Foto: Divulgação

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN) vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 02 de setembro, quinta-feira. A decisão foi tomada em Assembleia presencial da categoria nesta sexta-feira (27). A atividade contou com representações da categoria de todos os locais do Estado.

Alexandre Guedes, servidor da Autarquia e diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), explica que o movimento grevista tem duas principais reivindicações. São elas a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, cobrada há quase um ano, e a realização de concurso público, conforme acordado na greve de 2019, mas que até o momento não avançou concretamente.

Uma outra demanda reclamada é o pagamento de processos pendentes. Isto porque vários trabalhadores ainda não receberam o pagamento de processos de insalubridade acumulados há mais de ano.

A direção do SINAI afirma que os trabalhadores optaram pela greve porque enxergam nesse mecanismo de luta de classes a única alternativa frente a forma como o Executivo tem conduzido o processo de negociações em curso.

As orientações conflitantes dadas pelo Gabinete Civil estadual, pela Secretaria de Administração do Estado (SEAD) e pela direção do DETRAN pesaram na decisão coletiva: “O Gabinete Civil dá uma orientação e os negociadores do Governo vêm com outra orientação. Assim fica impossível que um processo de negociação avance dessa maneira”, comenta o diretor de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes.

Ele exemplifica essa questão ao relatar que o anteprojeto do PCCR foi todo rediscutido nessa quinta-feira (26) a pedido de membros da SEAD. Mesmo embora anteriormente a categoria já tivesse acatado diversos pontos, inclusive contrapropostas feitas pelo Governo após várias discussões.

Greve em 02/09 e nova Assembleia

Em atendimento ao estabelecido pela Lei de Greve, os serviços do Departamento Estadual de Trânsito serão suspensos apenas 72 horas após a deflagração do movimento e do comunicado oficial à direção da Autarquia. Por isso, apenas na quinta-feira (02/09) terá início a paralisação.

Alexandre Guedes explica que está sendo estudada a realização de um novo ato unificado na sede estadual do DETRAN, para marcar o início da greve. A ocasião deverá ser utilizada para explicar aos usuários os motivos pelos quais a base decidiu paralisar os serviços.

Já a realização de uma nova Assembleia está sob a responsabilidade da direção do Sindicato e Organização por Local de Trabalho (OLT). É certo que o encontro acontecerá em até uma semana, de forma presencial ou virtual.

Tribuna do Norte

Foto: Luisa Gonzalez/Reuters

Beber até três xícaras de café por dia pode proteger seu coração, é o que concluiu um novo estudo apresentado nesta sexta-feira (27) na reunião anual da Sociedade Europeia de Cardiologia.

Entre as pessoas sem diagnóstico de doença cardíaca, o consumo regular de café de 0,5 a 3 xícaras de café por dia foi associado a uma diminuição do risco de morte por doença cardíaca, derrame e morte precoce por qualquer causa, em comparação aos que não bebiam café.

O estudo examinou o comportamento de consumo de café de mais de 468.000 pessoas que participam do Estudo Biobanco do Reino Unido, que contém informações genéticas e de saúde detalhadas sobre mais de meio milhão de britânicos.

Estudos descobriram que beber quantidades moderadas de café pode proteger adultos de diabetes tipo 2, doença de Parkinson, doença hepática, câncer de próstata, Alzheimer, dor nas costas e muito mais.

Quando se trata de doenças cardíacas, uma grande análise de dados de três grandes estudos publicados em abril descobriu que beber uma ou mais xícaras de café por dia estava associado a um risco reduzido de insuficiência cardíaca em longo prazo. Em comparação com pessoas que não bebiam café, a análise descobriu que o risco de insuficiência cardíaca ao longo do tempo diminuiu entre 5% e 12% para cada xícara de café consumida por dia em dois dos estudo.

O risco de insuficiência cardíaca permaneceu o mesmo por não beber café ou tomar uma xícara por dia, segundo o terceiro estudo. Mas quando as pessoas bebiam duas ou mais xícaras de café preto por dia, o risco diminuía em cerca de 30%, descobriu a análise.

“A associação entre a cafeína e a redução do risco de insuficiência cardíaca foi surpreendente”, disse em abril o autor Dr. David Kao, diretor médico da Escola de Medicina da Universidade do Colorado.

“Café e cafeína são frequentemente considerados pela população em geral como ‘ruins’ para o coração porque as pessoas os associam a palpitações, pressão alta, etc.”, Disse Kao em um comunicado.

No estudo de abril, o benefício não se estendeu ao café descafeinado. Em vez disso, a análise encontrou uma associação entre o café descafeinado e um risco aumentado de insuficiência cardíaca.

