Foto; Reprodução

Afastada do cargo desde junho de 2016, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi condenada, na terça-feira (29), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conceder liminares em plantões judiciais de forma irregular. A pena, no entanto, foi a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

“A consequência dessa conduta reprovável foi a liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves, tais como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro de vulnerável, ensejando inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário, à segurança jurídica e até mesmo à segurança pública”, disse Guerreiro.

Aberto em 2020, o processo administrativo disciplinar apura violação dos deveres funcionais por parte da desembargadora, que, reiteradamente, concedeu liminares durante plantões judiciários em desacordo com os preceitos da Resolução CNJ n. 71/2009, que dispõe sobre regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Para Guerreiro, as decisões de Encarnação violaram os princípios do juiz natural e do devido processo legal, da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional. O conselheiro disse que a consequência das decisões da magistrada foi a soltura indiscriminada de presos.

“Em caso do reiterado desrespeito pela requerida das diretrizes da Resolução n. 71, mediante a prolação de decisões manifestamente contraditórias em feitos similares no mesmo período de plantão sem a realização de qualquer distinção, implicou séria afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal”, disse Guerreiro.

Apesar de o processo no CNJ ter sido aberto em 2020, a desembargadora já responde a uma ação penal no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2018. Caminhando a passos lentos, o processo ficou estagnado mais de um ano porque a Justiça não conseguiu encontrar para notificar um dos empresários acusados.

Amazonas Atual

Foto: Pablo Valadares

Ao sair do Plenário na noite desta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou o chamado “superpedido” de impeachment apresentado nesta tarde por parlamentares diversos partidos e por movimentos sociais. “Impeachment como ação política a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade, que por enquanto ainda não se comprovou”, disse.

Questionado sobre a análise do pedido, Lira respondeu: “Vamos esperar a CPI, que está fazendo um belíssimo trabalho, bem imparcial.” Ele lembrou que há “120 pedidos na fila”, apresentados antes deste.

Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido de impeachment, e cabe ao Plenário da Casa a decisão sobre a abertura ou não do processo, que é conduzido pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto; Reprodução

Senadores de oposição e até mesmo alinhados com o governo de Jair Bolsonaro discutem a possibilidade de ignorar a indicação do presidente para substituir Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), simplesmente deixando de votá-la. O magistrado se aposenta em julho.

Caso o nome não se encaixe no perfil desejado pelos parlamentares —como ocorre com o advogado-geral da União, André Mendonça, tido até agora como favorito no entorno de Bolsonaro—, a ideia é simplesmente “sentar em cima” da escolha, sob o argumento de que o Senado tem outras prioridades para debater.

Com isso, os senadores evitam votar contra o indicado e se indispor com parte do universo religioso, a quem Bolsonaro pretende atender escolhendo um nome “terrivelmente evangélico”, como Mendonça, para o cargo. Mas barram, na prática, a indicação do presidente.

Eles impedem também que, rejeitado um nome, Bolsonaro indique outro na sequência ao Senado.

Os parlamentares que articulam a paralisação se inspiram no Senado dos EUA —em 2016, Barack Obama, em fim de mandato, indicou Merrick Garland para a Suprema Corte. O Senado enrolou por 293 dias e não aprovou o nome. A indicação expirou. E Donald Trump, que derrotou os democratas, fez em 2017 o novo ministro —o conservador Neil Gorsuch.

Mônica Bergamo/

Foto: ARENA/FOLHAPRESS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS. O objetivo do projeto é evitar que estas pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus já parcos recursos em deslocamentos na procura de bancos “que os atendem quase sempre de má vontade” na prova de vida, segundo o autor do PL 385/2021, senador Jorginho Mello (PL-SC).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), e segue para a Câmara dos Deputados.

Autor da proposição, o senador Jorginho Mello (PL-SC) agradeceu a Kajuru e a Consultoria do Senado pela qualidade da relatoria, assim como ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, e à Febraban.

— Avançamos um pouquinho para dar dignidade, qualidade de vida, respeito a pessoas com certa idade que não podem se submeter a estelionatários e pedintes em porta de para dizer que estão vivas — afirmou Jorginho Mello.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) saudou a aprovação do texto, mas cobrou a votação de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que susta portaria exigindo a chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS (PDL 218/2021).

Riscos

“A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios de Previdência. No momento, a Lei 8.212, de 1991, que trata da Seguridade Social, entrega a atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos, caso precisem comprovar a existência, estão submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, lamenta Jorginho Mello.

