RN ALCANÇA 6 MILHÕES DE VACINAS APLICADAS CONTRA A COVID-19

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O Rio Grande do Norte alcançou seis milhões de vacinas contra a Covid-19 aplicadas em todos os 167 municípios do estado. A marca é resultado dos dados inseridos na plataforma RN+ Vacina desde o início da campanha de imunização, há cerca de um ano.

A soma de seis milhões envolve as primeiras, segundas e doses de reforço.

Essa quantidade de vacinas proporcionou, até agora, que o RN chegasse, com a primeira dose, a pouco mais de 86% do público-alvo da vacinação, a 77% com a segunda dose e 26% com o reforço vacinal. Entre os adultos a cobertura vai, respectivamente, a 91%, 85% e 31%.

A imunização entre cinco e onze anos, última faixa etária a iniciar o processo de vacinação, já alcançou mais de 43 mil crianças com a primeira dose.

STF REABRE PROCESSO DE LUCIANA GIMENEZ CONTRA SENADOR KAJURU

Foto: Reprodução

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), reabriu a queixa-crime apresentada por Luciana Gimenez contra o senador Jorge Kajuru. A magistrada, que havia arquivado a ação há dois meses, decidiu encaminhar o caso para a primeira instância.

Segundo a relatora, “o crime alegadamente praticado pela internet” não aconteceu no exercício da atividade parlamentar. Com isso, o processo teria que ser analisado pelo Juizado Especial da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O caso remonta à uma entrevista de Kajuru a um canal de Youtube, na qual o senador chamou a apresentadora de “mulher de programa”, “desqualificada”, entre outras ofensas. “Ela foi contratada para ficar com o Mick Jagger”, disse Kajuru na entrevista.

“Deve-se observar, quanto à competência territorial, a regra subsidiária prevista no artigo 72 do CPP, segundo a qual não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu”, argumentou a ministra.

R7

ARAS PEDE AO STF QUE INTIME RENAN E AZIZ PARA ESCLARECER USO DE DADO SIGILOSO EM DEPOIMENTO DA CPI

Foto: ABr

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.

O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime diz ainda que:

  • a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
  • o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
  • houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo.

Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – investigação que atingiu aliados do presidente Bolsonaro – para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.

Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime. Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”.

Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”.

g1

CASO HENRY: MONIQUE E JAIRINHO SERÃO OUVIDOS EM JULGAMENTO NO DIA 9/2

Foto: Aline Massuca/Metrópoles

Acusados pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, o ex-casal Monique Medeiros e Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, serão interrogados pela no dia 9 de fevereiro no julgamento do caso, no Rio de Janeiro.

A data foi confirmada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, que julga o crime. A professora e mãe de Henry e seu ex-namorado são réus pela morte da criança, que aconteceu no dia 8 de março de 2021.

De acordo com a denúncia, Henry Borel foi vítima de torturas realizadas por Dr. Jairinho, no apartamento em que residia com o casal, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

A audiência de instrução e julgamento começou no dia 6 de outubro do ano passado. Na data, 10 testemunhas de acusação foram ouvidas, entre elas o pai do menino, o engenheiro Leniel Borel, que foi casado com Monique.

Na segunda audiência, em 14 de dezembro, foi ouvida a última testemunha de acusação e, em seguida, as testemunhas de defesa do Dr. Jairinho. No dia seguinte, 15/12, prestaram depoimento as testemunhas arroladas pela defesa de Monique Medeiros.

Metrópoles

VÍDEO: VEREADOR EXIBE ARMA E PEDE PARA RECEBER CHIBATADAS DE CINTO NA CÂMARA

Foto: Reprodução Redes Sociais

O vereador de Goiânia Sargento Novandir (sem partido) vestiu-se de palhaço, exibiu arma e pediu para um colega dar chibatadas nele com um cinto durante discurso feito em sessão na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira. O parlamentar, que se dizia enganado pela Prefeitura em uma votação sobre reforma no Código Tributário, que incluía reajuste no IPTU, chegou a retirar uma pistola e colocá-la sobre a tribuna (veja vídeo abaixo).

O vereador, que é policial militar, afirmou ter sido enganado pelo secretário de finanças do município, Geraldo Lourenço, quanto à votação. Antes de sua ida à tribuna, uma narração anunciou sua presença em tons circenses: “Atenção, senhoras e senhores, respeitável público, prazerosamente, carinhosamente, apresenta o vereador sargento Novandir, no qual foi humilhado enganado e feito de palhaço”.

