Foto: Reprodução

Imagens de vídeo de soldados do Taleban se exercitando em uma academia dentro do palácio presidencial de Cabul surgiram nas redes sociais, momentos depois do grupo radical islâmico tomar a capital do Afeganistão.

O Taleban chegou, sem resistência, a Cabul no último domingo (15), em meio a um avanço para a retomada do poder afegão. O grupo governou o Afeganistão entre 1996 e 2001, quando transformou o país em uma teocracia islâmica.

🇦🇫|Talibanes dentro del palacio presidencial en Kabul. pic.twitter.com/dwpyZLO2AA

— Alerta News 🚨 (@Alerta_News_) August 16, 2021

Imagens de combatentes do Taleban recostados em cadeiras, passeando pelos corredores com suas armas nas mãos e tirando fotos uns dos outros surgiram de dentro de prédios do governo.

As últimas imagens mostram até uma dúzia de homens se filmando usando pesos e equipamentos de ginástica dentro do que é relatado ser o palácio presidencial.

“Eles [o Taleban] praticam esportes em Jim Hall, no Palácio Presidencial em Cabul”, postou no Twitter o site de notícias do Oriente Médio Mulhak junto com um clipe de 30 segundos. O vídeo atraiu mais de quatro milhões de visualizações desde que foi postado no Twitter na segunda-feira.

“Tentando entrar ‘em forma’ para governar'”, brincou a jornalista Asaad Hanna quando uma mulher perguntou: “Devemos falar sobre aquele que está usando o elíptico incorretamente?”.

Terra

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues, afirmou à CNN que a comissão deve acabar em setembro. A previsão é de que isso ocorra no dia 16 de setembro. “Chegamos a informações firmes do que desconfiávamos desde o início. Havia um esquema omisso e, mais do que isso, criminoso no Ministério da Saúde, em plena pandemia”, disse.

Daqui até lá, a comissão quer fechar relatório sólido sobre a acusação de corrupção no Ministério da Saúde na aquisição da vacina indiana Covaxin, por intermédio da Precisa Medicamentos. A existência de um gabinete paralelo de assessoramento do Planalto e erros de gestão na crise de oxigênio no Amazonas também irão compor o relatório final.

A ideia de fechar as cortinas da CPI antes de novembro, mês em que a comissão ainda poderia funcionar, não é novidade. Falava-se em outubro mas, diante dos rumos dos últimos depoimentos, a cúpula da CPI passou a tratar o final em setembro como o melhor para a comissão não cair em descrédito.

Para o senador Alessandro Vieira, ex-delegado da Polícia Civil, não é possível marcar data para o fim, ainda que os pontos principais, na visão dele, estejam maduros. “Os fatos é que mandam. Falta experiência. Pode acontecer (o fim da comissão em setembro) mas também tem que ter consciência de que os fatos atropelam. Os principais fatos estão provados; é preciso de técnica e objetividade”. O senador é autor do requerimento de convocação do ministro da Defesa Walter Braga Netto, que, sem apoio da maioria, não deve prosperar.

Por outro lado, há disposição para aprofundar investigações sobre os desvios nos hospitais federais do Rio de Janeiro, nesta reta final dos trabalhos.

CNN Brasil

Talibã segura armamento na entrada do Ministério do Interior em Cabul, no Afeganistão — Foto: Javed Tanveer/AFP

O Talibã anunciou uma “anistia geral” em todo o Afeganistão nesta terça-feira (17) e pediu às mulheres que se juntem ao seu governo, em uma tentativa de convencer a população (e a comunidade internacional) de que o grupo mudou.

Os extremistas disseram que todos “devem retomar sua vida cotidiana com total confiança” e pediram aos funcionários públicos que voltem a trabalhar normalmente.

O Talibã está tentando se mostrar como mais moderado do que quando comandou o país, entre 1996 e 2001, e adotou uma visão extremamente rigorosa da lei islâmica (sharia), impondo restrições sobretudo às mulheres, que eram impedidas de trabalhar e estudar.

Como parte deste esforço, um porta-voz do Talibã foi entrevistado nesta terça por uma apresentadora mulher, sem burca, na rede de televisão Tolo News.

“O mundo inteiro agora reconhece que os talibãs são os verdadeiros governantes do país”, disse Beheshta Arghand à apresentadora Mawlawi Abdulhaq Hemad, segundo o jornal americano “The New York Times”. “Estou surpreso que as pessoas tenham medo do Talibã”.

