O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin(PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

ALCKMIN

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin‘

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

MSN

A Seleção Brasileira não teve dificuldades para vencer por 3 x 0 a Argentina na sua segunda partida da fase final da Copa América de futebol feminino, ontem à noite (19) no Estádio La Portada, em La Serena, no Chile.

Agora, o Brasil depende apenas de um empate contra a Colômbia, no domingo (22), às 19h, para conquistar o heptacampeonato da competição. Os gols de ontem foram marcados por Cristiane, Thaisa e Debinha.

O resultado garantiu ao Brasil a vaga para a Copa do Mundo da França, em 2019. A seleção feminina lidera, com seis pontos, a fase final da Copa América, e só pode ser alcançado pela Argentina, que tem três pontos e joga contra as chilenas na última rodada da Copa América.

Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.

Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.

O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.

A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

O Ministério da Saúde empenhou, nesta sexta-feira (20), emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas), no valor R$ 660 mil, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, para Baía Formosa, região litoral do Rio Grande do Norte.

Para Beto, investir na Saúde dos municípios deve ser prioridade entre os gestores e parlamentares. “A saúde pública dos municípios do Rio Grande do Norte clama por investimentos públicos. Quando soube da necessidade em se investir na Saúde de Baía Formosa, colocamos esses recursos no Orçamento. Agora, aguardamos o pagamento para que as obras iniciem o mais breve possível”, disse Beto.

O parlamentar ainda destinou à Baía Formosa, em 2017, R$80 mil para aquisição de uma ambulância e R$25 mil para um gabinete odontológico. Todos os recursos já estão empenhados pelo Ministério da Saúde.

O governador Robinson Faria deu posse na manhã desta sexta-feira, 20, ao novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN). O coronel Luiz Monteiro da Silva Junior assume o cargo em substituição ao coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior.

A solenidade de posse aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no bairro do Tirol, em Natal. Na solenidade, Robinson Faria destacou que o Corpo de Bombeiros está entre as instituições de melhor conceito na avaliação da população e agradeceu ao coronel Sócrates lembrando que ele foi promovido de tenente coronel a coronel e indicado para comandante no atual governo.

Ao novo comandante empossado, coronel Monteiro, o chefe do Executivo destacou o seu preparo, a lealdade e a certeza de que o Corpo de Bombeiros continuará prestando bons serviços à sociedade.

Uma grande manifestação contra o fechamento do Hospital Regional de João Câmara está marcada para acontecer nesta segunda-feira (23), às 9h, em frente à unidade. O ato é convocado pelo Sindsaúde-RN e os servidores da saúde.

O protesto reunirá moradores da cidade e de municípios vizinhos, que também serão afetados com a ameaça do Governo do Estado e do Ministério Público do RN de acabar com o perfil regional de sete hospitais. Além do localizado em João Câmara, também estão em vias de fechamento os hospitais de Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas e São Paulo do Potengi.

Com a desculpa de ‘mudança no perfil’ dos hospitais, o Governo pretende deixar o hospital nas mãos da administração do município, fazendo com que a unidade deixe de assistir a população da região. Com isso, os atendimentos clínicos e de urgência ficam limitados a população municipal.

Para o Sindsaúde-RN, a existência de uma rede de hospitais no interior do Estado tem como objetivo desafogar os já lotados hospitais da capital potiguar e assistir a população regional. Sendo assim, é preocupante e absurdo que a má administração da gestão de Robinson Faria deixe grande parte da população sem assistência médica.

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

O governador Robinson Faria abriu oficialmente a 21ª ExpoPotengi, em São Paulo do Potengi, na noite desta quinta, 19. O evento marca o início do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias e Pesqueiras de 2018, organizado pelo Governo do Estado, via Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). A programação do circuito este ano passará por 14 cidades ao longo do ano, em 17 feiras diferentes, seis a mais do que em 2017.