O parlamentar ainda pediu desculpas aos cidadãos durante o discurso, mas culpou o secretário de finanças da Prefeitura. Ele disse que buscaria uma forma de reverter o projeto de lei, que levou ao aumento do IPTU.

— Secretário, volte para seu distrito, que é Brasília. Não fique mais em Goiânia. Você está dando um prejuízo em Goiânia — disse Novandir, antes de tirar a fantasia de palhaço. — Teve uma vez que eu tirei um cinto aqui e disse que um vereador merecia levar um couro de cinto. Ele merecia um couro de cinto. E o senhor também.

Novandir pede então a um colega que bata nele com o cinto, como uma forma de punição pelo erro. Ao se preparar para a agressão, ele retira uma arma e a põe sobre a tribuna. O vereador Ronilson Reis (Podemos) se aproxima e aplica as chibatadas de maneira leve.

— Vou guardar aqui a minha arma. E é para dar cintada mesmo, vereador. Dá com força. Dá com força — disse Novandir.

O regimento interno da Câmara não veda o uso de arma em suas dependências. No entanto, está em tramitação na Casa um projeto apresentado por Ronilson no ano passado para que proíba o porte no local. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Diretoria Legislativa.

Outro lado

Segundo Novandir, o novo Código Tributário Municipal apresentado previa que 320 mil imóveis teriam redução no IPTU e outros 50 mil ficariam isentos. No entanto, depois de sancionada a lei, moradores começaram a receber a conta com aumento.

— Me senti humilhado, traído, enganado. Tirei a fantasia de palhaço e falei que nunca mais seria feito de palhaço — disse.

Quanto à exibição da arma, o vereador afirmou que foi por segurança, para evitar que a chibatada atingisse a pistola. Disse ainda que ela estava travada e não corria risco de disparo.

— A arma que tirei da cintura e guardei em um local seguro, travada, em cima da tirbuna, não tinha risco nenhum de disparar. Tinha que colocar em um local seguro. Falei que o secretário merecia uma surra de cinto e que eu também, porque tive culpa, mas não dolo, intenção em votar em projeto de aumento de IPTU. Quando ele (Ronilson) ia dar a cintada, para não correr risco de acertar o meu armamento, guardei a arma em outro local — explicou Novandir.

Questionado sobre a cena, Ronilson explicou que alguns vereadores entenderam que o aumento do IPTU foi abusivo e que foi uma forma de manifestação do Sargento Novandir. Disse ainda que as chibatadas foram “figurativas” e afirmou ser “desfavorável ao uso de arma de fogo na Câmara, por ser um lugar de discussão”.

— Por ser militar, ele falou que quando você comete um erro, tem que pagar uma pena. Então ele tirou o cinto e pediu que eu desse umas chibatadas nele, ainda que fosse figurativo, como se tivesse pagando a pena dele e pedindo perdão à população por ter votado esse código com tanta rapidez — disse Ronilson ao O Globo. — Não tinha percebido que ele tirou a arma e colocou na tribuna. Dei uns três cintinhos figurativos nele, ele pediu para bater mais e deu por encerrado esse assunto.

A Câmara de Goiânia informou, em nota, que o Regimento Interno e o Código de Ética não tratam dos assuntos. “No caso do porte de armas, está em tramitação na Casa um Projeto de Resolução que propõe a proibição do porte e da posse nas dependências do Poder Legislativo”, diz o texto.

O Globo

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL APROVAM INDICATIVO DE GREVE PELA FALTA DE PROPOSTA POR PARTE DO GOVERNO DO RN NO PAGAMENTO DO REAJUSTE PARA O PISO SALARIAL

Foto: Sinte-RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) do RN aprovou em assembleia, na tarde desta quarta-feira (2), indicativo de greve da rede estadual, pela falta de proposta por parte do governo do Rio Grande do Norte no pagamento do reajuste para o piso salarial, estipulado em 33,24% pelo governo federal. A assessoria da Secretaria Estadual de Educação afirmou que a pasta deverá se pronunciar após receber oficialmente um comunicado do Sinte sobre o indicativo de greve.

Na manhã desta quarta (2), o sindicato deveria ter tido uma audiência com o governo estadual, que teve que adiar por causa da abertura do ano legislativo e consequente discurso da governadora Fátima Bezerra na ALRN. Durante o próprio discurso, a governadora chegou a afirmar que iria cumprir com o piso estabelecido, mas o Sinte afirma que não recebeu nenhuma sinalização oficial por parte do governo. Foi marcada uma assembleia do Sinte para a tarde desta mesma quarta (2).

