O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas:

Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi). Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione. Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Entre os problemas comprovados estão a inexistência de normas sobre as rotinas de trabalho; a falta de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos setores de atendimento como cirurgias e urgência; a ausência de profissionais suficientes, especialmente para implementação das medidas de higiene e segurança no ambiente laboral dos profissionais estatutários e celetistas da saúde; falta de gestão adequada da radiologia em nível estadual; e atrasos sistemáticos no pagamento de fornecedores e a empresas de mão de obra, o que impacta na qualidade e continuidade da prestação de serviços.

Além da reestruturação da rede, transformando hospitais em unidades de saúde, o Estado se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes – todos esses programas com objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores. Com esse objetivo, o TAC também propõe, entre outras medidas, a disponibilização de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação dos trabalhadores sobre os riscos inerentes ao trabalho, proteção das trabalhadoras gestantes, fixar sistemática de recolhimento de resíduos de lixo comum e infectante e definição de cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas.

Na manhã desta segunda-feira (10), por volta das 6:30 horas, o ex-vereador Francisco Duarte Filho, conhecido como Chico Duarte, de 55 anos de idade, foi morto a tiros na cidade de Lucrécia, na região Oeste do RN, quando chegava para trabalhar no comércio de material de construção, de sua propriedade.

De acordo com informações, o ex-vereador foi surpreendido por três homens que estavam em um carro Branco estacionado próximo ao estabelecimento. Após os disparos os bandidos fugiram.

Em 2003, Chico Duarte assumiu a prefeitura da cidade por 60 dias. Em 2016 se candidatou para prefeito da cidade, mas não obteve êxito. Chico Duarte também foi presidente da Câmara Municipal de Lucrécia.

Foto: Arquivo.

Vai para os tribunais o impasse entre a prefeita Fátima Marinho e os vereadores de Canguaretama, Lecio Dias, Sandro Canoa, Paulo Medeiros, Daniel da Saúde e Adriana Albuquerque.

Os oposicionista ao governo municipal desejam fazer valer a lei que estabelece ao chefe do Executivo municipal encaminhar à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, até o dia 15 de abril.

A chegada da LDO na Câmara Municipal de Canguaretama está datada de 28 de junho, que de acordo com o vereador Lecio Dias extrapolou o prazo limite.

Ministro disse ainda que o país vai manter uma trajetória de crescimento e de recuperação da economia

Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado, 8, em vídeo nas redes sociais do Planalto, que o governo do presidente Michel Temer “continua”.

“Como já tenho dito em outras oportunidades, a nossa avaliação é que o presidente Temer continua, que esse governo continua, a equipe econômica está junto, foi escolhida por ele, vai continuar e esta trajetória de recuperação da economia é um fato, consolidado, e que irá em frente”, disse.

O vídeo tem duração de pouco mais de dois minutos, gravado antes da reunião deste sábado do G-20 e divulgado no começo do dia pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. Meirelles afirmou que a equipe econômica tem “todo o apoio” do presidente Temer.

“Gostaríamos de transmitir às pessoas, consumidores, agentes econômicos, uma mensagem de que podem continuar investindo, podem continuar consumindo”, acrescentou o ministro.

Meirelles disse que o País vai manter uma trajetória de crescimento e de recuperação da economia. Segundo o ministro, o País está saindo ou “talvez, mais provavelmente, já tenha saído da maior recessão da história”. A previsão é de que Meirelles embarque de Hamburgo neste domingo, 9, pela manhã para o Brasil.

Durante a cúpula do G-20, ele foi perguntado por jornalistas sobre a motivação da gravação e disse que aproveitou o momento para enfatizar que “este governo” apoia as reformas e que isso é algo “muito importante”. A imprensa, então, questionou sobre se havia o temor de que um novo governo não apoie as impopulares mudanças nas regras do mercado de trabalho e da Previdência Social. “Não sei quem é o novo governo”, despistou.

