Policiais Militares do 9º batalhão na Zona Oeste de Natal, conseguiram na manhã desta quinta-feira,15, encontrar mais um veículo roubado no bairro do Planalto.
De acordo com o soldado Dimas, em patrulhamento de rotina a guarnição se deparou com o veículo. Um homem que estava próximo conseguiu se evadir. O veículo tipo Corolla de cor prata, e placas MYG 5744 , tinha sido roubado ontem, e foi entregue ao proprietário.
A PM segue em patrulhamento na tentativa de localizar o homem que foi identificado como “charutinho”, um velho conhecido da Polícia por outros crimes.
Deputados estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (15), com representantes do Governo do Estado para esclarecer pontos relacionados ao plano de aplicação de empréstimo da ordem de R$ 850 milhões autorizado pela Assembleia Legislativa a ser contraído pelo Executivo junto ao Banco do Brasil. A matéria integra mensagem do governador Robinson Faria (PSD) do pedido de convocação extraordinária do Legislativo. Até o início da próxima semana, segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), os parlamentares serão convocados para o início do período extraordinário.
Além do presidente da Assembleia, participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre, e o secretário Estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, e os deputados José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PROS), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Nélter Queiroz (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve junto à Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira. Ele cometeu irregularidades na construção de casas populares, com recursos públicos. A pena estipulada inclui o ressarcimento integral do prejuízo (R$ 45.100,95 a serem corrigidos); suspensão dos direitos políticos por seis anos (a contar do trânsito em julgado); multa de R$ 15 mil; e ainda a proibição de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos. Da decisão ainda cabem recursos.
José Robenilson, que administrou Bento Fernandes de 2001 a 2008, assinou em 2002 um convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de 24 casas, prevendo repasse de R$ 140 mil da União para a Prefeitura. As investigações apontaram que o então prefeito modificou irregularmente a lista de beneficiários das residências e ainda promoveu pagamentos pela execução total da obra, embora a mesma não tenha sido plenamente concretizada.
A ação de improbidade movida pelo MPF revela que em dezembro de 2003, oito meses após o último pagamento à empresa pela suposta conclusão dos trabalhos, a Caixa Econômica Federal apresentou um relatório registrando que somente 17 dos 24 beneficiários originais foram contemplados com as casas, apesar de o convênio prever expressamente quais cidadãos receberiam as residências.
A CEF observou ainda que em algumas das moradias faltavam equipamentos como fossas, sumidouros e armadores. Além disso a pintura era inadequada e foram identificados vários outros problemas, inclusive rachaduras, “demonstrando os vícios construtivos e a baixa qualidade dos serviços”.
O engenheiro responsável pelo relatório apontou a execução de somente 68,5% da obra prevista. Uma tomada de contas especial promovida pelo Ministério da Integração calculou um prejuízo de R$ 45.100,95, que atualizado até 2010 já alcançava o equivalente a R$ 140 mil.
“As provas (…), portanto, são robustas no sentido de que o demandado (…) aplicou irregularmente parte das verbas do convênio (…), causando danos ao erário público”, destaca a sentença da juíza federal Gisele Leite. Ela ressalta que além de pagar indevidamente à empresa, o então prefeito foi responsável por assinar o convênio, realizar a licitação e atestar o recebimento da obra como se tivesse sido executada integralmente.
A ação de improbidade tramita na Justiça Federal sob o número 0005575-13.2012.4.05.8400.
O prefeito Francisco José Silveira Júnior, de Mossoró, foi eleito hoje presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Silveira Júnior obteve 77 votos contra 67 depositados em favor do candidato à reeleição e agora ex-presidente Benes Leocádio, prefeito de Lajes. Dos 155 municípios com direito a voto, 144 compareceram e foi registrado um único voto nulo. Dez prefeitos não compareceram ao local da votação, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, na capital.
A eleição transcorreu em clima de total tranquilidade, não sendo registrado qualquer incidente ou recurso. Os dois candidatos se abraçaram e se cumprimentam de forma efusiva e respeitosa logo que o presidente da comissão eleitoral, prefeito Brenno Queiroga, de Olho D’Água dos Borges, anunciou o resultado.
Logo em seguida ao anúncio do resultado, foi aberta a solenidade de posse. Benes Leocádio cumprimentou o presidente eleito, garantiu que continuará participando do movimento municipalista e disposto a contribuir com a gestão de Silveira Júnior. Ao final, o ex-presidente entregou ao sucessor o extrato bancário, datado desta quinta-feira, 15, que mostra o valor de 1 milhão 66 mil reais depositado na conta da Federação.
