O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa fará nesta quinta-feira (17), às 9h, a entrega da Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Kleber Rodrigues (PL), eleito pelos profissionais de comunicação que cobrem regularmente os trabalhos dos deputados, em plenário e nas comissões temáticas.

Por conta da pandemia, diferente de anos anteriores, a breve cerimônia de entrega ocorrerá na própria sede do Legislativo, no mesmo local aonde foi feita a votação, o salão do antigo restaurante.

A eleição ocorreu há uma semana e o deputado Kleber Rodrigues recebeu 26 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Dos 39 profissionais da comunicação aptos a votar, 35 compareceram.

A premiação acontece desde 1982 e é realizada pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que reúne os jornalistas credenciados que cobrem os trabalhos da Casa.

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (16), na última reunião de 2020, para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Nº 258/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado.

“Reconhecemos uma matéria extremamente oportuna, consistente, pertinente por estar em consonância com o sistema constitucional e legal, criado no País para a proteção de pessoas com deficiência”, disse a relatora da matéria, deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

A deputada Isolda Dantas (PT), membro da comissão, destacou a importância do projeto e parabenizou o autor, deputado Hermano Morais. “Cada dia mais é necessário que os poderes deixem exemplo de acessibilidade. Quero parabenizar o deputado Hermano pela iniciativa do projeto”, disse.

Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou o quanto o projeto reflete na vida das pessoas com deficiência. “Um projeto muito importante e de inclusão. É pela igualdade e pelo direito a informação e respeito a todos”, disse a presidente da Comissão.

O projeto já foi aprovado em outras comissões e agora segue a tramitação até chegar em plenário para análise e aprovação dos parlamentares.

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), as diretrizes do PL devem pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as universidades federais e estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Outro projeto de autoria de Ezequiel Ferreira de Souza também foi aprovado na reunião desta terça-feira (15) pela CCJ. A proposta – que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte – teve relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e foi aprovada à unanimidade com adição de emendas modificativas para ajuste de texto. “É um projeto interessante que facilita a vida do homem do campo”, destacou Hermano Morais (PSB).

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal aplicado no âmbito do poder executivo estadual, teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão. Também de autoria do Governo do Estado, foi aprovado o PL que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

De forma híbrida, com uma parte dos participantes de remota e outra parte presencial, a Assembleia Legislativa realizou ato ecumênico na manhã desta terça-feira (15), em Ação de Graças pelo Ano Legislativo.

A celebração aconteceu no auditório Cortez Pereira, com todos os cuidados sanitários requisitados devido à pandemia. Além de parte dos servidores, respeitando o distanciamento, contou com a presença do diretor-geral, Augusto Carlos Viveiros; da diretora administrativa e financeira, Dulcinea Brandão; do Padre Dalmário Barbalho; da Pastora Eroisa Oliveira de Souza e do cerimonialista Rui Ricardo.

O cantor Aldair Evangelista Dantas fez uma breve apresentação, acompanhado do músico Soélio Oliveira da Silva. A parte artística também contou com apresentação do Coral da Assembleia, com regência de Bruno.

Em sua fala, o diretor Augusto Viveiros agradeceu aos servidores pelo empenho num ano atípico, quando o Legislativo do RN precisou se adaptar e mesmo com parte da equipe em trabalho remoto, atingiu as metas de produtividade.

Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.

“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. O deputado também alertou para o número de acidentes que envolvem a categoria e a importância desta iniciativa para contribuir com a prevenção.

De acordo com o documento, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido ao governo estadual para ser sancionado.

Pensando em proporcionar melhores condições de trabalho e a garantia de um serviço de excelência na Polícia Penal do Estado, o deputado Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), um estudo de viabilidade para abrir 600 novas vagas para a Polícia Penal, através de concurso público.

“A população carcerária do Rio Grande do Norte, hoje, gira em torno de 10 mil presos. Em 2015, quando o Estado tinha 3.500 presos, foi feito um concurso que oferecia 570 vagas. Desta forma podemos concluir que há, atualmente, um déficit de 600 policiais penais”, justificou.

