A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que tramita desde o ano passado, para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país. A medida vale para as unidades com mais de 50 detentos. O texto agora vai à Plenário.

A proposta também estabelece limitações administrativas ao direito de construir a 200 metros dos limites externos das unidades prisionais. “É uma das importantes medidas que podem ser tomadas para acabar com as articulações que resultam em crimes, como assassinatos, golpes, roubos, e ações isoladas de terror que já vimos o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros enfrentarem”, justifica o parlamentar.

O Projeto de Lei do deputado tramita apensado a outros que tratam do mesmo tema na Comissão Especial, instalada em fevereiro deste ano para analisar 40 projetos de lei sobre segurança pública que sugerem, entre outras medidas, alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado no país.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Receita Federal firmaram na noite desta quarta-feira, 30, um acordo de cooperação técnica para a criação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Assinado pela reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e por Giovanni Christian Nunes Campos, Superintendente Regional da Receita Federal da 4º Região, que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, o documento prevê que os 18 alunos envolvidos na Empresa Júnior do Curso de Ciências Contábeis possam orientar a população sobre os aspectos fiscais e tributários administrados pela Receita Federal.
Felipe Silva, presidente da Empresa Júnior, explicou que após a formalização da parceria, os alunos participarão de um treinamento ministrado pela Receita Federal para, em seguida, a empresa passar a oferecer o atendimento. Atualmente, de 2º à 6º feira, no horário das 14h às 17h, acontece a orientação relativa ao Micro Empreendedor Individual (MEI), Empregado Doméstico E-Social e Assessoria e Consultoria no Setor Contábil para pessoa física e jurídica. A reitora da UFRN destacou que “empresas juniores são fonte de empreendedorismo ao mesmo tempo em que são braços da UFRN que propiciam uma grande parcela de contribuição que a universidade tem a dar à comunidade”.
Também estiveram presentes à solenidade o delegado da Receita em Natal, Francisco Albuquerque, e o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Erivan Ferreira Borges. Após o ato solene de assinatura do acordo de cooperação técnica, Claudionor Nogueira, auditor da Receita Federal, proferiu palestra sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Foto: Reprodução/ Jornal Hoje – Francisco Barros, desembargador aposentado preso em Natal nesta quarta-feira (30)

Conversa entre o advogado Marcelo Leal, que defende o peemedebista, e o desembargador Francisco Barros Dias, preso na Operação Alcmeon, revela que a família do ex-ministro, preso na Manus, pediu aos seus defensores que procurasse o magistrado aposentado

Interceptação telefônica da Polícia Federal sobre o celular do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso preventivamente nesta quarta-feira, 30, na Operação Alcmeon, revela que o ex-magistrado foi sondado pela defesa do ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando o peemedebista foi preso na Operação Manus. Dias é alvo de investigações por vender decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região enquanto ocupava cargo na Corte e depois de se aposentar.

O peemedebista foi alvo de dois pedidos de prisão preventiva no dia 6 de junho. Um deles relacionado às Operações Sépsis e Cui Bono, em Brasília, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal; e outro à Operação Manus, no Rio Grande do Norte, que investiga desvios de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

Dois dias depois do encarceramento de Henrique Alves, em 8 de junho, o desembargador foi flagrado em grampo da Polícia Federal em conversa com o advogado do peemedebista, Marcelo Leal.

“Doutor Francisco, Eu tô ligando porque a família de Henrique entrou em contato e sugerindo a contratação do Senhor ai no Rio Grande do Norte.”, afirmou Leal no telefonema.