A insuficiência cardíaca ocorre quando um coração enfraquecido deixa de fornecer às células do corpo sangue suficiente para obter o oxigênio necessário para manter o corpo funcionando adequadamente. Pessoas com insuficiência cardíaca sofrem de fadiga e falta de ar e têm dificuldade para andar, subir escadas ou outras atividades diária.

“Embora não seja possível provar a causa, é intrigante que esses três estudos sugiram que beber café está associado a uma diminuição do risco de insuficiência cardíaca e que o café pode fazer parte de um padrão alimentar saudável se consumido puro, sem adição de açúcar e laticínios com alto teor de gordura “, disse a nutricionista Penny Kris-Etherton, ex-presidente do Comitê de Liderança do Conselho de Saúde Cardiometabólica e Estilo de Vida da American Heart Association (AHA), em abril. Ela não estava envolvida com a pesquisa.

CNN Brasil

Foto: Marcos Oliveira

Chegando à reta final dos trabalhos, que devem se encerrar em setembro, a cúpula da CPI da Covid já admite deixar para trás algumas importantes linhas de investigação, seja por falta de tempo ou de consenso entre os senadores. A lista de itens que saíram do foco do colegiado traz desde importantes personagens do governo a gigantes da tecnologia , assim como indícios de descaso com a saúde da população indígena.

O papel do atual ministro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi alvo de diversas sessões da CPI, já que ele comandava a pasta responsável por coordenar boa parte das ações de enfrentamento à pandemia, um posto estratégico. Havia requerimentos solicitando que o ministro fosse obrigado a depor, mas eles não foram apreciados.

A convocação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que é próximo ao presidente Jair Bolsonaro, foi pedida três vezes, mas a CPI não chegou a votar o pleito. Dois requerimentos citam as suspeitas de uso da Abin para coletar informações contra governadores.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), cita o tempo exíguo para justificar a dificuldade de se investir em todos as frentes.

“Nós vamos ouvir todo mundo que precisa ser ouvido. Estou dedicado a simultâneas tarefas. Vamos acelerar a investigação nesses dias que faltam. Eu estou fazendo uma análise criteriosa, isenta dos documentos e das informações que estamos recebendo. E estou dedicado ao relatório do desenho que devemos apresentar no começo da segunda quinzena de setembro”.

A desinformação, abundante na pandemia, levou a comissão a aprovar em 23 de junho a convocação de representantes do Twitter, Facebook e Google. Antes disso, conforme mostrou O GLOBO em julho, as empresas de tecnologia já vinham procurando os senadores e trabalhando nos bastidores para sair do alvo . Ao fim, as suspeitas de ilegalidades na compra de vacinas praticamente monopolizaram a pauta e nenhum nome ligado às empresas foi convocado.

R7

Foto: Divulgação

A implantação de parques eólicos no Seridó foi pauta de uma audiência realizada nessa sexta-feira (27) na cidade de São Paulo. Com a participação do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e do prefeito de Carnaúba dos Dantas Gilson Dantas (MDB), foi apresentado um projeto capaz de promover um salto de desenvolvimento na região.

Os detalhes do Pedra Lavada foram expostos pela Casa dos Ventos Energia Renováveis, uma das principais investidoras no mercado de energia renovável do Brasil, que identifica os recursos disponíveis para a geração elétrica no país desde 2007. A organização conta com ativos de fonte eólica e solar e uma central hidrelétrica.

O projeto prevê a implantação do primeiro parque no município de Carnaúba dos Dantas, cuja Prefeitura vai buscar instituições no intuito de capacitar a mão-de-obra local para receber o investimento. O diretor Clécio Eloy foi responsável pela apresentação.

Segundo Hermano, trata-se da tecnologia limpa que mais tem crescido na última década e os seus benefícios ambientais e sociais podem transformar o Seridó. “Os parques eólicos têm grande potencial para a criação de ocupação e renda, inclusive em localidades rurais, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento sustentável da região”.

“Participar da reunião com a diretoria da Casa dos Ventos fortalece a nossa responsabilidade para que o município esteja pronto para receber o processo de instalação do parque eólico e nos faz perceber que o investimento já é uma realidade para a nossa cidade”, relatou o prefeito Gilson Dantas.

As discussões em torno do Pedra Lavada continuam e o próximo encontro deve acontecer no Seridó, com visita técnica ao local escolhido em Carnaúba dos Dantas para receber o parque.

A meta é avançar com o projeto para que as primeiras torres não demorem a soprar benefícios na cidade seridoense.

 Foto: Canindé Pereira e Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A 2ª Vara Criminal do Rio Grande do Norte condenou o italiano Pietro Ladogana a 18 anos de reclusão pelo assassinato do compatriota Enzo Albanese, no dia 2 de maio de 2014, em Natal. O julgamento, que começou nesta semana na capital potiguar, foi concluído na madrugada deste sábado (28).

