Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou trecho de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, a entrada na residência de suspeitos, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão foi proferida no âmbito de recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo.

O entendimento questionado pela Promotoria paulista foi estabelecido pelo STJ no âmbito de habeas corpus impetrado em favor de um homem, suspeito de tráfico de drogas. A corte considerou que a entrada dos policiais na casa foi ilegítima, não havendo elementos que permitissem concluir pela concordância do morador.

Apesar da ordem para anulação de parte da decisão do STJ, foi mantida a ordem da corte para a absolvição do acusado, em razão da anulação das provas ligadas à entrada desautorizada em seu domicílio.

Ao analisar o caso, Alexandre considerou que a Sexta Turma do STJ ‘extrapolou sua competência jurisdicional’ ao estabelecer requisitos não previstos na Constituição Federal sobre a inviolabilidade domiciliar e impor a obrigação a todos os órgãos de segurança pública do país, de modo a alcançar todos os cidadãos indistintamente.

Segundo o ministro, ‘a natureza do habeas corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica’. O magistrado indicou que as decisões como a do STJ não podem alcançar indiscriminadamente todos os processos envolvendo a necessidade de busca domiciliar em caso de flagrante delito, ‘ainda mais com a determinação de implantação obrigatória de medidas não previstas em lei relativas à organização administrativa e orçamentárias dos órgãos de segurança pública das unidades federativas’.

Alexandre também lembrou que o STF fixou, em 2015, a tese de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas posteriormente, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, ‘sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados’.

O ministro ponderou ainda que a Constituição estabelece, de forma específica e restrita, as hipóteses possíveis de violabilidade domiciliar, para que o local não se transforme em garantia de impunidade de crimes.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

O Podemos anunciou nesta 2ª feira (6.dez.2021) a filiação do ex-coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. A cerimônia será em Curitiba, na 6ª feira (10.dez), às 11h. Segundo o partido, outras “importantes lideranças” paranaenses ingressarão na legenda na data.

Nomes importantes do Podemos estarão presentes. Segundo comunicado da sigla, o evento contará com Sergio Moro, pré-candidato à Presidência, a deputada Renata Abreu, presidente da legenda, e os senadores do Paraná Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns.

Dallagnol aparece como vice-presidente do Podemos no Paraná desde 19 de novembro, integrando a direção provisória do partido no Estado. Ele passou a ser cotado para a sigla desde que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro filiou-se à legenda, em 10 de novembro.

Dallagnol vem usando seu canal no YouTube para publicar vídeos sobre combate à corrupção e os feitos da Lava Jato. Também anunciou a venda de vagas para um curso ministrado por ele sobre o tema voltado a “cidadãos que querem mudança”.

Coordenador da Lava Jato em Curitiba até setembro de 2020, ele é crítico de posturas e decisões do Legislativo e do Judiciário, e faz apelos pela manutenção do legado da operação. O tom de candidato para um possível cargo eletivo já tinha sido visto no vídeo em que informou sobre seu desligamento do MPF. Disse ter se tratado de uma “decisão difícil” e que tem orgulho da Procuradoria, mas irá buscar “transformar o Brasil” fora do MPF.

Poder360

Foto: Marcos Santos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.

Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação,  de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Reuters / Sergio Moraes

A Petrobras ressaltou nesta segunda-feira (6) que não antecipa decisões de reajuste e reforçou que não há nenhuma decisão tomada que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, disse em nota.

“A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, diz.

O fato relevante publicado pela estatal vem após o presidente Jair Bolsonaro dizer que a empresa anunciaria uma redução no valor dos insumos às refinarias.

Neste domingo (5), Bolsonaro disse que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o final de dezembro, já que o valor do petróleo Brent vem caindo no mercado exterior.

CNN Brasil

Foto: Plavo Gonchar

Neste momento, começam a surgir os primeiros dados sobre pessoas que estão infectadas com a variante Ômicron. Por mais que ainda sejam preliminares, contando com um número pequeno de casos, já mostram uma tendência em que possa existir um escape para quem está vacinado, porém, os casos tendem a ser leves.

Os dados são de acordo da província de Gauteng, que é o epicentro da Ômicron na África do Sul, e do Reino Unido. A Agência de Segurança e Saúde britânica revelou que, de um grupo de 22 casos, somente seis não estavam vacinados e dois tinham status vacinal de origem desconhecida.

Já no Brasil, já se sabe que os três primeiros casos eram pessoas com esquema vacinal completo. Por outro lado, nos EUA, há um caso positivo em pessoa vacinada com três doses.

Segundo o Salmo Raskin, que é diretor do Laboratório Genetika, da cidade de Curitiba, já estava claro que a variante possui escape à infecção natural, então quem foi infectado por outra variante da Covid-19 não está protegido contra essa .

Raskin explicou que sabendo da limitação dos dados, tanto os que vêm da África do Sul quanto os da Inglaterra indicam o mesmo lugar, a existência de um escape para quem está com a vacina em dia. Ou seja, já passaram três semanas desde a detecção da Ômicron, sendo que o número de casos graves é pequeno e não houve mortes confirmadas até o momento.