Hermano destacou que a Polícia Penal vem assumindo novas atribuições como a segurança externa dos presídios, além da ressocialização dos apenados, bem como o apoio aos demais poderes. “Por se tratar de uma necessidade real do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, solicitamos que esse estudo seja realizado de forma urgente”, cobrou.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, nesta semana, a intervenção no imóvel histórico, adquirido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na atual gestão do presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para a construção do Memorial do Legislativo. O prédio está situado na Avenida Câmara Cascudo, na Cidade Alta, e será mais um instrumento do Legislativo para preservação da cultura e da história potiguar.

Para iniciar as obras no local, havia a necessidade de atender as normas de preservação do Iphan, já que se trata de um patrimônio histórico, por isso que a Casa Legislativa fez o pedido ao órgão, que, por sua vez, deu autorização, conforme atendidas as exigências apontadas. Com isso, já é possível instalar procedimento licitatório para a execução das obras.

“A criação de espaços de preservação de memória pelo Poder Público é imprescindível para a compreensão da história. O Memorial do Legislativo Potiguar busca valorizar, portanto, principalmente a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, particularmente no papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implantado, por meio da Resolução 055/2009 e está instalado na sede da Assembleia Legislativa. De acordo com Aluísio Lacerda, chefe de Divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, os profissionais do Memorial, em parceria com o Governo do Estado, serão treinados em museologia para estarem capacitados a exercer o trabalho no local.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

O deputado estadual Souza (PSB) anunciou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), a data de início do recadastramento dos pescadores profissionais do Rio Grande do Norte. A expectativa é que o processo inicie um junho próximo.

“A carteira [dos pescadores] será digital, assim como o e-título e a CNH. Cada pescador, ao se cadastrar e tiver o cadastro aprovado, terá sua carteira digital validada com data retroativa ao início da atividade. Retroagindo efeitos e garantindo seus direitos. Isso é uma vitória”, disse Souza que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola.

De acordo com o parlamentar, há cinco anos que os documentos profissionais dos trabalhadores não são emitidos. “Eles estão na atividade, mas não conseguem tirar suas carteiras profissionais de pescador. O mais grave que pode acontecer com eles é, por exemplo, sofrer um acidente, procurar os direitos previdenciários e não ter como provar que é pescador”, explicou.

Souza também anunciou que se reunirá com os secretários de Educação e de Aquicultura para tratar da oferta de um curso rápido para qualificação e formação básica do pescador. “Está sendo oferecido um curso de qualificação, mas muitos dos pescadores que estão em atuação não podem ter acesso devido ao nível de escolaridade exigido. Nossa proposta é de um curso rápido”, justificou.

O deputado encerrou sua fala destacando a importância dos profissionais e do setor pesqueiro para o Estado, “principalmente para a região da Costa Branca”.

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

A imprensa elegeu, na manhã desta terça-feira (07), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) como o Parlamentar do Ano 2020. O deputado recebeu 26 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Dos 39 profissionais da comunicação aptos a votar, 35 compareceram.

“Ter sido escolhido o Parlamentar do Ano de 2020 me enche de orgulho, satisfação e gratidão. Receber essa honraria é redobrar a dedicação a um mandato que representa o povo do Rio Grande do Norte. Dedico essa escolha à luta em defesa da geração do emprego e renda”, disse Kleber Rodrigues que está em Brasília representando a Assembleia Legislativa em audiências nos Ministérios das Comunicações e Desenvolvimento Regional.

Ele agradeceu o título a todos os jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos e disse que a escolha só aumenta a responsabilidade com um mandato participativo e voltado para o desenvolvimento do Estado.

O prêmio “Parlamentar do Ano” acontece desde 1982 e é realizado pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que reúne os jornalistas credenciados que cobrem os trabalhos da Assembleia e realizam a escolha do Parlamentar do Ano. “Mesmo com o advento da pandemia, a Assembleia Legislativa não parou e se destaca pela alta produção legislativa. É importante ressaltar que qualquer um dos 24 deputados, cada um com a sua bandeira, seria uma boa escolha para o prêmio”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.