O autor da proposta também diz “estranhar” esta atribuição ser entregue a bancos, que, segundo o senador, aproveitam-se da situação para oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, “como empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros”.

Alternativas

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto, e todas foram acatadas por Kajuru.

De acordo com o texto, enquanto durar a pandemia de covid-19, a comprovação de vida poderá ser efetuada, alternativamente aos procedimentos já previstos, pela simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para endereços disponibilizados pelo INSS.

Também poderá ser feita por meio de declaração firmada por médico, que atestará, em formulário próprio estabelecido pelo INSS, que o beneficiário se encontra impossibilitado de comparecer pessoalmente em local designado para a comprovação de vida.

Outra possibilidade é a comprovação de vida por meio de registros papiloscópicos (como impressões digitais), de áudio, ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes, ou ainda de biometria facial, que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados.

Testemunhas

Por sugestões de emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Rose de Freitas (MDB-ES) e Veneziano Vital do Rego, o texto também prevê que, não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser realizada por meio de formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e subscrito por duas testemunhas (que não sejam o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) a ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.

“O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais”, segundo Kajuru. A proibição de que parentes atuem como testemunhas foi proposta em emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Kajuru afirmou que acolheu a medida porque ela coíbe fraudes, trazendo segurança ao beneficiário da Previdência Social, já que os familiares “são diretamente interessados na manutenção do benefício do segurado, de forma que sua isenção poderia ser questionada”.

Agentes de saúde

A comprovação de vida também poderá ser feita mediante atestado emitido e firmado por autoridade constituída, enviado pelos Correios ou por meios eletrônicos; ou, ainda, por agentes comunitários de saúde e demais integrantes do Programa Saúde da Família, ou por agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (incluindo os agentes indígenas da saúde, que poderão dar prova de vida das pessoas de suas localidades, assumindo responsabilidade por seus atos).

Essas possibilidades foram sugeridas em emendas dos senadores Luis do Carmo (MDB-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), e Lasier Martins (Podemos-RS). Segundo o relator, “a proposta favorece ainda mais os segurados com limitações físicas sérias, ou que vivem fora dos centros urbanos, mas que são visitados regularmente pelos agentes comunitários de saúde”.

Prestação continuada

Por sugestão de outra emenda de Mara Gabrilli, essas normas também valerão para prova de vida de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pela Previdência Social. “Tratam-se de prestações de serviços que beneficiam a camada mais necessitada da população brasileira, devendo, por isso, serem facilitados os seus pagamentos a quem deles precisa”, considerou o relator.

O projeto também faz outras alterações à Lei da Seguridade Social, para atualizar e adequar os parâmetros de lavratura de procuração e de emissão da primeira via de procuração para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS. O substitutivo torna essa procuração isenta do pagamento das custas e dos emolumentos.

O texto aprovado no Senado ainda atualiza normas referentes ao programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios administrados pelo INSS, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais; e referentes à hipótese de pagamento indevido de benefício à pessoa não autorizada ou após a morte do titular do benefício, responsabilizando a instituição financeira pela devolução dos valores ao INSS, quando forem descumpridas obrigações a ela imposta por lei ou força contratual.

Dispensa

O relator acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estabelecendo que a prova de vida será dispensada quando, após a aposentadoria, o beneficiário continuar a trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, permanecer como contribuinte obrigatório da Previdência Social.

Outra legislação alterada é a Lei 8.213, de 1991. O projeto determina que as ligações telefônicas visando à solicitação dos serviços de atendimento, requerimento, concessão, manutenção ou revisão de benefícios deverão ser gratuitas a partir de telefone fixo ou móvel, sendo consideradas de utilidade pública.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

 Uma liminar concedida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, acatou a ação apresentada pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT e obrigou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a explicar os motivos de não usar a numeração 24 na Seleção Brasileira. A equipe anfitriã da Copa América é a única a não usar a camisa 24 na identificação dos jogadores. A entidade tem até o início da tarde de sexta-feira para manifestar-se. O não cumprimento pode acarretar multa diária de R$ 800.

A associação sem fins lucrativos que apresentou a ação alega que pular a numeração 24, considerando-se que histórica e culturalmente ela foi associada aos gays, “deve ser entendido como uma clara ofensa à comunidade LGBTI+ e como uma atitude homofóbica”. O Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT existe há 25 anos como representação em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira (30/6), dois dias após o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, quando clubes e entidades, inclusive a CBF, publicaram apoio à luta contra preconceitos relacionados à sexualidade.

