Foto: Reprodução

Decisão da 2ª Instância da Justiça Estadual potiguar ressaltou que a revisão criminal não tem a capacidade de produzir o reexame de provas ou teses já apreciadas em uma demanda judicial, mas ser aplicada, tão somente, como meio processual hábil a corrigir erro técnico ou injustiça na condenação. O julgamento se relaciona à ação revisional, movida pela defesa de Gidazio Cardoso Gomes, condenado pelo Tribunal do Júri, após ser denunciado como um dos participantes de um ritual de magia negra, junto a mais duas pessoas, que resultou na morte de uma mulher de 41 anos de idade, comerciante, no ano de 2013.

O acusado teria participado do crime junto ao pai de santo João Maria Guedes Silva, mais conhecido como ‘João Macumbeiro’, que confessou o crime, além de mais duas pessoas e uma adolescente, que foi apreendida, à época, sob o delito análogo ao homicídio.

De acordo com a decisão, ainda que fosse outra a realidade da via jurídica escolhida pela defesa, a juntada de vídeo de um dos corréus afirmando a inocência do acusado não é suficiente para subsidiar o manejo da revisão como elemento probatório novo.

“O aludido depoimento, por si só, jamais teria o condão de desconstituir a condenação do requerente pelo Tribunal do Júri e confirmada em sede de apelo criminal, por nada representar senão objetivo único de reapreciação valorativa de tese, o que se revela descabido na via eleita pela defesa”, ressalta o julgamento.

A decisão ainda acrescenta que, em não se verificando nenhuma das hipóteses de cabimento da revisão criminal elencadas taxativamente no artigo 621 do Código de Processo Penal, fica inviabilizado o prosseguimento do feito, não havendo se falar em ofensa ao princípio da colegialidade.

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.

Pela Lei 13.825, de 2019, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.

Legislação semelhante já é adotada por alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Fonte: Agência Brasil

Barracas na orla de Areia Branca. Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que “surpreendam” os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União – que gerou a fiscalização. Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma “açodada” sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.

Fonte: G1 RN

Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

Pelo menos 75 das 102 universidades e institutos federais do País convocaram protestos para esta quarta-feira, em resposta ao bloqueio de 30% dos orçamentos determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Eles terão apoio de universidades públicas estaduais de diversos Estados – incluindo São Paulo, onde os reitores de USP, Unicamp e Unesp convocaram docentes e alunos para “debater” os rumos da área. Um dos alvos do protesto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira, 14, que as universidades precisam deixar de ser tratadas como “torres de marfim” e não descartou novos contingenciamentos.

Cientistas e pesquisadores de diversas instituições e estudantes de faculdades privadas também vão aos protestos convocados. É o caso, por exemplo, de PUC-SP e Mackenzie. Além da comunidade do ensino superior, a rede básica também aderiu à paralisação. Pelo menos 33 dos principais colégios particulares de São Paulo vão integrar o movimento, apesar da federação nacional das escolas sugerir corte de ponto de funcionários faltosos. A Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual pública de São Paulo, o maior da América Latina, convocou os professores a paralisarem – o mesmo foi feito pelos sindicatos da rede paulistana.

Atos em todos os Estados vêm sendo chamados pelas maiores entidades estudantis e sindicais do País, incluindo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Brasília, o prédio do MEC já amanheceu nesta terça cercado por homens da Força Nacional de Segurança Pública. O secretário executivo da pasta, Antoni Paulo Vogel, afirmou que a proteção foi pedida pelo governo federal. “Temos de estar preparados para evitar qualquer tipo de problema. Simples assim.”

Autonomia e custos

O ministro Weintraub afirmou nesta terça ser favorável até à entrada da polícia nas universidades. “Autonomia universitária não é soberania”, disse, durante café da manhã com jornalistas. Ele argumentou que, no passado, a regra pode ter feito sentido, “mas atualmente é dispensável”.

