A preservação ambiental e medidas para a economia de recursos foram temas de discussão na tarde desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo realizou audiência pública onde as ações de preservação ambiental dentro de vários órgãos públicos foram apresentadas e discutidas junto à sociedade civil organizada. Para a parlamentar, o assunto é de grande importância e é cada vez mais necessária a ampliação do debate.

“Nada melhor do que na Semana do Meio Ambiente, realizarmos essa discussão sobre como a gestão pública pode e deve contribuir de forma concreta para o uso racional e sustentável dos recursos naturais, principalmente, quando se fala em papel, água, energia e coleta seletiva”, disse a deputada.

Durante o debate, vários órgãos apresentaram as medidas que são realizadas em prol do bem-estar coletivo e do meio ambiente. Além de ações para a economia de material, água e energia, os gestores das áreas ambientais também expuseram programas realizados e a importância de se levar também as ações de conscientização para fora dos órgãos públicos.

A coordenadora estadual da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, juíza Fátima Maria Costa Soares de Lima, elogiou a atitude da deputada Cristiane Dantas em promover o debate na Assembleia dentro da Semana do Meio Ambiente. A magistrada acredita que os exemplos dos órgãos públicos podem contribuir decisivamente com a sociedade.

“Nós pregamos e fazemos com que a Justiça chegue a todos. O nosso compromisso com o meio ambiente deve ser não só em caráter de órgão integrante do sistema de Justiça, no nosso caso, como também da cidadania plena. Fazer com que todos possam ver, através do Judiciário e dos demais poderes a sustentabilidade como passo para atingir a plena cidadania”, disse Fátima Maria Costa.

Também participando do encontro, a chefe do setor de Responsabilidade Sócio-Ambiental do TRT da 21ª Região, Yoona Fernandes Guerra, disse que é preciso que todos os indivíduos tenham a real dimensão sobre a responsabilidade com o meio ambiente. Na opinião dela, sustentabilidade é um lema para o século 21 e deve ser resumida em “suprir as atuais necessidades sem comprometer as futuras gerações”.

“O Poder Público tem que fazer a sua parte, a população já pede por isso. Mas não só o Poder Público. A própria sociedade e as entidades privadas devem tentar fazer sua parte também, porque unidos nós podemos fazer a diferença pelo meio ambiente”, disse Yoanna.

Segundo Cristiane Dantas, a discussão nos órgãos púlicos também é válida diante do enfrentamento da maior crise econômica do Estado, que tem levado ao contingenciamento de recursos e redução de despesas e investimentos. “Medidas drásticas que também impulsionam o surgimento de programas criativos e eficazes de sustentabilidade”, avaliou.

“Quero aqui agradecer ao Tribunal de Justiça, na pessoa de doutora Fátima Soares, por provocar essa audiência junto ao nosso mandato, para que possamos disseminar para a sociedade os programas e as boas práticas que estão sendo desenvolvidas e podem inspirar, não somente a gestão pública, mas toda sociedade, ao orientar a população sobre a revisão dos hábitos que praticamos em nossas próprias casas”, finalizou a deputada.

Participaram da audiência a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Zeneide Bezerra; o diretor do foro da Justiça Federal no RN, juiz Marco Bruno Miranda; a subcoordenadora de Meio Ambiente da Semarh, Isalúcia Barros; a subcoordenadora do Programa de Sustentabilidade do TCE, Marília Cunha Lima; a coordenadora do programa Câmara Verde, da Câmara Municipal do Natal, Udymar Pessoa; o assistente técnico da Semurb, José Petronilo, além de lideranças de vários órgãos e sociedade civil.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.

A matéria agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tramitará também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado.

A Câmara Municipal de Natal, por meio do seu presidente Raniere Barbosa (PDT), esteve presente à última edição do 3° Encontro Regional de Orientação aos Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em parceria com as Federações das Câmaras Municipais (Fecam) e dos Municípios (Femurn).

O encontro reuniu no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, gestores dos municípios da região Agreste e Grande Natal. Raniere Barbosa, que também é presidente da Fecam, destacou como a iniciativa da corte de contas tende a beneficiar a gestão pública dos municípios. “Todas as regiões foram contempladas no sentido de aprimorar o controle de contas. Esse trabalho valoriza e oportuniza maior qualidade no serviço para que os gestores evitem erros, muitas vezes ocasionados, não pela má fé, mas pela falta de informações”, disse.

