser trabalhada pela equipe de educação de trânsito do Detran e vai ser intensificada com maior foco no litoral do Estado no decorrer do verão. A ideia é evitar ocorrências de acidentes envolvendo motoristas sob influência de álcool e com isso vidas sejam preservadas. “Faremos blitzen educativas conscientizando a população para evitar o consumo de álcool ao volante e vamos continuar o trabalho de fiscalização, principalmente nas praias com a Operação Verão”, comunicou o Diretor-geral do Detran, Eduardo Machado.

Na última semana, a campanha do Detran foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE-RN) e recebeu a aprovação da instituição. “A campanha é muito válida para que as pessoas possam refletir também sobre isso. Às vezes, elas não têm consciência das consequências dos seus atos. É preciso dar um choque na população. Muita gente ainda bebe e dirige, colocando em risco a própria vida e a de quem não tem nada a ver com isso”, apontou a promotora de Saúde do MPE-RN, Raquel Ataíde.

Foto: Câmara dos Deputados

Em mais evidência há pelo menos seis meses, a reforma da Previdência tem sido motivo de longas discussões dentro do Governo. No Congresso Nacional, a luta é para conseguir os 308 votos necessários para que a reforma seja aprovada. Antes cogitada para outubro, a votação foi adiada para dezembro deste ano e depois foi batido o martelo para que seja retomada na primeira semana de fevereiro de 2018.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, a estimativa de déficit no setor previdenciário para este ano é de R$ 181,6 bilhões. “Se nada for feito, daqui a dez anos só vão sobrar 18% para educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, meio ambiente, relações exteriores, porque 82% vão ser para a Previdência e benefícios sociais”, projeta o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O partido fechou questão na última semana a favor da reforma, mas ainda não definiu se haverá punição para os que votarem contra a medida.

O presidente Michel Temer já avisou que não vai desistir da reforma e pediu que a discussão não parasse durante o recesso dos parlamentares, que teve início na semana do dia 18 de dezembro.

PIB
Recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo que afirmava que, em 2050, 17% do PIB seriam voltados somente para aposentadorias no Brasil se o sistema permanecer da forma atual. A média esperada em outros países para esse período gira em torno de 9%. “É muito importante observar a tendência desses números. Se continuar como está, de fato, o gasto com previdência no Brasil deverá absorver uma proporção muito grande dos gastos”, comenta o especialista em finanças Marcos Melo.

Para Pestana, um dos motivos da crise econômica é a Previdência. “O Brasil, se não ajustar suas contas públicas, se não fizer a reforma, vai cair num buraco, vai cair em uma crise de novo”, diz. E acrescenta: “Todo sistema previdenciário tem que ter duas pré-condições, ele tem que ser sustentável e justo. O sistema no Brasil não é nem justo e nem sustentável”, lamenta.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou um estudo no início de dezembro que mostra que, entre 1992 e 2015, o número de pessoas recebendo o benefício da aposentadoria passou de 8,2% para 14,2%. E com o crescimento da população idosa, ainda segundo o estudo, a tendência é que o número de beneficiários aumente. “O envelhecimento já está tendo impacto e isso implica a necessidade de ajustes”, avisa o coordenador de Previdência Social do Ipea e autor do estudo, Rogério Nagamine.

O número de idosos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 16% entre 2012 e 2016. “O Brasil está brincando com fogo. Se não tomarmos as atitudes corretas, nós vamos viver uma nova crise, e grave”, diz Marcus Pestana. “Como dizia Ulisses Guimarães, ‘nós estamos fazendo piquenique na boca do vulcão”, finaliza.

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses reajustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

A desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Em contato com o G1, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25) é feriado, continua em regime de plantão.

Desde a terça (19) que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população.

Do G1