A possibilidade do ex-deputado federal conseguir firmar um acordo de delação deixou a Câmara “em pânico”, de acordo com a coluna Radar da revista Veja deste final de semana. A publicação informa que a filha dele, Danielle, tem sido procurada por parlamentares para verificar se são citados, mas ela tem evitado pedidos de encontro e ligações.

Eduardo Cunha pediu para reabrir as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, menos de uma semana depois de receber a negativa do Grupo de Trabalho da Lava Jato, de acordo com o jornal O Globo.

Procuradores devem decidir, até a próxima semana, se aceitam ou não retomar a discussão da delação.

Na proposta apresentada antes, Cunha teria se comprometido a falar sobre as relações dele com o presidente Michel Temer, deputados, senadores e ministros. O material apresentado, contudo, foi considerado inconsistente. Nesta semana, então, um emissário de Cunha teria solicitado ao Grupo de Trabalho para retomar as negociações.

Cunha também estaria disposto a falar diretamente com os procuradores. Antes, a negociação estava sendo intermediada apenas pelo advogado.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Deputado Ezequiel Ferreira atendeu à solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Deputado Mauro Carlesse para que a Direção da Escola da ALRN pudesse realizar o lançamento nesta quinta-feira, dia 17, da Escola do Legislativo do Tocantins (ALE/TO). O ato solene contou com a presença do palestrante e diretor da Escola Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Artioli Russo, da diretora da unidade local, Maria de Jesus da Costa e Silva, além de parlamentares e servidores.

Após a cerimônia de instalação, a programação contou com a palestra inaugural sobre a “Importância da Escola para a inovação e modernização do Poder Legislativo”, que proferida por Russo. “A ideia foi demonstrar a importância da escola e apresentar sugestões de projetos, pautados em inovação e planejamento, a fim de atender adequadamente o público-alvo, apresentando a referencia do que está sendo realizado na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ”,disse Russo.

Além desta palestra inaugural, a ALE/TO conta, desde a última quarta-feira, com a consultoria do palestrante para a organização de sua escola com modelo do que é realizado na Escola da Assembleia do RN. Uma referencia que marca o foco na educação, discursada pelo presidente da casa, Deputado Ezequiel Ferreira.

Foto: Getty Images

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal.

A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou antenas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561/14, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).

Prevenção ao crime
Olimpio admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.

Campos concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.

“Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal”, disse Campos.

Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados

Foto: Pascal Guyot/ AFP –  Pessoas deixam flores e velas em homenagens às vítimas em Las Ramblas.

Um atentado terrorista em Barcelona levou pânico à Espanha nesta quinta-feira, 17 de agosto, após uma van atropelar vários pedestres em La Rambla, uma importante via no centro da capital da Catalunha. Ao menos 13 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas neste ataque, cuja autoria foi reivindicada pelo Estado Islâmico. O grupo terrorista tem investido em táticas low cost para atacar seus alvos: somente no último ano, países da Europa foram alvo de oito atentados por meio de atropelamentos em massa.

Em outra ação na Espanha, também na quinta-feira, na  cidade litorânea de Cambrils, a polícia matou a tiros cinco suspeitos que tentavam realizar um segundo massacre no país. Embora a polícia tenha impedido uma segunda matança, o grupo conseguiu matar uma mulher —elevando para 14 o número de vítimas dos ataques terroristas à Espanha.

As autoridades espanholas decidiram neste sábado (19), após os atentados da Catalunha, manter em nível 4 o alerta terrorista sobre uma escala de 5, mas as medidas de segurança em zonas turísticas e infraestruturas serão reforçadas, anunciou o ministro do Interior, Juan Ignacio Zoido. As informações são da Agência EFE.

O ministro explicou, em coletiva de imprensa, que este nível 4 será reforçado com a intensificação das medidas de segurança em lugares e eventos de grande afluência, com “especial ênfase” nas zonas turísticas.

Zoido presidiu a reunião extraordinária da mesa de avaliação da ameaça terrorista e depois foi para o Palácio da Moncloa, sede oficial do Executivo, para informar ao presidente do governo, Mariano Rajoy, sobre esta decisão.

