JUSTIÇA DETERMINA QUE O EX-MINISTRO GUIDO MANTEGA COLOQUE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Foto: José Cruz/ABr
A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.
A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pela Justiça.
O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.
No despacho, de 9 de agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.
63ª Fase da Lava Jato
O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso nesta manhã. Na casa dele, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF). O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.
Do G1/Paraná
CAMPANHA LIQUIDA NATAL 2019 SERÁ REALIZADA PELO APLICATIVO DA NOTA POTIGUAR
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica que viabiliza a operacionalização da campanha Liquida Natal por meio do aplicativo Nota Potiguar. Com isso, os consumidores que se cadastrarem no app e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. A parceria visa agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas.
O acordo foi assinado na SET pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e pelo presidente da CDL Natal, Augusto Vaz. “Essa parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, uma das principais campanhas promocionais do comércio da capital, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção”, enfatiza o secretário.
Para Augusto Vaz, a parceria só fortalece a Liquida Natal 2019, que ainda não tem a data definida para começar, entretanto, tradicionalmente, a campanha é realizada entre os meses de agosto e setembro, sorteia prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, para clientes, lojistas e vendedores. A solenidade também contou com a presença do coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, e de Joham Xavier, da CDL, além da equipe técnica da área de Tecnologia da Informação da secretaria. Pelo termo assinado nesta quarta-feira, o cupom participante do sorteio será preenchido automaticamente devido os dados cadastrados no app e impresso na sede da CDL.
Sobre a Nota Potiguar
A Nota Potiguar é uma ação do Programa de Educação Fiscal do RN, promovido pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual de Tributação. A campanha concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra e tem cadastro no aplicativo. Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o estado e os municípios.
A campanha já conta com mais de 117,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 109 instituições cadastradas e 39,8 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 5,5 milhões de documentos fiscais emitidos.
Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. São dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente.
Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. Além dos prêmios em dinheiro, o programa também oferece outras vantagens, como descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol.
MDB-RN REALIZA CONVENÇÃO DA JUVENTUDE EM APODI
Foto:Prefeito de Apodi, Alan Silveira, Garibaldi Alves Filho e a ex-prefeita do município, Gorete Silveira.
O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realiza no próximo sábado, dia 24, a partir das 17h, a Convenção Estadual da Juventude (JMDB-RN), em Apodi, a 328 quilômetros de Natal. O evento será realizado na residência da ex-prefeita do município, Gorete Silveira.
A solenidade vai eleger o novo diretório estadual da JMDB-RN, cuja comissão provisória é presidida pelo prefeito de Apodi, Alan Silveira, e tem como 1º vice-presidente, Jackson Filho (São José do Seridó); 2º vice-presidente, Saulo Spinelly (Mossoró); 3º vice-presidente, Marcela Maíra (Santa Maria); secretário geral Ruan Dias (Rodolfo Fernandes); secretário adjunto, Poti Neto (São Gonçalo do Amarante); tesoureiro geral, Eider Vieira (Campo Grande); tesoureiro adjunto, Cássio Castro Júnior (Ielmo Marinho); e os vogais: Felipe Alves (Natal), Ítalo Souza (Caicó), Marcos Filho (Pedro Avelino) e Francisco Oderivan (Governador Dix-Sept Rosado).
De acordo com o ex-presidente da JMDB-RN, Gleydson Macedo, a nova comissão executiva foi formada com jovens que tem experiência na militância política no partido. “Além do novo presidente, temos mais três prefeitos e vários vereadores do MDB na nova comissão da Juventude. São pessoas que tem vivência e saberão conduzir os trabalhos”, afirma.
A convenção contará com a participação do presidente da JMDB Nacional, o advogado Assis Filho, lideranças do partido no Rio Grande do Norte, e terá ato de filiação de novos membros.
RN TERÁ PRÉ-ESTREIA DO LONGA-METRAGEM ‘BACURAU’ EM PARELHAS NESTA QUINTA (22)
Foto: Divulgação /Cena do filme ‘Bacurau’ com Sônia Braga.
O novo longa-metragem Bacurau dos diretores pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, terá pré-estreia especial ao ar livre nesta quinta-feira (22), em Parelhas, às 20h, no povoado da Barra, onde foi filmado no interior do Rio Grande do Norte.
Rodado há pouco mais de um ano, o filme é descrito pelos diretores como um longa de aventura que se passa no Brasil dos próximos anos. As gravações de Bacurau tiveram a participação ativa dos moradores da comunidade, e contam com Sônia Braga no elenco.
“Ter a paisagem do interior do Rio Grande do Norte como cenário de Bacurau é mais uma janela para exibir as potencialidades turísticas do interior do nosso estado, em especial do polo turístico Seridó”, avalia a secretária de turismo, Aninha Costa.