Os dados preliminares sugerem que as pessoas vacinadas não vão ter uma doença grave, disse Raskin.

De acordo com o geneticista, em algumas semanas o cenário deve ficar mais claro. “Devemos saber em uma semana porque vão sair os resultados de estudos laboratoriais: soros de convalescentes, anticorpos monoclonais com a Ômicron, vacinas contra a variante. As culturas virais demoram para ficar prontas e ser analisadas. Além disso, vamos ver a evolução dos casos, que geralmente se definem depois de entre 7 e 10 dias”, concluiu.

O Globo

Foto 1: Divulgação /  Xuxa e Marcelo Ribeiro em cena polêmica de Amor estranho amor -Foto 2 : Reprodução

Na última sexta-feira (3), Pedro Bial gravou com Xuxa e Marcelo Ribeiro, que aos 12 anos, contracenou com a apresentadora no filme “Amor, estranho amor”, de Walter Hugo Khouri. Ele hoje tem 39 e ela, 58. Na época, em 1982, Xuxa tinha 19 anos. Eles eram os mais jovens integrantes do elenco que contava ainda com Vera Fischer e Tarcísio Meira.

O material fará parte do documentário sobre Xuxa que Bial está dirigindo para o Globoplay, uma parceria com a Endemol.

No longa, Marcelo e Xuxa faziam uma cena erótica que causou grande polêmica e teve impacto sobre a carreira de ambos.

O garoto, que seguia uma carreira de ator mirim, ficou marcado pelo episódio. Ela, que no ano seguinte se lançou numa bem-sucedida trajetória de apresentadora de programa infantil, na TV Manchete, passou anos às voltas com ações na Justiça para impedir que o filme fosse distribuído em vídeo, fora dos cinemas.

Na entrevista, feita numa locação, Bial, Xuxa e Marcelo assistiram ao trecho de “Amor estranho amor” e comentaram.

Com informações de  Patrícia Kogut/Agência O Globo

Marca de tiro em equipamento da estação de bombeamento de água da Caern em Nísia Floresta, na Grande Natal — Foto: Cedida

Um ataque a tiros contra uma estação de bombeamento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), na Grande Natal, causou a suspensão do abastecimento de água para 30 municípios potiguares nesta segunda-feira (6).

O caso aconteceu na Estação de Bombeamento 1 (EB-1), localizada na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta. Os municípios atingidos são os atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito, que utiliza a água da lagoa.

De acordo com Caern, os tiros foram disparados contra os dois transformadores da estação, provocando danos nos equipamentos e paralisação no funcionamento do sistema.

Em nota, a companhia informou que registrou um boletim de ocorrência e que técnicos fazem um levantamento da situação para colocar os equipamentos novamente em funcionamento. A previsão é que o serviço seja restabelecido até a próxima quarta-feira (8).

Depois da retomada do fornecimento, a previsão é que o abastecimento seja normalizado por completo em até 48 horas.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são:

• Rui Barbosa,
• São Pedro,
• São Tomé,
• São Paulo do Potengi,
• Japi,
• Coronel Ezequiel,
• Jaçanã,
• São Bento do Trairi,
• Lajes Pintadas,
• São José de Campestre,
• Serrinha,
• Sítio Novo,
• Boa Saúde,
• Serra Caiada,
• Lagoa de Velhos,
• Barcelona,
• Bom Jesus,
• Lagoa Salgada,
• Lagoa de Pedras,
• Tangará,
• Santa Cruz,
• Monte das Gameleiras,
• Serra de São Bento,
• Passa e Fica,
• Lagoa D`anta,
• Monte Alegre,
• Ielmo Marinho,
• Santa Maria,
• Senador Eloi de Souza,
• Campo Redondo.

Ainda não há informações sobre a motivação do ataque. Com informações do G1RN.

Centro de Recebimento e Triagem da Seap, na Grande Natal — Foto: Seap

Policiais penais da Central de Recebimento e Triagem (CRT) em Parnamirim, na Grande Natal, encontraram um preso morto dentro de uma das celas da unidade, na manhã desta segunda-feira (6).

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, o óbito foi por “causa não violenta”.

A Seap informou que o interno tinha 50 anos e ao dar entrada na unidade, no sábado (4), ainda durante atendimento e triagem, relatou doença hepática e histórico de etilismo.

Antes de adentrar ao sistema penitenciário, o preso tinha sido encaminhado pelos policiais civis da Delegacia de Plantão para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por intoxicação por álcool, segundo documento anexado ao prontuário.

“O óbito foi constatado na contagem matinal dos presos. Os demais apenados da cela, acreditavam que o preso estivesse dormindo”, informou a Seap.

O detento era morador de rua e havia regredido da pena do semiaberto para o fechado por força de mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Natal, por deixar de atender as regras do regime. Ele teve a prisão decretada no mês de junho. Com informações do G1/RN.

