Foto: Aloisio Maurício/ Estadão Conteúdo

Atacante presta esclarecimentos em São Paulo sobre a acusação da modelo Najila Trindade

O atacante Neymar negou o estupro contra a modelo Najila Trindade no depoimento desta quinta-feira na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro. A afirmação foi feita pelo promotora Flavia Merlini, uma das três especialistas designadas pelo Ministério Público para acompanhar as investigações. A promotora também afirmou que o jogador respondeu a todas as perguntas feitas pela delegada Juliana Bussacos, que conduz as investigações.

“Ele respondeu a todos os esclarecimentos. A partir de agora, a doutora Juliana vai tomar outras diligências necessárias até a conclusão do inquérito. Como o inquérito é sigiloso, não podemos divulgar quais serão as outras diligências. Ele respondeu todas as perguntas de maneira satisfatórias. Ele negou o crime”, disse a promotora Flávia Merlini.

Esse é o segundo depoimento de Neymar sobre o caso. O primeiro aconteceu no Rio de Janeiro, em 6 de junho, quando o atleta falou na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática por causa do vazamento de imagens íntimas da modelo.

“O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), ao chegar à sessão desta quinta-feira (13) da comissão especial da Câmara.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados”

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Por agenciabrasil.ebc.com.br

A juíza Niedja Fernandes, da 3ª Vara de Ceará Mirim, condenou um homem acusado pelo Ministério Público estadual pela prática do crime de roubo praticado contra um senhor de idade no início de 2016, em Muriú. A pena aplicada foi de dez anos, cinco meses e oito dias de reclusão e 262 dias-multa, com o cumprimento inicial em regime fechado.

A denúncia do Ministério Público narra que no dia 20 de fevereiro de 2016, por volta das 21h30 horas, na avenida Jacumã, em Muriú, Ceará-Mirim, o acusado, acompanhado de outras duas pessoas ainda não identificadas, portando armas de fogo, entraram no imóvel de um senhor de 67 anos.

De acordo com o MP, nesta empreitada, os criminosos subtraíram a quantia de R$ 400,00, uma corrente de ouro com pingente, um celular de marca Samsung Galaxy, um tablet também de marca Samsung, uma TV LED 50’’ LG, um som de marca Sony, três caixas de cerveja, um talão de cheques, um veículo Corolla e um FIAT Palio (pertencente ao namorado da filha da vítima), uma furadeira, uma maquita, uma talhadeira, além de documentos diversos.

Ainda de acordo com a peça acusatória, os autores do roubo estavam bastante agressivos, fazendo inúmeras ameaças, tendo o acusado abordado a filha da vítima, que estava de toalha de banho se encaminhando para o banheiro, chegando a agredi-la fisicamente com um tapa no rosto e ainda tentado agarrá-la.

Foto: Divulgação

Em entrevista gravada na quarta-feira, 12, e exibida nesta quinta-feira, 13, pela emissora sindical TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a condução de seu caso pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. “Ele (Moro) estava condenado a me condenar porque a mentira havia ido muito longe”, disse.

Para Lula, tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol são “mentirosos” e disse que o procurador “deveria ter sido preso”.

O ex-presidente expressou também estar sereno. “A máscara vai cair. O que vai acontecer, eu não sei”, e completou: “Eu estou mais tranquilo hoje, por que a minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto. Que sabe que Deus sabe que eu sou honesto. O Moro sabe que eu sou honesto.”

Instituições como a Polícia Federal, disse Lula, “não podem ser manipuladas por moleques irresponsáveis” e atribuiu a eles a culpa pela desestabilização das estatais. Segundo ele, a PF e o Ministério Público estão “a serviço de interesses americanos” e não de combate à corrupção.

É a primeira vez que o ex-presidente se manifesta depois da divulgação das supostas conversas entre o procurador da República, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça – então juiz responsável pela condenação do ex-presidente , Sergio Moro.

Do Terra.com

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Nesta sexta-feira(14), Brasil e Bolívia abrem a 46ª edição da Copa América, no estádio do Morumbi, em São Paulo. Serão 24 dias de competição em 5 cidades, com 12 seleções, 276 jogadores e 26 jogos. A seleção brasileira entra em campo sem sua principal estrela: Neymar.

A bola rola às 21h30 (horário de Brasília), em uma partida cheia de significados para o Brasil. Vestindo branco, com o seu mais novo uniforme, a Seleção homenageará os campeões sul-americanos de 1919, que deram o pontapé inicial para a paixão que tomou conta de um povo.

O duelo contra a Bolívia marca a primeira partida oficial da Seleção desde a Copa do Mundo da Rússia, em 2018. Sem perder desde então, a Seleção terá, na Copa América, o primeiro desafio do ciclo para a Copa do Mundo do Catar 2022.

Com informações da CBF.

Foto: Divulgação

Por meio de Processo Seletivo, que contará com Análise Curricular, a Prefeitura Municipal de Florânia – RN divulga novas oportunidades para Médico Clinico Geral – Estratégia Saúde da Família – Zona Rural e Urbana (4); Médico Clinico Geral Plantonista (4).

É necessário que os profissionais interessados na participação desta seleção, tenham Ensino Superior em Medicina com registro profissional no Conselho competente.

O salário base ofertado é de R$ 1.500,00 ou R$ 14.100,00, de acordo com a carga horária, sendo de Plantão 24 horas ou 40 horas semanais, respectivamente.

As inscrições serão realizadas no período de 13 a 18 de junho de 2019, das 07h às 12 horas e das 14h às 17 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Florânia – RN, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 35, Centro.

Este Processo Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Florânia é uma cidade do Estado do RN com 8 959 habitantes, de acordo com o último censo. Vizinho dos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Jucurutu e São José do Seridó, Florânia se situa a 37 km a Norte-Oeste de Currais Novos a maior cidade nos arredores.

