Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência – quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

O anúncio do presidente da Câmara confirma o que havia sido adiantado nessa quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) . O peemedebista divulgou nota dizendo que o governo desistiu de maratonar para conseguir votar a reforma da Previdência ainda em 2017, mas a atitude incomodou o Palácio do Planalto, que posteriormente desmentiu a informação.

A leitura do relatório da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que altera as regras para acesso à aposentadoria foi mantida para a tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Internado em São Paulo , o presidente Michel Temer (PMDB) esperava votar a proposta já na semana que vem , a última antes do recesso parlamentar, que oficialmente terá início no dia 23.

Foto: Divulgação

O Projeto “Olhos da Ribeira”, produzido por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e vencedor do concurso urbanístico UrbanLab, promovido pelo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será apresentado nesta sexta-feira (15), às 10h00 no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Elaborado pelos alunos Marcela Farkat, Dmetryus Targino, Nicholas Saraiva, Mariah Oliveira e sob a orientação da professora Ruth Ataíde, o projeto “Olhos da Ribeira” centra seu foco na entrada dos pequenos investidores para financiar ações de revitalização para a Ribeira. Uma proposta que abre a possibilidade dos próprios natalenses serem uma espécie de “sócios” da cidade.

O projeto dos representantes potiguares convenceu a comissão julgadora formada pelo BID e acabou derrotando os outros dois finalistas: os projetos “Reviva Ribeira”, feito por alunos da Universidade de São Paulo (USP), e “Retoma Ribeira“, de estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

O concurso foi realizado em parceria com a Prefeitura do Natal, e pela primeira vez a nível nacional, destinado a estudantes universitários de todo o país, objetivando buscar soluções criativas e ideias inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe (ALC), com participação de estudantes, professores universitários e jovens profissionais.

A Walt Disney Company fechou um acordo de 52,4 bilhões de dólares (175 bilhões de reais) com a Twenty-First Century Fox para assumir seus estúdios de cinema e de televisão. Assim, a maior empresa de entretenimento do mundo passa a controlar o vasto acervo de conteúdo do seu concorrente, a sua rede de distribuição internacional e seus canais de televisão, além de assumir um maior controle sobre o Hulu, a plataforma de streaming que a ABC compartilha com a Fox, a NBC e a Time Warner. A Fox Broadcasting fica de fora do negócio.

Com informações do El País.

Uma cena inusitada chamou atenção nesta quinta-feira na rotina atarefada dos jogadores do Real Madrid nos Emirados Árabes. O atacante Lucas Vásquez, que entrou na vitória sobre o Al Jazira, nesta quarta, se vestiu com roupas típicas árabes para passear em Abu Dhabi e fazer compras em um shopping da cidade ao lado de Ceballos.

Foto: Bruno Martins

Chuva no sertão é bênção e, em virtude dela, a produção do espetáculo teatral Meu Seridó informa que a apresentação desta quinta-feira (14), no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, no Conjunto Gramoré, está cancelada.

Toda a estrutura para receber o público estava pronta, mas a chuva chegou de mansinho e ficou, por isso pedimos a compreensão do  público e deixamos o convite para a apresentação de amanhã (15), também na zona norte de Natal, no Panatis.

O presidente Michel Temer permanecerá internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, até sexta-feira, após passar por um procedimento cirúrgico na quarta-feira por conta de problemas urinários, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República em nota nesta quinta-feira.

De acordo com a Presidência, a equipe médica que acompanha Temer, de 77 anos, avaliou que o presidente teve uma “boa recuperação” do procedimento ao qual se submeteu na véspera. “Ele permanecerá até amanhã para completar a recuperação”, disse a Presidência.

Inicialmente havia a previsão de que Temer voltasse para Brasília nesta quinta-feira e, após o anúncio de que ele permanecerá internado até sexta, a agenda prevista para o dia foi cancelada, incluindo a posse do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro da Secretaria de Governo, que foi adiada e pode ocorrer na sexta-feira.

A internação de Temer por um período superior ao esperado inicialmente pode afetar as conversas para definir a data de votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na véspera que conversaria com o presidente nesta quinta-feira para decidir se a matéria será votada na próxima semana ou somente em 2018.

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações. Maia tem insistido que só pautará a proposta quando tiver certeza de que existem os votos necessários para aprová-la.

Temer já havia enfrentado problemas urológicos em outubro, quando foi levado a um hospital de Brasília por conta de uma obstrução urinária. Dias depois, o presidente passou por uma cirurgia na próstata em São Paulo.

Temer passou na segunda-feira por exames no posto médico do Palácio do Planalto que, de acordo com a Presidência, foram “de rotina”. Na ocasião, a informação divulgada foi de que o quadro de saúde do presidente era normal.