Mas muitos afegãos (e a comunidade internacional) continuam céticos. Os mais velhos se lembram das visões islâmicas ultraconservadoras que também incluíam apedrejamentos, amputações e execuções públicas.

Enamullah Samangani, membro da comissão cultural do Talibã, afirmou que o novo governo “não quer que as mulheres sejam vítimas”. “Elas deveriam estar na estrutura governamental de acordo com a lei sharia” (sem especificar como a lei islâmica seria interpretada).

Outros líderes talibãs já disseram que não buscarão vingança contra aqueles que trabalharam para o governo afegão ou países estrangeiros. Mas algumas pessoas dizem que os extremistas têm listas de pessoas que cooperaram com o governo e estão procurando por elas em Cabul.

Rupert Colville, porta-voz do alto comissário das Nações Unidas para direitos humanos (Acnur), afirmou em um comunicado que “essas promessas precisarão ser honradas” e que, por enquanto, “foram recebidas com algum ceticismo”.

“Houve muitos avanços duramente conquistados em direitos humanos nas últimas duas décadas. Os direitos de todos os afegãos devem ser defendidos”, disse o porta-voz da Acnur.

Enquanto isso, o governo alemão anunciou a suspensão da ajuda financeira ao Afeganistão, que é uma fonte crucial de financiamento para o país — e os esforços do Talibã para projetar uma versão mais branda pode ter como objetivo garantir que o dinheiro continue sendo enviado.

Volta ao ‘normal’

Em meio aos sinais trocados, afegãos tentam retornar à vida normal em Cabul nesta terça. Muitas lojas reabriram, o tráfego era intenso e as pessoas voltaram às ruas da capital.

Mas alguns ainda têm medo — principalmente as mulheres, que em sua maioria evitam sair às ruas. Talibãs estão organizando o fluxo de veículos e instauraram postos de controle na cidade.

Talibã de volta ao poder

Pessoas estão tentando deixar o Afeganistão após o Talibã tomar a capital Cabul e voltar ao poder depois de 20 anos. O presidente afegão fugiu do país, e o palácio presidencial foi tomado no domingo (15).

A queda de Cabul ocorreu muito antes do previsto pelos EUA: os serviços de inteligência americanos estimavam que o Talibã chegaria à capital afegã em setembro, com uma possível tomada do poder em novembro.

O Talibã foi retirado do poder em 2001 pelos EUA, que atacaram o Afeganistão em reação ao atentado do 11 de Setembro. O grupo extremista eram acusado de esconder e financiar membros da Al-Qaeda, grupo terrorista comandado por Osama bin Laden e responsável pela queda das Torres Gêmeas.

Em fevereiro de 2020, o então presidente americano, Donald Trump, assinou acordo de paz com o Talibã que previa a retirada total das tropas do Afeganistão até abril deste ano. O atual presidente dos EUA, Joe Biden, manteve o acordo e adiou a saída completa para o fim deste mês.

G1

Foto: Divulgação/DETRAN

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram paralisar as atividades em 18 de agosto em adesão à Greve Geral dos Serviços Públicos. Com isso, ao longo da quarta-feira os atendimentos à população estarão suspensos em todas as unidades da Autarquia no Estado.

A paralisação tem por objetivo barrar a PEC da Reforma Administrativa e foi aprovada em Assembleia da categoria realizada em 09 de agosto.

Greve Geral dos Serviços Públicos

18 de agosto será marcado por mobilizações nas ruas e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal. As mobilizações acontecem em todo o país e são convocadas por centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos sociais.

O DETRAN – órgão que integra a base do SINAI-RN – une-se aos demais órgãos que compõem a base do Sindicato e participa das mobilizações.

Programação local

Manhã
9h – Concentração no Centro Administrativo
10h – Debate sobre a PEC 32/2020 realizado pelas centrais sindicais Intersindical e CSP Conlutas

Tarde

13h – Concentração no INSS (Rua Apodi, 2150 – Tirol)
14h – Caminhada até a Praça 7 de setembro (Cidade Alta)

Reforma Administrativa

A proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) define novas diretrizes da Administração Pública em âmbito federal, estadual e municipal. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, poderá significar o fim da estabilidade para servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, bem como possibilidade de terceirização de serviço público.

Amaro Sales, presidente do Sistema FIERN Foto: Moraes Netto

O fortalecimento das relações comerciais do Rio Grande do Norte com a China foi defendido pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, na abertura do Seminário “47 Anos da Relação Diplomática China-Brasil” – Networking e Negócios Internacionais, Oportunidades de negócios com a China, no início da noite desta segunda-feira (16). O evento, promovido pelo LIDE RN – Grupo de Líderes Empresariais, foi realizado de forma virtual com empresários e representantes dos governos potiguar e chinês.

