DEPUTADA CRISTIANE DANTAS APRESENTA PL QUE OBRIGA CONDENADO COM RENDA ALTA A PAGAR PELO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), prevê que presos e apenados que tenham renda média ou alta se obriguem a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.

Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha e fazem uso da tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria ainda especifica que o uso do equipamento eletrônico é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.

O texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico deve ser concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago seja calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário estadual, em 2016, por cada preso o governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção do equipamento. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio do equipamento que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.

De acordo com o PL os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão depositados numa conta específica e serão destinados para a aquisição de novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. Conforme dados levantados pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), 570 tornozeleiras estão em uso no RN.

FILHO DA PREFEITA DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE É ASSASSINADO DENTRO DO CARRO

No início da tarde deste sábado(23),  Allan John Romão Soares, 36 anos, filho da prefeita de São José de Campestre, Alda Romão(PSD), foi morto a tiros.

De acordo com informações dos moradores, homens armados cercaram o carro da prefeita, acertaram Allan e fugiram. A prefeita que também estava no carro não foi atingida pelos tiros. Allan John era secretário municipal de Finanças e Tributação do município. Ninguém foi preso e ainda não se sabe a motivação do crime.

Policiais que atenderam a ocorrência após o crime disseram que a prefeita e o filho estavam em visitação a um bairro para a entrega de um calçamento. Foi quando os assassinos, encapuzados, se aproximaram e cercaram o veículo.

JUIZ DETERMINA QUE MALUF PASSE O NATAL NA PAPUDA

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, provisoriamente, o pedido da defesa do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra prisão domiciliar. Com a decisão o político, de 86 anos, vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica no Complexo da Papuda, em Brasília.

Apesar do indeferimento do pedido, o despacho assinado ontem (22) à noite pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari ressalta que a decisão pode ser revista, a depender de laudo da perícia médica feita pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações prestadas pela equipe médica com atuação no Centro de Detenção Provisória (CDP), após avaliação da saúde de Maluf. As informações devem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 26 de dezembro. De acordo com a decisão, a permanência de Maluf na prisão não colocaria em risco a saúde do parlamentar.

Em nota, o advogado de defesa de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “segue apreensivo” com a saúde deputado.

“O Juiz da VEP [ Vara de Execuções Penais] negou, provisoriamente, a prisão domiciliar do dr. Paulo Maluf por entender ser necessário fazer uma análise mais aprofundada das condições de saúde. Com o recesso de Natal, tais exames só poderão ser feitos a partir do dia 26, quando os médicos terão condições de analisar com profundidade. A defesa segue apreensiva com a saúde do dr. Paulo e espera que, após esta analise acurada, a domiciliar seja concedida por ser de direito e de Justiça.”

Histórico

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf está na mesma cela do ex-senador, Luiz Estevão. O local, com capacidade para 10 detetentos, tem 30m² e conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Do EBC

HERMANO RECEBE TÍTULO DE CIDADANIA EM TRIUNFO POTIGUAR

O deputado Hermano Morais foi agraciado com mais um título de cidadania neste final de ano: desta vez em Triunfo Potiguar. A solenidade de entrega da comenda foi realizada na Câmara Municipal local e a indicação da honraria ao parlamentar estadual foi da vereadora Ceição da Saúde.

“Não poderia deixar de falar na vereadora Ceição da Saúdeque tem cumprido fielmente o seu papel enquanto parlamentar, lutando incansavelmente pelas causas mais urgentes do seu, e agora do nosso, município. Tenho sido testemunha disso. Fico feliz pela indicação do meu nome para esta distinta homenagem, e estendo o meu agradecimento a todos os outros componentes desta Casa Legislativa que acolheram a sua sugestão”, agradeceu Hermano.

O parlamentar tem abraçado com muito afinco as causas de interesse do povo potiguar. Especialmente neste ano de 2017, que está chegando ao fim, o mandato se voltou para o fortalecimento do setor produtivo do RN. A Lei Nivardo Melo, que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais potiguares, atendendo também ao antigo anseio dos produtores de leite, é um exemplo disso.