Fonte: El País e EBC

Três personalidades tornaram-se hoje (18) novos cidadãos natalenses: o médico Jeancarlo Fernandes Cavalcante, o sindicalista Sérgio Luiz Leite  e a psicóloga Cristina Hahn. A solenidade foi proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD). A solenidade foi realizada no plenário da Câmara e contou com a participação do deputado estadual Kelps Lima, familiares dos homenageados, amigos e representantes de entidades ligadas aos três agraciados.

Cristina Hahn é uma brasiliense que está em Natal há 26 anos. Ela iniciou seu curso de Psicologia em Brasília e o concluiu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O médico Jeancarlo Cavalcante é mossoroense  e  veio para Natal com 17 anos para estudar medicina na UFRN, graduando-se em 1994. Foi presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern) e nesse período, no ano de 2013, chamou a atenção de todo o país divulgando em vídeo a situação precária do maior hospital do estado, o Walfredo Gurgel. Atualmente é vice-presidente do Cremern e presidente da Confemel – Confederação Médica Latino-Iberoamericana e do Caribe.

O sindicalista Sérgio Luiz  é natural de Araras/SP especializado no setor químico técnico em açúcar e álcool, presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos no Estado de São Paulo e 1º secretário da Força Sindical. Em sua atuação sindical, Serginho, como é conhecido, trouxe para Natal, cursos para capacitar os trabalhadores e mantém desde então essa ligação com a cidade e o com o estado.

Foto: Nacho Doce/Reuters

A Casas Bahia foi condenada a indenizar um funcionário por danos morais. A multa de R$ 450 mil inclui, além da punição por ofensas, valores de horas extras e incentivos de vendas que não haviam sido pagos.

A vítima, que não teve o nome revelado, possui uma patologia lombar que causa um desvio na coluna, deixando a costela saliente. Por isso, era chamado de “costela” ou “costelinha” com frequência pelos colegas de trabalho, incluindo o gerente do estabelecimento, localizado em São Paulo.

Na avaliação da 15ª Turma do TRT da 2ª Região, “o tratamento dispensado ao reclamante era desrespeitoso, sobretudo devido à sua condição física, sendo de conhecimento da Casas Bahia, na pessoa de seu gerente, que também o tratava pelo termo acima referido”.

Além disso, há acusações de que o funcionário era obrigado a carregar itens pesados e fazer esforço físico, apesar de ter comunicado à empresa sobre sua condição física e o impedimento para realizar tais atividades.

A Via Varejo, administradora da Casas Bahia, informou que, com base nas diretrizes e valores de seu Código de Conduta Ética, realiza treinamentos e materiais de apoio, entre outras ações, que visam estabelecer a ética e a transparência nas relações de trabalho. A empresa reafirma o “respeito à dignidade e ao valor de cada pessoa”. A companhia preferiu não comentar o caso.

Com informações do Estadão Conteúdo.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.

A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.

A medida ocorre após a revelação de que um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.

Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

Segundo a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.

Divulgação no site

Na portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão para “divulgação e explicitação dos dados”.

O objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.

“A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”, diz trecho da portaria.

Outra ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.

Do G1

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) foi hostilizado e levou uma ovada de uma manifestante durante uma visita a Ribeirão Preto (SP) na tarde desta quinta-feira (17).

Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver o político caminhando pelas ruas do Centro da cidade. Em um determinado momento, ele decide entrar em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral.

O político estava com apoiadores, fazendo fotos e vídeos, quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele e, quando Bolsonaro se virou para ela, a mulher apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política.

Na sequência, a manifestante é detida e Bolsonaro deixa o local. Ele foi registrar boletim de ocorrência na central de flagrantes da Polícia Civil, onde presta depoimento.

O vídeo abaixo registra uma confusão momentos após a agressão.

A suspeita de dar a ovada e um homem foram detidos pela Polícia Militar e foram levados para a delegacia para prestar esclarecimentos.