Foto: AFP/Getty Images

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Por Agência Brasil.

Foto: Canindé Soares

Os festejos juninos tomaram conta do Rio Grande do Norte e a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, realizou um trabalho de inspeção e manutenção para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico potiguar e garantir o brilho, a energia e a segurança em todas as regiões do estado.

Batizada de “Operação Festas”, a ação mobilizou diversos setores da concessionária potiguar e concentrou-se, principalmente, naqueles municípios onde há eventos de maior porte tais como Mossoró, Natal e Assu.

De forma geral, a Cosern realizou:

 Inspeção visual e termográfica nas subestações e linhas de transmissão que suprem os maiores centros urbanos do Estado;

 Inspeção visual e termográfica nos alimentadores que atendem áreas de concentração turística;

 Revisão preventiva dos equipamentos telecomandados da rede de distribuição;

 Revisão preventiva nas três subestações móveis que ficam estacionadas e de sobreaviso em Natal, Caicó e Mossoró;

 Poda de árvores quando necessário; e

 Reforço das equipes de plantão.

Dicas de segurança Cosern para o período junino:

• Sempre mantenha distância da rede elétrica e não solte fogos de artifício na direção de postes e condutores de energia em hipótese alguma. Os artefatos só devem ser manuseados por adultos e utilizados em locais distantes da fiação, afastados também de bandeirinhas de papel e de outros materiais inflamáveis.
• Não acenda fogueiras próximas de postes ou debaixo de fios elétricos, uma vez que o calor das chamas pode superaquecer a rede, provocando o rompimento da fiação.
• Ao enfeitar ruas e praças como bandeirinhas, bandeirolas, faixas e outros adereços, utilize materiais que não sejam condutores de corrente elétrica e nunca amarre os adereços em postes e fios. A Cosern adverte que não é permitida a fixação de adornos, painéis, bonecos de pano e artifícios de decoração próxima à rede elétrica.
• Não solte balões. Além de ser crime, trata-se de uma brincadeira de alto risco, especialmente se o balão entrar em contato com um fio energizado ou cair dentro de uma subestação. Nesse último caso, pode haver risco de explosões.
• Não faça ligações clandestinas de energia para iluminar arraias ou barraquinhas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício. Além de sobrecarregar o sistema, elas representam risco de curto-circuito, acidentes graves e é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

A temporada junina está oficialmente aberta e a Arena Music não podia ficar de fora dos festejos.  O “Arraiá da Arena” acontece na próxima quarta-feira, 19, véspera de feriado, e será comandada somente por atrações norte-rio-grandenses,  como uma forma de prestigiar a cultura local: um autêntico arraiá potiguar.

Entre as atrações estão a banda natalense Forrozão Balai de Gato, que irá gravar seu primeiro DVD ao vivo durante o evento. Formada há mais de dez anos por Jackson Lima (triângulo e backing vocal) e seu filho Brenner Lima (vocalista e sanfoneiro), a banda abrilhanta a noite com seu estilo pé de serra e um repertório bem variado, com muito xote e forró, além de cantar músicas de outros estilos musicais no ritmo pé de serra, como da banda Legião Urbana.

Quem também anima o arraiá é o cantor jucurutuense Kiko Almeida e a banda forrozão De Mala & Cuia, que promete não deixar ninguém ficar parado tocando o autêntico forró raiz.

Para quem não garantiu o ingresso, corra! Vendas antecipadas no local ou pelos telefones 3231.2376/9.9911-2006.

A Arena Music fica localizada na Avenida Prudente de Moraes, em frente ao Estádio Arena das Dunas.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU,  informa a população que após reunião do Superintendente de Trens Urbanos, com o corpo gerencial, ficou definido que o sistema de trens irá operar com 100% das viagens de sua grade, nesta sexta-feira (14).

A medida visa garantir à população e aos mais de 15 mil usuários que utilizam o sistema de trens como meio de transporte diário, o direito a mobilidade, cumprindo a missão da Companhia.

Na quinta-feira(13),  a CBTU  informou sobre a interrupção parcial de seus serviços nesta sexta-feira, após deliberação da categoria, anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio Grande do Norte – SINTEFERN.

Foto: Célia Dutra/ Vista aérea da cidade de Jardim de Piranhas.

O Governo do Estado confirmou o objetivo de honrar o pagamento dos serviços públicos prestados no ano de 2019 com a publicação da resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, no Diário Oficial desta quarta-feira (12). O dispositivo reafirma a política adotada para pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.

“A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários”, destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.  Ele disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro. “O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”.

A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15 admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade pública. Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro, quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as unidades gestoras do Governo. O documento dá as diretrizes para a manutenção dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.

A quitação das dívidas relativas aos anos anteriores será feita mediante a obtenção de recursos extras, como no caso do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN ( Fecomércio RN) vem a público registar sua indignação e profunda preocupação com os efeitos da Resolução 002/2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado no Diário Oficial desta quinta-feira, 13.

Ao determinar que os recursos financeiros de receitas correntes do Governo do Estado ao longo do ano de 2019 só serão utilizados para pagar “despesas públicas de competência do exercício 2019”, está se institucionalizando um calote de cerca de R$ 2,4 bilhões nos fornecedores do Estado do Rio Grande do Norte, que têm valores a receber referentes aos exercícios anteriores a 2019.

Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho.

Reafirmamos nosso entendimento de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo nosso Estado, mas registramos que é preciso discutir de maneira mais ampla, profunda e serena soluções para a questão, evitando prejuízos ainda maiores para o Rio Grande do Norte e para os potiguares. Impor unilateralmente um calote, além de juridicamente discutível, não parece ser uma medida democrática.