PARNAMIRIM – WALTER ALVES E GARIBALDI PARTICIPAM DO NATAL DAS CRIANÇAS

O deputado federal Walter Alves e o senador Garibaldi Alves Filho, ambos do MDB-RN, participaram, na tarde de hoje (23), do tradicional Natal das Crianças, em Parnamirim. Promovido pela prefeitura do município, o evento foi realizado no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e chegou à sua 22ª edição.

Walter e Garibaldi foram recepcionados pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e população do município. O evento contou ainda com a presença da primeira-dama, Alda Leda, vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Elienai Cartaxo, demais secretários municipais e vereadores.

De acordo com a organização do evento, aproximadamente 10 mil crianças participaram da programação que contou com apresentações de palhaços, espetáculo teatral, atividades recreativas, sorteio de prêmios e entrega de presentes.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE O “AUTO DO NATAL SANT’ANA E SÃO JOAQUIM”

Com programação que vai até a noite deste sábado(23), teve início nesta sexta-feira(22) o espetáculo “Auto de Natal Sant’Ana e São Joaquim”, evento que está acontecendo ao ar livre nas imediações da Igreja Matriz, no centro da cidade, que encena peças natalinas e do folclore nordestino.

Diante da multiplicidade de encenações a população mipibuense aprovou a iniciativa da Prefeitura Municipal, coordenada e produzida pela Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

O teatro a céu aberto enfatiza fatos extraídos da Bíblia Sagrada a partir do martírio dos pais do menino Jesus, que perseguidos escolheram um curral como abrigo para que o filho salvador pudesse vir ao mundo.

A tradição do povo nordestino foi mostrada pela  resistência da mulher, que ao longo dos anos vem buscando espaço igualitário no seio da sociedade.

A cidade de São José de Mipibu desde o dia 12 de dezembro vem realizando eventos alusivos ao Natal e Ano Novo, datas que celebram a vida e a fraternidade universal. A atual gestão aguarda a chegada do ano de 2018 com os salários dos servidores municipais em dia e obras de infraestrutura espalhadas por todo o município. Esse é o resultado de uma gestão que aplica em favor da coletividade cada centavo que chega aos cofres municipais por meio do pagamento de impostos pagos pelo povo mipibuense. A gestão do município de São José de Mipibu vem promovendo mudanças e renovações até então esperadas principalmente pela população mais carente.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA PROMOVE A V EDIÇÃO DO “NATAL DA CRIANÇA FELIZ”

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, promove na tarde deste sábado(23), a V edição do “Natal da Criança Feliz, que vai acontecer no centro da cidade.

De acordo com a programação da SEMTHAS a partir das 16:00 horas tem início a entrega de brindes para as crianças do município e em seguida a apresentação do musical “Frozen”, que vai ser interpretado pelo Grupo de teatro Diniz.

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Além do prefeito Arlindo Dantas e da primeira-dama Socorro Dantas, o evento natalino vai ser prestigiado pelo vice-governador Fábio Dantas, a deputada estadual Cristiane Dantas, o vice-prefeito Figueiredo, vereadores e secretários municipais.

COM INDULTO NATALINO GOVERNO FACILITA PERDÃO JUDICIAL A CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer publicou o decreto de indulto natalino nesta sexta-feira que facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na norma anterior, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminui para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

Editado anualmente, o novo decreto presidencial também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada “não é alcançada pelo indulto”. O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional.

As regras são publicadas todo ano pelo presidente da República e, com base nelas, as defesas dos condenados pleiteiam na Justiça o benefício. Muitos políticos vêm conseguindo se beneficiar do indulto. A partir do decreto editado em dezembro de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, ex-deputados federais condenados no mensalão, como João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), tiveram o perdão concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste ano, houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento — o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto. Mas a sugestão não foi atendida.

Entre mudanças no decreto deste ano, Temer abriu a possibilidade de indulto a condenados que conseguiram ter a substituição da prisão por medidas alternativas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. Esse perfil de criminosos não tinha direito ao benefício na norma anterior. Após conseguirem o perdão, ficam sem pendências com a Justiça.

O indulto natalino, que é o perdão da pena, não se confunde com as saídas temporárias que ocorrem ao longo do ano para determinados presos, quando eles passam alguns dias com a família mas têm que voltar. Uma das ocasiões é o Natal. Já o indulto, que leva o nome de “natalino” por ter regras anuais publicadas geralmente próximo à data, consiste na extinção da punição.