Veja Diálogo:
MARCELO LEAL– Boa tarde é Michela Vania, eu sou secretaria do
Doutor Benedito.. Oh perdão, Marcelo Leal aqui de Brasília
FRANCISCO – Pois não.
SECRETARIA – Ele gostaria de falar com o Senhor, pode atendê-lo
FRANCISCO– Pois não, tô aqui aguardando.
MARCELO LEAL– Alô
FRANCTSCO– Alo
MARCELO LEAL– Doutor Francisco
FRANCISCO– Diga ai Doutor, tudo bem.
MARCELO LEAL– Opa, tudo bom, como vai
FRANCISCO – Tudo bem Doutor Marcelo, como estamos, tudo em paz?
MARCELO LEAL– Então ta bom, prazer falar com o Senhor
FRANCISCO – Igualmente
MARCELO LEAL– Doutor Francisco, Eu tô ligando porque a família de Henrique entrou em contato e sugerindo a contratação do Senhor ai no Rio Grande do Norte
FRANCISCO– Hrumm.
MARCELO LEAL – Quer dizer que pra mim é uma honra podemos trabalhamos juntos
FRANCISCo– Ah pois não.
MARCELO LEAL – E… Não coloquei qualquer impedimento nesse sentido, muito pelo contrario, E. . Achei ate que a questão já tivesse sido esclarecida no meu telefonema de ontem mas eu vejo agora que hoje pela manhã, eu tô concentrado, preparando o habeas de Henrique aqui no…
FRANCISCO – E, o de Brasília
MARCELO LEAL– aqui em Brasília, e tirou o meu telefona da minha sala porque acaba… muitos jornalistas, então eu deixei minha secretária pra ela atender e ela me trouxe agora, e vi que tem mensagem de WhatsApp da família perguntando se eu já tinha conversado com o senhor, etc, que ele tem…muito agoniado, eu imaginei que a conversa que eu tive com eles ontem já fosse esclarecedora.
FRANCISCo – Certo.
MARCELO LEAL.-..Mas … é… é…. já que..
FRANCISCO – … Olha, essa ligação.. Alô… Doutor Marcelo
MARCELO LEAL- Alô…
FRANCISCO – Alo, a ligação tá cortando muito, eu poderia ligar aqui noutro telefone que esse aqui tá cortando…
MARCELO LEAL- Claro, Claro
FRANCISCO – Tá bom
MARCELO LEAL – Telefone fixo.
FRANCISCO- E, melhor, tá bom, brigadão.
MARCELO LEAL – Tá obrigado
FRANCISCo- aguarda ai um pouquinho…

O Ministério Público Federal enumerou, ao pedir a prisão do desembargador, sete casos em que ele teria explorado prestígio ‘perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo os investigadores, Barros teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo. O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo. A PF também destaca que o desembargador Barros Dias não teria respeitado o período de quarentena – três anos – quando deixou a magistratura e passou a advogar. A investigação indica que o desembargador teria captado clientes para obtenção de vantagens no tribunal.

Um dos episódios que expõe a suposta exploração de prestígio apresentados pelo Ministério Público Federal foi a procura de Barros, pelo advogado Marcelo Leal, que representa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a pedido da família do peemedebista, à época em que o ex-ministro foi preso, no âmbito da Operação Manus.

Por Luiz Vassallo / Do Estadão Conteúdo

Em nota, o advogado Marcelo Leal, que atua na defesa de Henrique Alves na operação Manus, informou que Francisco Barros não chegou a ser contratado para defender o ex-ministro.

ADVOGADO MARCELO LEAL EMITE NOTA À IMPRENSA

Logo após a prisão de HENRIQUE EDUARDO ALVES sua família procurou o advogado FRANCISCO BARROS DIAS para que esse atuasse localmente, na sessão judiciária do Rio Grande do Norte, em conjunto com este subscritor. Antes de tratar da contratação, no entanto, o Dr. FRANCISCO, por ética profissional, pediu que este advogado fosse ouvido e expressasse sua concordância. As tratativas com a família, no entanto, não evoluíram e o Dr. FRANCISCO não foi jamais contratado.

Toda a defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES vem sendo desenvolvida pelos escritórios MARCELO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS e PROF. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA.

A insinuação de que o Dr. FRANCISCO tivesse de qualquer forma atuado em favor HENRIQUE EDUARDO ALVES junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região é absolutamente desprovida de qualquer base de verdade.

Todo o trabalho intelectual, visita aos gabinetes para entrega de memoriais e sustentação oral foram realizados por este causídico.

É lamentável que os órgãos de acusação se valham de insinuações irresponsáveis, desprovidas de qualquer base fática e extraídas do diálogo de dois advogados sobre tema absolutamente lícito, para extrair conclusões apressadas e mentirosas.

