O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) conclua um processo administrativo para compra de leitos de UTI na Grande Natal e rescinda o contrato de locação desses equipamentos. Na recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN diz que a Sesap deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados por material próprio adquirido por meio do processo administrativo de compra.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, essa substituição resultaria em grande economia aos cofres públicos. O MPRN reforça no documento que a substituição gradativa não pode afetar o atendimento à população.

A recomendação conjunta da 22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da 47ª Promotoria de Saúde Pública diz que a Sesap tem 90 dias para concluir o Processo Administrativo nº 95516/2017-3, referente à aquisição dos equipamentos gerais para os leitos de UTI dos serviços hospitalares estaduais situados na região de saúde metropolitana, em Natal e São José do Mipibu.

No mesmo prazo, a Secretaria deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados que se encontram nos hospitais Deoclécio Marques, Giselda Trigueiro e José Pedro Bezerra por equipamentos próprios. Enquanto isso, a Sesap deve rescindir o contrato referente à locação dos equipamentos de leitos de UTI, salvo se a sua manutenção for imprescindível para o funcionamento dos leitos de UTI hoje implantados e, ainda assim, se observando o prazo máximo de 90 dias.

No documento, o MPRN leva em consideração o fato de os hospitais José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques de Lucena serem de referência estadual, com expressivos números de atendimentos ofertados à população norteriograndense.

O MPRN destaca “o expressivo déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existente no Estado do Rio Grande do Norte”, o que levou a 47ª Promotoria de Justiça de Natal a ingressar com ações civis públicas para a ampliação da rede pública de terapia intensiva, seja estruturando os serviços hospitalares públicos ou contratualizando esses leitos com o serviço privado de saúde. Esse déficit sobrecarrega o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o maior em número de leitos de UTI da rede SUS no Estado.

Ainda no documento, o MPRN adverte que, caso a recomendação não seja acatada, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu na manhã desta quinta-feira (12) um debate em torno da teoria que defende o município de Touros como local de descobrimento do Brasil. Proposta pelo deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB), a audiência pública “Touros, o Brasil nasceu aqui” reuniu na Câmara Municipal de Touros, historiadores, estudiosos do assunto, vereadores de Touros, Natal e representantes do setor turístico do estado e município. O debate aconteceu dez dias antes da comemoração de 518 anos da descoberta do Brasil.

“Trata-se de uma reparação necessária ao nosso Estado. Essa teoria mexe com a autoestima do povo potiguar. Precisamos abraçar esse tema para que o povo tenha acesso a esses argumentos e quem sabe, possamos mudar a história. As potencialidades turísticas que podem resultar a partir desse assunto são inestimáveis”, destacou o parlamentar.

Para o historiador e escritor Antônio Holanda a história do Brasil é feita através de conveniência. Ele defende a apresentação de documentos que comprovem as teorias. “Há 20 anos que defendo a teoria que o Brasil nasceu aqui no RN. E isso é muito importante para a gente. E me incomoda essa falta de reconhecimento. Também considero uma agressão a retirada do marco de Touros do local de origem para colocar dentro do Forte dos Reis Magos, ele é o documento mais antigo do Brasil”, disse.

Autora do estudo “O Brasil começa aqui” e professora do curso de Turismo da UFRN, Rosana Mazaro, destaca as características culturais dos habitantes do território potiguar – conhecidos pela prática do canibalismo – e outras questões para que o título de local de descobrimento do Brasil tenha ficado com a Bahia. “Temos que ter inteligência para transformar essa história em atrativos e reverter isso para o RN”.

Veja onde há alerta de risco para chuva forte

os últimos dias, tem chovido com frequência no Nordeste. A maior parte da chuva que cai sobre a Região está relacionada ao tempo quente e úmido e a áreas de instabilidade associadas à ZCIT – Zona de Convergência Intertropical que estão bastante ativas há alguns dias sobre a costa norte do Nordeste.