Pietro foi condenado pela prática de crime de homicídio doloso qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que consta no artigo121 do Código Penal.

O italiano negou, durante o julgamento, qualquer participação no crime.

De acordo com a sentença judicial, o crime foi friamente premeditado e planejado nos “mínimos detalhes e com razoável antecedência”. Os motivos do crime, segundo a decisão, não foram “suficientemente esclarecidos”, o que não pesou contra o réu.

A sentença cita ainda que o italiano “enquanto bem acolhido neste país, aproveitou-se da hospitalidade de seu povo para perturbar a ordem pública e a paz social mediante ousado cometimento de crime de extrema gravidade, de maneira afrontosa e em total desconsideração para com as leis da nossa República”.

O acusado deverá cumprir a pena no Brasil, segundo a decisão judicial, inicialmente em regime fechado.

Pietro Ladogna está preso desde 13 de setembro de 2019 pelo crime depois de inicialmente ter aguardado o julgamento em liberdade. Na época, a Justiça entendeu que a não entrega do passaporte pelo então suspeito dava a entender a intenção de fuga caso fosse julgado como culpado.

Ainda em 2014, Pietro Ladogana chegou a ser detido no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando tentava embarcar para o Brasil.

O crime

Enzo Albanese, de 42 anos, foi morto a tiros no dia 2 de maio de 2014 na porta de casa, no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Ele era dirigente da comissão técnica do time de rugby do Alecrim, de Natal.

O dirigente vivia na capital há oito anos, era sócio de uma clínica de estética e havia começado a investir no ramo imobiliário.

G1/RN

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

Além de policiais militares – da reserva e da ativa, os atos em defesa do presidente Jair Bolsonaro marcados para o 7 de Setembro, dia da Independência, mobilizam grupos do ‘bolsonarismo raiz’: evangélicos, ruralistas e caminhoneiros.

 Ao menos 16 Estados já têm manifestações programadas. Bolsonaro afirmou que comparecerá às manifestações em Brasília e em São Paulo, onde deve ocorrer o ato mais cheio. Há diversas caravanas programadas para as duas cidades.

Neste cenário, a pauta ideológica estará presente, representada por movimentos como o Nas Ruas e lideranças evangélicas como o pastor Silas Malafaia. No entanto, ela deve dividir espaço com reivindicações mais objetivas, como o pedido de diminuição do preço do diesel por parte dos caminhoneiros.

Além da defesa do presidente, organizadores dizem que irão propagar ideias que compõem o ideário bolsonarista – inclusive temas já superados pelo Congresso, mas que continuam na retórica dos apoiadores. É o caso do voto impresso, por exemplo. O impeachment de ministros do Supremo também é citado no âmbito do que chamam de “saneamento das instituições” em um áudio que circula no WhatsApp. Observa-se, contudo, uma estratégia de martelar a palavra “liberdade” como a principal motivadora das manifestações. As informações são do Estadão Conteúdo.

Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, publicou um vídeo em que convoca os evangélicos do Rio de Janeiro a comparecerem às ruas. Chama atenção que outros dois pastores que participam do vídeo citam a “liberdade de expressão” como bandeira fundamental do ato. Vários bolsonaristas foram alvo de operação neste ano acusados de ataques às instituições. Há duas semanas, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso; na semana passada, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis foram alvo de mandados de busca e apreensão.

No caso dos caminhoneiros, a mobilização tem se dado de forma mais individualizada, por meio de lideranças nas redes sociais.

Já entre os ruralistas, uma figura tem motivos para estar de acordo com essas pautas. Trata-se de Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Ele foi alvo de busca e apreensão no mesmo dia de Reis e Otoni. Mesmo assim, dobrou a aposta: continuou atacando os ministros do STF e apoiando a ida às ruas no 7 de Setembro.

Redes sociais

Os movimentos na web ganharam força com os chamados do presidente e intensificaram a radicalização após a prisão de Roberto Jefferson, na semana passada. Nas redes, os bolsonaristas dominam a discussão sobre o 7 de setembro.

De acordo com levantamento da Bites, das 100 mensagens sobre o dia com mais recirculação no Twitter, 97 são publicações de endosso aos atos por bolsonaristas. “Não tem nem sinal do outro polo”, diz André Eler, diretor-adjunto da Bites, sobre o movimento da oposição. “Se vão pras ruas, ainda não mencionaram isso no Twitter, nem no Facebook, nem no Instagram, nem no Telegram.”

Assim como São Paulo, algumas capitais estão preocupadas em evitar que atos a favor e contra Bolsonaro tenham algum tipo de conflito nas ruas.

Participação de PMs

Como o Estadão mostrou nesta semana, policiais militares têm ajudado a impulsionar as manifestações em pelo menos seis Estados. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) precisou afastar o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar, coronel Aleksander Lacerda, que mantinha publicações nas quais convocava amigos para os atos e atacava o STF.

