O governador Robinson Faria participou neste sábado(23), em Parelhas, de uma audiência pública em defesa das pequenas indústrias têxteis. O encontro teve como objetivo discutir soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente. Situação agravada após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Fábrica Guararapes, e não as facções, a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados. A mobilização reuniu políticos, empresários e trabalhadores

“Estou aqui como governador para apoiar as facções e defender os empregos que esta atividade representa no interior do nosso estado”, destacou Robinson, realçando ainda que a situação econômica é bastante delicada. “Não podemos esquecer que estamos no sétimo ano seguido de seca, o que praticamente dizimou as atividades do setor primário”.

O principal impacto negativo, caso as facções de costura parem de funcionar, será o fechamento de quase três mil vagas de emprego, espalhadas por todo o interior do estado, mas concentrados principalmente no Seridó.

O prefeito Alexandre Dantas destacou o importante papel social do Pró-Sertão, programa que implementou as oficinas de costura no interior. “Muitas pessoas viram no programa seu primeiro emprego. Outras saíram do Bolsa Família. E só em capacitação, aqui foram mais de 3 mil beneficiados”.

Durante a manhã da quarta-feira (21), o prefeito Berg Lisboa e a secretária de Tributação e Arrecadação, Núbia Alves, se reuniram com a consultora do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Edenelvia Custódio. A reunião aconteceu na sede da secretaria e teve como objetivo tratar de assuntos relacionados à fomentação do desenvolvimento econômico local, por meio de parceria entre a Prefeitura e o Serviço. Também participaram do encontro o vice-prefeito Thyago Rocha e as agentes de desenvolvimento, Raquel Costa, Ilnara Juvêncio e Amanda Chaves.

Na oportunidade, o prefeito Berg classificou o encontro como sendo de grande importância para criação de estratégias de apoio ao empreendedores e desenvolvimento do comércio local. “Enquanto gestores, temos a responsabilidade de promover e fomentar o desenvolvimento local, oferecendo o apoio necessário aos nossos empreendedores, preparando-os para as oportunidades de negócios, o que, por outro lado, gera receitas para o município, oriundas dos impostos arrecadados, que podem ser revertidas em benefícios para a população”, observou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.

O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.

O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder econômico e político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre o caso.

Na sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.

A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte com data desta quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem data de publicação de segunda (25).

Segundo decidiu a magistrada, os dois foram condenados por se comprovarem a nomeação de 186 servidores comissionados em ano eleitoral e exoneração de 84 servidores comissionados após a eleição, caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina administrativa em benefício da candidatura dos representados pelo prefeito; compra de votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e salário em troca de voto.

Cristiany Batista, em seu posicionamento, determina a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade por oito anos aplicadas somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a realização de novas eleições.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado hoje (22) para relatar pedido de liberdade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Mendes, que está em viagem oficial para acompanhar as eleições parlamentares na Alemanha, não tem prazo para decidir o caso.

Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função da quebra do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles são acusados crime de insider trading [uso de informações privilegiadas], sob a suspeita de usarem dados obtidos por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

O habeas corpus foi protocolado nesta manhã (22) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.

Depois de ter pré-acertado a sua ida para o Partido Ecológico Nacional (PEN), o deputado federal Jair Bolsonaro deve ser lançado como candidato da legenda à Presidência em 2018, na próxima terça-feira (26), durante propaganda partidária.

“Motivado pela chegada de Jair Bolsonaro renovamos nosso compromisso e mudamos nosso nome de PEN para Patriota. Brasil acima de todos. É isso o que vai sustentar o nosso futuro!”, dirá o presidente da legenda, Adilson Barroso, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O partido trocou de nome e pela primeira vez também irá se apresentar como Patriota.

O governador Robinson Faria participou na manhã desta sexta-feira (22) de missa em ação de graças à padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, realizada no Centro Administrativo do Estado.

A missa faz parte da programação da peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Apresentação a instituições e paróquias da capital. Na celebração o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, destacou que a imagem é um ícone que faz meditar sobre os desígnios de Deus para a humanidade. Ele lembrou que este ano faz 265 anos do encontro, por pescadores, da imagem em um caixote, às margens do Rio Potengi, próximo à Pedra do Rosário, e também o ano da canonização dos protomártires do Brasil.

Corroborando com o arcebispo, Robinson Faria desejou que “a presença da imagem, junto a forte brisa que agora sentimos, possa reforçar em todos os servidores, e leve por todo o RN, a luz de nossa senhora e dos primeiros santos potiguares que serão canonizados em outubro próximo, pelo Papa Francisco”.

Aniversaria nesta sexta-feira(22), a advogada Aldenice Santana, esposa do ex-vereador e também advogado, Lércio Lopes. Daqui do nosso cantinho desejamos à amiga aniversariante uma vida longa repleta de paz, saúde e sucesso.