O encontro teve como tema “Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais”, sendo uma forma do TCE prevenir erros nas prestações de contas. “Estamos estreitando a relação entre o TCE e seus jurisdicionados. Cada vez que é dada a devida orientação, haverá menos erros e menos corrupção. Já atingimos todos os municípios passando pelos municípios pólo e estamos concluindo esta edição na região metropolitana”, explicou o presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales.

Gestores dos 167 municípios do estado já foram beneficiados com os encontros regionais, que passou por Mossoró, Martins e Caico, antes de Parnamirim. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, ressaltou como os encontros auxiliaram os gestores neste início de mandatos. Os erros mais comuns, segundo diz, falhas técnicas e formais na redação, descumprimento de prazos e letodologia na realização de contratos e licitações. “Quem assume não tem como saber de tudo, todos os trâmites sobre gestão. Quando o TCE oferece essa oportunidade, miniminiza erros e otimiza a gestão”, disse.

O presidente Michel Temer (PMDB) e a primeira-dama, Marcela Temer, viajaram para Comandatuba, local turístico na Bahia, utilizando um avião particular do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e autor de delações que comprometeram o peemedebista e o levaram a ser investigado pela Polícia Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A admissão da viagem foi feita nesta quarta-feira pelo Palácio do Planalto, que, em nota oficial, disse que Temer usou uma “aeronave particular” para a viagem com sua família, em janeiro de 2011, ainda como vice-presidente, mas que não pagou por ela nem sabia a quem pertencia. O voo está no diário de bordo do avião particular de Joesley entregue pelo empresário ao Ministério Público Federal para confirmar a relação próxima que tinha com o presidente.

“O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço” diz a nota.

Na noite de terça-feira, quando foram publicadas as primeiras informações de que o presidente e sua família teriam viajado a Comandatuba no avião particular de Joesley, o Planalto, então, negou que Temer tivesse sequer ido ao local turístico naquele mês. Em nota, o Planalto informou que “o então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011”. Teria ido apenas em abril, para um evento do grupo Lide [então liderado pelo empresário João Doria, hoje prefeito de São Paulo], usando um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Em janeiro, informou o Planalto, Temer teria ido apenas a Porto Alegre, também em um voo da FAB.

No diário de bordo está descrita uma viagem de São Paulo a Comandatuba em 12 de janeiro daquele ano, em que os passageiros aparecem como “família Sr. Michel Temer”. Dois dias depois, o avião buscou a família do presidente em um resort em Comandatuba e a deixou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Veja.com

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo de cooperação para ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade das micro, pequenas e médias empresas do segmento indústria. A assinatura ocorreu durante o 4º Seminário Pense Primeiro nas Pequenas, na sede da CNI, em Brasília.

Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é fundamental definir um programa microeconômico que reduza os custos das empresas, aumente sua produtividade e melhore o ambiente de negócios. “Neste momento, a atuação de nossas entidades se torna ainda mais necessária para que os pequenos negócios avancem. O acesso à informação, aos mercados e ao crédito é seu maior desafio. O acesso ao crédito é primordial na retomada do crescimento. A crise exauriu os recursos próprios das empresas”, afirma.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento, e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.

“É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental”, explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

O PL 3252/15, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário), já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora a proposta segue para última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O sistema de videomonitoramento, instalado pela Interjato Soluções, em São Gonçalo do Amarante já garante resultados positivos na segurança pública reduzindo os índices de homicídios no município.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), São Gonçalo já registra uma queda de 27%. Para a secretária Sheila Freitas, titular da pasta, os números positivos são reflexo dos investimentos feitos na área. “O investimento, por parte do município, feito no sistema de câmeras é importantíssimo. É preciso que haja também o olho virtual”, contou.

O empresário Erich Rodrigues, diretor da Interjato, explicou que o sistema de câmeras funciona 24 horas por dia e que ele é monitorado em uma sala com um sistema de armazenamento próprio e interligado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Sesed. “É importante que os municípios atentem para as tecnologias que vem para auxiliar. Para nós da Interjato é ainda mais satisfatório saber que estamos contribuindo para a segurança pública do nosso estado”, explicou.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi nomeado pela Câmara dos Deputados para fazer parte da Comissão Executiva da 14ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa realizado anualmente pela Casa legislativa com o objetivo de proporcionar aos estudantes do Ensino Médio a vivência do trabalho do Poder Legislativo federal.

