Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (23), após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. Trata-se da securitização da dívida, que está dentro do pacote de medidas enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o “RN Urgente”.

A mensagem aprovada também trata da criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Ainda na sessão desta terça (23), o plenário da AL aprovou à unanimidade a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente. A primeira serviria para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado.

O 3º Distrito Naval da Marinha, sediado em Natal, abriu inscrições para concurso com 90 vagas temporárias para praças, nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco. A maior parte das oportunidades, um total de 60, são para a capital potiguar. As provas são de nível fundamental e de nível médio com téncnico.

As oportunidades são para Marinheiros (Fundamental) e Cabos (Médio Técnico), com rendimentos brutos iniciais em torno de R$ 1.800 e R$ 3.100, respectivamente. Os contratos são de um ano e podem chegar a até oito.

Em Natal, há 17 vagas de cabos com especialidade em eletrotécnica e duas com especialidade em metalurgia. Também existem sete vagas para pessoas especializadas em marcenaria e 14 em motores, que serão contratadas como marinheiro especializado.

Na área de Saúde, são 14 vagas para cabos com especialidade em enfermagem, cinco em higiene dental e uma em patologia clínica, somente na capital potiguar. Todas as vagas podem ser consultadas no site da Marinha (aqui).

As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (22) e seguem até 12 de fevereiro de 2018. Elas custam R$ 70.

Grupos pró e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se manifestar nas ruas de São Paulo nesta quarta-feira, 24, o que preocupa a Polícia Militar, que teme confrontos entre os rivais, apesar dos locais diferentes reservados: quem é contra Lula estará na Avenida Paulista, enquanto os simpatizantes do petista irão para a Praça da República – a distância entre os dois pontos é de cerca de três quilômetros.

Nesta quarta-feira, a partir das 8h30, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) irá julgar o recurso de Lula contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo um tríplex no Guarujá, que teria sido cedido ao petista pela OAS.

Os grupos anti-PT – como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o NasRuas – farão um ato conjunto na Avenida Paulista. Os manifestantes devem começar a se reunir a partir das 10h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Organizadores do evento devem levar para a via caminhões de som e bonecos infláveis como o Pixuleco (que representa Lula como presidiário)  para “comemorar” a condenação do ex-presidente.

“Mais do que uma comemoração, é mostrar para as pessoas que o gigante não adormeceu. É mostrar que um ex-presidente pode, sim, ser preso”, disse a porta-voz do NasRuas, Carla Zambelli.

Veja.com

Um motorista que presta serviço de transporte a passageiros por meio de um aplicativo levou um tiro de espingarda na cabeça ao tentar fugir de um assalto na madrugada desta terça (23) no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. O motorista, que é o universitário e tem 22 anos, passou por cirurgia. O estado de saúde dele é considerado grave.

De acordo com a Polícia Civil, o homem voltava de uma corrida ao aeroporto, por volta das 2h, quando foi surpreendido por dois bandidos ao cruzar a linha do trem no Planalto. Diante da situação, o motorista acelerou o carro. Foi quando um dos bandidos atirou.

Baleado na parte de trás da cabeça, o motorista perdeu o controle do carro e colidiu contra o muro e o portão de um terreno. Os bandidos entraram no veículo, roubaram o celular da vítima e fugiram.

De acordo com familiares, o motorista foi socorrido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

O resultado do julgamento terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Neste domingo, 21, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobras.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemorou os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições

Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em cinco ações penais a 45 anos e 6 meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Três sentenças de Moro já foram analisadas pela Corte – uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu a absolvição. Na terceira, a pena foi aumentada para 24 anos.

A primeira vitória de Vaccari na 8.ª Turma Criminal ocorreu em junho do ano passado e a segunda, em setembro. Os desembargadores federais entenderam que “a existência exclusiva de depoimentos” de delatores não era capaz “de subsidiar a condenação”.

“A lei brasileira exige provas que confirmem a palavra do delator”, disse Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente da OAB-SP. “A reforma de decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato repousa, exclusivamente, no aspecto técnico. Aliás, é para isso que servem os recursos: para que as instâncias superiores possam rever as decisões de primeiro e segundo graus, e corrigi-las”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Jornal do Comércio/UOl

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.

As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizado nesta terça-feira (23), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser notificados com urgência acerca da impossibilidade de utilização dos recursos financeiros aplicados em fundos de investimentos. A decisão acolhe integralmente representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves destaca no voto a resistência do Executivo em cumprir decisões anteriores da Corte de Contas. que também proibiam saques no fundo financeiro. “Deve-se registrar ainda a recalcitrância do Poder Executivo Estadual em cumprir a Decisão deste Tribunal até o presente momento, ao mesmo tempo que envia a Augusta Casa Legislativa Estadual projeto de lei que versa sobre o mesmo objetivo e com os mesmos fundamentos do conjunto legal já apreciado e negado sua aplicação por esta Corte de Contas no exercício de seu controle difuso de constitucionalidade”, disse.