O novo presidente, prefeito Silveira Júnior, agradeceu o gesto de Benes Leocádio, disse que não faltará compromisso e dedicação à frente da entidade, defendeu a união dos prefeitos como forma de fortalecer a luta municipalista. E convocou uma reunião da diretoria com os presidentes das associações microrregionais para discutir a pauta de assuntos mais urgentes que afligem os prefeitos. Na pauta dos primeiros compromissos, uma visita ao Tribunal de Contas do Estado.
Policiais civis da 4º DP prenderam na manhã desta quinta-feira (15) no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, quatro jovens suspeitos de terem assaltado o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Dois já haviam sido presos ainda no ano passado. O crime aconteceu no dia 18 de dezembro na praia de Areia Preta. Na ocasião, também foi vítima a advogada Tatiana Mendes Cunha, que assumiu o Gabinete Civil da novo administração estadual.
Segundo o delegado Fábio Rogério, os suspeitos foram detidos assim que o dia amanheceu em cumprimento a mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. “Hoje ainda darei entrada em um pedido de conversão para que as prisões se tornem preventivas. Estes rapazes são envolvidos com vários outros crimes, inclusive homicídios”, revelou.
Ainda de acordo o delegado, da quadrilha que fez o assalto apenas um adolescente ainda não foi encontrado. “Tem um menor de idade que conseguiu escapar. Mas vamos encontrá-lo também”, afirmou. Além dos quatro detidos, os agentes ainda aprenderam uma pequena porção de drogas e uma certa quantia em dinheiro.
O assalto O crime aconteceu na noite de 18 de dezembro na praia de Areia Preta, na Zona Leste da capital. Segundo a assessoria de Fábio Dantas, ele e a advogada haviam acabado de sair do apartamento de Robinson Faria (PSD), então eleito governador do estado, quando foram surpreendidos por cinco homens armados. Foram levados vários pertences.
Prefeitos do RN escolheram entre Benes Leocádio e Francisco José para comandar FEMURN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) escolhe hoje, em processo de eleição direta, com disputa entre chapas, a diretoria e o conselho fiscal da entidade que irão atuar até 15 de janeiro de 2017. A votação será realizada durante a assembleia geral da entidade, que será aberta às 9 horas, prosseguindo até 13h, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, na capital.
Duas chapas disputarão o voto dos 155 municípios associados e em dia a contribuição mensal à entidade. A chapa 1 tem como candidato à reeleição o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. A chapa 2 é encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior. Logo após o encerramento da votação será feita a apuração dos votos. Conhecido o resultado, a posse será imediata.
Antes da abertura da votação, os candidatos poderão falar aos colegas prefeitos e eleitores. Cada candidato terá, no máximo, 15 minutos para o pronunciamento final. Um dirigente da Confederação Nacional dos Municípios, à qual a FEMURN é filiada e da qual o presidente Benes Leocádio já foi vice-presidente, participará do pleito como representante do presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski.
Constituição atribui ao Parlamento tarefa de apreciar anualmente as contas da administração pública, mas desde 2002 deputados e senadores ignoram esse dever e deixam a porta escancarada para o uso da “contabilidade criativa”.
Em todo o mundo democrático, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo é a fiscalização dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituição prevê que cabe ao governo “prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Legislativo. Mas a última vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.
A exemplo dos vetos presidenciais, que por anos a fio ficaram sem votação no Congresso Nacional, a análise da prestação de contas dos governos federais é um tema pouco afeito ao interesse dos parlamentares. Desde 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, deputados e senadores não concluem a votação de nenhum relatório sobre críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre deficiências na execução do Orçamento, em demonstrações contábeis e ou inconformidade da receita pública. Em parte, a análise das contas não ocorre por falta de interesse dos presidentes da Câmara e do Senado de colocarem os temas em efetiva votação; em parte porque os congressistas consideram que a aprovação ou reprovação de contas de um governo que já terminou seria apenas “simbólico” – mesmo que os últimos três presidentes da República tenham sido reeleitos.