Com o programa, os estudantes selecionados são empossados deputados jovens e participam ativamente de uma simulação de todo o processo legislativo, elaborando projetos de lei e debatendo temas importantes para a sociedade brasileira. Será escolhido um estudante para representar o Rio Grande do Norte, e os interessados em participar da seleção devem elaborar um projeto de lei e preencher a ficha de inscrição, que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb.

Podem participar do PJB estudantes do ensino médio em escolas públicas ou particulares nascidos de 1995 a 2001. Além disso, o estudante não deverá ter participado como deputado jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

“Assumi recentemente a Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, com a finalidade de incentivar a implementação de políticas públicas para a juventude brasileira, e sei o quanto é importante para o jovem conhecer o trabalho legislativo. Por meio do Parlamento Jovem Brasileiro, os jovens têm acesso aos bastidores do Legislativo brasileiro e conhece o cotidiano do trabalho da Casa”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

Foto: Evaristo Sá/ AFP

BRASÍLIA – Aos gritos de “Michel Temer eu te amo”, e “Eu não quero morrer antes sem te ver”, uma mulher tentou entrar, há pouco, no Palácio do Planalto, onde acontece a cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Após ser barrada pela segurança próxima aos detectores de metal, a mulher, ainda não identificada, passou mal e ficou alguns minutos deitada no chão, mas consciente.

Em seguida, ainda muito nervosa, ela foi atendida pelos brigadistas, colocada em uma cadeira de rodas e levada para atendimento dentro do Planalto. No momento em que era encaminhada, ainda murmurou algumas palavras: “Vocês estão mentindo. Não vão me levar par encontrar o Temer”. A cerimônia começa em instantes no Salão Nobre do Planalto.

O ministro Luiz Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento dos depoimentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na ação penal na qual a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é ré na Lava Jato. Lula e Dilma foram arrolados como testemunhas de defesa da parlamentar petista.

Ao todo, a defesa de Gleisi apresentou ao STF uma lista com 15 testemunhas que gostaria que fossem ouvidas na ação penal, entre os quais os dois ex-presidentes da República.

Também irão prestar depoimento em defesa da senadora paranaense os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, o ex-ministro da Secretaria-Geral Gilberto Carvalho e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Segundo o cronograma definido por Fachin, Lula deverá ser ouvido pela Justiça às 9h30, do dia 7 de julho, na sede da Seção Judiciária do estado de São Paulo.

Já Dilma, de acordo com o calendário anunciado pelo relator da Lava Jato, será ouvida em 28 de julho, às 13h, na sede da Seção Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.

Recém-eleita para o comando do PT, Gleisi Hoffmann se tornou ré na Lava Jato em setembro do ano passado. Ela e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são acusados pela Procuradoria Geral da República de terem solicitado e recebido R$ 1 milhão desviado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A senadora do PT nega a acusação.

De acordo com as investigações da Lava Jato, o dinheiro teria sido direcionado para a campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil. Ainda segundo a PGR, a propina teria sido irrigada na campanha por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção.

Outras suspeitas

Gleisi Hoffmann também foi citada por três delatores da Odebrecht. Os ex-dirigentes da construtora relataram pagamentos feitos a pedido de Paulo Bernardo, quando ele era ministro dos governos Dilma e Lula.

Os recursos, segundo os investigadores, teriam abastecido as campanhas de Gleisi para a prefeitura de Curitiba, em 2008; para o Senado, em 2010; e para o governo do Paraná, em 2014. Ela é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. A parlamentar nega as acusações.

Na Suprema Corte, ela também responde a outro inquérito. A investigação não faz parte da Lava Jato e apura o envolvimento da senadora em supostas irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento com empresa de gestão de empréstimos consignados.

Paulo Bernardo, que era o ministro do Planejamento na época em que teriam ocorrido as irregularidades, é suspeito de integrar o esquema criminoso. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal por conta das suspeitas.

Do G1

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagraram operação para investigar o possível envolvimento de três agentes penitenciários da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) na maior fuga da história do sistema prisional potiguar, ocorrida no mês passado. No dia 25 de maio, 88 presos fugiram da unidade.

Além dos três agentes penitenciários, duas advogadas também estão sob investigação.

Caso seja comprovado o envolvimento dos cinco investigados, eles responderão processo por facilitação de fuga, organização criminosa, falsidade ideológica e material, e tráfico de influência.