Durante a assembleia da categoria, foi aprovado o indicativo de greve dos professores. Nesta sexta-feira (4), está marcada nova audiência com o governo estadual, onde o Sinte espera receber uma proposta sobre o piso.

Outra assembleia dos trabalhadores da audiência está marcada para a próxima segunda (7), onde os profissionais irão avaliar o cenário e, caso não tenham entrado em acordo com o governo do Estado, a greve deverá ser deflagrada no dia 14 de fevereiro.

A Secretaria Estadual de Educação deverá se pronunciar após receber oficialmente um comunicado do Sinte declarando o estado de indicativo de greve.

Tribuna do Norte

JEAN DIZ QUE CARLOS EDUARDO TRAIRÁ PT NO FUTURO E QUE SERIA “CONSTRANGEDOR” E “RETROCESSO” PARTIDO APOIAR EX-PREFEITO PARA SENADOR

Foto: Reprodução

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou nesta quarta-feira (2) que seria “constrangedor” para o PT apoiar “alguém estranho” para senador nas eleições de 2022. Ele não citou diretamente o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), mas a referência é clara e acontece no momento em que dirigentes do PT admitem publicamente a possibilidade de apoiar o ex-prefeito para senador.

Em nota oficial, Jean afirma que seria um “retrocesso” o partido deixar de apoiar a sua reeleição para pedir voto para Carlos Eduardo. “Como estratégia eleitoral não me parece justificável. Como recado aos eleitores e à militância poderia ser um desastre”, afirmou o senador, que mantém sua pré-candidatura à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DO SENADOR JEAN SOBRE PRÉ-CANDIDATURA AO SENADO

Em virtude do início dos trabalhos legislativos e do desafio de relatar os Projetos de Lei sobre o preço dos combustíveis, tenho tido pouco tempo para atender às demandas da imprensa potiguar relacionadas ao processo pré-eleitoral, razão pela qual emito esta nota.

O Partido dos Trabalhadores me confiou a missão de suceder, no Senado, nossa maior liderança política aqui do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra. O desafio de conquistar essa cadeira para o partido foi vencido por Fátima e toda a militância petista. Estivemos juntos nesta campanha vitoriosa e superamos lideranças tradicionais que há décadas controlavam o nosso estado.

Essa foi uma conquista da coerência e das propostas que tocaram fundo no coração dos eleitores potiguares.

Nas eleições deste ano, o Partido dos Trabalhadores tem novamente a chance de alcançar vitórias expressivas, porque representa a esperança por dias melhores após quatro anos de um governo que destruiu o país, elevou a inflação e desemprego para milhões de pessoas.

Em Brasília, precisamos de uma bancada alinhada e capaz de dar sustentação ao nosso Presidente Lula. No Rio Grande do Norte, a reeleição de Fátima para o Governo representa a possibilidade de entrarmos numa nova era de desenvolvimento para o nosso estado.

As especulações sobre a possibilidade da vaga ao Senado, na aliança liderada por Fátima, ser disputada por alguém estranho a esse projeto, representam um retrocesso. Como estratégia eleitoral não me parece justificável. Como recado aos eleitores e à militância poderia ser um desastre.

Posso afirmar que não há decisão tomada sobre isso. Essa é uma definição que virá do conjunto do Partido dos Trabalhadores e deve acontecer na convenção do partido, prevista para o final do mês de julho ou início de agosto. Até lá, os debates internos no PT devem frutificar e nos guiar para a melhor decisão para todos os potiguares.

Encerro esta nota reiterando o que tenho dito a todos os que me questionam sobre esse tema: “sou pré-candidato do PT à vaga no Senado pelo Rio Grande do Norte, por entender que tenho muito a contribuir ainda nesse longo caminho que temos a percorrer, na construção de um país melhor para todos e todas”.
Não tenham nenhuma dúvida de que estamos fechados pela construção de um Rio Grande do Norte e de um Brasil mais justos para todos. Fátima é nossa grande liderança, mas seria constrangedor ver o partido oferecer aos nossos eleitores a opção de votar para o Senado, em nossa chapa, em um candidato que irá nos trair em breve… Não acredito que isso vá acontecer.