Ele destacou ainda que a autonomia das instituições deve se dar também na área financeira, com a criação de mecanismos que permitam a busca de recursos e patrocínios. “Hoje elas não podem… Não estou falando em cobrar, sou contra cobrar dos alunos de graduação.” Mas, emendou, “o ideal seria a criação de mecanismos para que empresas se tornem patronas de instituições, possam construir prédios, colocar nomes nas novas instalações”, disse. “Essas torres de marfim que a gente criou impedem que renda possa ser gerada para ser usada na pesquisa.”

O ministro se esquivou de fazer comentários sobre a greve, mas condicionou a liberação dos recursos bloqueados à aprovação da reforma da Previdência e não descartou novos cortes. Weintraub procurou ainda reduzir a importância do bloqueio sofrido pela pasta que lidera, citando outros ministérios que tiveram contingenciamentos maiores, como a Defesa.

O ministro disse ter recebido 50 reitores desde que assumiu e, de acordo com os relatos, a conta das universidades está em dia e “a vida segue normal”. Ele reiterou que o bloqueio só deve ser sentido no segundo semestre. “Se tiver algum problema, vou até o Ministério da Economia, para abrir exceção.”

À tarde, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Weintraub voltou a negar o contingenciamento de 30% – anunciado pelo próprio MEC. “Mostrem os números. Parem de mentir. Estamos contingenciando 3,5%.”
Pela manhã, ele havia sido dramático ao falar sobre seu curto período à frente do Ministério da Educação. Transcorridos menos de dois meses da sua posse, ele se queixa de perseguição. “Estou sendo caçado com taco de beisebol e machadinha. O inimigo número 1 de tudo”, disse. “Estou sendo moído.”

Justiça

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7.ª Vara Cível de Salvador, solicitou que a União justifique, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no País. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), no dia 30 de abril, que pediu a “anulação imediata” dos cortes, sob alegação de que o ministro Abraham Weintraub (Educação) atribuiu publicamente a decisão à uma reprimenda às instituições que “promoviam balbúrdia”.

Fonte: Estadão

Foto: Sérgio Lima

Em mais uma derrota do governo no Congresso, a Câmara aprovou nesta terça- feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Casa sobre o corte no orçamento de universidades.

O pedido foi feito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Foram 307 a favor da convocação e 82 contrários.

O ministro deve falar no plenário nesta quarta-feira (15) às 15h. Weintraub já é convidado para falar na Câmara pela manhã sobre o mesmo assunto, mas na Comissão de Educação.

Os únicos partidos a darem porcentagem expressiva de suas bancadas contra a convocação foram o PSL (85,19%) e o Novo (87,5%).

Fonte: Poder 360

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura vem mudando a realidade do homem do campo. No início do ano o secretário de Agricultura José Eduardo Sales colocou em prática o projeto Corte de Terras, que atende a mais de 500 famílias em todo o município.

Com as terras preparadas e plantadas o titular da pasta da Agricultura está formando uma parceria envolvendo o Município, o Banco do Nordeste, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Mipibu, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, com o objetivo de oferecer crédito ao pequeno produtor por meio do Agroamigo, programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, que tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do agricultor.

De acordo com Andrei Góis, agente do agro-crédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo é o meio que o pequeno agricultor familiar tem a sua disposição, sem muita burocracia, para expandir as atividades e melhorar o padrão de vida.

O programa que oferece crédito fácil destina-se a agricultores familiares com enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que exploram parcela de terra na condição de proprietários, posseiros, arrendatários ou parceiros na atividade produtiva.

De acordo com José Eduardo Sales a orientação do prefeito Arlindo Dantas é no sentido de o Município apoiar o pequeno produtor rural a partir da disponibilização de terras cortadas, passando pelo incentivo à colheita, como também criando alternativas que possam facilitar a permanência do produtor rural na atividade. O secretário disse ainda que a Secretaria de Agricultura está elaborando um projeto que tem por finalidade criar o Mercado do Produtor, espaço que deverá ocupar posição estratégica na comercialização das culturas produzidas no campo. José Eduardo adiantou ainda que o Mercado do Produtor Rural de São José de Mipibu deverá ser instalado na margem da BR 101, no sentido de quem volta de Natal com destino ao Agreste e Litoral Sul.

