Durante audiência realizada nessa quarta-feira, 3 de dezembro, na 2ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF/RN) pediu e a Justiça decretou a prisão preventiva do réu José Autran Teles Macieira, auditor-chefe do Inmetro e um dos denunciados da Operação Pecado Capital. O pedido foi feito pelo MPF logo após ter conhecimento de que, no intervalo da audiência, José Autran chegou a ameaçar a testemunha Daniel Vale Bezerra.

De acordo com o termo de audiência, documento que narra a oitiva das testemunhas, durante o intervalo Daniel Bezerra dirigiu-se ao procurador da República Fernando Rocha para contar que havia sido ameaçado. “Com expressão de angústia, relatou que o réu José Autran Teles Macieira o teria há pouco abordado no corredor desta vara com a seguinte frase, em tom ameaçador: você sabe o que o que isso vai lhe levar”.

No reinício da audiência, José Autran chegou a confirmar a abordagem e pediu desculpas. Entretanto, para o juiz federal Mario Jambo a retratação não foi suficiente. “É também de se esperar e é de conhecimento comum mediano que nenhum réu sem autorização dirija qualquer palavra à testemunha. O fato ainda mais grave, que tal contato foi buscado justamento no intervalo da audiência. Em que pese a retratação do acusado José Autran, entre o pretenso arrependimento do réu e o temor da testemunha, a precaução deste juízo deve ser com a testemunha”, destacou o juiz.

Para o procurador da República Rodrigo Telles, autor das denúncias da Pecado Capital, uma prisão dessas tem um efeito pedagógico e preventivo muito importante. “É uma importante medida que serve para inibir a repetição desse tipo de fato numa operação que, desde o início, foi marcada por afastamento de delegado, coação de testemunhas, falso
testemunho, extravio de documentos, tudo para prejudicar a apuração da verdade”, explica.

José Autran Teles, auditor-chefe do Inmetro, foi denunciado duas vezes pelo MPF em 2014, juntamente com o diretor administrativo-financeiro do Inmetro, Antônio Carlos Godinho Fonseca. A audiência realizada ontem diz respeito a primeira das ações ajuizadas, que trata de recebimento de propina paga pelo ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) Augusto Caldas Targino, conhecido como Mano Targino, a frente do órgão nos anos de 2003 a 2007.

A segunda denúncia refere-se à propinas pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu), diretor do Ipem entre 2007 e 2010, para viabilizar o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias. Além das denúncias, o MPF apresentou duas ações de
improbidade, relativa às mesmas irregularidades.

MPF/ RN

Fotos: Mariana Di Pietro 

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), acredita que a aprovação do projeto enviado pelo Poder Executivo que altera o superávit primário trará consequências graves para o país. Entre elas, segundo o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, está o desinteresse dos investidores nacionais e internacionais de aplicar recursos no país. “Qual a credibilidade de um investidor interno e externo com um governo que brinca com o Congresso e brinca de fazer contas? O que nós, da classe política, vamos dizer aos investidores interessados em investir no país para gerar emprego e ativar a economia?”, questionou Agripino.

Após 17 horas de discussão, a Casa aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a eliminação da meta fiscal de 2014. Para o parlamentar potiguar, a aprovação do projeto representa uma irresponsabilidade com as contas públicas do Brasil. “O que a base aliada votou, certamente, articulistas e comentaristas políticos vão, durante muito tempo, fazer a apreciação sobre as razões do voto e suas consequências”, destacou Agripino.

Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9). “Queiram ou não queiram, a presidente da República já cometeu o crime de responsabilidade fiscal”, finalizou Agripino. 

O prefeito Arlindo Dantas, que todos os dias amanhece nas obras que estão sendo realizadas no município de São José de Mipibu, está muito otimista com o resultado da estação de transbordo das águas que se acumulam na avenida Avelino Dantas, principalmente no período do inverno.

Outra ação importante segundo o prefeito Arlindo Dantas é a estação elevatória que está sendo construída em parceria com a Caern, que receberá os dejetos do Hospital Regional Monsenhor Barros e das residências no seu entorno, resolvendo de uma vez por todas a questão do saneamento naquela área. Todo o material coletada na estação elevatória será bombeada para a lagoa de captação da Caern, localizada nas imediações da BR 101.