Jean Paul Prates (PT-RN), senador

98FM

CÂMARA DEVE VOTAR LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E CHANCE DE APROVAÇÃO É ALTA

Foto: AP Photo/Sam Metz

O projeto de lei que legaliza jogos de azar no País volta à pauta do Congresso. Com o retorno das atividades parlamentares nesta quarta-feira, 2, a Câmara deve pautar o texto ainda em fevereiro. Se aprovada, a matéria vai regularizar práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no País.

A proposta enfrenta a oposição da bancada evangélica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mesmo assim, no fim de 2021, foi aprovado um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A expectativa entre parlamentares é que o texto passe pelo plenário e avance para o Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu pautar o projeto em breve. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) calcula que a regulamentação dos jogos de azar geraria R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Ao defender o texto, cita como principal argumento o incentivo ao Turismo e a geração de postos de trabalho.

“A pandemia aumentou o desemprego no País. Os jogos de aposta vão formalizar empregos que já existem e os investimentos robustos que virão com os resorts integrados com cassinos vão gerar milhares de empregos”, afirmou Carreras.

De olho no eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pode vetar o projeto, caso o texto seja aprovado no Congresso. Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o chefe do Executivo disse que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Por outro lado, Bolsonaro lembrou que os parlamentares podem derrubar seu veto e preservar a proposta original.

Em 16 de dezembro, o requerimento de urgência para a tramitação da proposta foi aprovado com 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. Na ocasião, houve um acordo nos bastidores para que a bancada evangélica não obstruísse a votação no plenário, como havia ocorrido anteriormente. Em troca, Lira pautou também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Agora, os evangélicos prometem “trabalhar dobrado” para barrar o projeto. “Tenho convicção de que, com articulação melhor, vamos reverter o resultado”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar argumenta que a legalização dos jogos geraria um problema de saúde pública, devido ao vício, e afirma que não haveria mecanismos de controle para evitar a lavagem de dinheiro.

Membro da bancada evangélica, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também critica a proposta. Na visão dele, possíveis benefícios da legalização dos jogos seriam superados pelos efeitos colaterais. “Isso desagregaria as famílias, leva aos piores vícios do homem, gera endividamento”, afirmou.

Além dos evangélicos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de fé católica, também se posicionou contrária à aprovação do projeto. “Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro”, diz trecho de uma nota divulgada nesta terça-feira, 1º.

O relator Felipe Carreras disse que o posicionamento contrário “faz parte da democracia”, mas que o tema será decidido pelo plenário. “A gente respeita totalmente o posicionamento da bancada, mas a Câmara é a expressão da população. A maioria vai decidir”, disse o parlamentar. “Meu sentimento é que os parlamentares estão enxergando essa oportunidade de criação de emprego e não vão virar as costas para a população.”

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, é contrária à legalização dos bingos, mas admite a regulamentação do jogo do bicho. Sobre os cassinos, há uma divisão. “O pessoal é favorável à regularização do jogo do bicho, até porque seria um jogo oficial, que arrecadaria recursos para o Estado e tiraria da mão de facções criminosas, dos bicheiros que estão ganhando sozinhos com isso”, diz o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada.

De acordo com o parlamentar, uma das demandas, em caso de aprovação do projeto, é que os impostos relacionados aos jogos de azar sejam destinados para a segurança pública.

Estadão Conteúdo

JUSTIÇA DÁ 48H PARA PREFEITURA DE NATAL CUMPRIR EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE VACINAL NO COMÉRCIO; MULTA PODE CHEGAR A R$ 1 MILHÃO

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O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumpra a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal. Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou congênere. A decisão é desta terça-feira (2/2). O juiz deferiu, na última quinta-feira (27/1), pedido liminar determinando a cobrança do passaporte vacinal em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings da capital potiguar.

Nos autos do processo, o Ministério Público informou o descumprimento da ordem judicial. Em razão da resistência injustificada do Município de Natal em cumprir a decisão judicial, o magistrado fixou o prazo de 48 horas para que o ente público comprove nos autos o cumprimento da medida.

O cumprimento da decisão por parte do Município se dará com a efetiva fiscalização e autuação dos estabelecimentos que estiverem descumprindo artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022; bem como com a republicação do Decreto Municipal nº 12.428, de 24 de janeiro de 2022, fazendo constar a suspensão da eficácia do artigo 3º, nos termos da Decisão proferida no Processo nº 0802652-88.2022.8.20.5001, ou mesmo revogando o referido dispositivo, se assim quiser fazer.