“A criação do Mercado do Produtor na margem da BR 101 vai garantir uma melhor logística e proporcionar um preço justo para quem compra e para quem vende, uma vez que a negociação vai ser diretamente com quem produz com custos subsidiados. Temos terras agricultáveis, temos água em abundância, temos logística para o escoamento da produção, temos financiamentos disponíveis, e acima de tudo, na ponta, o agricultor recebe o apoio da Prefeitura Municipal”, acrescenta o secretário.

A reunião que aconteceu na sede da Prefeitura Municipal foi prestigiada pelo presidente do CMDS, Klebson Galvão; Inez Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Isabela Mendonça, coordenadora do Agroamigo do Banco do Nordeste no município de Goianinha; além de Andrei Góis e José Eduardo Sales.

Foto: Reprodução Blog Roberto Guedes.

O Natal Shopping emitiu uma nota recuando da medida e decidiu suspender temporariamente a exigência de cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio Grande do Norte.

A exigência que acontece desde a última sexta-feira (10), segundo informou o Shopping, atende à Lei Estadual  9.320, de 04 de fevereiro de 2010. O problema é que esta lei contrasta com uma Resolução de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão nacional determinou que, nas cidades onde há órgão de trânsito, cabe a estes emitir o tal cartão e isso a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já faz. Contudo, o shopping havia deixado de aceitar e exigia que o cartão fosse do Detran.

Em nota, o Natal Shopping enfatiza que a suspensão permanecerá somente até o dia 8 de junho, prazo solicitado pelo Detran (25 dias) para aplicar a lei estadual. O Portal No Ar está aaguardando esclarecimentos do Detran para saber como o órgão vai proceder para aplicar a lei e emitir os referidos cartões de gratuidade nesses 25 dias.

Confira a nota do Natal Shopping:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Natal Shopping informa que recebeu na tarde desta terça-feira (14) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) o ofício Nº179/2019 solicitando uma prorrogação de 25 dias para que o órgão possa aplicar a Lei Nº 9.320/2010, que exige a apresentação comprobatória do cartão emitido por ele para usufruir da gratuidade.

O shopping se compromete com seus clientes acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais a continuar aceitando o cartão emitido pela STTU mediante a apresentação do documento do carro e de identidade pessoal excepcionalmente até a data de 08 de junho, quando se encerra o prazo solicitado pelo Detran/RN.

O empreendimento reforça ainda que esta é uma forma de seguir garantindo o benefício enquanto o órgão se estrutura e treina seu pessoal para atender a demanda legislativa.

*Com informações do Portal no ar.

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

A Polícia Federal de Minas Gerais ouviu o depoimento de um contador que trabalhou na campanha do PSL na eleição do ano passado. O contador Danilo Jomaso disse que fez a prestação de contas de quatro candidatas, que hoje são consideradas pela polícia “laranjas” na eleição de 2018.

Jomaso disse ainda que fez o serviço a pedido de Ricardo Teixeira, irmão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O ministro, na época, presidia o PSL de Minas e foi eleito deputado federal.

A informação foi publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela TV Globo. O ministro do Turismo esteve na segunda-feira (13) em Belo Horizonte e declarou que desconhece irregularidades na campanha do PSL. O irmão dele não foi encontrado.

Por telefone, o contador ainda disse à reportagem da TV Globo que recebeu a orientação para cuidar da contabilidade das quatro candidatas porque elas receberam recurso público para a campanha e que isso exigiria uma atenção maior. Mas ele nega que tenha assinado a prestação de contas delas à Justiça Eleitoral, porque foi contratado para fazer a contabilidade da campanha de Marcelo Álvaro Antônio. Ele ainda disse que não viu irregularidades nos documentos apresentados pelas mulheres.