Por Estadão Conteúdo

Foto: Getty Images

No co-evento principal do UFC 213, em uma luta muito equilibrada, o peso-pesado holandês Alistair Overeem derrotou, por decisão majoritária, o brasileiro Fabricio Werdum, vencendo a trilogia entre os dois – Werdum havia vencido a primeira luta entre os dois, em 2006, e Overeem saiu vencedor na revanche, em 2011. Werdum teve a chance de vencer por nocaute no terceiro round, quando deixou o rival grogue mas optou por levar o combate para o chão ao invés de continuar golpeando.

A derrota foi a sétima em 29 lutas de Werdum. Já Overeem venceu pela 43ª vez em 59 lutas como profissional.

Do G1/Combate

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino, cumpre neste final de semana agenda no interior do RN. Ontem à noite, Agripino esteve na cidade de Messias Targino, onde visitou a Unidade Pró-Infância, recém inaugurada pela gestão da prefeita Shirley Targino (PR) que também inaugurou a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do município. Ações que contaram com apoio do mandato do senador democrata.

“Essas batalhas que travamos na busca pela liberação de recursos federais para investimentos nos municípios também fazem parte da atuação parlamentar. E é muito bom quando a gente consegue visualizar o resultado. Na verdade, estamos prestando contas para quem depositou confiança em nós”, destacou Agripino.

O senador fez questão de ressaltar a importância da promoção no atendimento à saúde e educação. “São dois setores que não podem ser colocados em segundo plano. A prefeita Shirley está de parabéns pelo trabalho”, concluiu.

Ainda na sexta-feira, o senador democrata esteve em Patu com o prefeito Rivelino Câmara participando do encerramento do 9º Festival Regional de Quadrilhas Juninas na cidade.

Também participaram da programação nos dois municípios, o ex-deputado federal João Maia (PR); os deputados estaduais George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB); os prefeitos Ciro Bezerra (Itaú) e Luiz Jairo (Upanema); além da ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina e do vereador Petras Vinícius (Mossoró).

“Nosso queijo é artesanal. É de ótima qualidade. Nós vendemos em todo Rio Grande do Norte e estamos na expectativa para que nossa associação seja selecionada no Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do Estado”, disse João Batista, produtor de Carnaúba dos Dantas. Seu João está expondo seus produtos: queijo de coalho e de manteiga na 20ª Exponovos que acontece até domingo (09), no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo, em Currais Novos.

O Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do RN é uma inciativa da Secretaria de Agricultura e do Governo Cidadão e conta com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. Os recursos disponibilizados para esta ação são da ordem de R$ 23 milhões para beneficiar uma média de vinte organizações produtivas.

Além de Seu João, mais de 25 produtores de queijos artesanais participam desta edição da Exponovos. Um deles é Seu José Alves, presidente da CAPESA de Parelhas, a associação que tem 19 produtores e que se inscreveu para o Edital de Leite e Derivados. “Queremos obter todas as certificações para alcançar novos mercados. Esse edital é nossa salvação”, comenta José Alves, presidente da CAPESA.

O foco preferencial da ação será a adequação de queijeiras, concentradas na região do Seridó, com ações visando atender a legislação sanitária vigente e habilitar a comercialização dos produtos nas redes de varejo. O prazo para inscrição no Edital segue até 10.08.2017. Os interessados devem acessar o site: www.governocidadao.rn.gov.br

A primeira noite da Exponovos contou com uma degustação de queijos de 25 pequenos produtores. Neste sábado (08), um dos destaques da programação é o Leilão Seridó Terra do Leite, marcado para este sábado à noite, com 45 lotes de animais em condições facilitadas de pagamento. A Exponovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca em parceria com o Governo Cidadão/Banco Mundial, Prefeitura de Currais Novos e associações de criadores. A programação diversificada inclui julgamento de animais, leilão, feirinha de artesanato, apresentações culturais, palestras e oficinas.