Segundo Amaro Sales, a relação entre os dois países traz inúmeras possibilidades de um aprendizado recíproco e realização de projetos que possam resultar em desenvolvimento econômico sustentável para o Rio Grande do Norte, sendo igualmente benéfica para aquele país. “Temos muito interesse em manter e ampliar nossas relações empresariais, sociais, culturais com a China”, ressaltou.

O presidente dirigiu convite aos chineses, em nome da cônsul geral da República Popular da China em Recife, Yan Yuqing, para que visite a FIERN a fim de conhecer a plataforma Mais RN e todo o potencial de informações de grande importância para a consolidação de investimentos no estado.

Na sequência, Amaro Sales ressaltou os potenciais econômicos do estado; os serviços ofertados pelas entidades que compõem o Sistema Indústria no RN – FIERN, SESI, SENAI e IEL – e as parcerias existentes entre o RN e a China.

Energias Renováveis

A governadora Fátima Bezerra reforçou o convite para que os chineses discutam a potencialidades do RN a partir das linhas de atuação acompanhadas pela plataforma Mais RN. “Que está alinhada com o que há de mais importante para o desenvolvimento do estado”, disse.

A cônsul geral da China em Recife, Yan Yuqing, demonstrou muita simpatia pelo Estado e disse que o RN tem inúmeras vantagens para atrair investidores, entre elas uma posição geográfica muito privilegiada, e relatou que tem se tornado uma das maiores divulgadoras do estado junto a empresários chineses.

“O RN tem ainda outras vantagens como pescados, frutos do mar, e muitos outros produtos, além de trabalhar para o desenvolvimento. Tem uma costa belíssima, frutas tropicais e pode desenvolver o ecoturismo”, relacionou.

O evento teve participação também do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado, do Diretor Geral do Conselho Chinês de Promoção do Comércio Internacional, Guo Yinghui, Wen Bo (CPFL Energia), Everton Monezzi (LIDE China), Yu Yong (CCCC South America), Pan Faming, (China-Brazil Investment Development Trade Center), Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa).

Relações comerciais

Em 2020, o Rio Grande do Norte exportou para aquele país aproximadamente US$ 4 milhões em produtos como lagosta, peixe, minério e granito. E importou tecidos sintéticos, geradores elétricos, folhas de alumínio, equipamento de raio X, painéis solares, dentre outros, chegando ao patamar de US$ 29 milhões.

Nos últimos cinco anos, as relações comerciais entre China e Rio Grande do Norte contabilizam um crescimento constante, com ápice em 2019, antes da pandemia. Contudo, já em 2021, as importações já ultrapassaram US$ 61 milhões, um verdadeiro marco nas compras àquele importante País.

Foto: Reprodução / IG

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) feitas pelo cantor Sergio Reis e outras pessoas em áudios que circularam nas redes sociais no último fim de semana.

Nas gravações, Sergio Reis diz que os caminhoneiros vão parar o país em setembro se o Senado não retirar alguns dos ministros do STF. “Se em 30 dias não tirarem aqueles caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”, declara o artista.

Em um vídeo, Sergio Reis, ao lado de supostos caminhoneiros, reforça as ameaças: “Vocês [senadores] têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que eu vou falar com o presidente do Senado. Isso é uma ordem.”

Os responsáveis pelas ameaças devem ser ouvidos pela polícia no próximos dias e podem responder pelos crimes previstos nos artigos 147, 163 e 262 do Código Penal, que são, respectivamente, ameaçar alguém, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento

Por se tratar de apuração em estágio inicial, o delegado que preside o inquérito policial não se manifestará sobre o caso. Com informações do R7.

Vista aérea de Mossoró  — Foto: Canindé Soares

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-servidor público Leonardo Torres Barbalho e mais dois envolvidos no desvio de quase R$ 300 mil da Justiça do Trabalho em Mossoró (RN). Eles foram condenados em ação penal pelo crime de peculato-furto e também em ação civil de improbidade administrativa.

As investigações demonstraram que, enquanto diretor de secretaria da 3^a Vara da Justiça do Trabalho em Mossoró, o servidor emitiu seis ofícios de liberação de recursos disponíveis em contas de ações trabalhistas, com conteúdo falso e sem a devida autorização judicial. Os beneficiários foram Pedro Paulo da Cunha e Stephann Lyle Nelson, pessoas de sua confiança e sem qualquer relação com as ações. Leonardo atribuiu aos particulares a falsa condição de “parte” ou “perito” nos processos, além de indicar falsamente a autorização de juízes.