Em entrevista a TVEJA, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou a omissão do Congresso e apontou como um dos seus efeitos o fato de que rombos, como os 2,3 trilhões de reais do passivo atuarial, permanecerem ocultos do público.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que assumirá uma vaga no Senado em 1º de fevereiro, diz que o desprezo pelo assunto é mais um sinal de que o Congresso tem perdido sua autonomia nos últimos anos. “Isso é extremamente importante. Não é simbólico. O Congresso tem transformado em simbólico o que é prerrogativa do Parlamento, como as sabatinas, a apreciação de vetos e as convocações de ministros”, diz o parlamentar.
Apesar de terem entre suas funções a fiscalização do Poder Executivo, o Congresso minimiza a importância de apreciar as contas do governo. E o desprezo persiste ainda que o TCU tenha detectado situações de possível maquiagem de dados, um recurso amplamente utilizado pelo Tesouro Nacional na chamada “contabilidade criativa”. Em 2013, por exemplo, o tribunal de contas contestou os dados apresentados pelo governo no programa Minha Casa Minha Vida depois de constatar que há conflito de números de moradias nas notas explicativas do Ministério das Cidades e na tabela publicada na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. Mais grave ainda: o TCU afirmou que naquele ano não foi possível acompanhar e mensurar os efeitos das recorrentes renúncias fiscais do governo – 80,3 bilhões de reais apenas em 2013.
Levantamento feito pelo site de VEJA no Congresso aponta que a falta de aprovação de contas de governo não se limita ao governo Dilma. Estão pendentes de votação contas desde 2002, último ano de FHC. Em casos extremos, como o próprio ano de 2002, o projeto só ficou pronto para apreciação em Plenário em fevereiro de 2011. E nunca foi a votação. No governo Lula, nenhuma das contas dos oito anos de sua gestão foi votada. A partir de 2009, os dados sequer saíram da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa previamente o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos grandes gargalos para a votação, de acordo com a Mesa do Congresso, é a demora para os processos saírem da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois uma nova demora para serem votados. As contas de 2002 e 2003, por exemplo, estão em um projeto aberto apenas em 2011. E nada se vota. Em 2012, após pressão do então presidente do tribunal Benjamin Zymler, o senador José Sarney (PMDB-AP), que presidia o Congresso na época, havia se comprometido a colocar em votação as sete contas dos governos dos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva que estavam prontas para análise do Plenário. A promessa acabou esquecida e segue insistentemente ignorada pelos presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Muitos ex-prefeitos que disputaram duas eleições seguidas, e colocaram parentes(sobrinha ou sobrinho) na linha de sucessão, começam a colocar em prática projetos de reconquista do poder, muitas vezes passando por cima de laços de família.
O primeiro passo é criar a imagem de desgaste político do parente que o sucedeu, junto a opinião pública, para em seguida aparecer como o salvador da pátria, capaz de unir gregos e troianos em nome de um futuro melhor para todos. Assim começa a trama.
Esses sucessores, ainda na metade do primeiro mandato, além das dificuldades encontradas na gestão são colocados a toda prova diante de aliados oportunistas que aproveitam a situação desfavorável para colocar em prática a chantagem e o jogo duplo, prejudicando ainda mais a tranquilidade para o exercício de um bom governo.
Esse tipo de político que se intitula o bam bam, o dono da situação e única alternativa de vitória, anulando a capacidade política e administrativa daquele que antes era capaz de dar continuidade a sua “boa gestão”, passa na verdade uma impressão de insegurança e fragilidade, ao querer se afirmar pré-candidato apenas mediante a desistência do seu sucessor, utilizando o fadado discurso de “só serei candidato se o nome dele ou dela não decolar”. Como é que alguém pode decolar dessa maneira? Querer cessar o direito legítimo de alguém disputar sua reeleição é no mínimo uma falta de respeito, principalmente quando os protagonistas dessa armação são pessoas que compartilham do mesmo governo.
Como se pode considerar alguém “fraco”, se existe o medo do confronto direto com essa pessoa? Como pode estar em desgaste a gestão que ainda está na metade do curso normal do mandato?
Querer fabricar o desgaste de alguém que no passado era a melhor opção, só para abrir o caminho fácil de uma possível volta triunfal ao poder, é no mínimo falta de elegância.
Catherine Cando, uma estudante de medicina equatoriana, morreu durante uma cirurgia plástica que ganhou no concurso Reina de Durán em outubro do ano passado. Ela tinha 19 anos.