A suspeita da Polícia Federal e do Ministério Público de Minas é que o dinheiro do fundo partidário foi repassado para as candidatas que teriam recebido a verba para a campanha e devolvido parte dos recursos para o partido. Oito candidatas do PSL na eleição do ano passado já foram ouvidas pela Polícia Federal.

Numa operação realizada no dia 29 de abril, foram apreendidos documentos e materiais em gráficas utilizadas pelas candidatas que estão sendo periciados.

O esquema

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam a a existência do esquema de candidaturas-laranja no PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Mulheres disseram que receberam propostas para se candidatar e repassar parte da verba recebida do fundo eleitoral.

Os primeiros casos foram revelado em 4 de fevereiro, pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Segundo a reportagem, o ministro do Turismo teria coordenado um esquema de quatro candidaturas de laranjas em Minas Gerais. Durante as eleições de 2018, ele era o presidente do PSL no estado. O jornal diz que o PSL repassou R$ 279 mil a quatro candidatas que tiveram desempenho insignificante.

Um levantamento feito pelo Jornal Nacional identificou 51 casos de candidatos supostamente laranjas nas eleições de 2018. Eles concorreram por 18 partidos, em 18 estados.

Por: G1.

Foto: Divulgação/PRF.

Na tarde desta segunda-feira (13), no Km 109 da BR 101, no município de Parnamirim/RN, policiais rodoviários federais compareceram ao viaduto localizado em frente ao IFRN, após denúncias ao 191.

Ao chegar no local, foram identificados dois indivíduos que estavam pichando as paredes do viaduto, no sentido São José de Mipibu – Parnamirim.

O material que estava sendo utilizado para pichar o monumento urbano, sem autorização, rolos e tintas nas cores roxa e preta, foi apreendido.

Contra os homens, um de 37 e outro de 23 anos, que estavam com as roupas manchadas com tintas das mesmas cores utilizada na pichação, foi lavrado TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência.

O crime de pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano está previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98 e prevê pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Foto: Marcelo Barroso.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião, nesta manhã (14), o Substitutivo, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), ao Projeto de Lei nº 103/2016, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado via aplicativos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, antes de chegar ao plenário.

“Estamos felizes com a tramitação. Os vereadores estudaram o projeto que vem cobrir uma lacuna e o Município tem a prerrogativa de regulamentar esse novo tipo de transporte. Estamos tentando regulamentar o transporte por aplicativos, mas também pedindo olhar diferenciado para os taxistas que se sentem numa concorrência desleal”, disse a autora da proposta.

O texto traz adequações ao projeto original, do então vereador Sandro Pimentel (PSOL), adequando-o à Lei Federal 13.640, em vigor desde março de 2018 e prevê a qualificação do motorista, requisitos mínimos para operar, controle da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) sobre quantidade, qualidade, segurança dos veículos e dos motoristas.

Motoristas do transporte por aplicativos e taxistas acompanharam a reunião. “Estamos satisfeitos com a tramitação da matéria que está acontecendo com muito diálogo. Precisamos da regulamentação e estamos na expectativa de que seja votado em plenário em junho”, declarou Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP-RN).

Os taxistas também têm dos debates cobrando regras para a concorrência. “É uma luta que desenvolvemos há mais de dois anos para criar uma regulamentação que dê mais segurança e para os concorrentes trabalharem em pé de igualdade. De um lado tem um setor regulamentado e do outro, corre livre. É preciso que veja o número de carros circulando e, para tanto, precisa de um estudo de viabilidade”, destaca o taxista Humberto Campos, que integra o Coletivo Transporte Legal.

Além de Nina Souza, os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Klaus Araújo (SD), Sueldo Medeiros (PHS), Aroldo Alves (PSDB) e Raniere Barbosa (AVANTE), que preside a próxima comissão para a qual o projeto será encaminhado. Ele disse que já estudou ponto a ponto o projeto. “Está muito bem embasado buscando equilíbrio entre as outras modalidades de transporte, com pagamento de tributo ao Município e penalidades para trazer condições de segurança com acompanhamento e fiscalização do poder público”, defendeu Raniere.

