Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Teatro Riachuelo, a deputada federal e Senadora eleita Zenaide Maia foi diplomada para assumir o cargo no Senado Federal. A parlamentar recebeu o diploma das mãos do seu esposo Jaime Calado. A cerimônia reuniu 1.300 convidados, entre políticos eleitos nas Eleições 2018 e convidados.

Para Zenaide, a diplomação foi um momento de muita alegria e de reafirmação do seu compromisso com seus eleitores e com o seu Estado. “Me sinto feliz, grata pela confiança e certa que irei honrar os votos recebidos”, disse Zenaide.

A diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.

Foto: CECON/ Centro de Convenções de João Pessoa.

Nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2019, a cidade de João Pessoa, na Paraíba, recebe pela primeira vez a 40 Graus – Feira de Calçados e Acessórios, em seu Centro de Convenções. Uma ótima oportunidade para que varejo e indústria fechem parcerias, e ainda, um momento privilegiado para que os participantes do evento conheçam a gastronomia e opções turísticas da cidade.

A Justiça Eleitoral diplomou, na tarde desta quarta-feira (19), os novos ocupantes dos cargos de governador, vice-governador, deputados estaduais, federais, senadores da República e suplentes ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Durante a cerimônia, que ocorreu no Teatro Riachuelo, os futuros mandatários e os parlamentares que conseguiram a reeleição garantiram que vão trabalhar em busca de avanços para o Estado.

Contando com a presença de diversas autoridades e da população na cerimônia, a plateia aplaudiu e interagiu com os eleitos com manifestações de cunho político. A solenidade contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, que acompanharam a diplomação de 8 deputados federais, dois senadores, quatros suplentes do Senado, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o vice, Antenor Roberto (PCdoB), além de 23 deputados estaduais eleitos. A diplomação do 24º parlamentar ainda depende de trâmites na Justiça Eleitoral.

O presidente do Poder Legislativo, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a pluralidade partidária e a responsabilidade da nova legislatura – que tomará posse em fevereiro.

“Os deputados eleitos e reeleitos e agora diplomados, têm uma missão importante no andamento do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. O Rio Grande do Norte vive um momento de crises em que o Legislativo será fundamental na condução e aprovação de projetos que influenciam diretamente a vida da população. Eu acredito que temos uma responsabilidade ainda maior nesta legislatura e que se estende a todos. Por isso, vamos juntos com o Executivo, promover melhorias em nosso Estado para um Rio Grande do Norte melhor”, comentou o presidente.

Ao todo, a Justiça Eleitoral diplomou 15 deputados estaduais que já exercem os mandatos na Assembleia Legislativa, enquanto oito vão ocupar a cadeira no Palácio José Augusto pela primeira vez e um cargo ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. Em comum a todos, a defesa por medidas para reequilibrar as contas públicas e a colaboração com o Executivo para a melhoria do Estado.

Entre os parlamentares que permanecerão no Legislativo, o sentimento é de que são necessárias medidas urgentes e drásticas para conseguir reequilibrar as finanças públicas. A partir dessas medidas, então, eles acreditam que o Executivo conseguirá fazer com que as áreas mais importantes e que têm apresentado falhas consigam a recuperação.

“A governadora eleita tem boa intenção, mas não pode pecar como os governos anteriores, sem tomar as medidas necessárias logo de início. É uma nova realidade”, disse Nélter Queiroz (MDB), diplomado para o nono mandato. “Esperamos dificuldades cada vez maiores. Vamos assumir a vaga na Assembleia mais uma vez para tentar ajudar o RN. O Governo tem que se preparar para o futuro e entender que tem que tomar as medidas necessárias”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), que vai para o terceiro mandato. “Sabemos que a próxima governadora terá que tomar medidas logo no início da gestão e estarei na Assembleia para apoiar essas medidas para que tenhamos um RN melhor”, disse Cristiane Dantas (PPL), diplomada para o segundo mandato na Assembleia.

Entre os parlamentares que estão chegando à Assembleia para o primeiro mandato, a expectativa também é de que será necessário o trabalho desde o primeiro momento. Há otimismo, apesar dos deputados concordarem com as dificuldades que enfrentará o Estado.