Nesta sexta-feira (13), a costa da região entre o Maranhão e o Piauí vão continuar com tempo bastante instável por causa da presença da ZCIT – Zona de Convergência Intertropical. Nestas localidades, o céu não fica completamente fechado, mas há previsão de pancadas de chuva a qualquer hora do dia que por vezes podem cair com forte intensidade, principalmente em Teresina e São Luis, alertam os meteorologistas.

Pelo menos até terça-feira (17),  o Maranhão e o centro-norte do Piauí irão receber a maior quantidade de chuva do Nordeste. Em 5 dias, o acumulado pode ultrapassar os 100 milímetros de chuva, conforme mostra o mapa de chuva acumulada:

No sul da Bahia, em Salvador e no litoral leste entre Sergipe e Pernambuco chove de forma frequente e de intensidade moderada. Nas demais áreas nordestinas, o sol aparece forte, faz calor e a partir da tarde há condição para pancadas de chuva com raios.

Para o fim de semana, a tendência é de sol em todo o Nordeste. Pelo interior da Bahia, a chance é de pouca ou quase nenhuma chuva e a temperatura fica elevada. Enquanto, isso, as demais áreas do Nordeste, podem registrar algumas pancadas de chuva.

Do Climatempo

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (12), a deputada Márcia Maia (PSDB) lamentou o fato de o Governo do Estado ter vetado parte da Lei de sua autoria que cria a Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento de Startups.

“A gestão pública precisa se atualizar e conectar-se com os novos tempos para ser, de fato, uma ferramenta para a construção de uma cultura de inovação e protagonismo para a geração de oportunidades na sociedade moderna”, disse a deputada.

Durante o pronunciamento, a deputada deu exemplo de uma empresa que começou na incubadora do Metrópole Digital, com apenas três pessoas e atualmente já conta com 15 funcionários, reforçando que é preciso investimentos na área de microcrédito e esse foi um dos artigos vetados pelo governo do Estado no Projeto de Lei aprovado.

”É preciso investir no empreendedorismo. Precisamos acompanhar essa nova fase que se espalha pelo mundo inteiro. Parabenizo o Governo do Estado por ter trazido a Campus party para Natal”, afirmou a deputada.
Márcia Maia convidou os colegas parlamentares para participarem da palestra que fará na Campus Party Natal, que está sendo realizada no Centro de Convenções, a partir das 12 horas do sábado (14) sobre “Gestão Pública como catalisador do Protagonismo Juvenil, Empreendedorismo e Oportunidades”.

Em pronunciamento na sessão plenária dessa quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a interdição do Hospital Maternidade Matilde Santina, no município de Cerro-Corá, em razão da ausência de gerador elétrico na unidade de saúde. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a “urgente” aquisição do equipamento.

“O hospital atende a um número considerável de pacientes que, em razão da possibilidade de interrupção no fornecimento de energia e falta do gerador elétrico, correm sérios riscos de saúde”, argumentou Gustavo Carvalho.

Na oportunidade, o deputado lembrou o requerimento apresentado em julho do ano passado, ocasião em que solicitou ao Executivo Estadual a aquisição do equipamento. “Há quase um ano encaminhamos essa solicitação ao Governo do Estado, justificando a clara necessidade de instalação desse aparelho no hospital de Cerro-Corá. O Governo precisa nos ouvir mais, pois aqui na Casa recebemos as demandas de todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) deflagraram nesta quinta-feira (12) a operação Rave. A ação conjunta cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas. A ação resultou na apreensão de haxixe, pasta base de cocaína e droga sintética.

A operação Rave é fruto de um trabalho investigativo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, que durou três meses. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Natal e os outros dois, em Parnamirim. Uma caminhonete que havia sido roubada em dezembro do ano passado em Natal foi encontrada em um dos alvos de Parnamirim.

A ação encontrou um mini-laboratório clandestino usado para refino e preparo de drogas ilícitas que ficava em Parnamirim. No local, foram apreendidos porções de entorpecentes, balanças de precisão e outros objetos utilizados para a confecção de drogas. Pelo que foi apurado pelo MPRN, a droga produzida era vendida em raves realizadas na Grande Natal.

