SENADO OUVE MORO SOBRE CONVERSAS VAZADAS COM DALLAGNOL
https://youtu.be/TxiyDF3gJg4
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está sendo ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.
As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.
Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.
Regras
Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.
O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.
Estratégia
Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.
A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.
“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.
A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.
Câmara
Uma semana depois de ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.
O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.
Por Agência Brasil
KELPS E ALLYSON DEFENDEM NOME DE ZÉ VIEIRA COMO PRÉ-CANDIDATO DO SOLIDARIEDADE A PREFEITO DE PARNAMIRIM
Os deputados estaduais Kelps e Allyson defendem que o presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Norte, Zé Vieira, seja o pré-candidato a prefeito pelo Partido Solidariedade em Parnamirim.
“Neste momento eu e Allyson acreditamos que Zé Vieira seria uma enorme contribuição que o partido daria para a política de Parnamirim”, explica Kelps.
Parnamirim precisa de alguém que tenha boa reputação, não esteja vinculado a práticas antigas da política e que possua, principalmente, capacidade de trabalho para contribuir para soluções dos graves problemas de segurança e saúde pública que hoje maltratam muito a população da cidade.
FRENTE PARLAMENTAR DA MULHER DA ASSEMBLEIA SE REÚNE E TRAÇA ATIVIDADES
A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada estadual Cristiane Dantas, se reuniu nesta terça-feira (18) com o objetivo de traçar atividades conjuntas em prol das políticas públicas em defesa das mulheres potiguares.
Ao lado de Cristiane, as deputadas estaduais Eudiane Macedo e Isolda Dantas debateram a realização do Agosto Lilás, com uma série de atividades parlamentares a serem realizadas na Assembleia.
“Este foi o nosso primeiro encontro. Já temos várias sugestões a serem encaminhadas pela Frente com foco no Agosto Lilás. A Frente é muito importante para a integração das pautas em defesa da mulher potiguar”, comentou a Cristiane Dantas.
NATAL – HOMEM DESAPARECE APÓS ENTRAR EM RIO NA ZONA NORTE
Rio Doce fica na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Um homem de 41 anos identificado como George Luís sumiu após entrar no Rio Doce, localizado na Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (18). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não encontrou o homem e encerrou as buscas, que serão reiniciadas na manhã desta quarta-feira (19).
Segundo informações de amigos, George estava em um bar próximo ao local, no bairro Igapó, durante a tarde. Por volta das 15h30, ele entrou com amigas no rio. Ele teria mergulhado e sido puxado por uma correnteza. As amigas ainda tentaram puxá-lo, mas não conseguiram e George desapareceu.
Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros que ficam na Praia do Meio foram acionados e fizeram uma hora de buscas de nado livre e com balsas, mas não encontraram o homem. Mergulhadores foram chamados na sequência, mas também não tiveram sucesso e encerraram as atividades no início da noite. A busca será retomada na manhã desta quarta-feira (19).
As pessoas que moram e trabalham próximas àquele trecho do rio contaram que o local é perigoso e que situações parecidas com a de George já aconteceram no Rio Doce. Com informações do G1/RN.
POLICIAIS CUMPREM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CASA DA DEPUTADA FLORDELIS
O promotor disse apenas que o Gaeco entrou no caso a pedido de uma colega promotora de Niterói. Ele se reuniu com investigadores que apuram a morte do pastor evangélico Anderson do Carmo de Souza por quase três horas.
Policiais da DHNSG já sabem que Lucas dos Santos, de 18 anos, um dos filhos adotados por Flordelis e pelo pastor, foi um dos executores do assassinato. E que um dos mandantes do crime foi Flávio Rodrigues de Souza, de 38 anos, filho biológico de Flordelis. Ambos foram presos na segunda-feira. Flávio de Souza tinha um mandado de prisão pendente por violência doméstica e foi preso durante o sepultamento do corpo de Anderson no cemitério Memorial de Nictheroy, no bairro Laranjal, em São Gonçalo. Já Lucas foi preso no momento em que prestava depoimento na DHNSG. Contra ele, havia um mandado de apreensão por tráfico de drogas quando ele ainda era menor de idade.