Durante os quatro dias de festividades, a expectativa é que passem pelo Centro de Eventos Agropecuários Francisco Bezerra de Brito, onde acontece a ExpoPotengi, cerca de 20 mil pessoas. Há no local mais de 1.500 animais expostos, reunindo os melhores exemplares da raça de caprinos, disponíveis para comercialização. O evento ainda conta com torneios e julgamentos de raças.

Além de expor seus animais e produtos diretamente ao consumidor, a feira oferece financiamentos e condições mais acessíveis aos produtores, por meio dos três principais bancos que atuam no crédito rural no estado.

Da solenidade de abertura, também participaram os diretores da Emater, Cátia Lopes, da Emparn,  Alexandre Medeiros, e do Idiarn, Camilo Collier, além dos deputados estaduais Hermano Morais e Márcia Maia e do deputado federal Antônio Jácome.

Circuito de exposições

Neste ano, o Circuito passará por 14 cidades potiguares. Além da Exposição de Caprinos e Ovinos do Potengi, no município de São Paulo do Potengi, também estão programados eventos em Currais Novos, Caicó, Coronel Ezequiel, Carnaúbas, Afonso Bezerra, Mossoró, São José de Mipibu, Lajes, Parnamirim, Goianinha, Natal, Jardim do Seridó e Jaçanã.

Conhecer a história do Poder Legislativo é entender o presente do Rio Grande do Norte. Para contribuir cada vez mais com o resgate dos fatos que marcaram o passado e fizeram parte da construção do estado, a Assembleia Legislativa tem atuado na melhoria do Memorial do Legislativo Potiguar. O objetivo é aproximar cada vez mais a população do acervo que remete aos mais importantes fatos da história. Para isso, o Memorial chegará às escolas do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem como um dos objetivos de sua gestão a ampliação e melhoria do Memorial do Legislativo. Para o parlamentar, contribuir com a disseminação do conhecimento acerca dos fatos que marcaram a história do estado é contribuir com a formação de cidadãos mais conscientes e vigilantes aos acontecimentos atuais.

Implantado através da Resolução 055/2009, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, o Memorial tem uma perspectiva inclusiva e participativa, buscando valorizar a história do papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania. O objetivo é promover o resgate e a divulgação dessa história, disseminar a memória urbana através de ambientação cultural-educativa, acessíveis ao público e garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações. Isso é o que motiva a constante ampliação e conservação do espaço.

De acordo com o diretor do Memorial do Legislativo, jornalista Aluísio Lacerda, o material que remete à história do Poder Legislativo chega constantemente ao espaço. São fotos, objetos e documentos que são doados por pessoas que contribuem com a conservação da história do Rio Grande do Norte. “Temos um acervo que sequer cabe no espaço para a exposição. Temos todo o cuidado para preservar esse material, que é a memória viva do Rio Grande do Norte”, destaca Lacerda.

No próximo domingo (22), a “Cia Era Uma Vez…” volta ao Bosque Encena com o musical “Uma Aventura Congelante”. No espetáculo, é contada a história das irmãs Anna e Elsa, filhas do rei e da rainha de Arendelle.  A apresentação acontecerá às 10h, no anfiteatro Pau-brasil.

No período da tarde, às 16h30, o Som da Mata abre as comemorações do Dia Nacional do Choro com a apresentação do Choro Real. Composto por artistas potiguares com formação instrumental e regional, o Choro Real promove a divulgação de ritmos especificamente populares do cancioneiro brasileiro.

O grupo é formado pelos músicos Alexandre Moreira no bandolin, Gustavo Medeiros no cavaco, França no violão sete cordas e Deo no pandeiro. Juntos somam mais de 15 anos de experiência divulgando esse gênero. Na ocasião, o grupo receberá o instrumentista Fernando Botelho no violão sete cordas, que fará um passeio pela história desse gênero executando clássicos e músicas autorais.

Atenção para as informações sobre o evento:

Local: Anfiteatro Pau-brasil | Parque das Dunas
End: Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol
Dia:  22 de abril
Hora: 10h e 16h30
– Acesso ao Parque: R$ 1,00 (um real) – Os eventos são gratuitos.