Há também a previsão de multa ao prefeito de Natal, caso não ocorra o cumprimento da medida no valor de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil, também a ser revertida para organização com atuação na área da saúde. Sem prejuízo do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de possível crime de prevaricação e da prática de ato de improbidade administrativa.

O magistrado também autorizou o bloqueio das contas do Município de Natal e do prefeito da cidade, quando o valor da multa imposta atingir o limite estabelecido; permanecendo à disposição da Justiça até o trânsito em julgado da sentença, conforme disposição do artigo 537, § 3º.

Para o julgador da matéria, “urge a necessidade real de serem tomadas medidas enérgicas, capazes de repercutir, inclusive sobre o próprio agente público ao qual a ordem judicial é dirigida, sob pena de, em assim não sendo, tornar-se ineficaz o único Poder capaz de garantir ao cidadão, de forma concreta, os seus direitos”.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal observa que a ausência de cumprimento ao determinado na decisão concessiva da liminar “não encontra justificativa, eis que o ente público foi notificado e as autoridades apontadas como coatoras foram devidamente intimadas pessoalmente, por duas vezes, para tanto”, pontua o julgador.

“Depois de cumpridas as notificações determinadas na presente Decisão, intime-se o Ministério Público para, em quinze dias, se manifestar a respeito do pedido de intervenção formulado pela FECOMÉRCIO”, ressalta o juiz Airton Pinheiro.

A Ação Civil Pública envolve a questão dos decretos que tratam do comprovante vacinal, na qual foi concedida, pelo juiz Airton Pinheiro, tutela provisória de urgência para suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal nº 12.428, de 24/01/2022. Impondo-se ao Município o cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais a quem este é dirigido, mantida a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos elencados no Art. 5º do Decreto Estadual mencionado. Com informações da 96FM.

MORAES MANDA À PGR PEDIDO PARA INVESTIGAR BOLSONARO POR DESOBEDIÊNCIA

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Protocolada por um advogado de Santa Catarina, a notícia-crime afirma que Bolsonaro cometeu o delito de desobediência ao faltar a um depoimento marcado por Moraes para a última sexta-feira (28).

Caberá à PGR analisar o caso e decidir se abre ou não um inquérito contra o presidente. Bolsonaro havia sido intimado a depor para falar sobre o vazamento de um inquérito da PF (Polícia Federal) que tratava de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para questionar a segurança do sistema eleitoral, Bolsonaro publicou informações sigilosas em suas redes sociais em agosto.

O autor da notícia-crime é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que já entrou com outras ações no Supremo contra o presidente. Ainda na sexta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia protocolado um pedido para que Bolsonaro fosse enquadrado no crime de desobediência por faltar à audiência. Previsto no Código Penal, o crime de desobediência prevê de 15 dias a 6 meses de prisão, além de multa.

UOL

JUÍZA REVÊ DECISÃO E MANTÉM MANDATO DE VEREADOR DENUNCIADO POR FURAR FILA DO SUS, MAS ELE SEGUE AFASTADO

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A juíza convocada Maria Neíze Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu nesta quarta-feira (2) anular a decisão proferida por ela mesma no último dia 17 de janeiro que havia determinado a extinção do mandato do vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD).

A magistrada reconsiderou a decisão anterior após ouvir argumentos da Câmara Municipal de Parnamirim.

Apesar da decisão, Diogo Rodrigues segue afastado do mandato. Isso porque ainda pesa contra ele outra decisão – esta da juíza Manuela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim – que determinou o afastamento dele da Câmara Municipal por 180 dias.

Cumprindo esta decisão, o presidente da Câmara, Wolney França (PSC), convocou nesta quarta-feira, na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o 1º suplente, Dr. César Maia (PSD), para assumir o mandato temporariamente.

Juíza reconsidera decisão

Na decisão do último dia 17, Maria Neíze havia determinado a extinção do mandato de Diogo Rodrigues alegando que o vereador faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado. A legislação aponta que, caso o vereador falte a pelo menos um terço das sessões sem apresentar justificativa, deve ter o mandato extinto.

No entanto, nesta quarta-feira, a juíza reconheceu que que as faltas do vereador ao longo do ano passado estão, sim, justificadas. A Lei Orgânica de Parnamirim estabelece que, em caso de afastamento determinado pela Justiça (caso de Diogo Rodrigues), os vereadores ficam automaticamente “licenciados”, não necessitando sequer de requerimento formal, já que a Câmara também é avisada das decisões.

