O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha, expediu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), recomendação para que o prefeito da cidade exonere a servidora ocupante da função de controladora adjunta e de outros comissionados cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza, exceto se integrantes dos quadros efetivos da Administração Municipal.

De acordo com apuração feita pelo MPRN, o cargo de controlador adjunto do município de Goianinha consiste em cargo em comissão, não sendo cargo de natureza política, e foi constatado vínculo de parentesco em segundo grau, entre Rusirene Rossana Honório Lisboa (controladora adjunta do município de Goianinha) e o Rudemberg Honório Lisboa (prefeito).

A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Na recomendação, o MPRN afirma que “a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

O prefeito de Goianinha deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Ele tem 10 dias para enviar ao MPRN cópia dos atos de exoneração, sob pena da adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos

A Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, promoveu nos dias 12 e 13, por meio da Foco Consultoria, o Seminário com o tema “Os Desafios para a Educação Municipal em 2019, evento realizado no auditório da Associação, que contou com a participação de representantes dos municípios filiados.

Na abertura dos trabalhos o presidente da AMLAP, prefeito Raniere Amâncio falou da importância do encontro que visa melhorar o processo educacional na rede municipal de ensino.

Durante o seminário foram realizados diagnósticos para saber quais são os interesses, desejos e necessidades dos estudantes e utilizar os resultados como base para o planejamento das práticas pedagógicas da escola e da rede, .

O Seminário também apresentou referências para que as escolas e os professores sejam capazes de conceber novas práticas pedagógicas e materiais didáticos, implantando a cultura de troca de experiências entre professores das escolas da rede.

O acesso, monitoramento, utilização e prestação de contas dos recursos do MEC/FNDE também foram pontos abordados nos dois dias de realização do seminário.

O prefeito João Gomes, gestor de Brejinho, prestigiou o acontecimento que reuniu técnicos promotores de melhorias educacionais nas unidade de ensino dos municípios que integram a AMLAP.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a recuperação das agências dos Correios dos municípios de Bom Jesus, no Trairi, e Ouro Branco, no Seridó potiguar, bem como da agência do Bradesco também em Ouro Branco.

“Os habitantes dos municípios que tiveram as agências dos Correios e bancária danificadas e fechadas estão enfrentando muitos contratempos. Além de precisarem arcar com o transporte no deslocamento para municípios vizinhos, os comerciantes locais estão amargando perdas, uma vez que os consumidores acabam fazendo suas compras nas cidades onde realizam os saques bancários”, explica o deputado.

As agências foram fechadas após serem depredadas em ataques criminosos. Conforme relatado por Ezequiel, a paralisação das unidades tem gerado transtornos à população e comprometido a economia local. Sensibilizado com a situação, o deputado pede ao Governo do Estado, a Superintendência Regional dos Correios e ao superintendente Regional do Bradesco, além das prefeituras locais, providências para a breve recuperação e reabertura dessas unidades.

O projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” foi lançado em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado Fernando Lula (PT), o lançamento ocorreu de forma simultânea em outros 5 estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco).

“O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica”, destacou Fernando Mineiro. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de “alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população”, destacou.

O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou com a presença de representantes da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA, Ministério Público Paulo Kennedy Coelho, Ministério Público e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.

Projeto
O projeto ”Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça, realizou às 10h desta segunda-feira (12/11), no alto-forno de uma empresa de tratamento de resíduos situada no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, a incineração de 488 kg de drogas que haviam sido apreendidas nos últimos 4 anos no Rio Grande do Norte.

O montante  destruído foi resultante de apreensões acontecidas nos municípios de Natal, Parnamirim, São José de Mipibu, Goianinha, São Gonçalo do Amarante, e Macaíba. Ao todo, foram queimados: 367,95 kg de cocaína; 59,16 kg de ecstasy; 29,88 kg de maconha e ainda 31,81 kg de substâncias não classificadas, as quais geralmente são utilizadas para misturar e aumentar o volume da droga.

Além dos policiais federais, estiveram presentes ao evento representantes do Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária e profissionais da imprensa.

O vereador Edvan Paulino, do município de Monte Alegre, no Agreste potiguar, promoveu neste domingo(114) a II Cavalgada dos Amigos, evento esportivo que reuniu cavaleiros e amazonas do município e região.

Político que promove o social no seu município, Edvan Paulino além de administrar o Quirambu Park – Pousada e Restaurante, é importante incentivador da FAMA, instituição sem fins lucrativos que visa favorecer a população monte-alegrense com ações nas áreas da saúde, e assistência social, além do fornecimento de xerox de documentos, elaboração de curriculum, segunda via de conta de luz, água e demais boletos, marcação de consultas, marcação de exames, e corte de cabelo a cada 15 dias.

A II Cavalgada dos Amigos contou também com a presença do vereador presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Toinho Ananias, que é pré-candidato a prefeito do município.

A oposição em São José de Mipibu se fortalece com a pré-candidatura a prefeito de Raul Andrade, filho do ex-candidato a prefeito Rôda, e neto da ex-vereadora Lindalva Fernandes.

Jovem, idealista e carismático, Raul vem recebendo incentivos de importantes setores da sociedade mipibuense. Como costumava dizer o saudoso amigo juiz de Direito Dr. José Mário Pedrosa, “Esse rapaz vai longe na política de São José”.

A situação da validação ou não dos votos de Kerinho vem colocando o ex-vereador de São José de Mipibu em evidência no cenário político do RN. Se válidos, os votos de Kerinho vão manter Beto Rosado em Brasília, na cadeira que até o momento está reservada ao deputado federal eleito Fernando Mineiro, do PT.