Chega ao Blog um áudio em que uma cidadã da cidade de Brejinho se refere à Dona Maria Gomes, mãe do prefeito João Gomes, com palavras de desrespeito por meio de um aplicativo de aparelho celular, fato que está chocando parte da população brejinhense.

O áudio divulgado em grupos de Whats App, além de machucar a idosa cadeirante de 85 anos de idade, afronta o Estatuto do Idoso que no Art. 3º diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A agressora que na gravação reclama de um serviço que deve ser prestado pelo município enfatiza o áudio com a seguinte afirmação: “… até com a cachorra da Maria Gomes ontem eu fui falar…”.

COMO DENUNCIAR

A pessoa que de alguma maneira promove agressão ao idoso deve ser denunciada por qualquer cidadão por meio do Disque 100, que é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado em 2003, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe demandas relativas a violações ao idoso e outras situações de vulnerabilidade. Acatada a denúncia os órgãos de defesa do idoso são acionados para apuração dos fatos denunciados e se confirmada a agressão encaminhar a ocorrência à justiça para o cumprimento do que estabelece o Estatuto do Idoso.

Dona Maria Gomes é conhecida no município de Brejinho por ser uma mãe dedicada e mulher exemplar, que superando suas limitações físicas e problemas de saúde está sempre pronta para acolher a todos que a procuram sem qualquer distinção. Dona Maria Gomes é mulher de respeito e admiração.

Nos dias atuais ainda se constata agressões levianas à gestores públicos e seus familiares por parte de opositores derrotados nas urnas. Acusar qualquer pessoa sem o aval de provas é crime perante a lei, portanto, doravante, é bom pensar duas vezes antes de se referir a alguém chamando-o de corrupto, ladão ou de outra forma que possa macular a imagem e a honra de alguém.

O deputado estadual Carlos Augusto vai ser agraciado pela Policia Militar com a Medalha do Mérito Policial – Luiz Gonzaga. A honraria é considerada a mais alta comenda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e entregue aqueles que atuam como parceiros importantes da corporação e à Segurança Pública do Estado.

A homenagem ao deputado Carlos Augusto, e outros agraciados, acontece na segunda-feira(10), no Teatro Riachuelo.

Dentro do convênio que a Prefeitura de Goianinha possui com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que visa oferecer apoio às atividades da Polícia Militar no município, o Prefeito Berg Lisboa realizou a entrega de itens indispensáveis ao trabalho dos policiais que serão responsáveis por realizar o patrulhamento da cidade. A entrega aconteceu na sede do governo municipal, na manhã desta quarta-feira (05) e contou com a presença do Capitão da Terceira Companhia de Polícia, Claudio Henrique de Sá, e representantes do efetivo, além do secretário chefe de Gabinete, Renato Lisboa.

Entre os materiais entregues: Fardamentos para Treinamento Militar (FTM), composto por camisetas com proteção solar e shorts em tactel; materias para isolamento de crimes/acidentes; armas não letais; e materiais para trabalhos administrativos.

Na ocasião, o prefeito Berg ressaltou que a gestão municipal não mede esforços para oferecer o apoio necessário a PM, como forma de garantir a segurança da população de Goianinha. “Como já falei outras vezes, nos colocamos à disposição para oferecer o apoio necessário para o bom andamento das atividades da PM no município, tudo isso com o objetivo de prezar pela integridades dos nossos munícipes”, ressaltou.

Em contrapartida ao material entregue, a Polícia Militar dará início ao projeto de Rádio Patrulha, na próxima semana, com intensificação da ronda nas zonas rural e urbana do município, usando o reforço de policiais em dias de folga, segundo explicou o Capitão Claudio Henrique de Sá. “Estaremos colocando esses homens para a rua voluntariamente, essa será uma maneira de somarmos força com o objetivo de reforçar a segurança dos bairros se distritos de Goianinha, essa é uma forma de compensarmos a Prefeitura pelo apoio que está nos oferecendo”, frisou.