Na segunda-feira (28/6), a CBF compartilhou nas redes sociais a logo da entidade sobre um fundo com as cores do arco-íris nas redes sociais, com a legenda: “O futebol brasileiro não tem espaço para o preconceito. A CBF apoia a luta contra a homofobia e a transfobia. Somos Todos iguais”. É preciso, agora, transformar o discurso em prática.

Correio Braziliense

Foto: CMRJ / Divulgação

Por unanimidade, a Câmara do Rio cassou, nesta quarta-feira (30), o mandato de vereador de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) – réu pelo assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos.

Com a decisão, Jairinho também perde os direitos políticos pelos próximos oito anos.

A cassação do agora ex-vereador também é histórica. Foi a primeira vez que um representante do parlamento carioca perdeu o cargo por deliberação de outros vereadores. A votação foi unânime: 49 vereadores participaram da sessão e disseram “sim” à cassação de Jairinho. Apenas o vereador Dr. Gilberto (PTC) não votou por estar de licença médica.

No lugar de Jairinho, assume Marcelo Diniz Anastácio, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador na próxima sexta-feira (2).

Após a divulgação do resultado, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) leu para o plenário uma mensagem que disse ter recebido do pai de Henry, Leniel Borel.

No texto atribuído a Leniel, o pai da criança – morta em março deste ano – disse agradecer o carinho de todos os vereadores e que a cassação de Jairinho significa que a justiça está sendo feita. Na mensagem, Leniel também chamou o ex-vereador de “monstro”.

“Estamos vendo a justiça sendo feita. A quebra do decoro parlamentar e a respectiva cassação desse monstro é uma resposta à sociedade, devido ao covarde assassinato do meu filhinho e as demais acusações claras contra esse assassino”, afirmou.

Tráfico de influência

Durante a sessão, vereadores que se inscreveram para discursar chamaram a atenção para o testemunho de um executivo da área de saúde que afirmou à polícia que Jairinho tentou evitar que o corpo de Henry fosse levado para o IML (Instituto Médico Legal). Na avaliação dos vereadores, essa tentativa configuraria tráfico de influência.

A sessão no plenário foi marcada depois que o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores aprovou, também por unanimidade (7-0), na segunda-feira (28), o relatório pedindo a cassação do mandato de Jairinho. Ele e a namorada, a professora Monique Medeiros, estão presos desde o dia 8 de abril acusados de matar o menino Henry, filho de Monique, no dia 8 de março.

O relator do caso no Conselho de Ética, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), afirmou que os indícios de agressões de Jairinho contra o menino Henry Borel, resultando na morte da criança, foram decisivos para que o afastamento do mandato fosse levado à frente:

“Não restou alternativa a esta Casa de Leis senão a instauração do presente procedimento com vistas a apurar o cometimento de ato incompatível com o decoro parlamentar pelo Senhor Vereador Jairo José Santos Junior – Dr. Jairinho”.

A defesa de Jairinho alegou que ele “sempre foi um pai carinhoso, presente, amado pelos filhos e por todos os membros da família, quiçá por “Henry”. O documento também descreve o ex-vereador como pessoa “caridosa e carismática, que formou uma legião de amigos e admiradores dentro da Câmara de Vereadores”.

Outra argumentação dos advogados é que o processo criminal contra Jairinho não “transitou em julgado” (ainda há possibilidade de recurso), e, portanto, ele não poderia ser enquadrado na Câmara por quebra de decoro. Além processo de cassação na Câmara, o parlamentar também responde na Justiça pelas agressões e tortura de outras duas crianças.

Jairinho era do Solidariedade, mas foi expulso do partido no dia de sua prisão.

G1/Rio de Janeiro

Foto: Reprodução

Após o irmão morrer vítima da covid-19, o pastor Valdemiro Santiago afirmou que vai tomar vacina contra o novo coronavírus. A declaração foi dada nesta terça-feira, 29, em entrevista a uma emissora local de São Carlos, no interior de São Paulo, onde Vanderley Santiago foi enterrado.

“Vou me vacinar com certeza. Não que eu confie na vacina, só confio em Deus. Até porque eu devo obediência também, não é?”, disse ele ao portal ACidadeON São Carlos, do grupo EPTV e ainda afirmou não ter medo de morrer: “Fui chamado há 41 anos para preparar pessoas para a morte, ou seja, é a única certeza que você tem até conhecer a verdade, a palavra. Todo mundo que nasce, se entende por gente, sabe que vai morrer”.