“Não deve a administração pública sob o argumento da crise financeira, que reconheço, é patente e robusta, fazer uso de meios que se encontram à margem do pilar imprescindível da Federação e do nosso ordenamento jurídico, que é a Constituição Federal de 1988. Nem tampouco caminhar em senda distante de um dos seus princípios basilares, o princípio da legalidade”, apontou o relator.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que estimula o servidor a contratar empréstimo financeiro com instituições bancárias.

Pela proposta os servidores poderão contrair empréstimo no valor líquido do décimo terceiro salário e o Governo do Estado repassará ao servidor 12,42% deste valor como compensação pecuniária. O repasse dos 12,42 % será feito em seis parcelas mensais.

O projeto, que será analisado e votado pelos deputados estaduais, visa atender as necessidades financeiras dos servidores e beneficiará o pessoal ativo, inativo, civis e militares, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas pagos pelo IPERN que não receberam o décimo terceiro salário em dezembro de 2017.

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiram na tarde dessa segunda-feira (22), prender duas pessoas suspeitas de roubo de veículo, apreender um revólver calibre 38 municiado e drogas. O homem identificado como Thiago Agne Alves e um adolescente foram detidos pelos guardas municipais quando buscavam atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Potengi, situado na zona Norte da capital.

A guarnição de patrulhamento da GMN foi acionada por populares que informaram a entrada na UPA de um homem vítima de disparo de arma de fogo. Quando os guardas municipais chegaram ao local visualizaram de imediato o automóvel modelo Fiat Siena, de cor prata que estava sendo conduzido pelos suspeitos. “O carro estava com várias marcas de tiros de arma de fogo, vidros quebrados, além de manchas de sangue no interior”, relatou um dos agentes.

Na abordagem os guardas municipais deram voz de prisão ao adolescente infrator e a Thiago Agne, que estava recebendo atendimento na UPA. O menor havia conduzido o veículo roubado com o comparsa baleado até a unidade de saúde e em seguida tentou se evadir do local, mas foi impedido por populares.

O veículo conduzido pela dupla tinha sido tomado de assalto hora antes. Na ocasião a vítima reagiu e houve troca de tiros, sendo vítima e suspeito baleados na ação. Dentro do carro os guardas encontraram um revólver calibre 38 com seis munições, sendo quatro intactas, uma picotada e a outra deflagrada, além do celular e da carteira de cédulas da vítima do assalto.

Thiago Agne Alves foi transferido sob vigilância policial para o Hospital Clóvis Sarinho para passar por cirurgia devido ao ferimento sofrido por arma de fogo. Já o menor infrator foi conduzido a Delegacia de Plantão da Zona Norte onde foi registrado o auto de apreensão em flagrante. O maior de idade vai responder por roubo, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Já o menor responde por ato infracional análogo aos crimes citados anteriormente.

Um fato curioso relatado pelos guardas municipais é que o suspeito Thiago Agne Alves já havia sido preso em dezembro do ano passado numa ação realizada pelo patrulhamento ostensivo da GMN. Na oportunidade, ele foi preso sob suspeita de roubo de carro estando com outras três pessoas num veículo Fiat Toro clonado.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Lagoa d’Anta que promova a cobrança de R$ 275.738,39 do ex-prefeito, Germano de Azevedo Targino. A quantia é referente a uma condenação de ressarcimento aos cofres da cidade, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-gestor de Lagoa d’Anta.

O mencionado tribunal reprovou as contas referentes ao 5º bimestre do exercício de 2002 e impôs a Germano de Azevedo Targino, prefeito do Município à época dos fatos, a obrigação de devolver integralmente a quantia estabelecida, acrescida de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas.

Assim, a recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, é dirigida à prefeita municipal de Lagoa d’Anta/RN e ao procurador-geral e assessor jurídico do mesmo Município. A unidade ministerial fixou o prazo de 30 dias para que os gestores cumpram o que foi recomendado. O descumprimento implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.

O presidente Michel Temer foi chamado de “golpista” e “ladrão” durante caminhada, em Brasília, no final da tarde de domingo (21).

Na companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele foi surpreendido por um manifestante quando se deslocava para o Palácio do Alvorada.

O homem, que não foi identificado, gritou críticas ao presidente, que apenas sorriu e não respondeu. “Fora, Temer”, ressaltou ele.

Para mostrar que está recuperado de infecção urinária, o presidente tem aproveitado para fazer caminhando o trajeto de menos de um quilômetro do Palácio do Jaburu ao Palácio da Alvorada.

No domingo (21), ele promoveu na residência oficial uma reunião com ministros para discutir a retomada das discussões para votação da reforma previdenciária, marcada para fevereiro.

Folha de São Paulo