De acordo com os jornais locais, a modelo ganhou como prêmio o procedimento, além de um carro e um tablet ao ser coroada vencedora da competição. As publicações ainda afirmam que, no início do mês, ela havia afirmado que não estava interessada em uma lipoaspiração, já que havia planejado fazer exercícios. O artigo do site RPP explica que os próprios juízes da competição afirmaram que ela estava com “uns quilos a mais”.
“Antes da cirurgia, ela recebeu muitas ligações do médico tentando a convencer a fazer isso, mas ela dizia não. Ela estava pensando em presentear alguém com a operação, mas no fim das contas se convenceu”, disse o irmão da Miss, Daniel Zavala, ao jornal El Telegrafo.
Autoridades locais agora investigam o caso. Os promotores do caso acreditam em negligência e os dois médicos envolvidos foram presos.
“Me disseram que foi um edema cerebral, mas funcionários da clínica afirmam que ela teve um ataque cardíaco. Pedi exames para descobrir exatamente o que aconteceu. De qualquer forma, acredito em negligência porque não havia nenhuma estrutura no local e os médicos não souberam explicar nada sobre o caso”, afirmou o advogado Carlos Reyes.
Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação da ex-prefeita de Ceará-Mirim, Maria Edinólia Câmara de Melo, por omissão na prestação de contas. A pena inclui o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, na quantia de 76.031,75 (valor de fevereiro de 2013, a ser atualizado); além de multa correspondente a duas vezes a remuneração recebida como prefeita. Ela já recorreu da decisão.
Edinólia Melo assinou, em seu primeiro mandato, de 2001 a 2004, um convênio de R$ 63.698,98, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para implantação do Núcleo de Apoio à Família em Ceará-Mirim. A prefeita promoveu a prestação de contas de apenas parte dessa verba, descumprindo sua obrigação como gestora, mesmo após ser devidamente notificada.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, aponta que em março de 2003 o Ministério do Desenvolvimento Social alertou que o prazo para prestação de contas final dos recursos recebidos era agosto de 2003. Em julho de 2008, cinco anos depois, novamente o ministério voltou a cobrar da então prefeita o cumprimento desse dever. No entanto, o segundo mandato dela se encerrou sem que a solicitação tenha sido atendida.
A sentença da juíza federal Gisele Leite destaca que esse segundo mandato “se estendeu até o dia 31 de dezembro de 2008, tempo suficiente para que tivesse cumprido sua obrigação de prestar contas”. A magistrada acrescenta que “é evidente a presença do dolo na conduta em epígrafe, porquanto a demandada, na condição de então Prefeita (…) e ciente do seu dever de prestação de contas (…), não o fez, obstando, intencionalmente, a regular fiscalização das verbas recebidas.”
O Ministério do Desenvolvimento Social aprovou apenas parcialmente as contas do convênio, já que até janeiro de 2013 a então prefeita enviou prestações parciais. Foram reprovadas as contas relativas ao período posterior, inclusive em virtude da não aplicação dos recursos no mercado financeiro, no valor de R$ 24.588,33. Essa quantia atualizada até fevereiro de 2013 já alcançava R$ 76.031,75.
“Frise-se que a não observância desse dever, além de criminosa e ímproba, ainda impediu que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome analisasse se as verbas foram utilizadas corretamente”, ressaltou o MPF.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0005717-80.2013.4.05.8400
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, defendeu hoje à noite, 14, que o governador Robinson Faria reveja o plano de aplicação dos R$ 850 milhões, oriundos de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Ao enviar o plano de aplicação com o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa o atual governo mudou a proposta feita pela gestão anterior, que destinava R$ 200 milhões para investimentos das prefeituras em obras estruturantes.
A proposta do presidente da FEMURN, que defendeu a discussão do novo plano de discussão junto à Assembleia Legislativa, foi feita de público, em entrevista concedida ao programa Repórter 98, da 98 FM, da capital. Em dezembro passado, Benes Leocádio reuniu dirigentes da Federação e presidentes das Associações Microrregionais e convidou quatro integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para discutir o plano de aplicação dos recursos destinados aos municípios.
Quatro deputados compareceram ao encontro na sede da FEMURN e Benes Leocádio foi convidado a participar da sessão da CCJ em que defendeu a proposta de transferência de parte dos recursos do empréstimo para os municípios. O objetivo da Federação é o de garantir investimento em obras estruturantes e que ajudem os municípios e suas populações a conviverem com os efeitos da longa estiagem. A CCJ aprovou a proposta, incluindo a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Municipal, mas o projeto foi retirado da pauta da Assembleia a pedido do novo governo.