Durante a pandemia, o religioso chegou a vender sementes de feijão que teriam eficácia no tratamento da covid-19. Na época, a Justiça Federal de São Paulo pediu indenização de R$ 300 mil ao pastor e à igreja por estelionato e prática abusiva da liberdade religiosa, além de determinar que o Ministério da Saúde alertasse sobre a falta de eficácia do método que não tem nenhuma evidência científica de que funcione.

Conforme valores divulgados pela Justiça em janeiro, as sementes eram vendidas por valores entre R$ 100 a R$ 1.000.

O Ministério da Saúde chegou a divulgar que é falso que as sementes comercializadas por Valdemiro combatiam a covid-19. Porém, a pasta sob comando do governo Bolsonaro retirou a recomendação contra as sementes do pastor do ar sob a alegação de que ‘a iniciativa induziu, equivocadamente, ao questionamento da fé e crença de uma parcela da população’.

O irmão do apóstolo, bispo Vanderley Santiago, de 53 anos, faleceu em São Carlos, na segunda-feira, 28. Ele foi internado após se sentir mal durante um culto, depois encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Felícia, voltada apenas para pacientes de coronavírus, e sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto aguardava a transferência para um leito de UTI.

Vanderley havia tomado a primeira dose da vacina contra covid-19 em 16 de junho.

Catraca Livre

Foto:  Joana Lima/Secom

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que todo o estoque de primeiras doses de vacina contra a Covid-19 da capital foi utilizado e, com isso, nesta quinta-feira (01), não haverá vacinação para D1.

Os drives do Sesi, Nélio Dias e as 35 Unidades Básicas de Saúde estarão aplicando a segunda dose de Oxford para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante há 85 dias.

A SMS Natal aguarda o repasse pelo Governo do Estado da nova remessa enviada pelo Ministério da Saúde para retomar a vacinação e ampliar para novos públicos.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou nesta terça, 29, que a Confederação Brasileira de Futebol explique, em 48 horas, a ausência do número 24 em meio às camisas da seleção brasileira na Copa América. Dentre todas as equipes que participam do torneio, a do Brasil é a única cuja numeração dos jogadores pula do número 23 para o 25, aponta o grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (autor da ação).

A entidade acionou a Justiça fluminense apontando que o fato de a seleção brasileira ser a única que não usa o número 24 nos uniformes, ‘deve ser entendido como uma clara ofensa a comunidade LGBTIA+ e como uma atitude homofóbica, considerando a conotação histórico cultural que envolta esse número de associação aos gays’.

“Tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta (da comunidade LGBTQIA+ ), com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino. E, como no Brasil a popularidade do futebol, esporte que ainda se insere nessa tradição masculina, ainda não foi suplantada por outro, sobressai-se a importância da adoção dessas medidas no contexto das suas competições”, ressaltou o Ricardo Cyfer na decisão.

Na ação apresentada à Justiça fluminense, o grupo LGBTQIA+ apontou que os espaços futebolísticos são culturalmente e historicamente homofóbicos, ressaltando que o posicionamento de clubes e confederações é primordial no combate tal discriminação, ‘visto que desmotiva quem acha que o futebol é um espaço de intolerância onde se pode discriminar livremente’. “É inadmissível o retrocesso”, frisou o grupo Arco-Íris.

Nesse contexto, a ação sustenta que a CBF tem papel preponderante no debate sobre a homofobia no futebol. “É dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude”, ressalta a petição inicial.

O documento indica que diferentes exemplos ‘demonstram como o preconceito e a discriminação à população LGBTI+ estão enraizados no futebol brasileiro e são implementados através de políticas e práticas constantes pelos clubes e pela CBF’.

De acordo com a decisão dada pelo juiz da 10ª Vara Cível do Rio nesta terça, 29, a CPF terá de responder cinco questionamentos feitos pelo grupo Arco-Íris:

• A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
• Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
• Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
• Quais as pessoas e funcionários da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
• Existe alguma orientação da FIFA ou da CONMEBOL sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?Estadão

Foto: Antonio Cruz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski comunicou, hoje (30), ao presidente da Corte, Luiz Fux, que vai continuar trabalhando durante o período de férias coletivas de julho. O ministro informou que vai continuar decidindo as questões urgentes distribuídas para o seu gabinete. 