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

A coreia do Norte disse nesta sexta-feira (22) que pode testar uma bomba de hidrogênio de escala sem precedentes sobre o oceano Pacífico. O anúncio foi feito em Nova York pelo ministro de Relações Exteriores norte-coreano, Ri Yong Ho, que afirmou não conhecer os pensamentos exatos do líder Kim Jung- un, segundo a Reuters.

A ameaça acontece dias depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que vai “destruir o país caso não tenha outra escolha”, em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A declaração do chanceler norte-coreano ocorre após Kim Jong-un fazer um pronunciamento em que classifica o discurso de Trump na ONU como “excêntrico” e promete fazer com que Trump pague caro por suas ameaças. “Seja lá o que Trump estivesse esperando, ele irá enfrentar resultados além de sua expectativa. Eu certamente e definitamente irei domar o mentalmente perturbado senil dos EUA com fogo”, disse ainda, prometendo medidas “do mais alto nível”, declarou o líder norte-coreano, de acordo com a agência norte-coreana KCNA.

Pouco tempo depois da divulgação da última ameaça norte-coreana, Trump afirmou no Twitter: “O norte-coreano Kim Jong-un, que é obviamente um louco que não se importa em matar ou deixar sua população morrer de fome, será testado como nunca antes”.

Escalada na tensão

A relação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte vive nas últimas semanas uma nova escalada na tensão, de maneira especial após dois mísseis sobrevoarem o Japão. O país já ameaçou usar armas nucleares para “afundar” o Japão e reduzir os Estados Unidos a “cinzas e escuridão” por apoiar a resolução e sanções do Conselho de Segurança da das Nações Unidas (ONU) contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano, segundo a Reuters.

Na sexta-feira (15), Kim Jong-un afirmou que a Coreia do Norte está “perto” de atingir sua meta de poder nuclear completo, apesar das sanções ao seu regime, de acordo com a agência de notícias KCNA.

Nesta quinta-feira (21), Trump anunciou uma ordem executiva que permite às autoridades norte-americanas impor sanções contra empresas e instituições financeiras que negociarem com a Coreia do Norte. O presidente americano disse ainda que entre os setores da economia norte-coreana afetados pelas novas medidas estão o têxtil, o de pesca, o de tecnologia da informação e o de manufaturas.

Do G1

Durante o Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (CONTAG), a senadora Fátima Bezerra criticou duramente os cortes nas ações estruturantes das áreas agrícola, agrária e ambiental, no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA ) de 2018 .

Segundo a senadora, Temer reduziu as dotações previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) para a área. Em relação ao ano passado, por exemplo, o programa para a Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar perdeu 73,7%, caindo de  R$ 38.808.107,00 para R$10.217.540,00. O Programa de Promoção da Educação no Campo, teve orçamento reduzido de R$ 14.800.000,00 para R$ 2.053.682,00. Também o programa para construção de cisternas, dos R$ 248,8 milhões constante da LOA 2017, recebe precisão orçamentária de apenas R$ 20 milhões na PLOA 2018.

“Em um ano do golpe, o Brasil está testemunhando um verdadeiro desmonte do Estado. Estes cortes no orçamento afetam a população mais pobre, afetam os trabalhadores rurais”, disse.

Entre os retrocessos destacado pela parlamentar estão: congelamento dos investimentos públicos, enfraquecimento da industrial nacional, venda do patrimônio público e ataques contra os trabalhadores, indígenas e quilombolas: “Eles estão vendendo o nosso Brasil”.

A senadora também criticou fortemente a proposta da reforma da Previdência, que ataca frontalmente direitos de professores e de trabalhadores rurais. “Precisamos barrar a reforma da previdência e o caminho é muita união e luta”, afirmou. “Precisamos derrotar os golpistas e trazer de volta ao trilho nossa democracia, retomando o projeto de desenvolvimento nacional, de inclusão social, iniciado no governo do presidente Lula”, completou.

Reforma politica

Para a senadora Fátima Bezerra, o Brasil obteve uma importante conquista nesta semana, quando a bancada do PT, juntamente com outros partidos de oposição, derrotou o chamado “distritão”, na Câmara dos Deputados. “ Nós derrotamos pela segunda vez este sistema. Tenho orgulho da bancada do meu partido que votou unida. O PMDB , o PSDB e o Dem queriam o distritão porque ele evita a renovação na política; queriam manter o status dos que estão aí. O distritão é um culto ao caciquismo. É um culto ao personalismo”, concluiu.

A Justiça determina que Luiz Almir(PR) se afaste do cargo de vereador de Natal. A decisão judicial é decorrente de um processo que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, que envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador, Fernando Freire, condenado.

Luiz Almir também foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de anos, além de ajudar a ressarcir o valor de R$ 330 mil e pagar multa no valor igual a duas vezes ao dano ao erário apurado em nome dele. Com a saída de Luiz Almir deve assumir o cargo o suplente de vereador Dagô.