“Estamos orgulhosos de sermos o palco desse filme que está ganhando o mundo. A exibição no povoado é importante, inclusive, para estimular o fomento do consumo de audiovisual em nosso estado”, ressalta o gestor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
A exibição será realizada pela Vitrine Filmes e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/Emprotur), com o apoio da Fundação José Augusto (FJA).
Bacurau estreia em curcuito nacional no dia 29 de agosto. A produção foi vencedora do prêmio do júri no Festival de Cannes 2019 e o prêmio de melhor filme na principal mostra do Festival de Cinema de Munique. Também ganhou o prêmio de melhor filme no 23° Festival de Cinema de Lima.
Foto: Divulgação / Cena do filme ‘Bacurau’.
O filme de ficção se passa em um povoado no sertão, chamado Bacurau, e tem como marco a morte de uma moradora conhecida, Dona Carmelita. A partir deste episódio, a trama se desenvolve despertando eventos inesperados.
PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A VAQUEJADA
Foto: Ilma Emerenciano / 23ª Vaquejada no Parque Diógenes da Cunha Lima em Nova Cruz /2017
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.
Com informações da Agência Câmara
KELPS LIMA CRITICA FORMA COMO GOVERNO APLICA LEI QUE BENEFICIA MOTOCICLISTAS
O deputado Kelps Lima (SDD) criticou, na sessão desta terça-feira (20), a forma como o Governo do Estado vem aplicando no interior, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que beneficia proprietários de motocicletas com documentação em atraso. Kelps ressaltou que a lei que isenta os motociclistas de débitos antigos, poderia ser aplicada de forma aliada à uma campanha para habilitar os donos de motos.
“O que seria uma operação para regularização, virou uma lambança do Governo”, atacou Kelps, afirmando que tem informação que carros utilizados pela governadora e pelo vice-governador, por exemplo, estão com taxas em atraso. Kelps Lima ressaltou que o Detran arrecada com as irregularidades e repassa os recursos para a conta única do Estado, o que foi possível a partir de decreto do Estado.
Em aparte o deputado José Dias (PSDB) ironizou, dizendo que pensava que as operações do Governo neste caso era para prender bandidos. “Mas a culpa não é só do Governo, é nossa também porque aprovamos a lei”, disse José Dias. O deputado Nelter Queiroz (MDB), também em aparte, lembrou que o tema da regularização das motocicletas foi levantado por ele, contabilizando que em 30 dias o Estado arrecadou mais de R$ 2 milhões.
O deputado Nelter Queiroz ainda usou seu tempo de aparte para exibir um áudio de comandantes de uma operação de trânsito, onde os policiais diziam que iriam para uma operação fazer mais apreensões. Nelter disse que vai entrar com uma ação pedindo o afastamento dos policiais.
Kelps Lima concluiu seu discurso afirmando que vai enviar ao Governo, cópia dos documentos com taxas em atraso e pedir providências. Disse também que vai convocar o secretário de Planejamento do Estado para que ele compareça à Assembleia Legislativa e explique sobre a arrecadação do Detran.
GOVERNO ANUNCIA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NESTA QUARTA-FEIRA
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.
Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.
Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.
Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.
O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.
Privatizações e PPI
Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia.
“Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro.
Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. Por João Borges/G1 Economia
BOLSONARO ACUSA ONGS POR AUMENTO DE QUEIMADAS NA AMAZÔNIA PARA ATINGIR SEU GOVERNO
Foto: Antonio Cruz
“Tiramos dinheiro de ONGs. Então, pode ter ação criminosa desses ongueiros para chamar atenção contra minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro considera que Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebiam recursos do exterior podem estar por trás do aumento nas queimadas que ocorrem na floresta amazônica. Segundo ele, a intenção seria fazer uma “campanha” contra o governo federal. Bolsonaro também acusou alguns governadores da região de serem “coniventes” com os incêndios criminosos.
“O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”, disse Bolsonaro. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, afirmou o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
Ele disse que entidades de apoio ao meio ambiente “perderam a boquinha” e levantou a hipótese de que as mesmas pessoas que têm registrado imagens das queimadas na Amazônia para divulgação estariam por trás do incêndio, alegando que “o fogo foi tocado em lugares estratégicos na Amazônia toda”. “Pelo o que tudo indica, o pessoal foi para lá filmar e tacaram fogo. Esse é o meu sentimento.”
Questionado se o bloqueio de recursos do Fundo Amazônia pode prejudicar ações de combate ao fogo, Bolsonaro afirmou que 40% dos recursos serviam para “bancar ONGs”. “Me aponte uma árvore plantada com esse recurso que veio de fora”, desafiou. O presidente também disse que é “ingenuidade” pensar que países como Noruega e Alemanha enviariam recursos do exterior sem querer algo em troca. “Não existe amizade entre países, existe interesse”, disse.