Com o objetivo de procurar o diálogo, o consenso entre as partes e o bom funcionamento do Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), empresários do setor de academias de educação física para discutir o projeto que isenta os personal trainers de pagar a taxa pela utilização do espaço. Matéria de autoria do vereador Klaus Araújo (SD).

O projeto, que foi aprovado pelas comissões temáticas da Casa e que aguarda entrar em pauta de votação do Plenário, assegura o acesso dos personal trainers às academias de ginástica para o acompanhamento dos clientes sem necessidade do pagamento de comissão por hora-aula ministrada individualmente ao aluno.

Os empresários alegam que essa medida é prejudicial tanto para o modelo de negócio implementado pelas grandes academias, quanto para os próprios profissionais de educação física e consumidores. Eles alegam que, com a lei em vigor, as academias podem ter graves prejuízos e uma grande insegurança jurídica para sustentação do modelo de negócio. O empresário Danilo Afonso, da Fórmula Academia, argumentou que apenas 30% das academias de Natal cobra a taxa e defendeu o diálogo e o consenso.

“Nós zelamos por uma qualidade de atendimento dentro da nossa estação. A gente tem um processo seletivo muito árduo para encontrar profissionais de alta capacidade técnica. A partir do momento que essa lei passar, a cancela da minha academia vai estar liberada para qualquer tipo de profissional, que eu não conheço e que não sei a formação dele. Outro ponto é que, se acontecer, alguma coisa com o cliente dele, a responsabilidade jurídica é nossa. E o terceiro ponto que precisa ser observado é a capacidade das academias, porque, geralmente, nos horários de pico de fluxo nós já temos uma densidade muito grande. Se temos um avião com capacidade para 100 alunos e cada aluno levar um personal, nós teremos um avião com 200 pessoas. Esse avião vai cair. Vale destacar que não somos contra os personal trainers. 70% das academias não cobram essa taxa. Apenas 30% cobram. O profissional pode escolher onde quer estar”, disse.

Ao final da reunião, o vereador Klaus Araújo ainda chegou a ser contatado, mas ele não conseguiu chegar a tempo de pegar a reunião.

Audiência pública

A Câmara Municipal realizou essa semana uma audiência pública para tratar do projeto. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Norte (Sindpef-RN),João Pessoa, defendeu a isenção da taxa e explicou que, atualmente, o profissional paga para utilizar a academia com seu cliente, mas o cliente também paga a mensalidade do estabelecimento, quando uma cobrança já deveria estar incluída na outra. “Sempre quem vai pagar é o cidadão. O que se deve entender é que, se o profissional leva seus clientes para a academia, deveria ser bonificado e não cobrado. Essa é uma questão que serve como plano de fundo para a valorização do profissional”, destacou.

O prefeito Rosano Taveira autorizou na manhã de hoje, 19, a licitação para o calçamento das ruas Belmonte e Campo Alegre, no loteamento Sonho Verde, no bairro de Cajupiranga. A obra está orçada em torno de R$ 500 mil e deverá ser concluída em 120 dias.

Segundo o secretário de Obras, Franklin Wanderley, na próxima semana deverá ser publicado no Diário Oficial o edital para a participação das empresas. “Acreditamos que em 120 dias estaremos entregando essas ruas totalmente calçadas”, disse, ao lado do vereador Binho de Ambrósio que também participou da reunião.

A escolha das ruas, segundo o gestor, se deu principalmente por causa da instalação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cajupiranga. “O local receberá uma estação de trem do VLT e o calçamento irá beneficiar os moradores e usuários do transporte”, disse o prefeito Rosano Taveira.

Três homens foram mortos na madrugada desta sexta-feira (20) em João Câmara, município distante 81 quilômetros de Natal. Segundo moradores da região, muitos tiros foram ouvidos e os corpos encontrados logo em seguida.

Ainda de acordo com os moradores, o triplo homicídio aconteceu na rua Professor Abelardo Calafanje, no bairro Açudinho, por volta das 3h40. As vítimas ainda não foram identificadas.

Vizinhos não souberam quantas pessoas participaram do crime.

Do G1