Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos. Na pauta, um pedido de socorro dos setores ao presidente do Legislativo Potiguar.

“O nosso pedido é que Ezequiel seja uma força, seja nosso representante junto ao Governo do Estado para superarmos a maior crise da história do turismo do RN”, disse George Gosson, presidente do Natal Convention Bureau.

De prontidão, Ezequiel se colocou à disposição para somar forças aos setores que são formados por mil empresas abertas, que geram mais de 20 mil empregos diretos e que com a pandemia do novo coronavírus registraram uma queda em sua força de trabalho de aproximadamente 40%.

“Os setores têm o meu apoio irrestrito. Desde já me coloco à disposição para buscar soluções para essa problemática. O que estiver ao nosso alcance, será feito. A primeira coisa que farei é fazer contato com a governadora para que possamos marcar uma reunião com representantes dos setores nos próximos dias”, enfatizou.

Durante a reunião, os representantes dos setores entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo várias reivindicações, com destaque para sete pontos primordiais que são: Implementar o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor; tornar permanente a redução do ICMS e energia de 25% para 12%; reduzir as tarifas de água e esgoto; implementar o exemplo de isenção do ProGás; reduzir ICMS para compras de equipamentos para bares e restaurantes; isentar o ICMS do ano de 2021 para compras de veículos e alterar a legislação ambiental possibilitando a chegada de novos empreendimentos do setor no Estado.

“São reivindicações simples, mas que representam a sobrevivência do turismo e dos eventos do nosso Estado”, comentou Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN.

Participaram da reunião George Gosson – presidente do Natal Convention Bureau; Abdon Gosson – Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN; George Costa – Presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio; Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares; Júnior Lima – Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN; Francisco Câmara Junior – Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN; Paolo Passariello – Presidente da ABRASEL/RN; Bruno Giovanni – Diretor da Tv Assembleia.

“Saímos dessa reunião muito satisfeitos com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que se somou a nossa luta”, resumiu Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares.

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Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (5), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião, presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), aprovou duas matérias e reaprazou a votação de outras duas.

O projeto de lei de número 1/2020, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), torna obrigatório a todos os hospitais da rede pública do Estado, realizar, gratuitamente, o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico) com indicação de exame de elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual ou superior a 40 anos.

Já o projeto de lei de número 128/2020, de autoria do deputado estadual Albert Dickson (PROS) e sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus.

Além dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PSB) e Tomba Farias (PSDB).

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Mais duas leis de iniciativa do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira (30). As matérias haviam sido aprovadas há 30 dias na Assembleia Legislativa. Uma das leis ressalta a história das mulheres do Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.878/2021 institui a atividade de seminários e palestras sobre “História das mulheres do campo e da cidade do Rio Grande do Norte” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A nova legislação tem o intuito de dar visibilidade a importantes mulheres potiguares que poucas vezes são citadas em livros didáticos, como por exemplo, Celina Guimarães, Alzira Soriano, Dona Militana, Nísia Floresta, Zila Mamede.

“É preciso conhecer a história das nossas mulheres para cada vez mais termos consciência da luta pela igualdade de gênero, equidade no trabalho e pela desconstrução do machismo. O Rio Grande do Norte tem uma série de exemplos de pioneirismo feminino nos direitos das mulheres, na política, na educação e na literatura e levar isso para as escolas é fundamental para perpetuar a história de nossas precursoras”, pontua Cristiane Dantas.

De acordo com a lei, os seminários e as palestras serão dirigidos aos estudantes e seus familiares, ou responsáveis, e serão incluídos no calendário escolar anual. Além disso, O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, poderá firmar convênio com faculdades de História e de Pedagogia das universidades públicas e privadas, a fim de viabilizar o ensino da disciplina, bem como abrir processo de seleção de voluntários com formação comprovada para a mesma finalidade.

Foto: José Aldenir

O Governo do Estado sancionou, neste sábado (24), a Lei estadual nº 10.872/2021 de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas, principalmente na aplicação dos imunizantes contra a Covid-19. A proposição havia sido aprovada à unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.

“Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatiza Ubaldo Fernandes.

O parlamentar ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. “Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!”, observa.

Conforme o texto normativo, fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina.

Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei. Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.

Foto: Davidyson Damasceno

A governadora Fátima Bezerra sancionou e publicou a Lei Nº 10.868/21 de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) que permite visitas virtuais e atendimentos religiosos, por meio de videoconferência, nos hospitais públicos e privados do RN.