Foto: Reprodução
Bolsonaro afirmou que é contra os incêndios criminosos e que fará “o possível” para combater as queimadas, mas que quer “mostrar a verdadeira face” do que supostamente estaria acontecendo através de ONGs. “Temos que combater o crime, depois vamos ver quem é o possível responsável pelo crime. Mas, no meu entender, há interesse dessas ONGs, que representam interesses de fora do Brasil.”
Terra/Do Estadão Conteúdo
COMISSÃO DA SEAP E DEFENSORIA PÚBLICA VISITA OBRAS EM ALCAÇUZ E ROGÉRIO COUTINHO
As penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga receberam, na manhã da terça-feira (20), a visita de uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, com objetivo de inspecionar os novos pavilhões e a realização de um mutirão processual, em outubro.
A visita teve início no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, onde foram construídos dois novos pavilhões (01 e 02), que nos próximos dias estarão recebendo os internos. Além de novas celas, parlatório e espaço para banho de sol, as novas instalações contam ainda com salas de aula e ambiente multi-uso, o qual pode abrigar outras ações de ressocialização mantidas pelo Departamento de Promoção à Cidadania da Seap.
Esse espaço foi o escolhido para a condução do mutirão processual, agendado para ocorrer na segunda quinzena de outubro, quando defensores públicos estarão nas unidades visitadas nesta terça-feira. A comissão visitou ainda os novos pavilhões reformados de Alcaçuz, onde também ocorrerá o mutirão. A expectativa é que mais de 2 mil internos sejam atendidos na entrevista inicial.
O titular da Seap, Pedro Florêncio Filho afirmou que o Estado acompanha de perto as obras nas unidades prisionais, o que resultará em mais vagas no sistema prisional. Ele considerou a visita com o representante da Defensoria foi importante para definir os detalhes do mutirão processual.
“Considero a visita oportuna ao lado do defensor público que cuida da área carcerária. Queremos atender todos os internos para identificar a situação de processo de cada um e isto resulte e progressão de regime, diminuindo a superlotação. Outra forma é aumentar o número de vagas, que já estamos fazendo”, disse.
O defensor público Serano Marcos Torquatto Valle explicou que em um primeiro momento, os defensores farão um levantamento de dados por meio de entrevista, com objetivo de identificar aquelas pessoas privadas de liberdade com processos pendentes, referente a julgamento e progressão de pena.
PARAPAN 2019: TOCHA É ACESA A TRÊS DIAS DO INÍCIO DO TORNEIO
Lima 2019/Fotos Públicas
A tocha parapan-americana, símbolo que incorpora o espírito de festa para os esportes mais importantes do continente, foi acesa na tarde desta terça-feira (20), no Templo de Pachacámac, em evento que recuperou os aspectos milenares da cidade de Lima.
A partir de hoje(21), a chama inicia sua trajetória e passará pelos lugares mais emblemáticos da capital peruana. A cerimônia de abertura dos Jogos Parapan-Americanos acontecerá nesta sexta-feira (23), às 21h (de Brasília).
A realização do marco contou com a presença de autoridades importantes da comunidade pan-americana. O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Andrew Parsons, participou da festividade; além dele, também compareceram a presidente do Comitê Paralímpico das Américas, Julie Dussliere; o presidente do Comitê Organizador de Lima 2019, Carlos Neuhaus; o prefeito de Lima, Jorge Muñoz; Lucha Villar, presidente da Associação Paralímpica Nacional do Peru; prefeitos distritais, autoridades dos Comitês Paralímpicos que estão no país, bem como o chefe do Conselho Nacional para a Integração das Pessoas com Deficiência (CONADIS), Darío Portillo e a diretora do Museu Pachacámac, Denise Pozzi Escot, completaram a extensa lista de convidados.
Carlos Neuhaus destacou toda a história por trás dos locais escolhidos pela organização do torneio, que manterá vivo o apelo promovido anteriormente pelos Jogos Pan-americanos. “Estamos orgulhosos de acender esta chama. Desta vez, estamos em um lugar como Pachacámac, com mais de 1500 anos de história. Qual outro local para fazer isso a não ser aqui, um centro cerimonial e religioso? Esta tocha passará por Lima e visitará lugares emblemáticos. Esta é uma amostra da nossa cultura. Por isso, também queremos que as delegações tirem a melhor lembrança de suas vidas”, disse.
Com a representação da narrativa inca, o evento criou uma atmosfera festiva onde os presentes conseguiram se conectar com os mais de dois mil anos de tradições, liturgias e expressões artísticas que definiram a cultura peruana até os dias atuais.