Outra juíza determinou afastamento por 180 dias

Já a juíza Manuela Bandeira determinou que Diogo Rodrigues (PSD) permaneça afastado por mais seis meses da Câmara Municipal de Parnamirim. Além disso, ela decidiu que o parlamentar deve passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.

É a 2ª vez que Diogo Rodrigues é afastado do mandato. A primeira foi em abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fura Fila. Na ocasião, o vereador também foi preso preventivamente. Ele foi solto e devolvido ao mandato em dezembro, mas dias depois a juíza voltou a determinar o afastamento – que será cumprido agora. No tempo em que ele passou preso, César Maia também ocupou o cargo de vereador.

98FM

MINISTÉRIO DA DEFESA ESTUDA CRIAÇÃO DE COLÉGIO MILITAR EM NATAL

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O deputado federal General Girão se reuniu, na tarde desta terça-feira (1), com o ministro da Defesa, General Braga Neto, para tratar de assuntos relacionados à pasta, em especial, a implantação do Colégio Militar de Natal. Durante a reunião, o ministro garantiu ao General Girão a realização de estudos sobre a viabilidade de instalação deste modelo de ensino na capital potiguar.

No primeiro ano de mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação de alguns colégios militares pelo Brasil como, por exemplo, o de São Paulo, que está em andamento, o da Vila de Deodoro, no Rio de Janeiro, e o de Natal, no Rio Grande do Norte. A instalação destes equipamentos, porém, sofreu atrasos motivados pela pandemia do Covid-19.

“A criação de colégios militares é uma das ações do Governo Bolsonaro. Em 2019, nós tivemos do presidente a promessa de um colégio nestes moldes em Natal, mas infelizmente, o trâmite sofreu atrasos. Em reunião com o ministro Braga Neto, nós retomamos o assunto e solicitamos que seja feita uma avaliação de viabilidade, bem como dos custos, para a implantação do nosso colégio militar”, afirmou o General Girão.

Segundo o deputado federal, a ideia é que o Colégio Militar de Natal seja inserido em um novo modelo de gestão compartilhada entre as três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. “Fiquei muito feliz em ter sido recebido pelo General Braga Neto e sua equipe e por termos saído desta reunião com a garantia de que o grupo de estudo para analisar a viabilidade deste pleito será criado muito em breve. Espaço e vontade nós já temos. Agora, é dar andamento ao projeto, afinal de contas, o ensino militar nestes colégios já existentes é reconhecidamente de excelência e os nossos jovens merecem ter essa chance”, acrescentou o parlamentar.

AVIÃO BALANÇA COM VENTO E QUASE TOMBA EM ATERRISSAGEM; ASSISTA

Foto: Reprodução

Enquanto tempestades atingem o Reino Unido, surgiram imagens de um piloto fazendo um pouso particularmente desafiador – mas não antes de o avião parecer quase tombar e raspar a traseira na pista.

O voo 1307 da British Airways fez a rota de Aberdeen para Londres na segunda-feira (1), mas a viagem de 80 minutos teve uma chegada instável.

Pousando em Heathrow, o avião, um Airbus A321neo, foi visivelmente atingido pelos ventos, antes de tocar o solo com uma das rodas, balançando para cima e para baixo novamente, inclinando precariamente para a esquerda e depois parecendo encostar a parte traseira da aeronave na pista, enquanto os pilotos abortavam o pouso e arremetiam o avião, decolando novamente para tentar pousar em segurança.

Jerry Dyer, que filmou o pouso dramático, disse à CNN que o evento “só mostra como os pilotos são habilidosos”.

Assíduo em Heathrow, onde filma aviões pousando e decolando para seu canal no YouTube, o Big Jet TV, Dyer havia chegado apenas alguns minutos antes do pouso.

Embora o Reino Unido tenha sido atingido pelos ventos de cerca de 145 km/h da tempestade Corrie, que matou duas pessoas e deixou muitas outras sem energia, Dyer disse que a situação do vento em Heathrow não era tão ruim – ele estima a velocidade dos ventos em cerca de 32 km/h – mas foi uma rajada forte, que afunilou entre dois prédios e atingiu a pista, que quase derrubou o avião.

Os rastreadores de voo mostram o avião atingindo o nível do solo a 225 km/h pouco antes do meio-dia, antes de subir abruptamente a uma altitude de 1.173 metros em quatro minutos.