Brasília, 31 de agosto de 2017.

Marcelo Leal de Lima Oliveira

Foto: Eurocross for a Cause / Reprodução

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a obesidade infantil, o ultramaratonista belgo-brasileiro Ralph Mesquita se propôs a atravessar a Europa correndo e deve chegar amanhã (1º) à Espanha, o último país da missão, após percorrer mais de 4 mil quilômetros pelo continente.

“Busco mostrar a crianças que é possível mudar e ter um estilo de vida saudável”, afirmou Mesquita, nascido em Campinas (SP), à agência EFE. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço das crianças europeias sofre de obesidade ou sobrepeso.

O atleta e a equipe de profissionais que o acompanha iniciaram o percurso de 5,3 mil quilômetros de corrida em Cabo Norte, na Noruega, e deverão finalizá-lo menos de 80 dias depois em Punta de Tarifa, na província de Cádiz, o ponto mais ao sul da Europa.

Mesquita tem 25 anos e há cinco tinha sobrepeso. No 52º dia de corrida, ele declarou em território francês que “os números são enormes e preocupantes” e que seu desafio é fazer com que a população europeia se conscientize do problema e se envolva na causa.

“É um assunto muito pessoal para mim, porque tive problemas relacionados com a obesidade na minha família. Quando tinha 20 anos, comecei a correr e a perder peso, e o esporte me permitiu mudar de hábitos”, disse o atleta, que é fundador da ONG Eurocross for a Cause (Cruze a Europa por uma Causa) e está entre os dez melhores ultramaratonistas da Bélgica.

Com informações do EBC

Foto: R7

Líder das eliminatórias sul-americanas e já classificada para a Copa do Mundo da Rússia quatro rodadas antes de terminar a disputa pelas quatro vagas do continente, a seleção brasileira de futebol joga nesta quinta-feira (31) contra o Equador, em Porto Alegre, apenas para cumprir tabela, mas com a responsabilidade de manter a posição conquistada sob o comando do técnico Tite, contra o mesmo adversário da estreia vitoriosa do treinador, há um ano, em Quito.

A sessão solene, nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Natal foi em homenagem aos 49 anos de fundação do bairro Felipe Camarão. Durante a solenidade, personalidades do cenário político, religioso, esportivo e cultural da comunidade receberam diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

Com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes e uma área de 663,40 hectares, Felipe Camarão é um dos maiores e mais populosos bairros de Natal, representando cerca de 6% da população e 20% da Região Oeste (área administrativa municipal que pertence).

O músico Adriano Praxedes, do Projeto Tocando a Vida D’amore, mantido pela ONG Atitude Cooperação, disse que desde 2006 são ministradas aulas de música aos jovens da comunidade. “Ensinamos a tocar violino, contrabaixo, piano, flauta, entre outros instrumentos. O objetivo é levar música erudita para o bairro e encaminhar os alunos para a UFRN através de projetos de extensão”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Comunitário de Felipe Camarão, Alexsandro Duarte, agradeceu a homenagem do Legislativo natalense. “Na maioria das vezes apenas as dificuldades enfrentadas pelo bairro viram notícia, que são agravadas pela descriminação e abandono por parte dos poderes públicos. Todavia, coisas boas acontecem na comunidade; tem muita vida e alegria por lá”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura promoveu nos dias 26 e 27 deste mês a II Feira Cultural, evento que envolveu estudantes, professores, artesãos, artistas plástico, musicistas, grupos artísticos e musicais, produtores de eventos, chefs gourmet, orquidófilos e comerciantes do município. A mostra de culturas aconteceu no Espaço de Eventos Desembargador Celso Sales, localizado no centro da cidade.

A novidade foi o festival de gastronomia, que contou com cardápios dos restaurantes Júlio Bistrô,Caipira Bar, Vaca Atolada, Paladares, e a culinária do Cheff Rogério. Durante o evento um seleto grupo conhecedor da gastronomia brasileira formou comissão para julgar os pratos elaborados pelos restaurantes participantes da II Feira Cultural, que culminou com a escolha do espaço gourmet “Júlio Bistrô”.