De acordo com a Lei, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos realizados por capelães de qualquer ordem, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.

“O número de mortes de pessoas vítimas do novo coronavírus infelizmente, vem aumentando exponencialmente todos os dias. Para controlar a pandemia, medidas drásticas e dolorosas têm sido aplicadas, como a restrição de visitas a pessoas internadas. O objetivo da Lei é possibilitar o contato, mesmo que virtual, dos pacientes com as famílias”, justificou Eudiane.

A Lei estabelece que todos os protocolos sanitários e de segurança deverão ser aplicados, a fim de proteger os profissionais de saúde. Além disso, as unidades de saúde ficarão obrigadas a disponibilizar os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet (tablet ou iPad).

Foto: Reprodução/ Sanepar

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Foto: Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro

Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada esta manhã (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.

Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“A presente proposição traz uma medida bastante simples, que tem por objetivo combater a disseminação da pandemia do coronavírus, no Estado. O novo coronavírus ocupou os noticiários por todo o mundo e pelo grande estrago que fez na primeira cidade onde foi detectado, em Wuhan, na China. O que parecia distante da realidade do Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, tornou-se o centro das atenções e das precauções em caráter excepcional e emergencial, já que o vírus tem se alastrado de maneira completamente imprevista em várias nações”, justifica o parlamentar autor do Projeto.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta. Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de um projeto com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o projeto do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo da população”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de pessoas com sintomas de gripe ou outra infecção, de pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas para evitar aglomeração e contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

Foto: Divulgação

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) trouxe a sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de proposta apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A primeira, reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A segunda, institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor.

Segundo a Lei, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do Estado.

As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a respiração, entre outros aspectos.

Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda no RN. “A caprinocultura leiteira é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também a questão social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias”, enfatiza Ezequiel.

Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandenses de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC). A data escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado.

Com o objetivo de dar as condições necessárias de sobrevivência e a manutenção do funcionamento dos pequenos e médios negócios do setor agropecuários do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem ouvido lideranças ligadas ao campo aqui no Estado. E, assim como sugeriu ações de socorro fiscal e econômico para o setor de comércio e serviço, está requerendo junto ao Governo Federal, com a cooperação da bancada federal, a criação de linha de crédito individualizada, junto aos bancos oficiais (BNB, BB e BNDES), com valor mínimo inicial de R$ 30 mil; tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para agropecuaristas.

“É investimento no campo para o custeio e investimentos do setor agropecuário potiguar, que seja adequada à demanda atual. Ficando o produtor rural a indicar sua necessidade de custeio (seja na compra de animais, insumos, modernização da infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação de pessoal, contratação de consultorias especializadas e entre outros). As condições dessa linha devem ser excepcionais, como a situação de pandemia em que vivemos”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, salientando que a proposta é uma reivindicação da Associação Norte-rio-grandense de Criadores, Anorc, e que ouvindo as demais entidades terá novas contribuições para a sustentação do emprego e renda no Estado.

Para Ezequiel Ferreira, a situação atual para a reconstrução da agropecuária requer a união de todos: lideranças rurais, produtores, empresários, governos estadual e federal e, também a mobilização da bancada federal compostas dos 8 deputados e 3 senadores. A despeito das dificuldades econômicas com sete anos de seca, um ano de pandemia do novo coronavírus e, que deve persistir pelos próximos meses, é fundamental ser criativo e encontrar formas de atrair os investimentos necessários para que a agropecuária do Rio Grande do Norte possa fazer valer suas potencialidades.

Segundo Ezequiel Ferreira, o Banco do Nordeste tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para promover a inovação em produtos, serviços, processos e métodos organizacionais nos empreendimentos rurais. Podem contribuir com o desenvolvimento de empreendimentos agropecuários que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura irrigada.

Financiamentos para o Setor Rural também devem ser viabilizados pelo BNDES que financia, por exemplo: a aquisição de tratores agrícolas e investimentos em irrigação; gastos até a primeira colheita ou safra; pecuária bovina de corte; e formação ou reforma de pastos. Já o Banco do Brasil, cita Ezequiel Ferreira, tem ações para a agricultura familiar, médio produtor, produtor empresarial, empresas e cooperativas.

“Passou da hora de socorrer o homem do campo com crédito rural e proporcionar a manutenção do sertanejo no seu local de origem em condições de produzir e financiar despesas”, disse Ezequiel Ferreira.