Ele aterrissou pela segunda vez 16 minutos depois. Não foi confirmado se a traseira da aeronave realmente atingiu o chão, ou apenas pareceu ter batido.

Dyer ficou três horas filmando e viu um outro avião arremeter, bem como muitos lutando com as rajadas de vento.

Um porta-voz da British Airways disse à CNN: “Nossos pilotos são altamente treinados para gerenciar uma variedade de cenários, incluindo condições climáticas extremas, e nossa tripulação pousou a aeronave com segurança. Nossos clientes e tripulação desembarcaram normalmente”.

E não apenas eles desembarcaram normalmente, mas o fizeram oito minutos antes do previsto – finalmente pousando às 12h17.

Stephen Flynn, o outro político no voo, postou no Twitter após o desembarque: “Posso confirmar que isso não foi agradável”.

CNN Brasil

MENINA MORDIDA POR TUBARÃO EM NORONHA TEM PERNA AMPUTADA

Foto: Reprodução Record TV

A menina de 8 anos que foi atacada por um tubarão em Fernando de Noronha (PE) teve a perna direita amputada, segundo o hospital em que está internada, no Recife. O ataque aconteceu na praia do Sueste, que foi fechada para visitação até o fim da investigação. As informações são da Record TV.

Nicole, uma turista de São Paulo, brincava com o pai no mar quando foi mordida na perna direita pelo animal na última sexta-feira (28). Ela foi socorrida em estado grave, passou por cirurgias e se recupera agora em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica.

Na ocasião, uma UTI aérea precisou ser acionada para transferir a paciente do arquipélago para o Recife. Ainda não há previsão de alta para a menina.

A presença de tubarões é agora monitorada na praia por drones.

R7

FILHO MANDA CARTA PARA O PAI: ‘SE EU FOSSE BRANCO, VOCÊ IA GOSTAR MAIS DE MIM?’

Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

“Quando li a carta foi de embrulhar o estômago, uma sensação de me sentir impotente por não preencher todas essas lacunas que ele tem”.

O desabafo é do empresário Gustavo Bregunci, que, na última semana, recebeu uma carta do filho mais velho, Guilherme, de 9 anos, perguntando se a família gostaria mais dele se fosse branco.

A família mora em Belo Horizonte, e o pai resolveu compartilhar a situação nas redes sociais.

Com 1 ano e 2 meses, Guilherme, uma criança negra, foi adotado por Gustavo e Karina. Com o passar dos anos, Henrique, de 7 anos, e Felipe, de 5, nasceram.

“Sempre fomos bem transparentes com o Guilherme, nunca omitimos nada, e meu filho sempre teve muita facilidade para falar das emoções dele. Desde que as aulas presenciais voltaram, ano passado, ele já vinha levantando essa questão de cor da pele, que era o único com pele escura, era ‘diferente’. Na nossa casa todo mundo é ‘diferente’, os meus caçulas são crianças especiais”, contou.

Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

Gustavo e o filho mais velho têm o costume de conversar todas as noites, e o assunto do racismo estrutural já tinha aparecido. Na última semana, após mais uma conversa, o pai saiu do quarto do menino e foi tomar banho.

Ao chegar ao quarto dele, o empresário viu a carta no travesseiro. Ele foi até o quarto da criança, mas Guilherme já estava dormindo. No outro dia de manhã, Gustavo deixou com a companheira a resposta para ser entregue ao filho. Veja um trecho da resposta dele:

Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

“Ele me disse que tinha recebido minha carta de volta e tinha ficado emocionado com a minha resposta. A sociedade vem fazendo um estrago com esse racismo estrutural, anular emocionalmente uma criança dessa forma é cruel demais”, disse.

Gustavo compartilhou a carta em um grupo no WhatsApp e recebeu uma mensagem afirmando que seria uma “insegurança normal de qualquer criança”. Logo depois, ele compartilhou a história nas redes sociais.

Para Gustavo, o melhor caminho é o diálogo com os filhos, perceber se há alguma mudança de comportamento da criança.

“É necessário fortalecer o filho para ele encarar essa situação. Falo que o Guilherme não tem um colega racista, ele tem um colega que recebe em casa um modelo que trata como normal ter a crítica do que é diferente. A sociedade precisa ser acolhedora. Eu ofereço ao mundo um filho que tem a inclusão correndo na veia”.

g1

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