O vice-governador Fábio Dantas(PCdoB) e a deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB), visitaram os stands da festa acompanhados do prefeito Arlindo Dantas(PCdoB), e da primeira-dama do município, Socorro Dantas.

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47.000 metros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.

Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

Na decisão, Spanholo determinou a suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração dos recursos minerais nessa área. Ele argumenta que o recuo do governo antes da apresentação do novo decreto era “apenas pontual”, o que mantinha os riscos à reserva.

A ação popular mostrava que a extinção da reserva, cuja extensão equivale ao território da Dinamarca, não foi precedida de autorização do Congresso. Também era confrontada a alegação do governo federal de que a extinção não estava no âmbito do direito ambiental e, por isso, não necessitaria do consentimento do Legislativo antes de entrar em vigor. Para o autor da ação, não estavam explícitos os reais propósitos almejados pelo Executivo Federal com a medida.

Spanholo concordou que a extinção da reserva só é possível mediante o envio de projeto de lei ao Congresso. “Assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) somente será possível através de lei em sentido formal”, disse. “Lei em sentido formal que, até o presente momento, jamais foi editada pelo nosso Congresso Nacional.”

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu os efeitos do decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema.

Veja.com

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), tem mantido agenda frequente de reuniões políticas para concretizar o crescimento da legenda no Congresso Nacional. A escalada positiva do número da bancada democrata na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sempre foi meta estabelecida pelo senador desde que assumiu a presidência da legenda.

“Nossa bancada hoje tem 32 deputados federais e apostamos que crescerá significativamente até o final do ano”, tem dito Agripino.

Esta semana, o senador potiguar reuniu dirigentes políticos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com líderes democratas como o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) para selar alianças locais e estabelecer parcerias nacionais.

Participaram do encontro os deputados federais Fabio Garcia (PSB-MT) e Adilton Sachetti (PSB-MT), a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (PSB-MS), o ex-senador Jaime Campos (DEM-MT), o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) e deputados estaduais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No final da semana passado, o Democratas, que realizou evento para filiações no Acre com a presença do presidente do partido, ganhou reforço na Câmara Federal com a chegada do deputado Alan Rick que deixou o PRB para entrar no DEM.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) registrou, na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Dia de Campo que acontece no município de Florânia, na região Seridó, para discutir sobre a cajucultura. Hermano lembrou que vem abraçando essa causa, tendo, inclusive, realizado uma audiência pública em 2016 e uma audiência de avaliação agora em 2017.

“Algumas medidas já estão em curso como a revitalização de cajueirais, a partir de novas mudas distribuídas pela Secretaria Estadual de Agricultura”, afirmou Hermano, que elogiou o trabalho do titular da pasta, Guilherme Saldanha. O parlamentar lembrou, nas audiências que promoveu na Assembleia, que apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Rio Grande do Norte, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) cumprimentou o colega parlamentar pela sua ação em prol da cadeia produtiva do Estado, lembrando que a Lei do Queijo, de sua autoria, recebeu elogios internacionais.

Em cumprimento à legislação, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário Gustavo Nogueira, em audiência pública no auditório da Casa.

O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).

Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas do Estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia. “Precisamos conter despesas e fazer investimentos para destravar a economia do Rio Grande do Norte. O Estado não pode ter expansão de gastos, a não ser que haja um rápido equilíbrio”, alertou.

De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do País e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas. “Temos dados de que Estados mais endividados, como a Bahia, por exemplo, tem um alto investimento”, disse.

Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 – e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos. Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado George Soares (PR) afirmou que é reconhecido o esforço da atual gestão para recuperar as finanças públicas, atualizar o pagamento dos servidores públicos e também demonstrou preocupação com o déficit previdenciário: “Os números são preocupantes, mas também temos dados positivos e esta Casa fará um esforço coletivo com relação à aprovação do empréstimo solicitado pelo Governo”, disse.

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de recursos para que o Rio Grande do Norte possa retomar os investimentos. Lembrou que boa parte dos servidores está prestes a se aposentar e que há dificuldades de novas contratações, devido ao limite prudencial em que o Estado se encontra. Tomba Farias (PSB) chamou a atenção para a necessidade de investimentos em áreas importantes, como a Saúde, Segurança e Educação.