A operação Rave contou com oito servidores do MPRN, 25 policiais militares e seis policiais rodoviários federais com dois cães farejadores. Os dois homens presos em flagrante serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual e responderam pelo crime que cometeram. O material apreendido passará por perícia e será encaminhado para a Justiça. As investigações da operação continuam para se chegar a possíveis outros envolvidos com o tráfico de drogas.

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório. Orgãos públicos e organizações da sociedade civil podem se inscrever para receber os bens.

De acordo com tribunal, serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, além de 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.

As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens publicados no site do TRT-RN, no último dia 3 de abril.

As entidades interessadas têm um prazo de 15 dias para se inscrever. Para isso, é preciso enviar um ofício à presidência do TRT, indicando os bens e a quantidade de seu interesse, além de anexar documentação exigida para qualificação.

O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) cumpriu agenda participando de missas, nesta quarta-feira (11), na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Em Caicó, o senador participou do velório e missa de corpo presente do ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas, Dinaldo Batista, que faleceu na noite da última terça-feira (10) e foi sepultado naquele município.

À noite, Garibaldi seguiu para Acari, onde participou da missa em ação de graças pelos 185 anos de emancipação política do município. Ao lado do prefeito Izaias Medeiros, o senador acompanhou a inauguração da praça de eventos “Iva Jatobá Bezerra” e a entrega de ruas calçadas e drenadas, nos bairros de Ary de Pinho e Padre José Dantas Cortez.

“Minha passagem pelo Seridó foi, primeiro de muito pesar e homenagear o amigo Dinaldo Batista, depois para prestigiar o prefeito Isaias que vem fazendo uma administração de excelência em Acari”, comentou.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, realiza reparos em ruas danificadas com as ações das recentes chuvas que caíram em toda a cidade. A entrada da rua Bela Vista, no centro da cidade, está recebendo um melhor direcionamento para o curso das águas provenientes das próximas chuvas.

De acordo com os técnicos da SECOB, outra rua que vai receber melhorias vai ser a rua lateral ao Abrigo Anízia Pessoa, que atualmente recebe águas derivadas de residências em seu entorno.

A bancada do Rio Grande do Norte esteve nesta terça-feira (11), com o Presidente do Incra Nacional, Leonardo Goes, para discutir a titularização e aplicação de royalties de petróleo, em especial do Projeto de Assentamento Garavelo, localizado em Areia Branca/RN. De acordo com o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia (DEM), a pauta já havia sido discutida em uma audiência em fevereiro do ano passado, entre o Incra e a bancada, em Brasília, porém não foi celebrado a ordem de autorização devido aos entraves jurídicos que estão no projeto.

“O Plano depende da autorização do Incra Nacional, mas há alguns entraves, de ordem jurídica. Os assentados querem ter acesso aos recursos dos royalties para serem investidos em ações para o desenvolvimento de Garavelo. O Presidente do Incra destacou que como ainda não há titularização das terras a liberação dos recursos fica inviável por ainda estar faltando a decisão judicial, pendente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), para que o repasse seja feito” disse.

No que se refere aos royalties de petróleo existentes nos projetos de assentamento do estado do RN, que já estão titulados, foi sinalizado para a bancada que está sendo elaborada uma instrução normativa para que seja resolvida a questão.

No encontro também foi anunciado que os projetos de assentamento com condições de titulação terão a liberação para aplicação dos investimentos de forma imediata, porque foram vencidos os empecilhos que impediam a realização dos trabalhos. “Ficamos felizes em saber que essas localidades poderão se desenvolver e terão direito ao uso das terras nesses assentamentos”, destacou.

Estiveram na reunião os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Zenaide Maia (PHS), o senador José Agripino Maia (DEM), o deputado estadual Souza Neto (PHS) e a Superintendente Substituta do Incra do Rio Grande do Norte, Leiliane Duarte.