Cinco dos ofícios resultaram no efetivo desvio de R$ 295.047,24. O último documento expedido, no entanto, gerou desconfiança de servidor da Caixa Econômica Federal pelo alto valor, de mais de R$ 113 mil – que seria supostamente pago a perito em ação trabalhista –, e a transferência não foi realizada.

Segundo o MPF, com o recebimento dos recursos, “os captadores passavam dolosa e deliberadamente, logo em seguida, a realizar operações financeiras com o objetivo de ocultar sua origem e dissimular a destinação dos valores, o que não revela outra coisa, senão a ciência dos acusados quanto à origem ilícita dos valores”.

Pedro Paulo e Stephann realizaram saques em espécie de valores fracionados e o pagamento de boletos em nome do então servidor, indicando, para o MPF, que “os agentes tinham total conhecimento da ocorrência da origem espúria dos bens obtidos de maneira ilícita, especialmente em razão da inexistência de qualquer amparo fático ou jurídico que justificassem a creditação dos valores judiciais em suas respectivas contas bancárias”.

O MPF destacou que “os recursos em tela foram subtraídos de contas judiciais vinculadas a demandas trabalhistas (individuais e coletivas) que envolviam, obviamente, verbas de natureza alimentícia, as quais são fundamentais para sobrevivência/subsistência digna dos trabalhadores (…), ensejando sérios danos à Administração Pública, aos trabalhadores jurisdicionados e à credibilidade da Justiça Trabalhista”.

Ação Penal – o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira asseverou que, em relação a Leonardo Barbalho, “a censurabilidade da conduta do acusado é acentuada e altamente reprovável, pois cometeu o delito valendo-se da condição de Diretor de Secretaria, cargo comissionado da mais alta responsabilidade. Com efeito, o Diretor de Secretaria é agente público de confiança do juiz e responsável por auxiliá-lo na chefia da unidade jurisdicional, de modo que competia ao acusado agir conforme a dignidade e a probidade exigida pelo cargo”.

O réu Leonardo foi condenado a 10 anos de reclusão e 220 dias-multa. Já Pedro Paulo e Stephann tiveram as penas convertidas em prestação pecuniária e de serviços comunitários.

Improbidade – Na sentença da ação de improbidade administrativa, o juiz federal reiterou que “sobressai manifesta a vontade consciente dos agentes de subtrair, ou concorrer para que fosse subtraída, em benefício próprio e de terceiros, os recursos que estavam sob a guarda da Administração, restando comprovado o elemento subjetivo necessário à configuração de atos de improbidade”.

Os três envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito, com as penas de ressarcimento do dano ao erário e multa civil, no valor de R$ 100 mil para Leonardo Barbalho e de R$ 15 mil para os demais. O ex-servidor também foi sentenciado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

As duas ações tramitam na 10^a Vara da Justiça Federal no RN. A ação penal tem o número 802220-12.2019.4.05.8401 e a ação de improbidade administrativa é a 0800040-86.2020.4.05.8401. Ainda cabem recursos das decisões.

Pollyana Natalusca tinha 22 anos – Foto:  Foto: Reprodução

 Briga por herança de R$ 2 milhões pode ter sido a motivação do crime

Durante a madrugada desta terça-feira (17), a Polícia Civil prendeu três suspeitos de envolvimento na morte da comerciante Pollyana Natalusca, de 22 anos, na manhã do dia 18 de maio, dentro de uma loja na avenida Boa Sorte, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.

Duas das prisões ocorreram na cidade de Touros, litoral Norte do Estado. Entre os presos está uma irmã e um cunhado da vítima, além de um policial militar, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar, que foi preso quando estava saindo de serviço, nesta manhã.

A Polícia Civil aponta que os presos na manhã de hoje são suspeitos de serem os mandantes da morte de Pollyana, que teria sido motivada por uma disputa de herança que corre na justiça e tem um valor estimado de R$ 2 milhões.

Ainda no mês de julho a Polícia prendeu outros três suspeitos. Naquela ocasião os homens presos são apontados como os autores de fato do crime, sendo um deles o atirador que matou a comerciante, outro o condutor, e o terceiro seria o dono da motocicleta utilizada no crime.

Novo Notícias

Foto: Cleia Viana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do Plenário está marcada para as 15 .

O Plenário da Câmara concluiu na quinta-feira (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.

O texto aprovado na comissão especial da Câmara determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na quarta-feira (11). O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF).