Outro membro da Comissão de Finanças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o empréstimo já deveria ter sido autorizado desde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, mas foi obstruído pela oposição da época. O parlamentar se colocou à disposição para auxiliar o Governo no que for preciso e enfatizou, no entanto, que a aplicação dos recursos deve fazer justiça a todas as regiões. Também presente à audiência, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um alerta sobre o déficit previdenciário, que segundo suas projeções, pode chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2023.
Também estavam presentes representantes do Fórum dos Servidores. Ediran Teixeira, do Dieese, falou em nome dos trabalhadores públicos. “Os servidores que trabalharam a vida inteira merecem respeito e não podem ser penalizados”, defendeu.

O Rio Grande do Norte é um dos maiores exportadores de castanha de caju do país, o município de Severiano Melo conquistou status econômico neste cenário como um dos grandes produtores de castanha, porém a seca que persiste fez com que a produção caísse. Para minimizar os efeitos da falta de recursos hídricos o Governo do RN vem fazendo vários investimentos nas regiões produtoras.

No início deste ano, por exemplo, o executivo comprou 450 mil mudas de cajueiro anão precoce numa tentativa de restaurar a cajucultura no Estado. O investimento foi de 294 mil, as mudas foram plantadas nos municípios de Serra do Mel, Apodi, Caraúbas, Portalegre, Severiano Melo, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino.

“Em Severiano Melo, além do plantio das mudas, o Governo selecionou por meio de edital a Associação do Sítio Floresta e Adjacências com obra de acesso à água. A associação contemplada recebeu o investimento de R$ 337 mil para construção de um poço tubular”, explica Dinart Filho, supervisor da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“A principal demanda da população é o consumo de água de qualidade. A água que chegava para consumo era água salobra imprópria para o consumo humano”, complementa Julianne Faria – secretária da Sethas.

Com o montante a associação contratou uma empresa para perfurar o poço. A alegria foi geral, uma vez que o poço perfurado a 180 metros de profundidade deu uma vazão de 2.500 litros por hora. O processo de limpeza está a todo vapor para em seguida iniciar a instalação elétrica e implantação dos canos, sem contar que a base da caixa de água foi concluída.

Os recursos de R$ 337 mil são do Governo Cidadão, por meio do Banco Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. “Antes algumas pessoas compram carros pipas de água para o consumo humano, estou há sete anos à frente da associação e com certeza essa é o maior projeto que conseguimos para a comunidade”, afirma João Cândido 56 anos.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, coordenada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) discutiu na manhã desta quarta-feira (30) sobre a importância da medicina veterinária no serviço público de saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 70% das doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas em que é obrigatória a notificação às autoridades de saúde [como dengue, zika, leishmaniose, malária, entre outras] são transmitidas por animais, o que torna necessária a atuação dos veterinários no combate às doenças.

Neste sentido, o Secretário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Jose Arimateia da Silva, explicou como é importante a presença do veterinário no sistema básico de saúde, atuando especialmente na prevenção. “Não se faz saúde pública com um único profissional, nem só com medicamentos. Saúde pública é preventiva e é aí que entra o veterinário. O médico trata a doença e o veterinário previne a doença. Não temos esse profissional no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) de Natal.  Precisamos que a medicina veterinária esteja presente, contribuindo para a saúde pública”, destacou.

O relatório do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) favorável ao Projeto de Lei (PL 6.901/17) foi aprovado hoje (30), por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal. O PL define o aumento para pelo menos 150 litros por dia a quantidade de venda de leite dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, vira lei após a sanção do presidente, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

A votação do parecer ocorreu na manhã de hoje, durante reunião da comissão. Segundo Walter Alves, o PL representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar. “A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.

No parecer, Walter Alves explicou que, atualmente, há um limite de pagamentos aos produtores de R$ 4 mil por semestre, o que, segundo ele, desestimula o produtor “ao inviabilizar a ampliação de sua capacidade produtiva”.

Walter comemorou e agradeceu a aprovação por unanimidade. “Esse projeto pode estimular e revitalizar um dos setores mais importantes para economia do Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. Agradeço o apoio dos deputados que aprovaram nosso relatório”, disse.