A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa, a falta de segurança em Angicos. Ela ressaltou o alto índice de assaltos registrados na região, e destacou um caso ocorrido no município, onde um bandido invadiu uma residência e estuprou uma dona de casa.

“Mais uma vez a mulher sendo vítima da vulnerabilidade, já não basta o seu lar ser invadido”, denunciou Cristiane Dantas, cobrando dos poderes responsáveis, mais investimentos para o setor da segurança pública no Estado. A parlamentar citou o trabalho da secretária de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, mas ressaltou que há a necessidade de investimentos, instalação de mais delegacias de mulheres e a realização de concursos. “Infelizmente no município de Angicos, a violência continua crescente”, afirmou.

A deputada Cristiane Dantas disse que espera um olhar para essas famílias vítimas da violência, por parte da futura governadora Fátima Bezerra (PT), lembrando que Angicos conta hoje com apenas 6 policiais militares, que trabalham em regime de 3 na ativa e 3 de folga. “Sabendo que tem essa lacuna a bandidagem toma conta”, concluiu Cristiane, registrando que a população de Angicos promoveu uma passeata pedindo segurança para o município. “Em nome de toda a população de Angicos eu clamo por segurança pública”, encerrou a deputada.

“Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!”. A frase em Pajubá —dialeto falado pela comunidade LGBT— fazia parte no último domingo de uma das questões da prova de linguagens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo era o de testar os conhecimentos dos estudantes sobre o conceito de dialeto.

Apesar de a linguagem LGBT ser apenas um exemplo para abordar uma questão técnica, ela gerou a insatisfação de muitas pessoas, que acusaram a prova de “doutrinação esquerdista” e de ser mais um exemplo de que as escolas brasileiras estão impregnadas da “ideologia de gênero” —uma expressão criada por grupos católicos que se popularizou como um movimento entre os que discordam da abordagem sobre diversidade sexual e debate sobre papéis e estereótipos de gênero. Os defensores da expressão fazem uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Entre os críticos do Enem e desta questão em específico está o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, em uma entrevista para o apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena, o militar reformado compartilhou sua percepção sobre a última edição do maior vestibular do país. “Ninguém quer acabar com o Enem, mas tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim”, disse. Em seu Twitter, um dia depois, ele declarou ainda que o modelo atual do Enem “não funciona” e afirmou que “não devemos fabricar militantes”.

Nesta sexta, voltou à carga no Facebook: “Pelo amor de Deus, esse tema, a linguagem particular daquelas pessoas, o que a gente tem a ver com isso? Quando a gente vai ver a tradução, um absurdo”, disse ele. “Pode ter certeza que não vai ter uma questão daquela no ano que vem. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes.”

Mas qual, de fato, é  a interferência do Governo na prova que permite a entrada de estudantes em mais de 500 universidades públicas e privadas brasileiras?

Nenhuma, segundo Maria Inês Fini, presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a autarquia responsável pela realização do Enem. “Não é o Governo que manda na prova”, explicou Fini ao EL PAÍS na segunda-feira. A elaboração das questões é de responsabilidade exclusiva da área técnica. “O Inep tem uma diretoria específica de técnicos consagrados que com a ajuda de uma série de educadores e professores universitários de todas as regiões do país elaboram a prova”, disse ela. Maria Inês Fini, que foi cotada para ser ministra da educação no Governo de Bolsonaro, explica que o Inep, por ser uma autarquia governamental, é “alinhadíssimo com o Ministério da Educação”, mas a prova é de responsabilidade total do instituto, o que reserva a ele autonomia para elaborar as questões sem intervenção direta do Governo.

“Em momento algum houve qualquer perspectiva de doutrinação, de valorização de uma posição em detrimento da outra”, diz ela. “Eu só lamento que algumas leituras tenham sido equivocadas, mas cada pessoa, cada leitor do mundo faz uma interpretação do texto da maneira como quer, não é? Com a sua cultura, com seus valores e com as suas ideologias”, completa. Ela afirma que a prova é uma oportunidade para os jovens brasileiros para que eles possam interagir com a tipologia de muitos autores diferentes. Na prova do domingo, havia do hino nacional a textos a respeito de celíacos.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional, questões como a do Pajubá, por exemplo, têm uma importância porque refletem uma realidade que já existe na sociedade. Mas isso gera incômodo em quem tem dificuldade em reconhecer a inclusão. “Na verdade, essa expressão ideologia de gênero, que eles inventaram, trata-se de reconhecer a existência de determinadas camadas e ninguém vai mudar a sua orientação sexual ou identidade de gênero porque conheceu”, disse o professor.

Do El Pais.

Em vídeo transmitido pelo Facebook, presidente eleito reafirma que dará ‘carta branca’ para juiz federal trabalhar e critica o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou durante live realizada em sua conta no Facebook nesta sexta-feira, 9. Ele também disse que Moro terá carta branca para trabalhar.

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou, no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de artesãos para ocupação de espaço coletivo para a divulgação e comercialização de artesanato na 29ª Feira Nacional do Artesanato que será realizada de 04 a 09 de dezembro, em Belo Horizonte, no Expo Minas. As inscrições serão realizadas até o dia 11 de novembro.