Foto: Divulgação.

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU e a Polícia Rodoviária Federal montaram esquema especial de trânsito durante manifestação que está prevista para esta quarta-feira. Equipes das duas instituições atuarão para buscar minimizar os transtornos no trânsito durante a manifestação que acontecerá na avenida Senador Salgado Filho com Bernardo Vieira e seguirá até a Praça da Árvore em Mirassol, pela contramão. A orientação aos motoristas é que utilizem vias alternativas, como a Via Costeira, a Prudente de Morais e rua Jaguarari para quem se desloca em direção ao centro, já que a pista principal da BR 101 no sentido Parnamirim – Natal estará interditada entre as 16h e 19h (previsão), entre Mirassol e a Arena das Dunas.

TRANSPORTE PÚBLICO                 

As linhas de ônibus que passam pela avenida Senador Salgado Filho serão desviadas pela avenida Prudente de Morais a partir das 14h. Assim que for liberada a via, o transporte volta a operar em seu itinerário normal.

Núcleo de Comunicação Social da PRF. @PRF191RN

Em caso de dúvidas o cidadão pode ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Os três detidos trabalhavam interpretando super-heróis em Fortaleza — Foto: SSPDS/Divulgação.

Três “super-heróis” que trabalham fazendo animação em trenzinho da alegria na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, foram presos nesta segunda-feira (13) e autuados pela delegada Malake Tanos. Com eles, foram apreendidos coletes à prova de balas da Polícia Militar do Ceará e armas de fogo.

De acordo com a delegada Malake Waked Tanos, eles se fantasiavam de Lanterna Verde, Homem-Aranha e Batman para fazer a animação em um trenzinho que circula pela orla de Fortaleza.

“Quando chegamos à casa, conseguimos pegar um deles, que disse onde estava o material. Os outros dois conseguiram fugir. A população tentou tomar o preso, começou a jogar pedras [na equipe policial] e houve um disparo em direção aos policiais. Continuamos as buscas e pegamos os outros dois”, detalha.

Com os três, a polícia apreendeu um revólver, munição e três coletes vencidos, sendo dois da PM local. “A arma é de vigilante, e o terceiro colete possivelmente seja também”, complementa o policial.

Os irmãos foram autuados por dano ao patrimônio público, resistência e desobediência. Já Nailson de Sousa Gomes por porte ilegal de arma de fogo e receptação.

Por: G1.

Foto: Andrei Torres.

Ranielle Ribeiro não é mais o treinador do ABC. Na tarde desta segunda-feira (13), o time alvinegro emitiu uma nota no site do oficial do clube informando que o técnico se reuniu com o presidente abecedista, Fernando Suassuna, o vice-presidente e vice-presidente de futebol, Bira Marques, e o executivo de futebol, Giscard Salton, e foi comunicado de sua saída do Alvinegro.

O profissional deixa o comando do ABC depois de quase dois anos à frente da equipe. Ranielle assumiu o a equipe potiguar ainda na reta final da Série B 2017, levou o Mais Querido ao título estadual 2018 de forma direta, sem a necessidade de final, ao terceiro lugar na Copa do Nordeste 2018, e agora sai com a equipe no G-4 da Série C 2019 e com calendário garantido para a temporada 2020.

Desde a vitória diante do Náutico/PE, em Caruaru (PE), pela 31ª rodada da Série B 2017, até o compromisso deste domingo (12), contra o Confiança/SE, pela 3ª rodada da Série C 2019, foram 85 jogos, com 44 vitórias, 14 empates e 27 derrotas.

A diretoria alvinegra externa a sua gratidão e apreço pelo relevante trabalho realizado no clube, enaltecendo o seu espírito profissional e ético, somados ao grande amor e dedicação demonstrados ao longo desses anos, e deseja sucesso ao profissional para a sequência de sua carreira.

Agora, a direção trabalha para a definição do novo treinador, que chegará para comandar a equipe no restante da disputa do Campeonato Brasileiro da Série C.