Os professores Vivian Rodrigues e Gleidson Barros, candidatos a diretora e vice-diretor da escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto, localizada na comunidade do Pau Brasil, em São José de Mipibu, estão fazendo uma campanha totalmente moderna a partir da sua divulgação.

Com propostas voltadas para a melhoria no sisteme de ensino, Vivian e Gleidson inovam quando se reúnem com a comunidade estudantil e a população do bairro, apresentando ideias inovadoras como a de garantir encontros mensais para se discutir melhorias no ensino/aprendizado, além de apresentar propostas no âmbito político pedagógico, alicerçadas  no tripé, Escola, Comunidade e Família.

As eleições para diretores e vice-diretores das escolas públicas do município de São José de Mipibu estão marcadas para o dia 11 de dezembro de 2014.

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O vereador mipibuense, Márcio Freire, em recente encontro com o prefeito Arlindo Dantas e o vice-governador eleito Fábio Dantas, pediu para que seja elaborado um projeto contemplando os comerciantes que trabalham com produtos hortifrutigranjeiros no centro da cidade de São José de Mipibu, garantindo uma área própria para a feirinha, assegurando uma boa logística, facilitando inclusive o armazenamento e a apresentação atraente dos produtos comercializados.

O tenente Isaac Leão, comandante do policiamento militar de São José de Mipibu, foi condecorado com a medalha Coronel Bento Manoel de Medeiros, em virtude dos relevantes serviços prestados à Segurança Pública. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira(2), no Centro de Convenções de Natal.

Tenente Leão em poucos meses a frente do Comando da 2/3 BPM de São José de Mipibu conseguiu devolver a tranquilidade ao povo mipibuense, sem precisar usar a violência, se utilizando apenas da política de proximidade com a população, parceria que vem ajudando na desarticulação de grupos de malfeitores.

A 1ª Mostra do Conhecimento, realizada no dia 27 de novembro, deu início ao calendário de eventos festivos de final de ano do Conhecer Educacional, que se encerrará  no próximo sábado, dia 06 de dezembro, com a apresentação do espetáculo natalino “João e Maria – Um Presente de Natal ” .

O segundo-vice presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria ( PSD/RN,) recebeu nesta quarta-feira (03), em Brasília, a visita do prefeito de Montanhas, Algacir Januário. Os dois discutiram destinação de recursos para projetos que são prioridade do município. Na mesma reunião, também foram discutidos investimentos para o município de Tenente Ananias, com Kerginaldo Jácome. 

“ Para Montanhas, indicamos uma emenda de mais de R$ 1,2 milhão para realizar a 1ª etapa de urbanização da lagoa que fica no centro da cidade e reforcei meu compromisso de conseguir mais recursos para a infraestrutura urbana da cidade com recursos do Orçamento Geral da União de 2015”, esclareceu o deputado.

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, atendendo solicitação do vereador Jean Nerino, autorizou a exposição fixa do busto do Monsenhor Antonio Barros, no centro da cidade, nas proximidades da Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim.

O busto do sacerdote que promoveu a caridade no município de São José de Mipibu está sendo presenteado ao povo mipibuense pelo senhor  Manoel Nerino Filho, pai do vereador Jean Nerino, que levou a frente a ideia sugerida no programa de rádio Ação e Cidadania, conforme consta nos registros da  87.9 FM Olho D’água.

A solenidade de inauguração que acontecerá no próximo dia 11, por ocasião do centenário do Monsenhor Barros, será prestigiada pela população mipibuense, representantes da sociedade organizada, autoridades políticas e eclesiásticas.

O vereador Eugênio Gondim, presidente do PSD no município de Nísia Floresta, vem resistindo aos apelos feitos pelos amigos e correligionários que o incentivam a disputar o mandato de prefeito na sua terra natal.