Na mesma sessão do CCJ foi aprovada emenda do deputado George Soares estabelecendo que a Assembleia e a Femurn, além do Governo, indicassem representantes para acompanhar a execução do plano de aplicação dos recursos transferidos para os municípios.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona não cumpriu a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal de Justiça, empossando o prefeito afastado de Barcelona, Carlos Zamith. O presidente da Câmara, vereador Fabiano Lopes, alegou não ter empossado Carlos Zamith pelo fato de não ter papel no fax para receber a intimação.
Revoltado com a atitude do presidente da Casa, um cidadão comum de Barcelona manifestou sua indignação: “A sociedade não suporta mais assistir o poder político humilhar de tal maneira a justiça brasileira”, desabafou .
Carlos Zamith tem a seu favor duas liminares, impetradas pelo Escritório Nobre Falcão Advogados Associados, que foram deferidas na data desta quarta-feira(14), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal de Justiça.
A liminar concedida pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro determina que a Câmara Municipal conceda a posse imediata ao prefeito afastado. Na mesma decisão, o desembargador determina também que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona se abstenha de impedir ou retardar o cumprimento da decisão sob pena de adoção de medidas legais por parte da Justiça Federal.
Um desmanche foi localizado na tarde de hoje, quarta feira (14), em uma região de mata no distrito de Pium em Parnamirim.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado, quatro veículos foram encontrados no local que é utilizado como desmanche pelos ladrões de carros.
O Helicóptero da Secretaria foi acionado para dar apoio aos policiais do 3º BPM devido o local ser coberto por uma mata bastante fechada e de difícil deslocamento.
Alguns dos veículos encontrados já estavam sem algumas peças, e polícia acredita que os bandidos já vinham utilizando esse local a bastante tem, mas no momento da apreensão ninguém foi encontrado.
A FEMURN realiza nesta quinta-feira, 15, das 9 às 13h no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, a eleição para a diretoria da entidade. Seguem declaração do prefeito de Lajes, presidente da FEMURN e candidato à reeleição e também os dez principais compromissos com os municípios potiguares:
“A nossa candidatura representa o fortalecimento da entidade e é resultado da reflexão e do apoio dos colegas prefeitos no sentido de que precisamos dar continuidade a todo um trabalho realizado ao longo dos últimos anos. Nesse período, fizemos várias e importantes conquistas, tanto no plano estadual quanto nacional e a prova disso é que nesse período a FEMURN ganhou em credibilidade, respeito e representatividade, passando de pouco mais de 80 para 156 filiados e deverá completar brevemente os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Para citar apenas algumas das conquistas, informo que conseguimos redistribuir o ICMS, beneficiando 148 dos 167 municípios, implantamos a Escola de Gestão Pública, treinamos e qualificamos os servidores, implantamos a REDESIM para recuperar a receita própria (ISS) dos médios e grandes municípios, conquistamos o direito de apresentar emenda coletiva ao OGU, via Bancada Federal do RN, de interesse do conjunto dos municípios do Estado e lançamos o SOS Municípios, que foi importante para a conquista do aumento de 1% do FPM.
Nosso principal compromisso é manter a FEMURN forte, independente e servindo aos municípios, melhorando a qualidade da gestão pública. Com base nesse trabalho, iremos às urnas para receber o julgamento dos colegas prefeitos, de forma limpa, justa e democrática”,
Sabrina Sato foi destaque no ensaio técnico da Vila Isabel na noite do último domingo (11), no Rio de Janeiro, dando sequência aos preparativos da escola para o Carnaval 2015. A rainha de bateria da “Azul e Branco” abusou da transparência no figurino, que exibe sua boa forma, e mostrou que tem samba nos pés.
A apresentadora acompanhanhou tudo de pertinho e sambou bastante ao som da bateria Swingueira de Noel, comandada pelo mestre Wallan. Além disso, a japa ainda esbanjou simpatia e mandou beijos para o público que acompanhava a apresentação.
A azul e branco levará à Passarela do Samba o enredo ‘O Maestro brasileiro está na terra de Noel, a partitura é azul e branco da nossa Vila Isabel’, uma homenagem a Isaac Karabtchevsky e será desenvolvido pelo carnavalesco Max Lopes e desfilará no dia 15 de fevereiro.