O comunicado foi motivado por um pedido do presidente para que os integrantes do STF informem se vão permanecer trabalhando. Os ministros devem responder ao ofício até amanhã (1).

A Corte entra em recesso na sexta-feira (2) e retomará as atividades em 1º de agosto. Fux responderá pelo plantão judiciário de 2 a 17 de julho. A vice-presidente, ministra Rosa Weber, assumirá o posto de 18 a 31 de julho.

Antes da pandemia da covid-19, a praxe era que somente o presidente do Supremo permanecesse despachando as questões urgentes que chegam ao tribunal. No entanto, devido às demandas que passaram a ser judicializadas, alguns ministros preferiram não entrar em recesso.

Agência Brasil

Foto: Marcelo Oliveira

O Brasil registrou, nesta quarta-feira (30), 2.081 mortes por covid-19 e 43.836 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 518.066 óbitos e 18.557.141 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 16 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 246,5. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 1.565 e a média móvel de novos casos é de 55.323, ambas com tendência de queda.

Foto: Divulgação/Bharat Biotech

A PF (Polícia Federal) abriu nesta 4ª feira (30.jun.2021), a pedido do Ministério da Justiça, inquérito para apurar o suposto superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A informação é do jornal O Globo.

O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, enviou a apuração para o Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), que investiga políticos com foro privilegiado. Se forem encontrados indícios de irregularidades na aquisição do imunizante, o caso deve ser submetido ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A investigação foi iniciada depois que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid levantou indícios de superfaturamento na compra da vacina. O governo federal teria sido informado em agosto de 2020 que o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável por produzir a Covaxin, estimava o preço de 100 rúpias por dose do imunizante (cerca de US$ 1,34).

Já no acordo fechado com o Ministério da Saúde, cada unidade da Covaxin saiu por US$ 15. O valor é 1.019% superior ao estimado pelo laboratório.

Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, disse que o valor pago pelo Brasil é o mesmo desembolsado por outros países.

“Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de US$ 11,97, pois variavam desde US$ 3,65 da vacina produzida pela Fiocruz, Oxford e AstraZeneca, até US$ 30, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, da vacina produzida pela Bharat Biotech, US$ 15 por dose, era o mesmo informado pelo fabricante e estava dentro de uma variação de 30% dentre o preço médio das vacinas em negociação pelo Ministério [da Saúde]”, afirmou.

Além da PF, a Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou nesta 4ª feira (30.jun.2021) investigação sobre a aquisição da vacina. A apuração foi iniciada depois que a procuradora Luciana Loureiro detectou indícios de crimes no caso.

Poder360

Foto: Reprodução ACidade ON

A Fiocruz Pernambuco fez um novo estudo no qual reconheu amostras de superfícies de diversos pontos de recife para identificar a presença do vírus da Covid-19. Segundo análise, os lugares com maior risco de contaminação são os terminais de ônibus, com 48,7% das amostras positivas, seguidos dos arredores de hospitais, com 26,8%.

Os pesquisadores coletaram 400 amostras de superfícies muito tocadas pela população, como maçanetas, torneiras, vasos sanitários, interruptores de luz, leitores de biometria, catracas, corrimão, entre outros. Os lugares, escolhidos por terem grande fluxo e alta concentração de pessoas, foram divididos em grupos: terminais de passageiros; unidades de saúde; parques públicos; mercados públicos; áreas de praia; e centro de distribuição de alimentos.

Foi confirmada a presença do vírus causador da Covid-19 em 97 amostras, o que representa 24% delas. Destas, quase metade foram recolhidas em terminais integrados de ônibus. As superfícies com maior índice de contaminação foram os terminais de autoatendimento e os corrimões.

Em segundo lugar ficaram as unidades de saúde, com 26,8% das amostras positivas. Em terceiro, os parques públicos, com 14,4%. Em quarto, mercados públicos e praias ficaram empatados com 4,1%.

Quanto às superfícies, o vírus foi encontrado predominantemente em banheiros, autoatendimento, corrimões, playgrounds e equipamentos de ginástica ao ar livre, com maior frequência em superfícies metálicas (46,3%) e plásticas (18,5%).

Os vírus não foram encontrados ativos, mas, segundo Lindomar Pena, pesquisador da Fiocruz Pernambuco e coordenador do estudo, “em algum momento, ele esteve ativo naquele local, o que demonstra serem ambientes onde há mais gente infectada circulando”.

IG