Temer também foi internado no final de novembro no Sírio-Libanês para ser submetido a um procedimento para desobstrução de artérias.

Em evento promovido pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer na noite desta quarta-feira (13) que não quer ser candidato para se proteger, mas para provar sua inocência. “Sendo candidato ou não sendo candidato, eles vão ter que nos engolir”, avisou. Lula também admitiu que sua candidatura pode ser barrada sob o argumento de antecipação de campanha, por causa das caravanas e discursos que tem feito pelo país.

Lula foi recebido por militantes do PT e simpatizantes, que voltaram a exibir cartazes dizendo que eleição sem Lula “é fraude”. Participantes prometeram se mobilizar no dia 24 de janeiro, data do julgamento do recurso da condenação do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Durante o discurso, o petista disse que é melhor errar votando do que não ter eleições.

O petista voltou a criticar sua condenação pelo juiz Sergio Moro e voltou a desafiar seus acusadores para que provem sua culpa. “Eles certamente não gostam e não querem que eu volte”, disse à militância. O petista também criticou as colaborações com a Justiça. Em seu discurso, Lula também atacou a reforma da Previdência, a imprensa e a classe média brasileira que protestava contra Dilma. “Agora não tem mais panela, eles estão batendo cabeça”, ironizou.

Veja.com

O governador Robinson Faria entregou a pequenos empresários de seis cidades do Rio Grande do Norte 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, iniciativa desenvolvida pela Agência de Fomento do RN (AGN), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).  A mais recente ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no ginásio poliesportivo do município de Parazinho, na região do Mato Grande, beneficiada ao lado de Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte e São Bento.

Os investimentos desta ação chegam a R$ 2 milhões, com benefício específico para a pesca, principal atividade econômica da região praiana. O Microcrédito é um projeto de concessão de crédito pioneiro implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas, em parceria com a Agência de Fomento (AGN/RN).

O governador Robinson Faria destacou a autonomia e possibilidade de crescimento por parte dos microempresários beneficiados. “Vocês já sabem melhor do que ninguém como dirigir o próprio negócio. O que faltava era o auxílio para que vocês pudessem formalizar ou ampliar o comércio, gerar emprego e fazer circular a renda para manter em alta a economia regional. A oportunidade chegou para 600 pessoas que poderão caminhar com confiança mesmo diante de um cenário de crise que é vivenciado pelo Brasil. Estamos juntos mostrando como se superam as dificuldades financeiras”, observou.

O diretor da AGN, Murilo Diniz, comentou que o Microcrédito do Empreendedor traz a redenção para a população que pode investir tempo para solidificar um ofício. “Os empresários beneficiados já nos procuram sabendo como e onde vão investir porque eles conhecem a realidade da região, sabem das dificuldades e entendem como podem superar os problemas. Agradeço, sobretudo, ao governador Robinson Faria por cobrar o funcionamento desse projeto e por nos dar a oportunidade de desenvolver uma ação que garante dignidade ao povo”, declarou.

A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, reforçou que o programa “gera emprego e renda para fazer circular a economia da nossa cidade. Como prefeita só tenho a agradecer uma iniciativa como essa que dá o apoio necessário para quem está começando ou quem já tem o seu comércio e planeja crescer mais”, encerrou.

Microcrédito

Criado em 2015 pela gestão Robinson Faria, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou cerca de 12 mil famílias em mais de 120 municípios potiguares, gerando 15 mil empregos diretos e totalizando mais de R$ 36 milhões em investimentos.

A expectativa é que até o final de 2018 os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões destinados a alavancar cerca de 20 mil empreendimentos em todo o RN.

Entre as principais vantagens estão as taxas de juros do empréstimo que são de 1,5% ou 1,7% ao mês, o prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e os descontos de 100% dos juros para os comerciantes que pagarem as parcelas em dia.

Tïtulos de terra

Mais cedo, em Poço Branco, o governador entregou em conjunto com o secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, e do secretário adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, 412 títulos de terra para agricultores familiares do município.

O mesmo convênio beneficiará também os municípios de Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara, um investimento de quase R$ 3 milhões.

No evento, também foi assinado um novo termo de adesão do convênio do Programa Nacional de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, beneficiando Monte Alegre, Jundiá, Monte das Gameleiras, Currais Novos, Coronel Ezequiel, São Bento e Jardim do Seridó, com aporte de R$ 4 milhões.

A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e significa, por exemplo, que é possível que os agricultores tenham acesso a linhas de financiamento específicas, bem como acessem políticas públicas para fortalecimento das ações voltadas para o campo.