“A expectativa é muito boa com relação a Fátima e esperamos que ela trabalhe com muito empenho e dedicação para tirarmos o estado dessa situação”, disse o deputado eleito Kleber Rodrigues (Avante).  “A expectativa é a melhor possível, não obstante as dificuldades, mas estamos com muita perseverança e convicção imbuídos no espírito de ajudar o nosso Estado”, garantiu o deputado Francisco do PT.

Mesmo concordando que o futuro será de dificuldades, os parlamentares mantêm o otimismo com relação ao Estado, desde que a classe política e os Poderes atuem juntos para que o Rio Grande do Norte retome o caminho do crescimento.

“Vamos seguir adiante, sempre com o compromisso de honrar a confiança daqueles que acreditam em nossa presença na vida pública, sempre ajudando quem mais precisa”, prometeu Hermano Morais (MDB). “Com mais experiência, vamos trabalhar em favor do povo do Rio Grande do Norte”, disse o decano da Casa, deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Os eleitores deram um recado aos políticos e vamos continuar trabalhando para ajudar o nosso Estado. Vamos trabalhar cada vez mais para ajudar os municípios”, finalizou o deputado reeleito Galeno Torquato (PSD).

Colaboração

A Assembleia Legislativa terá representantes de oposição e situação na próxima Legislatura. Contudo, os parlamentares diplomados garantiram que as diferenças no campo eleitoral ficaram para trás e, no político, não serão empecilho para que os interesses do Rio Grande do Norte sejam priorizados no Parlamento.

Um dos deputados mais experientes da Assembleia, Raimundo Fernandes (PSDB) disse que os deputados têm consciência da responsabilidade e que irão colaborar com a gestão no Estado para que a governadora “recupere a credibilidade do Rio Grande do Norte”. Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB), que fará oposição, também garantiu apoio no que for de interesse do Estado. “Serei oposição ao Governo, mas serei doentemente solidário ao Rio Grande do Norte. Não votarei nada contra o interesse do estado por questões políticas e ideológicas”, garantiu.

Futura governadora, Fátima Bezerra chamou todos os potiguares para colaborarem com a gestão e atuarem para que o Rio Grande do Norte consiga se recuperar.

“Conclamo a sociedade para que, juntos, possamos trazer o RN para o trilho do desenvolvimento. Com emprego, com direitos e com cidadania para o nosso povo”, disse a futura governadora.

Veja lista de deputados diplomados, votação e qual mandato exercerão:

Ezequiel (PSDB) – 58.221 – quinto mandato
Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544 – quarto mandato
Dr. Bernardo (Avante) – 42.049 – primeiro mandato
Tomba Farias (PSDB) – 41.249 – terceiro mandato
Nelter Queiroz (MDB) – 40.717 – nono mandato
Hermano Morais (MDB) – 38.053 – terceiro mandato
Galeno Torquato (PSD) – 34.532 – segundo mandato
George Soares (PR) – 34.263 – terceiro mandato
Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965 – décimo mandato
Cristiane Dantas (PPL) – 33.860 – segundo mandato
Kelps (Solidariedade) – 33.819 – terceiro mandato
Getulio Rêgo (DEM) – 33.477 – décimo mandato
Isolda Dantas (PT) – 32.963 – primeiro mandato
Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755 – primeiro mandato
Vivaldo Costa (PSD) – 32.638 – oitavo mandato
Albert Dickson Oftamologista (PROS) – 31.698 – segundo mandato
Souza (PHS) – 31.097 – segundo mandato
Coronel Azevedo (PSL) – 27.606 – primeiro mandato
José Dias (PSDB) – 27.27 – nono mandato
Francisco do PT (PT) – 23.448 – primeiro mandato
Eudiane Macedo (PTC) – 22.333 – primeiro mandato
Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228 – primeiro mandato
Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148 – primeiro mandato

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a segunda fase da Operação Ross, que investiga o senador Aécio Neves. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.

Os policiais federais estão cumprindo, desde cedo, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, em Belo Horizonte. Os mandados foram expedidos pelo STF, após solicitação da PF.