Coligações

Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Eleição presidencial

A eleição presidencial permanece como é atualmente. Nesta quinta-feira, os deputados retiraram do texto o item que previa o fim do segundo turno para eleições de presidente da República e o uso de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos, caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos.

Também foi mantido na Constituição o caráter nacional dos partidos, que o texto propunha retirar.

Desempenho

O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras definitivas.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos

Regras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Quanto às consultas populares sobre questões locais a serem realizadas juntamente com o pleito, elas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito e feriado

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC 125/11 originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições que caíssem em domingos próximos a feriados. Esse trecho foi retirado da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos Divulgação

O aumento no número de pessoas durante os finais de semana na praia de Ponta Negra fez com que o Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) iniciasse patrulhamentos regulares na área do Morro do Careca. A missão tem como foco conscientizar os banhistas para a não subirem a área do Morro, que é proibido, como também inibir ocorrências de furtos e roubos na orla.

A medida preventiva determinada pelo Comando da GMN tem como base a observação de descumprimento da lei ambiental por parte de alguns banhistas, que insistem em subir o Morro do Careca. O morro desde 1997 passou a ser uma área de proteção ambiental, não sendo permitida a circulação de pessoas no local. A lei busca evitar a degradação da duna do Careca ocasionada pela erosão e deterioração da vegetação nativa devido o trânsito de pessoas.

O coordenador do Gaam, Isaac Cruz, explicou que o trabalho das guarnições consistem em fazer ponto base nas proximidades do Morro do Careca, agindo na visualização do trecho, não permitindo o tráfego de pessoas e orientando os turistas sobre a proibição que tem o objetivo de preservar um dos mais importantes cartões-postais da capital. “Estamos cumprindo a legislação que tem o objetivo de preserva esse patrimônio ambiental de Natal”, comentou.

Outro ponto alertado pelas guarnições da GMN é a importância dos comerciantes e ambulantes da orla agirem também informando e orientando os turistas, pois a preservação do Morro do Careca é um bem ambiental, social e econômico para o turismo da cidade. Os guardas municipais ainda agem na circulação a pé na faixa de areia de praia. As patrulhas observam a movimentação fazendo um policiamento preventivo nos locais mais frequentados por banhistas e com funcionamento de barracas e comércios.

A ação preventiva na Praia de Ponta Negra também conta com a utilização do sistema de câmeras de segurança monitorado por guardas municipais lotados no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Do local, quando os guardas visualizam movimentações suspeitas, roubos ou outros delitos acionam as guarnições da praia para atender a ocorrência. Denúncia de delitos na orla podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.

Foto:  Roberto Jayme/TSE

Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (16/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protocolada no STF por um grupo de parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de ilícitos durante a live do presidente transmitida em 29 de julho — por exemplo, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para apresentar supostas provas de fraudes no processo eleitoral, o que não aconteceu.

Aras informou ao STF que pediu apuração preliminar sobre a conduta do presidente na onda de ataques ao sistema eleitoral

No mesmo documento, Aras informa que foi aberta em 12 de agosto uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos parlamentares, Aras entende que o seguimento do pedido deve ser negado.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o PGR a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre a petição contra o presidente Jair Bolsonaro.

“Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, diz a ministra em seu despacho.

Em sua manifestação, Aras informa que, ao determinar o encaminhamento da notícia-crime à PGR, não foi estipulado prazo judicial.

Na apuração preliminar, o PGR irá avaliar se existem elementos na série de ilações contra o TSE feitas pelo presidente que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.

Em sua resposta, Aras afirma que a “depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”.

A postura bélica do presidente e a disseminação de informações falsas por parte dele e de seus apoiadores sobre o sistema eleitoral brasileiro fez com que ele fosse incluído no inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Conjur

Para encerrar os festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira do município de Guamaré, uma missa solene foi realizada na noite do último domingo (15) e contou com a assiduidade do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

A celebração foi realizada pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, e teve a presença do prefeito Eudes Miranda, os ex-prefeitos Hélio Willamy e Adriano Diógenes, vereadores e população.

Durante a missa, o padre Gilvan anunciou a entrega da emenda do deputado Hermano, no valor de R$ 150.000, para execução de obras estruturantes na paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

Outros municípios

Além de Guamaré, o deputado Hermano Morais também esteve em Ceará-Mirim, durante um campeonato de futebol municipal e em Jandaíra, parabenizando Dona Milagres, mãe do ex-vereador Reginaldo Dantas, pelo seu aniversário.