Imagem do laudo de balística do corpo do pastor Anderson do Carmo Foto: Reprodução
O motivo do crime seria uma traição de Anderson, que estaria mantendo uma relação amorosa extraconjugal. Ao prestar depoimento, Lucas se contradisse e teria decidido confessar o crime e acusar Flávio de ser um dos mandantes depois que policiais mostraram imagens de câmeras de segurança em que ele aparece na cena do crime. Transtornado, Lucas incriminou Flávio e contou detalhes que estão auxiliando a polícia na investigação do crime. Ao menos sete dos 30 tiros disparados contra pastor atingiram região pélvica.
– As imagens são ótimas – comentou a delegada Barbara Lomba, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo na segunda-feira.
Flávio Rodrigues de Souza passou mal na manhã desta terça-feira, após sofrer um aumento da pressão arterial. Uma ambulância foi chamada. Foi o segundo atendimento de Flávio, que também se sentiu mal na madrugada.
Casal tinha saído para jantar
O casal saiu na noite de domingo para jantar em um restaurante na praia de São Francisco, na Zona Sul de Niterói. Em seu relato a policiais militares, Flordelis disse que na altura do McDonald’s, ainda no bairro de São Francisco, percebeu que o casal estava sendo seguido por homens em duas motocicletas.
Fonte: jornal Extra
NOVA CRUZ – BRADESCO E PREFEITURA DISCUTEM TRANSIÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO
O prefeito Flávio César Nogueira, recebeu nesta terça-feira, 18, os representantes do Banco Bradesco, Sheyla Medeiros da Silveira e Francisco Grangeiro Diniz Junior,para assinatura do contrato que torna a instituição financeira responsável pelo processamento das folhas de pagamento dos servidores municipais.
O encontro também teve como objetivo o alinhamento das ações para o início do processo de transição.
SERVIDORES DA PARAÍBA RECEBEM 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2019 NESTA QUARTA-FEIRA
A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais do estado da Paraíba, será paga nesta quarta-feira (19). Com isso, serão injetados R$ 180 milhões nas tradicionais festividades juninas, aquecendo setores importantes da economia paraibana, a exemplo de comércio e serviços.
Em um intervalo de 30 dias, o Governo do Estado injetará na economia paraibana R$ 850 milhões, sendo o pagamento da folha de maio, a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento da folha referente a junho.
O anúncio do pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB), no dia 20 de maio, durante o programa “Fala, governador”. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos recursos para a economia paraibana. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do País, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”.
PF PRENDE INTEGRANTE DO PCC SUSPEITO DE PARTICIPAR DA MORTE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL EM MOSSORÓ
A Polícia Federal prendeu na última segunda-feira, 17/06, em Sumaré no interior de São Paulo, um homem de 40 anos, natural de Andradina/SP, integrante do PCC, que havia sido indiciado pela PF em Mossoró, Região Oeste Potiguar, como participante no homicídio do Agente Federal de Execuções Penais, Henri Charle Gama e Silva, ocorrido no dia 12.04.2017.
A prisão foi realizada pelo Grupo Especial de Rastreamento e Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal em Brasília/DF, tendo o mandado de prisão preventiva sido expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró.
A investigação demonstrou que o acusado teria adquirido um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró no intuito de efetuar levantamentos que auxiliassem os planos de execução daquele Agente Federal.
Por ocasião da sua detenção, o suspeito foi também autuado em flagrante por ter apresentado documentos falsos de identificação aos policiais no momento em que foi abordado.
O preso foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas/SP, à disposição da Justiça.
COMISSÕES PROVISÓRIAS DO PSDB QUE REALIZARÃO CONVENÇÕES NOS PRÓXIMOS DIAS JÁ PODEM LANÇAR EDITAIS
As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.
Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.
Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.
SENADO DERRUBA DECRETO DE ARMAS DE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em que assinou decreto sobre armas Foto: Daniel Marenco
O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.
Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.
Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. “Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados… não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse Bolsonaro em discurso.
O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.
“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.
COPA AMÉRICA: BRASIL EMPATA SEM GOLS COM VENEZUELA
Gabriel Jesus entrou no 2º tempo e fez gol anulado pelo VAR / Foto: Tiago Caldas/Estadão Conteúdo
O Brasil empatou sem gols com a Venezuela, na noite desta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), e ainda não conseguiu garantir a classificação para as quartas de final da Copa América.