Primeira fase

Na primeira fase da Operação Ross, deflagrada no dia 11 deste mês, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para depoimentos no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. Os alvos foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) foram investigados, além doss deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Naquela ocasião, o senador Aécio Neves afirmou que “delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça”,

De acordo com a PF, o nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Por Agência Brasil.

Foto: Divulgação

O trabalhador brasileiro já pode solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. O atendimento começou nesta quarta-feira, 19 de dezembro. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil.

A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira (19) no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e contou com a presença do ministro Caio Vieira de Mello e do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, entre outras autoridades. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

Em 2016, o Ministério do Trabalho solicitou apoio à Dataprev para desenvolver o Portal Emprega Brasil, com novos serviços e com o principal objetivo de melhorar o autoatendimento para o trabalhador. “O seguro-desemprego 100% web faz parte do mesmo projeto. É um novo modelo de atendimento, com o uso de inteligência para evitar riscos e garantir a segurança de todo o processo”’, ressaltou o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães.

“O portal traz agilidade à habilitação do trabalhador no seguro-desemprego e permitirá também a integração do direito ao benefício com processos prévios de verificação de oportunidades de trabalho e de cursos de qualificação profissional que estejam próximos ao domicílio do trabalhador. Tudo de forma transparente e acessível pela internet. O seguro-desemprego 100% na internet consolida, assim, a integração das políticas de emprego, trabalho e renda do Programa do Seguro-Desemprego, intermediação para o emprego, qualificação profissional e pagamento do benefício, quando necessário”, explica Márcio Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego no Ministério do Trabalho.

Além de agilizar o atendimento, o seguro-desemprego 100% web permitirá que um maior número de trabalhadores seja atendido por dia. Outra vantagem é que o prazo para recebimento do benefício, que é de 30 dias, começará a contar a partir da solicitação feita pela internet.

Desde novembro de 2017, a solicitação do seguro-desemprego já podia ser feita pela web, mas o trabalhador ainda era obrigado a ir a um posto de atendimento para fazer a validação dos dados. Agora, se as informações estiverem corretas e não houver nenhuma pendência, ele consegue efetuar todo o processo de casa, de forma segura e ágil.

Para fazer a solicitação pela internet é preciso seguir o passo-a-passo informado no portal. Em seguida, o requerimento passa por um processo de análise de riscos, com mecanismos de inteligência avaliando se o requerimento pode ser concedido ou se é preciso ir ao posto para complementar alguma informação.

Requerimento pela web – Para solicitar o benefício, o trabalhador deve entrar no Portal Emprega Brasil e digitar sua senha de acesso. Quem não tiver a senha, deve informar seus dados pessoais, que serão checados nas bases de dados do Governo Federal, e responder um questionário com perguntas sobre a sua vida laboral e previdenciária.

  Para acessar o Portal Emprega Brasil, digite https://empregabrasil.mte.gov.br

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu das mãos do juiz eleitoral Gustavo Smith o diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o exercício do mandato de deputado estadual para o período de 2019 a 2022.O ato foi na tarde desta quarta-feira (19), em cerimônia no Teatro Riachuelo. Após receber o diploma, o deputado Ezequiel Ferreira destacou que a diplomação marca um novo ciclo para o exercício de um mandato ainda mais próximo dos anseios da população.

“A diplomação marca o fim da eleição e o início dos novos mandatos. A cerimônia coroa o ciclo da eleição, o candidato fica habilitado a exercer o cargo para o qual foi eleito”, disse ele, que no momento da entrega do diploma estava na companha do pai, o ex-deputado Ezequiel Ferreira.

Dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, foram diplomados 23. Sandro Pimentel por questões jurídicas não foi diplomado. Na ocasião, também foram diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e seus dois suplemente e oito deputados federais.

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), para o biênio 2019/2020. A conselheira Maria Adélia Sales tomou posse como vice-presidente da Corte de Contas.