A população do bairro de Cidade da Esperança recebeu na noite desta quarta-feira, 13, a alameda no entorno da Praça Aluízio Alves, no cruzamento das ruas Adolfo Gordo e Campina Grande, entregue pelo prefeito Carlos Eduardo, que acionou a nova iluminação do local, proporcionando mais segurança aos moradores do local.

A alameda tem extensão de 360 metros, 24 novos postes e acesso para cadeirantes com a devida sinalização. O equipamento está situado no entorno da Praça Aluízio Alves, construída pelo prefeito Carlos Eduardo e entregue à população em 2008, com a afixação de um busto do governador homenageado. Também foi inaugurada na mesma noite, a iluminação natalina com pendentes nas árvores. O custo total da obra, segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, executora da obra, foi de R$ 84.090,72. A praça conta ainda com academia ao ar livre, para a prática de exercícios físicos.

O prefeito Carlos Eduardo aproveitou a ocasião para desejar boas festas à população que estava no local, e lembrou dos feitos do governador Aluízio Alves, homenageado com o nome da praça, dentre eles, a construção de Cidade da Esperança, primeiro bairro de conjunto habitacional do Brasil, ainda nos anos 60, antes mesmo dos programas do Banco Nacional de

Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (13), a bancada federal potiguar juntamente com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva e o Diretor do Instituto Santos Dumont (ISD), Theodoro Paraschiva, solicitaram a necessidade de liberação de emendas para a instituição.

Segundo o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia, a Universidade está enfrentando graves problemas financeiros. “Infelizmente, a Universidade não está conseguindo pagar alguns fornecedores e custear alguns cursos. A bancada federal está sempre disposta a ajudar direcionando emendas, mas precisamos do apoio do Governo Federal para a liberação do financeiro. Mais uma vez, estivemos com o Ministro para que seja liberado mais recursos para amenizar a situação financeira da universidade, que tem esticado o orçamento para cumprir os pagamentos”, explicou o parlamentar.

No encontro, os parlamentares também pediram apoio ao Ministro em relação a assinatura de um termo aditivo de contrato de gestão do Instituto. “O Tribunal de Contas da União fez algumas determinações a serem incluídas no contrato de gestão do ISD. Mas, será preciso de tempo para normalizar todas as exigências. Por isso, solicitamos ao Ministro a assinatura de um termo aditivo para estender o prazo desse cumprimento das determinações”, disse.

Além do deputado federal Felipe Maia (DEM), também estiveram presentes na audiência os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e o diretor de ensino e pesquisa do ISD, Reginaldo Freitas Júnior.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética. A regulamentação foi aprovada na foram de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que, após votação em turno suplementar, retorna para análise dos deputados.

Pela proposta, passa a ser considerado técnico em estética o profissional habilitado em curso técnico com concentração em estética, oferecido por uma instituição regular de ensino. O mesmo reconhecimento terá quem for formado em uma escola estrangeira, com revalidação de certificado ou diploma pelo Brasil.

Também está garantido o exercício da atividade pelos profissionais que comprovem ao menos três anos de dedicação à atividade. A regulamentação não trata das atividades de estética privativas dos médicos, como previsto na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013).

Estetacosmetólogo

Já os estetacosmetólogos deverão ser formados em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética, ou equivalente, oferecido por instituição de ensino brasileira. O mesmo valerá para quem for formado em uma instituição estrangeira, com diploma revalidado no Brasil.

Caberá a esses profissionais a responsabilidade técnica pelos centros de estética que executam e aplicam recursos estéticos; a direção, coordenação e ensino de matérias nos cursos com concentração em estética ou cosmetologia; a auditoria, consultoria e assessoria sobre cosméticos e equipamentos de estética com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a elaboração de pareceres técnico-científicos e pesquisas mercadológicas ou experimentais na área de estética e cosmetologia, na sua área de atuação.

O estetacosmetólogo deverá também elaborar o programa de atendimento ao cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias; e observar a prescrição médica apresentada pelo cliente, ou solicitar, após avaliação da situação, prévia prescrição médica ou fisioterápica.

Técnicos em estética

No caso dos técnicos em estética, competirá a eles a execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, utilizando como recursos os produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Anvisa. Assim como a solicitação, quando necessário, do parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética; e observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente, ou mesmo solicitar, após o exame da situação, uma avaliação médica ou fisioterápica.

Ética

No exercício de suas atividades, tanto o estetacosmetólogo quanto o técnico em estética deverão adotar uma postura de transparência com os clientes, prestando-lhes o atendimento adequado e informando-os sobre técnicas, produtos e orçamentos. Deverão ainda zelar pela segurança dos clientes e das demais pessoas envolvidas, cumprindo as normas de legislação sanitária e biossegurança.

O projeto original é de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), mas várias proposições correlatas foram apensadas na Câmara à época de sua tramitação.

Por Agência Senado.