Com a pauta travada há duas semanas, desde que foi pautada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente até seis meses antes do fim do mandato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara continua parada. Depois de mais de duas horas tentando um acordo entre oposição e base aliada, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), iniciou a sessão, que mais uma vez não votou matéria alguma.

A oposição insistia em pautar a PEC das eleições diretas, a base obstruiu e ameaçava apresentar um requerimento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin prestasse informações sobre sua suposta relação com o executivo da JBS Ricardo Saud, um dos delatores da empresa. Afinal, Pacheco se comprometeu em convocar uma sessão extraordinária para terça que vem, pela manhã, para votar exclusivamente a PEC. Caso haja nova obstrução, Pacheco prometeu pautar a matéria toda quarta-feira até conseguir votá-la.

— Não faz sentindo passarmos tantos dias sem conseguirmos andar com a pauta, havendo tantas matérias de interesse da sociedade. Terça-feira que vem é a realidade que a base do governo terá de enfrentar. O que eu não posso é travar a CCJ eternamente — discursou Pacheco.

Mas até esse desfecho, houve troca de farpas entre governo e oposição.

— O governo é um cadáver insepulto, só falta ser enterrado. Espero que o TSE ajude a sociedade brasileira a superar essa crise. É a expectativa de todos nós com relação a esse julgamento. O Brasil está agonizando. Pense: uma CCJ que não funciona porque a base obstrui — reclamou Alessandro Molon (Rede-RJ).

— Para mim o Temer já foi pro saco, já morreu, a questão é cremá-lo ou enterrá-lo, nas não devemos matar junto a CCJ — emendou Major Olímpio (SD-SP).

Para os aliados de Temer, a PEC das eleições diretas é um pretexto para colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de volta na Presidência. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que por orientação do governo estava obstruindo a votação de hoje.

— Não quero eleição direta para voltar o Lula, essa é a razão principal. É um golpe na Constituição, eu não quero, o governo também não quer. É a oposição que é responsável pela pauta da CCJ não andar. Votar isso aqui é botar mais querosene no quadro político. O governo recomenda obstrução — admitiu.

Uma empresa no centro de Genebra, na Suíça, fez a gestão de uma “conta conjunta” de dois ex-presidentes da Câmara presos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Ministério Público do país europeu repassou a procuradores brasileiros detalhes das transações de Alves, há um ano. Ele era investigado em Berna, capital da Suíça, desde fevereiro de 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Alves foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal. Fontes europeias próximas ao caso confirmaram que ele, sozinho, num primeiro momento, foi descoberto com uma conta com depósitos que variavam entre 700.000 dólares e um milhão de dólares (entre 2,3 milhões e 3,3 milhões de reais). O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em junho de 2016, citou Alves em sua delação premiada, afirmando que teria dado propinas no valor de 1,5 milhão de reais para ele, entre 2008 e 2014. Um mês depois do início da investigação, no entanto, o ex-ministro pode ter transferido o dinheiro que mantinha nos bancos suíços para contas no Uruguai e Dubai.

A defesa de Alves alega que ele usou um escritório de advocacia no Uruguai para abrir a conta bancária em 2008, a Posadas&Vecino. A reportagem visitou o endereço da Posadas&Vecino em Genebra. O local é uma sala alugada em um escritório. A empresa é registrada nas Ilhas Virgens Britânicas.

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A avaliação da coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) é de que, mesmo com a intensificação das medidas de fiscalização, muitos condutores continuam transgredindo a legislação de trânsito conduzindo veículo automotor sob influência de bebida alcoólica. Prova disso é que em duas novas ações realizadas na quarta-feira (31) e na sexta-feira (02) em Natal e Parnamirim, respectivamente, resultou na autuação de 86 motoristas, sendo dois deles presos por prática de crime de trânsito.

As intervenções foram realizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, zona Sul de Natal, e na Avenida Gastão Mariz de Faria, no bairro de Cidade Verde, em Parnamirim. Na ocasião, três veículos foram apreendidos pela equipe de fiscalização e 16 autos de infração por motivos diversos foram lavrados pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran.

Dados do setor de Estatística do Detran apontam que nos cinco primeiros meses deste ano 11.342 condutores foram fiscalizados em todo o Rio Grande do Norte pela Operação Lei Seca. Os números definem que 1.337 motoristas foram autuados por desrespeito a Lei Seca, sendo 41 detidos e conduzidos a Delegacia por prática de crime de trânsito. Nessa situação, os condutores respondem por sanções administrativas e penais.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.