BRUNO E MARRONE ALMOÇAM COM O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DIVIDEM OPINIÃO
Foto: Reprodução/Instagram
Os cantores sertanejos Bruno e Marrone almoçaram nesta terça-feira com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Em sua rede social, Marrone compartilhou uma foto dos dois ao lado do presidente da República no clique que foi tirado no Palácio do Planalto.
“Hoje o almoço foi por conta do nosso presidente”, escreveu na legenda, além de acrescentar as hashtags mito e presidente do Brasil.
Nos comentários, os internautas ficaram divididos. “Afff…perdeu uma fã”, disse uma. “Que decepção”, falou outro. “Queimou o filme”, opinou mais outro.
Já outros seguidores celebraram o encontro dos sertanejos. “3 mitos!”, disparou um. “Aí sim!!”, comemorou outro. “Já sou fã e agora subiu mais no meu conceito”, afirmou mais outra.
Por Caras Digital
SUPREMO DECIDE NESTA QUARTA SE SERVIDOR PODE TER REDUÇÃO DE SALÁRIO E DE CARGA HORÁRIA
Supremo Tribunal Federal Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Depois de 19 anos em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira(21), a validade de pontos vitais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão analisadas oito ações, que tramitam na Corte desde a criação da norma. A principal discussão é a possibilidade de estados reduzirem a carga horária e os salários de servidores.
Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar
A medida permite que esse ajuste seja feito em caso de estouro do limite de gasto com pessoal, mas seus efeitos estão atualmente suspensos por uma liminar.
A depender do resultado, os novos governadores receberão uma ajuda importante para colocar suas contas em dia. Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e por outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais.
Mas o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, disse que esse fator não pesará para ele no julgamento.
– Para mim, não. Para os outros, eu não sei. Tem que perguntar para cada um _ afirmou.
Moraes informou que seu voto será longo, com mais de cem páginas. A leitura começará às 9h30. A previsão é de que os outros dez ministros votem à tarde. O relator acredita que o julgamento terminará no mesmo dia. Ele aposta que não haverá pedido de vista por parte dos colegas.
O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, suspendeu esse trecho com uma liminar.
Segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins estouraram o limite de gastos com pessoal no ano passado. Levantamento publicado no início do ano pelo GLOBO com base nos diários oficiais dos estados em calamidade financeira mostra também que Minas Gerais, que ainda não reportou os dados ao Tesouro, também fechou 2018 acima do teto legal.
A situação mais crítica é a de Minas, onde os gastos com pessoal comprometeram 76,32% da receita.
Os números mostram, no entanto, que outros entes em situação delicada não poderão acionar esse mecanismo de ajuste, apesar da crise fiscal. Além de Minas, outros seis já decretaram calamidade financeira.
Desse grupo, quatro não estão enquadrados nas exigências do artigo que prevê a redução no funcionalismo: Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Agência O Globo
GOVERNADORA COBRA AÇÃO QUE VAI GARANTIR R$1,7 BI À EDUCAÇÃO
A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.
“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.
O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.
O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.
Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
CAIXA ANUNCIA FINANCIAMENTO HABITACIONAL CORRIGIDO PELO IPCA
Foto: Valter Campanato
O governo federal anunciou nesta terça-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.
A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.
Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.
Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.
Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.
Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.
Por Agência Brasil.
APÓS PLEITO DE CRISTIANE DANTAS, DNIT VAI RECUPERAR VIADUTO NA BR-101
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio Grande do Norte (DNIT/RN) informou à deputada estadual Cristiane Dantas que vai iniciar a recuperação do viaduto sobre a BR-101, no município de Goianinha. O posicionamento do órgão foi feito por meio de ofício enviado ao gabinete da parlamentar. No documento, o DNIT/RN comunica que uma empresa foi contratada para elaborar o projeto executivo da obra no prazo de 90 dias e prevê ainda que o serviço leve outros 270 dias para ser concluída.
Em maio deste ano, a deputada Cristiane Dantas, durante uma reunião com o superintendente do órgão, general Daniel de Almeida Dantas, reivindicou através de requerimento a retomada das obras de recuperação do viaduto, interditado em junho de 2018 por falhas na estrutura. Na ocasião, a deputada esteve acompanhada do ex-prefeito de Goianinha Júlio Rocha e da assessora parlamentar, Nira Rocha.
“É importante receber essa resposta do DNIT porque é um pleito da população de Goianinha, já que o viaduto está interditado há dois anos. A retomada da obra vai também impactar positivamente no turismo, já que o trecho é rota principal para a Praia da Pipa”, comentou Cristiane Dantas.
Cristiane ainda aguarda do DNIT o atendimento de outros pleitos para o município de São José de Mipibu. “Ainda aguardamos outros encaminhamentos que fizemos como a instalação de passarelas e de iluminação da rodovia no trecho urbano do município de São José de Mipibu. Vamos continuar cobrando”, completou.