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do PMDB-RN, ocupam os primeiros lugares no ranking do site politicos.org.br. A lista, atualizada recentemente, traz os parlamentares mais eficientes em atividade no Congresso Nacional, de acordo com critérios como assiduidade e qualidade de projetos.

Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, Garibaldi lidera a lista, com 400 pontos, e Walter Alves aparece na terceira posição com 319 pontos. A lista completa pode ser acessada no site.

De acordo com o grupo que elaborou o site, a meta do ranking é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública.

A Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) segue realizando os serviços de recuperação nas estradas vicinais do município, que se encontram prejudicadas devido ao grande volume de chuvas dos últimos meses. Comunidades como Jundiá, Miranda, Malhadinha, Barrocas e Santa Catarina já tiveram seus acessos recuperados. Nos próximos dias, estradas de outras comunidades rurais e bairros da zona urbana estarão recebendo os serviços.

Para realizar a operação, a secretaria conta com equipe especializada e uma estrutura de máquinas retroescavadeira, motoniveladora e caçambas. Os serviços de recuperação consistem no nivelamento e, em alguns trechos, recapeamento com material tipo “piçarro” (mistura de barro e pequenas pedras), mais resistente que o barro puro, mesmo quando entra em contato com a água ou atrito causado pelos veículos que trafegam pelas estradas.

Foi inaugurado hoje o Café Cidadão de Alexandria, no Alto Oeste. A população passa a contar com um café da manhã balanceado e nutritivo pelo preço de apenas R$ 0,50. A nova unidade serve 1.500 refeições por semana.

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, destacou a importância de garantir uma alimentação acessível para a população em quadro de vulnerabilidade social. “Por isso estamos investindo para abrir esses 12 Cafés Cidadão no Estado, para se somar às seis unidades que já existiam”, destacou.

Com a unidade de Alexandria inaugurada hoje, o Rio Grande do Norte dispõe de 10 Cafés Cidadão. As outras unidades abertas neste mês de agosto foram Baraúna, Monte Alegre e Felipe Camarão (Natal). As próximas unidades inauguradas serão: Goianinha, Patu, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes e Alto do Rodrigues, totalizando mais 84 mil cafés da manhã por mês.

O número de mortos nos atentados na Catalunha aumentou para 14 após o falecimento de uma mulher que estava internada em um hospital das proximidades de Cambrils, onde aconteceu um dos ataques, informou nesta sexta-feira o serviço de saúde do governo regional.

“Uma mulher ferida no ataque de Cambrils morreu”, anunciou o serviço no Twitter. “O número de mortos nos atentados Barcelona e Cambrils é 14”, completou.

Em Cambrils, cidade turística 120 quilômetros ao sul de Barcelona, um veículo atropelou várias pessoas no calçadão e atingiu uma viatura da polícia regional catalã, o que provocou um tiroteio.

Cinco supostos terroristas morreram na operação. Um policial e seis civis ficaram feridos, incluindo a mulher que faleceu nesta sexta-feira em um hospital.

Nove horas antes, durante a tarde em Barcelona, uma van em alta velocidade atropelou várias pessoas na via central de Las Ramblas, uma longa avenida que estava lotada de turistas no momento: 13 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas, de 34 nacionalidades.

O atentado de Barcelona foi reivindicado em um comunicado pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), que também assumiu a autoria de ataques similares em Nice, Londres e Berlim.

O secretário do Interior da Catalunha, Joaquim Forn, já havia alertado que o balanço de mortos poderia aumentar, pois 15 feridos estavam em condição crítica.

Isto é

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um dos maiores especialistas do país em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin, Estados Unidos. Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos.

“A modernização da lei trabalhista representou um grande avanço para o nosso país, que precisa voltar a crescer e a gerar emprego. Tínhamos uma legislação com mais de 70 anos, e nesse tempo muita coisa mudou, novas profissões surgiram, muitas desapareceram. Nós temos a possibilidade de mudarmos o nosso país, o Brasil é muito maior do que qualquer crise”, disse Rogério Marinho.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas.