Foto: Divulgação

Vicente Borges é acusado de cometer fraudes em mais de 50 concursos públicos. No momento do flagrante, preparava-se para burlar certame do Ministério Público do Rio Grande do Norte

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou habeas corpus a Vicente Fabrício Nascimento Borges, acusado dos crimes de fraude em concursos públicos, associação criminosa, posse ilegal de arma e lavagem de dinheiro. No momento do flagrante, o réu preparava-se para burlar certame do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 7 de maio de 2017. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, que se posicionou contra o pedido de liberdade.

Segundo o processo, Vicente Borges é um dos líderes de organização criminosa existente há aproximadamente dez anos e que já cometeu fraudes em mais de 50 concursos públicos federais, estaduais e municipais, em diversos estados brasileiros. Candidatos repassavam questões para a quadrilha, por meio de pontos eletrônicos, e recebiam o resultado dos gabaritos da mesma forma. No certame do MPRN, por exemplo, cada vaga valia R$ 25 mil.

A casa onde funcionava a sede da quadrilha ficava no bairro Portal do Sol, em João Pessoa (PB). No local, em maio de 2017, foram encontrados pistolas, carregadores e cartuchos de propriedade do acusado e de seu irmão, Flávio Nascimento Borges, que é processado pelo Ministério Público. A Justiça Federal em João Pessoa determinou a prisão de Vicente Borges e de outros envolvidos no esquema. O Ministério Público acusou 17 pessoas por participação nas fraudes.

No pedido de liberdade, a defesa de Vicente Borges alegou, entre outras coisas, que o acusado é réu primário, que não representa perigo para a sociedade e que a associação já foi desbaratada, seus integrantes e funções identificados, impossibilitando novos atos. O Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal, rebateu a pretensão dos réus e sustentou a necessidade de manter a prisão, para garantia da ordem pública, para sanar os prejuízos à sociedade e à administração pública, em face da atuação criminosa e da forte possibilidade de repetição da conduta.

Nesta terça-feira (10), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez leitura de Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que assegura aos alunos diabéticos, da rede pública estadual e municipal de ensino no Estado do Rio Grande do Norte, cardápio alimentar escolar especial.

De acordo com o PL, fica assegurada a todos os alunos portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a essa condição de saúde, durante as refeições realizadas nos estabelecimentos específicos de ensino. O Projeto também orienta que a direção das unidades escolares se certifiquem da presença de alunos com diabetes, a fim de providenciar o fornecimento da alimentação adequada.

“Esta proposta tem como objetivo oferecer alimentação adequada aos alunos do ensino público portadores de diabetes. O controle alimentar é imprescindível. A prevenção do diabetes está associada à prevenção da obesidade e diminuição de consumo de carboidratos, principalmente o açúcar. Por essa razão, para que a educação alimentar se apresente não só na teoria, mas também no dia a dia de nossas crianças em idade escolar, fazê-las ingerir na merenda alimentos específicos para essa dieta é medida de absoluta necessidade”, destacou Nelter.

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O ex-presidente foi preso no sábado e passou nesta segunda-feira, 9, o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu nesta segunda o processo de execução da pena de Lula.

A medida, segundo Moro, é para “não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, que desde a chegada do petista está cercada por bloqueios da Polícia Militar para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.

O Estado apurou que a Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia – menos sábados, domingos e feriados – e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.

Nos primeiros dois dias na prisão em Curitiba, Lula recebeu seus advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista.

Zanin e Sigmaringa estiveram ao lado do ex-presidente logo após sua chegada na PF, na noite de sábado. Numa espécie de antessala do local preparado para o ex-presidente cumprir a pena, os dois permaneceram até as primeiras horas do domingo, antes de Lula dormir a primeira noite na prisão. Por volta das 15h de domingo, os dois retornaram para a primeira visita de advogados.

Lula está em uma espécie de sala de Estado-Maior, antigo alojamento de policiais da PF em trânsito por Curitiba, de 15 metros quadrados, com banheiro próprio, água quente e TV, no quarto andar do prédio.

Foi ali que Lula recebeu em pleno domingo, com a unidade fora de funcionamento, seus advogados por cerca de duas horas.

Palocci. Os outros 20 presos comuns na custódia da PF, que funciona no segundo piso do prédio, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, não têm direito a visitas de advogados nos domingos.

o documento em que ficha Lula como condenado, após seu recolhimento em prisão, Moro destaca: “Também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Na noite de sábado, horas depois de o ex-presidente chegar preso de helicóptero, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann – que é do Paraná -, esteve na sede da PF para falar com o superintendente, delegado Maurício Valeixo. Segundo ela, o objetivo era saber dos confrontos ocorridos entre militantes do partido e a Polícia Militar, que faz o bloqueio no entorno do prédio – após a Justiça estadual decretar o interdito do perímetro para protestos e acampamentos.

Formada em advocacia, a senadora do PT pretende usar seu documento da OAB para ter acesso ao ex-presidente durante sua permanência na prisão, em Curitiba.

Consulta. A subchefia de Administração da Presidência informou ao Estado que “enviou consulta, em caráter de urgência, sobre os direitos do ex-presidente Lula, agora que ele está preso, à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República”.

Apesar de ainda não terem sido concluídas as avaliações jurídicas em relação à manutenção ou não dos benefícios que Lula tem direito como ex-presidente, a ideia inicial é de que seja determinada uma suspensão temporária de alguns destes benefícios, como os serviços dos quatro seguranças que acompanhavam o petista e os dois carros com dois motoristas à disposição dele.  

Da redação Estadão Conteúdo

Ação é fruto de investigações que seguem sob segredo de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de parentes de um vereador de Natal no início da manhã desta terça-feira (10).

A ação é fruto de investigações que seguem sob segredo de Justiça como desdobramento da operação Cidade Luz e contou com a participação de três promotores de Justiça com atuação na área de Defesa do Patrimônio Público.

Foto: Sebastião Moreira/EFE

A mobilização pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Polícia Federal em Curitiba, pode culminar em uma aliança de partidos de esquerda já no primeiro turno da eleição presidencial, sinalizou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Após reunião Executiva Nacional do PT,  o partido lançará uma resolução reafirmando que Lula é pré-candidato mesmo preso e reforçando o discurso de que ele é um “preso político”.

“Isso é consequência do que vamos construir a partir de agora. O importante é que as esquerdas estão unidas em defesa da democracia e da liberdade do presidente Lula”, disse Gleisi, quando perguntada se acreditava em uma aliança de partidos de esquerda já no primeiro turno das eleições presidenciais.

Do Estadão Conteúdo

Foto: Reuters

Uma manifestante fez topless no momento em que o comediante Bill Cosby , que responde por abuso sexual , entrava em um tribunal na Pensilvânia , nos Estados Unidos . A ativista pulou uma barreira e correu até ficar de frente às câmeras de TV. No entanto, foi interceptada e algemada pela polícia antes que pudesse alcançar Cosby. Em seu corpo, estava escrita, em letras vermelhas, a frase ” Women’s Lives Matter ” (“A vida das mulheres importa “).

Os principais nomes do rali cross country nacional estarão reunidos nesta semana para um dos mais importantes eventos da modalidade. Trata-se do Rally RN 1500, que realizará sua histórica 20ª edição entre os dias 10 e 15, percorrendo mais de 800 km, com 568 km de especiais (trechos cronometrados). Pilotos e navegadores nas categorias Carros, UTVs, Motos e Quadriciclos brigarão pelos títulos da competição, considerada uma das mais técnicas do calendário nacional e, sem dúvida, uma das preferidas dos participantes.  A primeira etapa será no dia 12, entre São Miguel do Gostoso e Assu.

O 20º Rally RN 1500 será válido pelo Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country para carros, motos, quadriciclos e UTVs, com organização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

O Rally RN 1500 está intimamente ligado ao desenvolvimento do esporte no país. Ao longo de suas 19 disputas, contribuiu para o surgimento de novos pilotos e navegadores. Com sua tradicional variedade de terrenos – areia, serra, sertão, pedras, entre outros -,  exige dos participantes habilidade em várias situações, bem como uma perfeita estratégia para superar para desafios sem forçar demais o equipamento.

Nesta edição histórica, a organização seguirá com a mesma filosofia e promete um percurso com trechos de edições anteriores e outros inéditas para todos.  São Miguel dos Gostoso, Assu, Currais Novos e Bom Jesus serão as cidades-base deste ano.

A Secretaria de Prova será montada em São Miguel do Gostoso, nos dias 10 e 11 de abril. No dia 12, os participantes saem dali com destino a Assu, com 221 km, sendo 142 km de especial. No dia 13, o trecho será com largada e chegada em Assu, em laço, com 205 km e 134 km de especial. A terceira etapa, no dia 14, será entre Assu e Currais Novos com  214 km e a maior especial da edição, com 172 km.

Para fechar o rali, no dia 15 acontecerá a quarta etapa, de Currais Novos a Bom Jesus, com 198 km e 120 km de especial. A premiação será no Restaurante Tábua de Carne, na Via Costeira, em Natal/RN.

O capitão César, comandante do grupamento de trânsito sediado na área que limita os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu, coordenou na noite desta segunda-feira(09), ações de patrulhamento nas comunidades do Arenã, Jardim, Mendes e setores de Japecanga. Além das buscas pessoal e veicular, foram feitas incursões em áreas de canavial, geralmente utilizadas por criminosos como ponto de desmanche veicular.

De acordo com as informações durante a operação não foi registrada qualquer anormalidade.

O município de São José de Mipibu, que anteriormente descortinava cenário de insegurança, atualmente vem sendo beneficiado com as operações de inteligência coordenadas pelo delegado da Polícia Civil, advogado Marcos Géris; capitão Roure, comandante do policiamento militar no município; e pelo comandante do policiamento rodoviário estadual de Nísia Floresta, capitão César.

Um colaborador do vereador Marcello Siciliano (PHS) foi morto a tiros, na noite deste domingo, 8, na Taquara, zona oeste do Rio. De acordo com assessoria de imprensa do parlamentar, Carlos Alexandre Pereira Maria, de 37 anos, era líder comunitário e representava a região na Câmara. Ele identificaria as necessidades dos moradores da área e as repassaria ao vereador.

O crime ocorreu dois dias após Siciliano depor na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março, no Estácio, região central do Rio.

Não há ainda informações sobre o motivo do crime. Segundo informações da Polícia Militar, o 18º Batalhão da PM (Jacarepaguá) chegou a ser acionado, mas já encontrou a vítima morta. Agentes da Delegacia de Homicídio da Capital fizeram uma perícia no local do crime, na Estrada Curumau, na Taquara.

Marcello Siciliano depôs sobre o caso da morte de Marielle Franco na sexta-feira, 6. Os policiais foram ao gabinete de Siciliano na Câmara dos Vereadores na quinta-feira, 5, mas ele não estava no local. Na manhã de sexta, o parlamentar foi notificado para prestar depoimento, que ocorreu um dia após o vereador Zico Bacana (PHS) ir à Delegacia de Homicídios. Siciliano ficou três horas na delegacia. Na ocasião, ele declarou que foi convocado “para prestar esclarecimentos para poder ajudar na linha de investigação que estão utilizando”. Ele disse ainda que Marielle era uma “grande amiga”.

Isto é

Após mais um descumprimento de prazo do Governo do Estado, policiais e bombeiros militares do RN decidem se mobilizar nesta terça-feira (10), às 9h, em frente à Governadoria. Três meses após o pacto entre associações e Executivo, do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a categoria amarga a não efetivação das melhorias nas condições de trabalho, implantação de níveis, pagamento do décimo terceiro e retroativo de promoções – demandas com prazo vencido.

“Estas demandas estavam prometidas para ser concretizadas a partir do mês de janeiro, recebemos um novo prazo para a folha de março, mas até agora não foram efetivadas. Resolvemos, então, aguardar a resolução em frente à Governadoria”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolvem os militares, as associações continuam monitorando e cobrando soluções do Governo. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em R$ 10. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), com o secretariado da administração municipal, para anunciar as diretrizes de gestão e ouvir demandas das pastas. Além de garantir que sua administração deve seguir os projetos implantados pelo ex-prefeito Carlos Eduardo, Álvaro Dias enfatizou que a prioridade da Prefeitura do Natal é o pagamento em dia da folha dos servidores.

Os secretários municipais deram  as boas vindas ao prefeito e se colocaram à disposição para dar continuidade aos projetos já  implantados e à gestão. “O sucesso da gestão, como próprio Carlos Eduardo já disse, se deve à equipe montada para se ter uma administração proveitosa. Espero contar com o mesmo esforço e desempenho para continuar nossa gestão”, disse o prefeito Álvaro Dias, que como vice-prefeito de Carlos de Eduardo, já acompanhava de perto a atual administração.

Para detalhar as demandas de cada pasta, foi solicitado junto aos secretários, um relatório de cada Secretaria, elencando quais projetos estão em andamento, percentuais de execução, objetos e valores. “Precisamos ter um conhecimento real de todas as secretarias”, afirmou o prefeito. Entre as observações colocadas pelo prefeito, é importante que sejam propostas formas de incremento de receita e diminuição de despesas.

A posse ao novo cargo de Álvaro Dias será nesta terça-feira, 10, às 17h, no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure, Nazaré, Zona Oeste de Natal.