Apesar de haver policiais participando individualmente de manifestações, alguns Estados se preocupam com a atuação deles em bloco – via associações, por exemplo. Representantes da classe, elas têm defendido o alinhamento com o governo federal e até a possível deslegitimação do processo eleitoral. Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) do Rio Grande do Sul, Aparício Costa Santellano é quem desenha o cenário mais drástico. Ele afirma que toda a brigada é contrária ao governador Eduardo Leite (PSDB) e mais favorável ao presidente.

“Se tiver que pender para um lado, vai ser para o governo federal esse apoio, não para o estadual. A polícia militar é reserva auxiliar do Exército, se houver qualquer coisa ela vai obedecer o comando do Exército e não do governador.”

Embora negue que esta postura tenha influência no trabalho de monitoramento das manifestações e afirme que não há incentivo à insubordinação, Santellano não descarta que ações mais fortes – ou seja, antidemocráticas – possam ser tomadas nas eleições de 2022, especialmente em relação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 Estadão Conteúdo

Foto: Divulgação/Ricardo Pereira

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) cumpriu agenda, ontem (27), no município de Rafael Godeiro, localizado a 328 quilômetros de Natal. O parlamentar foi conferir as melhorias implementadas no município através de recursos viabilizados pelo mandato dele: equipamentos para saúde, pavimentação de ruas e reforma de ginásio poliesportivo.

O primeiro compromisso foi no Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó. Recentemente, foram adquiridos equipamentos importantes para atendimento da população. Em seguida, Walter visitou algumas ruas pavimentadas e calçadas graças a emendas parlamentares enviadas ao município.

No fim da tarde, foi realizada a solenidade de entrega da reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo José Liberato de Paiva Neto. O ginásio ganhou vestiários, banheiros, depósito, novo piso e iluminação. “Agradecemos a parceria do deputado Walter Alves. Somente com a ajuda dele, conseguimos realizar essas melhorias para a população”, disse a prefeita Samara Belarmino.

Além de Walter e a prefeita, participaram da visita e solenidade a ex-prefeita Ludmila Amorim, ex-prefeito Dr. Abel Filho, deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, vereadores e secretários municipais.

Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Foto: Divulgação

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou à Natal nesta sexta-feira (27) para cumprir uma agenda com lideranças políticas aliadas e correligionários, visando as eleições do próximo ano. Na ocasião, ele afirmou que é uma terceira via viável para o Brasil e prometeu pacificar o país, caso consiga viabilizar a candidatura e se eleger. Além disso, Dória destacou parcerias com a iniciativa privada como plataforma de governo.

O governador respondeu que, no caso de vencer as prévias do partido, mas não conseguir vencer a eleição presidencial, não apoiará nem Lula e nem Bolsonaro num possível segundo turno, caso o cenário seja este.

“Ficarei do lado do Brasil. Nem Lula e nem Bolsonato”, respondeu, durante coletiva de imprensa. Em pré-campanha, Doria espera ser escolhido pelo partido para disputar a presidência da República em 2022.

Acompanhado pelo correligionário, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, Dória chegou à coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (27) que antecedeu para o encontro com aliados e militância tucana visando as prévias da eleição interna do partido para escolha do candidato à presidência da República em 2022. Outras lideranças da legenda no RN, como os deputados estaduais Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho, também estavam com ele no início do evento.

O prefeito Álvaro Dias não compareceu ao encontro. Segundo o deputado Ezequiel, Dias teve uma compromisso com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília, de modo que houve choque de agendas. “O prefeito justificou que teve que viajar a Brasília para uma audiência com o ministro Rogério Marinho e por isso não pode vim, ja que só deve retornar na terça-feira. Se desculpou, agradeceu o convite e mandou um abraço para o governador João Dória”, disse o deputado.

Sobre ser uma terceira alternativa viável numa eleição polarizada, o governador de São Paulo citou as eleições que ele concorreu com formas semelhantes para a Prefeitura e para o Governo de São Paulo e disse que, com campanha, é possível despolarizar.

No encontro, que foi nomeado de “Bate Papo com João Dória, estiveram presentes parlamentares e prefeitos do PSDB e legendas aliadas que ouviram as propostas do presidenciável que vai disputar as prévias.

Sobre o apoio dos correligionários do RN, preferiu não opinar. “Não opino sobre as questões estaduais, respeito as dimensões, as características e as vocações regionais, sobretudo, no campo político”, disse ele. Há alguns meses surgiram notícias sobre  a possibilidade de migração de parte da bancada estadual para uma legenda de centro, para apoiar um possível candidato mais próximo de Bolsonaro ao Senado ou ao Governo.

Tribuna do Norte