Para a seleção se classificar antes de voltar a campo pela última rodada da primeira fase, Uruguai e Chile precisam vencer, respectivamente, Japão e Equador, pelo grupo C.
Com os resultados favoráveis, o Brasil garantiria pelo menos ficar entre os dois melhores terceiros colocados. Caso contrário, precisa de ao menos um empate no próximo jogo, contra o Peru.
NÓS VAMOS DAR A ROGÉRIO MARINHO O POSTO DE DESTAQUE QUE ELE MERECE, DIZ BOLSONARO
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, em seu ministério. Ele afirmou, no entanto, que, “acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”.
“Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogerio Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma da CLT e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”
Questionado por jornalistas, o presidente disse que não há previsão de novas demissões de ministros. “Mas a gente está sempre monitorando. Se tiver que fazer mudança, a gente faz. Sem trauma e sem problema nenhum.”
Do Estadão Conteúdo
FRANCISCO DO PT DESTACA CRIAÇÃO DA CNH SOCIAL
O deputado Francisco do PT destacou, nesta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa, a implantação de uma comissão do DETRAN, para a elaboração do Programa “CNH Social”, também conhecida como “CNH Popular”.
A comissão é integrada por quatro servidores do Departamento de Trânsito do Estado, que devem, entre outras atribuições, buscar conhecer as experiências de programas parecidos em outros estados, a exemplo do Ceará. A ideia é estudar as melhores maneiras de tornar o programa uma realidade no RN, para condutores e condutoras de baixa renda, que terão acesso, gratuitamente, ao documento de habilitação.
O deputado Francisco comemorou a iniciativa, porque ele tem lutado pela implantação da lei, desde o início de seu mandato. A lei existe desde 2011, mas nunca foi colocada em prática e, por isso, o deputado tem se mobilizado para fazê-la “sair do papel”.
O parlamentar tratou do assunto com o secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, com o diretor geral do DETRAN, Octávio Santiago e a própria governadora, Fátima Bezerra que, segundo Francisco, demonstrou muito interesse na implantação do programa.
“Muitos trabalhadores e trabalhadoras pobres, que não teriam condições de pagar por uma habilitação, terão a oportunidade de se legalizar e, por isso, estou muito feliz com o andamento dos trabalhos nesse sentido”, comemorou o deputado Francisco do PT.
OPOSIÇÃO ANUNCIA OBSTRUÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Foto: Marcelo Camargo
Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.
Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.
Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.
O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.
A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile. “Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”, destacou.
Estados e municípios
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.
Fórmula de cálculo
O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.
A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.
Militares
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30 anos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.
Por Agência Brasil
FECAM ASSINA CONVÊNIO COM A UNIFACEX
Foi assinado hoje (18), o Convênio de Cooperação s a partir de 30% nas mensalidades dos seus cursos de graduação, pós-graduação e ensino à distância. De acordo com a diretoria da Fecam RN, o ato faz parte de uma série de convênios de capacitação que estão sendo firmados pela entidade para as Câmaras filiadas.
“A intenção é proporcionar aos vereadores e gestores municipais o acesso à profissionalização na área de planejamento e gestão dos recursos públicos e também nos demais cursos oferecidos pelo complexo educacional”, explicou o presidente da Fecam RN, Paulinho Freire.
A coordenadora do curso superior tecnológico em política e estratégia pública da Unifacex, Renata Rocha, chama a atenção para o curso de graduação tecnológica em Politica e Estratégias Públicas, entre os cursos oferecidos. “O curso terá a duração de 2 anos e é uma profissionalização voltada para gestores públicos e assessores parlamentares com todas as informações técnicas sobre emendas parlamentares, prestação de contas, projetos de lei, legislação e organização pública e todos os temas que gerem o universo da administração pública”, finaliza.
Para o chanceler da Unifacex, José Maria Figueiredo o objetivo é sempre contribuir para o desenvolvimento local. “Através do acesso a educação e ao conhecimento estamos dando a nossa contribuição para a formação de gestores qualificados e um Estado mais desenvolvido”, concluiu.