Também tomaram posse durante a cerimônia os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

Estiveram presentes na solenidade a senadora e governadora eleita, Fátima Bezerra, o vice-governador, Fábio Dantas, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, os deputados federais Walter Alves e Rafael Motta e o deputado federal eleito Benes Leocádio, os deputados estaduais Albert Dickson e Larissa Rosado, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, o juiz federal Ivan Lira, o presidente da Atricon, Fábio Filgueiras, entre outras autoridades.

Em seu discurso de posse, Poti Júnior relembrou a contribuição dos presidentes do TCE que lhe antecederam. “Com o seu trabalho, com a sua experiência e com a sua dedicação ao serviço público fizeram deste Tribunal uma referência entre os demais órgãos estaduais de fiscalização”, afirmou.

Segundo o conselheiro, uma das prioridades da próxima gestão será a atuação preventiva. “Trata-se de assinalar marco divisor importante na trajetória da instituição, prospectando a implementação de nova filosofia de ação preventiva na proteção do patrimônio público, como superação das medidas de controle meramente corretivo e de difícil recomposição do erário. Nesse embasamento, a Corte de Contas deixará de fazer necrópsia para passar a fazer biópsia, trabalhando como corpo vivo no presente contexto, antecipando-se ao fato administrativo concomitante às ocorrências do fato jurídico viciado pela ilicitude”, disse.

O conselheiro Gilberto Jales, que encerra o biênio 2017/2018, afirmou que durante a sua gestão o Tribunal de Contas conseguiu relevantes ganhos institucionais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal, para exercer seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com 40.717 votos conquistados no último dia 7 de outubro, sendo o quinto deputado estadual mais votado do Estado, Nelter Queiroz continuará sua luta em defesa do Seridó, Vale do Assú, Médio Oeste e de todo RN durante o oitavo mandato, na Assembleia Legislativa.

A posse da nova bancada do legislativo estadual ocorrerá em primeiro de fevereiro, no Palácio José Augusto, sede da Assembleia.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi diplomada em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo, em Natal. Além dela, deputados e senadores eleitos também foram diplomados. Durante o seu discurso, Fátima prometeu diálogo com Poderes e instituições para durante a sua gestão.

“Assumo aqui meu compromisso de estabelecer um diálogo franco, aberto, permanente com o Poder Judiciário, com a Assembleia Legislativa, com a bancada Federal potiguar, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado, com sindicatos, movimentos sociais e entidades representativas do empresariado do nosso estado”, declarou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rego, cobrou dos diplomados o cumprimento das demandas sociais de seus cargos.

“Aos que hoje recebem o diploma que lhes é outorgado pela Justiça Eleitoral atestando as escolhas feitas pelo eleitorado potiguar, cabe cumprir as demandas sociais com as quais se comprometeram. Que busquem respeitar a vontade do povo por meio de uma atuação condizente com os ditames constitucionais e norteada por valores éticos e morais, na defesa da democracia e dos valores da República”, disse o magistrado.

Do G1

Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O deputado estadual eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Sandro de Oliveira Pimentel não poderá ser diplomado por decisão do Juízo Eleitoral. A medida é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato, por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Embora o Sandro Pimentel tenha ingressado com um mandado de segurança para reverter a decisão, o pedido foi negado pelo juiz eleitoral Glauber Pessoa Alves, nesta quarta-feira (19).

De acordo com a representação, durante a campanha, Sandro Pimentel incorreu em condutas graves como o descumprimento do prazo para entrega de relatórios financeiros e recebeu doações de pessoas físicas sem ser por transferência bancária, método que permite a identificação do doador, como forma de impedir arrecadações de fontes ilícitas. Além disso, realizou doação não registrada na declaração de bens apresentada, por ocasião do registro de candidatura; tendo ainda omitido sobras de campanha. A representação do MP Eleitoral narra que houve divergência entre as informações relativas às despesas na prestação de contas final e parcial.

“A análise técnica das contas prestadas pelo representado relativas ao pleito de 2018 permite identificar pontualmente irregularidades de grande relevância e gravidade, o que configura ilicitude na arrecadação e gasto eleitoral”, destaca o procurador da República Fernando Rocha que ingressou com a representação.