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“Menos de 30 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam pedidos para renovação de decretos de calamidade pública”, alerta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que continuou. “É preciso que os prefeitos procurem os deputados para renovarem os decretos emergenciais e consigam, dentro da lei, combater essa grande pandemia que estamos enfrentando no mundo, no Brasil e particularmente aqui no Estado”.

Com a dispensa de tramitação regimental de processos, o deputado Ezequiel Ferreira já anunciou para votação, na sessão virtual de hoje, de seis decretos de calamidade pública, oriundos das prefeituras de Brejinho, Fernando Pedroza, Jandaíra, Martins, Parelhas, Portalegre.

Em 02 de março, o “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia já havia publicado os decretos de calamidade pública de oito municípios: Apodi, Bodó, Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Mel. Para facilitar a comunicação com as prefeituras, a Assembleia também abrira, no fim de fevereiro, um canal direto com os municípios para o envio de documentos e reduzir os entraves burocráticos. Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao [email protected].

Com relação ao Estado, o decreto legislativo de calamidade pública foi publicado em 02 de março, conforme solicitação da governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhada no dia 22 de fevereiro. Para tanto, o Executivo já considerava, na ocasião, “a inevitável introdução de novas variantes do SARS-CoV2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação nos estados vizinhos”.

Tribuna do Norte

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual. A solenidade bastante restrita, foi realizada no gabinete da presidência da Casa nesta quarta-feira (17), e contou apenas com a presença dos familiares de Jacó, em respeito aos protocolos de biossegurança.

Jacó foi o 21° mais votado para deputado estadual nas eleições de 2018, quando obteve 26.864 votos. Este será o seu segundo mandato, após ter feito parte da Legislatura 2015-2018. O parlamentar natalense nasceu em 29 de janeiro de 1992, é Bacharel em Direito, acadêmico de Medicina e ex-vereador da capital potiguar (2013-2014).

Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Estiveram presentes na solenidade a esposa de Jacó, Marianna Procópio Jácome, o ex-deputado federal e ex-deputado estadual Antônio Jácome, pai de Jacó, e o vereador de Natal, Eriko Jácome. O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende, e a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinea Brandão.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou no último horário da sessão ordinária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, destinado aos deputados, para informar de um pedido que fez à governadora Fátima Bezerra (PT). Vivaldo sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte aproveitasse o espaço onde hoje funciona o Hotel Escola Barreira Roxa para abrir um hospital de campanha.

“Sabemos que o hotel faz um trabalho importante de cursos, mas neste momento está fechado, e mesmo se não tivesse, a prioridade é a COVID-19”, afirmou Vivaldo, que também usou seu tempo para homenagear o deputado Sandro Pimentel (PSOL) no seu último dia como parlamentar. “Sandro tem um imã, ele consegue atrair as pessoas e atraiu toda a Assembleia, desde os funcionários, a segurança da Casa e nós deputados. Ele vai deixar saudade”, concluiu Vivaldo.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) também fez referências ao deputado Sandro, enaltecendo que as diferenças políticas foram respeitosas, e fez um apelo ao Governo do Estado e aos municípios, para que apresentem informações sobre gastos do dinheiro que está sendo repassado pelo Governo Federal, lembrando que a Procuradoria da República fez essa cobrança ao Estado.

“Aonde está sendo gasta essa dinheirama entregue a estados e municípios?”, questionou Coronel Azevedo. Dirigindo-se à governadora Fátima Bezerra, questionou sobre o uso de “recursos volumosos” e sobre como estão sendo ocupadas as vagas de UTI.

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), que no horário de lideranças criticou a ação do governo em relação ao atendimento às forças de segurança durante a pandemia, e foi rebatido no mesmo espaço pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia, e voltou a falar sobre o assunto.

“Os supermercados deveriam ampliar os horários, poderiam ser como nos Estados Unidos que funcionam 24 horas, aí as pessoas com comorbidades poderiam escolher o melhor horário”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo, fazendo ainda um apelo às Secretarias de Saúde. Para que adquiram o “capacete Elmo”, um equipamento acoplado ao ventilador ou ao fluxo, que transporta oxigênio aos pacientes de forma não invasiva, e que poderá livrar os doentes da intubação. Ele explicou que o equipamento custa pouco mais de R$ 2.000,00.