A atriz Mila Moreira, em 2016 Foto: Agência O Globo

Morreu, na madrugada desta segunda-feira (6), a atriz Mila Moreira, aos 75 anos. A informação foi confirmada pelo Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ela estava internada. Em nota à imprensa, o o hospital informou que não possui autorização para divulgar mais detalhes e se solidarizou com a família.

O velório da atriz acontecerá nesta segunda-feira, no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na Zona Norte do Rio. A informação foi publicada pela colunista Patrícia Kogut.

Mila iniciou a carreira, aos 14 anos, como modelo. Na TV, ela se notabilizou como uma das primeiras profissionais oriunda das passarelas a atuar. Ao longo da carreira, participou de cerca de 30 novelas e minisséries, destacando-se em sucessos como “Plumas e paetês” (1981) e “Marrom glacê” (1979).

A entrada na teledramaturgia aconteceu por acaso, depois de substituir às pressas uma jurada no extinto programa do Chacrinha, em 1979. Na ocasião, Mila chamou atenção do autor de novelas Cassiano Gabus Mendes, que a convidou para integrar o elenco de “Marrom glacê”. A atriz participou, em seguida, de quase todos os folhetins do novelista, como “Ti-ti-ti” (1985), “Que rei sou eu?” (1989) e “O mapa da mina” (1993).

Outros trabalhos de sucesso foram em produções como “A próxima vitima” (1995), “Ciranda de pedra” (2008), “Queridos amigos” (2008) e “Sangue bom” (2013). Em 2016, ela interpretou a personagem Gigi na novela “A lei do amor”, sua última aparição na televisão.

Formada em Psicologia, Mila Moreira foi casada, por dois anos, com o também ator Luis Gustavo, conhecido por interpretar o Seu Vavá no humorístico “Sai de baixo”. Ela também manteve relacionamentos como o designer Hans Donner e João Carlos Balaguer, além de ter namorado o compositor e músico Ronaldo Bôscoli e os atores Gracindo Júnior e Eduardo Conde. Mila não teve filhos. Com informaç~]oes do O Globo

Foto: Reprodução/O Povo

Na manhã deste domingo (5), uma tartaruga de aproximadamente 150 quilos foi encontrada encalhada na praia de Barra de Moitas, no município de Amontada, no litoral oeste do Ceará. A espécie, conhecida como Tartaruga-cabeçuda ( Nome Científico: Caretta Caretta) foi encontrada bastante debilitada e aguarda para ser deslocada a um centro de reabilitação da espécie em Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

A tartaruga foi encontrada por um barqueiro da Barra de Moitas que acionou o Projeto Eco Icaraí, ONG que desenvolve um trabalho socioambiental na região, fazendo desde o monitoramento das praias, até o resgate de tartarugas. “A área de desova dessa espécie fica entre os estados do Rio de Janeiro até Sergipe”, explica Alanna Loiola, bióloga e coordenadora do projeto. O animal foi transportado em um carro do Corpo de Bombeiros de Amontada.

Segundo Alanna Loiola, a causa do encalhe só poderá ser detectada após avaliação de um médico veterinário. Por conta do estado crítico do animal, ele deve ser encaminhado com urgência para o projeto Cetáceos da Costa Branca (CCB), pra ser tratado, reabilitado e devolvido. A bióloga relata que, sem ter condições de saúde para ser devolvido ao mar e grande demais para reservatórios de água menores, a tartaruga está sendo mantida no seco. “Isso diminui muito a taxa de sobrevivência. Agora estamos precisando garantir transporte para o animal até o Rio Grande do Norte”, explica.

Alanna ressalta que, quanto mais rápido for a transferência, mais garantia de sobrevivência o animal vai ter. O Instituto VerdeLuz, que tem parceria com o projeto Eco Icaraí, é responsável por acionar os órgãos ambientais e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para facilitar o transporte do animal. Ao O POVO, o Instituto informou que, por ter que se deslocar a outro estado e ser necessário veículo específico para o transporte, a previsão é que a tartaruga seja enviada nesta segunda-feira, 6, para Fortaleza e, no dia seguinte, transportada ao CCB.

Alanna Loiola explica que o animal deve ter origem de algum dos estados que tenha uma base do projeto Tamar, já que apresenta uma anilha de identificação do projeto numa das nadadeiras. A fundação está presente nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. No Brasil, o animal encontra-se em perigo de extinção, além de ser considerado como vulnerável globalmente.

Com informações do O Povo.

Foto; Reprodução

Morreu na noite deste domingo(05), aos 80 anos, o ex-deputado estadual do Agreste, Luiz Antônio Vidal.

Na quinta-feira(02) o ex-parlamentar e ex-presidente da assembleia Legislativa do RN foi submetido a uma cirurgia de vesícula, estava bem, porém uma complicação levou o padrinho político do ex-governador Robinson Faria a óbito.

Luiz Antônio Vidal nasceu na cidade de Santo Antônio em 13 de fevereiro de 1941. Influente político na sua época exerceu o cargo de deputado estadual entre os anos de 1967 a 1986, cumprindo a função de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1979 a 1980.

O velório será no Cemitério Morada da Paz em Emaús, a partir das 10h, e a cremação será às 16h.