O Governo do RN vai disponibilizar 10 vagas, para expor e comercializar no espaço do Rio Grande do Norte; sendo 06 (seis) artesãos individuais, 2 (duas) para entidades, 1 (uma) para o projeto transforme e 1 (uma) vaga para o Projeto Economia Solidária sendo colocados no máximo de 1 (uma) a 2 (duas) tipologias de acordo com a portaria SEI n° 1.007/2018, conforme registro no formulário de inscrição. Os selecionados terão as despesas com transporte e hospedagens financiadas pelo projeto Governo Cidadão, por meio do acordo de Empréstimo com Banco Mundial.

O artesão interessado deve preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.sethas.rn.gov.br, e entregar,  juntamente com a documentação, no Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN), sediado na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova. Também poderá enviar toda a documentação para o e-mail: [email protected].

O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados. O resultado final da seleção será divulgado no dia 21 de novembro.

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, em virtude da necessidade de atualizar os dados cadastrais do funcionalismo e em atendimento a uma solicitação do Ministério Público, decretou a realização do recadastramento de todos os servidores municipais – efetivos, comissionados e terceirizados – nos períodos de 12 a 14 e 19 a 23 de novembro de 2018.

O recadastramento que exige declarações de incompatibilidade de cargos e ausência de nepotismo, conforme solicita o Ministério Público, vai ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua 26 de julho, no cento da cidade.

Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito cassado de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho(DEM), poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 09 de dezembro. Isso, em razão de ter ido cessada a inelegibilidade aplicada contra ele em 2008 pelo prazo de oito anos, mas só acolhida judicialmente há poucos dias.

O mesmo benefício favorece a sua vice, igualmente cassada, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB). Os dois foram eleitos em 2016.

“O ministro do TSE, Luiz Fux, ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de ser candidato, haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade”, disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Glauber Rêgo, em sessão da corte nessa quinta-feira (8).

Entre as determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado.

Rêgo afirmou que “o candidato não tinha condições de elegibilidade no momento do pleito o que deu causa à anulação da eleição. Por  determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.

Estranho. Não caberia à Justiça Eleitoral detectar e estacar a candidatura de alguém inabilitado para tal?

Por Carlos Santos

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber decidiu cassar os mandatos do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da Ficha Limpa.

A magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos por causa de uma condenação de 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça.

Para maiores informações acerca da decisão clique neste link: RESPE-14589

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Canguaretama e o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) adotem imediatamente as medidas necessárias para remover ocupações irregulares no município. As recomendações específicas para cada órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

No documento direcionado ao Executivo municipal, a Promotoria de Justiça de Canguaretama especifica que seja removida uma ocupação irregular existente no loteamento Praia de Cunhaú e estipula o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas.

Já na recomendação encaminhada ao DER, o MPRN destaca a necessidade  de providências para remoção de ocupação irregular promovida pelo proprietário da Fazenda Murim, às margens da BR-269, cujo trecho foi cercado, impedindo o tráfego de pedestres. Além da desocupação do espaço, a Promotoria de Justiça também recomendou a realização de uma vistoria no local para produção de um relatório técnico acerca dos impactos provocados pelo uso irregular da área. Para adoção dessas medidas, também foi estipulado o prazo de 20 dias.

Confira aqui as recomendações.

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e os executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Castro foram presos na manhã desta sexta-feira (09), em operação que apura suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o Governo Dilma. Mandados de busca e apreensão estão acontecendo em SP, RJ, MS, PB e MG.

A operação Capitu é um desdobramento da Lava Jato. A ação está fundamentada na delação do doleiro operador do MDB, Lúcio Funaro.

Investigação do MPRN desvendou esquema de desvio de recursos públicos na execução de contrato de fornecimento de combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.

Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal.

Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema.

O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de valores.

 A Polícia Federal prendeu hoje, 8/11, em um condomínio da Zona Sul de Natal, um cearense, 61 anos, técnico em refrigeração, suspeito de falsificação e uso de documento público.

A ação se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati/CE e aconteceu meio que ‘sem querer’. Na verdade, a PF diligenciava buscando cumprir um outro mandado judicial que fora expedido pela Justiça Federal/RN, mas ao chegar no endereço descobriu que o homem havia se mudado.

De posse de um novo indicativo, os policiais localizaram um outro apartamento no mesmo condomínio, onde foram recebidos pelo atual morador, mas esse alegou desconhecer a pessoa procurada. Diante do fato, foi-lhe solicitado um documento de identificação e, após consulta, constava em seu nome, o mandado de prisão da Justiça Estadual do Ceará, em aberto.

Conduzido para a sede da PF, o preso está sob custódia, à disposição da Justiça, e aguarda transferência para o vizinho estado.

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema. Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los.

Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

Agência Brasil

Na manhã da quarta-feira (07), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, ao lado do prefeito Berg Lisboa e do deputado estadual Dison Lisboa, entregou o acesso asfáltico ao Polo Industrial de Goianinha Geraldo Rocha e Silva. A solenidade também contou com a presença de prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas de Goianinha e região, secretários do município e do Estado, além de representantes da classe empresarial e sociedade civil.

A nova pista possui uma extensão de cerca de 2,3 km, foi orçada em mais de R$ 1,5 milhão e tem como objetivo contribuir para um melhor escoamento da produção das indústrias instaladas no distrito e foi construída com capacidade para suportar altas cargas dos caminhões que trafegam pelo local diariamente. Na oportunidade, o prefeito Berg Lisboa agradeceu ao Governo do RN pelo empenho em fomentar o desenvolvimento econômico de Goianinha e região.