Reunido na manhã desta quarta-feira(03) com o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, tendo este comunicador como testemunha, Eugênio voltou a resistir ao “canto da sereia”. Apesar de o prefeito Arlindo Dantas mostrar os caminhos das pedras Eugênio continuou fazendo charme.

Fotos: Elisa Elsie  

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Governadora Rosalba Ciarlini recebeu a delegação potiguar que participou das Paralimpíadas Escolares 2014, realizada em São Paulo, entre os dias 24 e 29 de novembro. Estavam presentes o Secretário Estadual de Esporte e Lazer, Joacy Batos, o Secretário Estadual Adjunto, Rommel Rodrigues, o Chefe da Delegação, Ecildo Oliveira, o representante da Sociedade de Amigos dos Deficientes (SADEF), Técio Barreto,o Presidente da Associação Paradesportiva do Rio Grande do Norte, Matheus Dantas, a Diretora de Esporte da Fundação Miriam da Câmara Leite, Wilma Fakart, o Presidente do Clube de Basquete Paraolímpico American Tigres, Eduardo Gomes, e familiares dos paratletas.

O Rio Grande do Norte conquistou 25 medalhas durante a competição, sendo 11 de ouro, 8 de prata e 6 de bronze, nas modalidades de atletismo, judô, natação e bocha. A competição reuniu cerca de 600 atletas de 24 Estados.

Entre os destaques da delegação está a velocista Thalita Simplício que ganhou 3 medalhas de ouro nas categorias 100m rasos (T), 400M rasos (T11) e salto em distância (F11).

O atletismo também foi medalha de ouro com Ricardo Wagner nos 100m rasos, no salto em distância e bronze nos 400m rasos; ouro com Gleivson Luiz no lançamento de dardo e prata nos 100m rasos; e prata com Jhennyfa Lavinia no salto em distância. No judô, a atleta Rosicleide Silva conquistou o bronze (categoria 52kg) e o atleta Pablo Bruno conquistou a prata (categoria 73kg). Para a natação foram 13 medalhas. E na bocha, Ingryd Xavier foi campeão na categoria BC3

A Governadora Rosalba Ciarlini falou sobre o orgulho de receber os atletas e parabenizou a todos.

Segundo o Secretário Estadual de Esporte e Lazer, Joacy Bastos, o resultado das Paralimpídas e de outras competições coroam o trabalho realizado nos últimos anos, como a realização dos primeiros jogos paralímpicos escolares do Estado e a elaboração do Plano Estadual de Esportes. “A Governadora Rosalba Ciarlini valorizou o esporte, especialmente o paradesporto, podemos dizer que hoje o Rio Grande do Norte é vitorioso”, disse.

O governador eleito, Robinson Faria, e a equipe de transição se reuniram nesta terça-feira (02), na Escola de Governo, com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, que inclui sete sindicatos de servidores públicos estaduais. São eles: Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Técnicos de Tributação (Sintern), Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern), Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol).

As entidades entregaram uma pauta de reivindicações ao governador eleito que inclui 16 pontos, dentre os quais negociação anual, com data base de reajuste salarial, convocação de concursados e realização de novos concursos, atualização e pagamento de precatórios, gestão democrática nos órgãos e execução da dívida ativa do Estado.

Cada representante dos sindicatos aproveitaram para apresentar um breve histórico da situação dos servidores de suas categorias e pleitearam um diálogo aberto com o governador após sua posse.

A Emenda Constitucional 84/14, que garante o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi promulgada, nesta terça-feira (2), pelo Congresso Nacional. Atualmente, os municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, esse percentual sobe para 24,5% ao ano. Os deputados do PSD destacaram a importância da medida para os municípios.

Para Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Casa, que assina a promulgação da Emenda, a medida é importante, mas é preciso continuar discutindo a criação de um novo pacto federativo. “É apenas um passo na busca pela recuperação financeira dos municípios. O ideal seria uma mudança na repartição das riquezas entre todos os entes da federação.”

Os recursos serão repassados aos municípios de forma fatiada nos dois primeiros anos. Em 2015, 0,5% e, em 2016, outros 0,5%. A partir de julho de 2017, o repasse será integral.