Porém, diante desse cenário vale observar a votação obtida por Kerinho em todo o estado na corrida por uma vaga de deputado federal. Nas urnas do RN Kerinho obteve 8.990 votos, sendo que em São José de Mipibu ele obteve pouco mais de 5 mil votos, votação inferior a obtida em 2012 (9.107 votos), quando disputou a Prefeitura de São José de Mipibu pela primeira vez. Em 2016, disputando o cargo de prefeito pela segunda vez o capital eleitoral de Kerinho voltou a cair, chegando a 9.107 votos. Números que decrescem mas são representativos.

Entenda o caso

Kerinho é da mesma coligação do então deputado e candidato à reeleição, Beto Rosado, e a contabilização dos seus votos seria suficiente para alterar a formação da bancada potiguar na Câmara Federal para o próximo período legislativo.

Os 8.990 votos de Keirinho fariam com que a coligação de Beto Rosado chegasse a 311.356 votos, 1.355 votos a mais que a Coligação do Lado Certo, pela qual Fernando Mineiro foi eleito. Com isso, a vaga de Fernando Mineiro (PT) passaria a ser de Beto Rosado (PP).

Kerinho não apresentou os documentos necessários para validação da candidatura no tempo previsto pela legislação eleitoral e teve seu pedido indeferido pelo TRE-RN. O relator do caso é o ministro Jorge Mussi.

Foto: Mauricio Fidalgo/TV Globo

A atriz Susana Vieira, 76 anos, está com leucemia. Suzana revelou que trata o câncer no sistema linfático há pelo menos três anos e que a doença está sob controle. “Não é algo de agora. Já tem algum tempo. Está totalmente controlada”, informou a assessoria de imprensa da atriz.

A informação foi divulgada por Leo Dias no “Fofocalizando”. Segundo o jornalista do SBT, Susana contou sobre sua batalha contra o câncer durante a gravação do “Domingão do Faustão”, no último final de semana.

O programa, que terá uma edição especial da “Pizza do Faustão”, irá ao ar em 13 de janeiro. Susana submeteu-se a sessões de quimioterapia e conseguiu manter os cabelos. Ela também não abandonou sua rotina de exercícios físicos e  e trabalhos na Globo.

Do UOL

© DR

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reconheceu hoje (12) que há dificuldades em aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. Segundo ele, a avaliação foi feita pelo economista Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia, e que está à frente das principais negociações sobre o tema. Bolsonaro e Guedes se reuniram nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.

“Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou o presidente eleito, confirmando que vai tomar café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre o assunto. Também informou que vai “apertar a mão” dos colegas do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a reforma tem de começar pelo setor público, considerado por ele deficitário. Também afirmou que não se deve pensar em uma reforma baseada apenas em cálculos e números. De acordo com ele, é importante observar os dados com o “coração”.

“Tem de olhar os números e o social também”, disse o presidente eleito. “É complicado, mas você tem de ter o coração nessa reforma”, acrescentou Bolsonaro. “Olhar os números de forma fria, qualquer um faz, nós não queremos isso.”

Bolsonaro criticou a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, no setor público, que fixa como limite o salário dos ministros dos tribunais superiores (R$ 33,7 mil). “[Há] aposentadorias que estão aí até acima do teto, excessos de privilégios”, disse. “Tem que começar com a Previdência pública.”

O presidente eleito conversou com a imprensa ao sair de casa hoje, na Barra da Tijuca, para novamente ir à agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a terceira vez que Bolsonaro saiu nos últimos dias para ir ao banco.

Do EBC.

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Nesta segunda-feira (12), os secretários da prefeitura de Caicó participaram de uma reunião, no auditório do Centro Administrativo, com representantes do Instituto Conhecer Brasil e do SESI. Ficou definido que nos dias 16 e 17 de novembro a Ilha de Sant’Ana vai sediar a Feira da Cidadania, uma realização do Instituto Conhecer Brasil em parceria com o Conselho Nacional do SESI e apoio do Sistema FIERN e prefeitura.

O evento inclui atendimentos médicos, Cozinha Brasil, educação continuada, recreação infantil, torneios esportivos e atividades culturais com a participação de artistas locais e das diversas escolas do Município. Na sexta-feira (16), às 21 horas, o show cultural terá como atração, o cantor Loz Kuatros. No sábado (17), às 21 horas, haverá a apresentação da cantora Amanda Carolina.

Voltado para a população de baixa renda no Rio Grande do Norte, o projeto contemplou os municípios de São Miguel do Gostoso, João Câmara Acari e Caicó.  Ações como a Feira da Cidadania são importantes não apenas pelos serviços sociais que fornecem, mas também para fortalecer os costumes e a cultura de uma região.

Nesta terça-feira (13), pela manhã, haverá uma entrevista coletiva com os secretários municipais, para detalhar como será a participação do Município de Caicó na Feira da Cidadania.

A senadora e governadora eleita Fátima Bezerra(PT)  não se deu conta de que a campanha já passou. No momento em que o povo potiguar quer saber o norte do futuro governo, Fátima faz propaganda do PT em rede social.

Neste domingo a governadora eleita se dedicou a postar sobre as intenções do PT em relação à educação pública.

Está em alta o discurso que o vice-governador Fábio Dantas(PSB) apresenta desde os primeiros anos do atual Governo. Fábio tem dito que o RN precisa de um governante que pense o Estado e deixe para traz a vaidade de permanecer no poder. Fábio diz ainda que não se resolve a crise financeira do RN sem promover o corte nas gorduras financeiras e criar novos mecanismos de desenvolvimento visando o aumento de receitas.

Com a chegada do Governo do PT especialistas Na área econômica são unânimes na repetição do discurso do vice-governador.