O Globo

CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCEDE APOSENTARIA A JOSÉ DIRCEU

A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.

WALTER ALVES ANUNCIA EMPENHO DE R$ 1,3 MILHÃO PARA OBRAS NO GARGALHEIRAS

Após a liberação de recursos para obras em açudes de Assu, São João do Sabugi e na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou hoje (22), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o empenho de quase R$ 1,3 milhão para obras de recuperação no açude Gargalheiras, localizado em Acari.

“Nosso mandato trabalha reivindicando a liberação de recursos para recuperação dos principais reservatórios do Rio Grande do Norte. Já conseguimos viabilizar obras nos açudes Sabugi, Mendubim, barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, agora, tivemos a confirmação dos recursos para as obras no Gargalheiras. Fico feliz com o resultado do nosso trabalho”, explica Walter Alves.

As obras no Gargalheiras são de fundamental importância para a recuperação do açude. Um relatório divulgado em outubro passado pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 25 reservatórios, em todo o país, com sérios problemas estruturais. O Gargalheiras – assim como o Passagem de Traíras, em Jardim do Seridó –, faz parte da lista.

A empresa responsável pelo serviço será a Gaid Contruções LTDA. De acordo com o DNOCS, as obras devem ser iniciadas no próximo mês. O valor total empenhado é de R$ 1.297.681,79.

Obras

Os recursos para o açude Gargalheiras serão aplicados nas obras civis públicas de recuperação do maciço de concreto e galeria de acesso à torre da tomada d’agua. Além disso, serão efetuados reparos em fissuras da galeria de inspeção e área externa da barragem. O montante também será utilizado na compra de materiais, instalações elétricas, como a iluminação interna da galeria e externa da barragem, pavimentação, pinturas, estruturantes da barragem, além de recuperação dos equipamentos hidromecânicos.

Gargalheiras

Oficialmente, o açude Gargalheiras leva o nome de Barragem Marechal Dutra. O reservatório faz parte da Bacia Piranhas/Assu e foi construído em 1959. Possui área total de 805,67 ha e capacidade máxima de 44.421.480,38 m³ de água. Porém, devido à forte estiagem, a última medição feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no último dia 13 de outubro, apontou que o açude estava com apenas 3.894,00 m³ de água.

“A expectativa é a de que vamos ter um bom inverno no próximo ano. Então, é preciso preparar os reservatórios para, se Deus quiser, receber as águas. Vamos continuar trabalhando para conseguir mais recursos para o Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.

 

 

PREFEITO DANIEL MARINHO ABRE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO EM NÍSIA FLORESTA

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta promoveu no início da noite da quarta-feira(20), a abertura da programação alusiva as festividades de Natal e Fim de Ano, com a entrega da chave da cidade para o Papai Noel, pelo prefeito Daniel Marinho. O evento que reuniu crianças e adultos no centro da cidade, na praça Coronel José de Araújo, marca mais uma inovação nos eventos sociais do município.

O prefeito Daniel Marinho entregou a chave da cidade ao bom velhinho recomendando um Natal e Fim de Ano de paz e confraternização entre as famílias nísia-florestense.

Durante a programação de abertura do evento foi apresentado o tradicional Concerto Natalino, com a apresentação musical da Banda de Música Anastácio Marques de Carvalho, regida pelo maestro João Batista Almeida.

O evento que foi prestigiado por vereadores e secretários municipais, contou com a presença da população nísia-florestense, vivenciando o clima do Natal e compartilhando o sentimento de comunhão e paz que prevalece neste período.

NOVA SEDE DO PROCON NATAL É INAUGURADA PELO PREFEITO CARLOS EDUARDO

Quando cheguei à Prefeitura de Natal encontrei o Procon Natal tímido. Reorganizamos o instituto. E quando voltei em 2013, convoquei Kléber Fernandes para reestruturar o Instituto. Depois, chamei Aíla Cortez para a direção do Procon. Hoje o instituto é uma realidade”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao inaugurar a nova sede do Procon Natal, na manhã desta sexta-feira (22).

Ele observou que a atual estrutura do Procon Natal terá capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia. “É com esse espírito de justiça que ampliamos a capacidade de atendimento do Procon. Queremos que os consumidores e fornecedores sejam bem recebidos e orientados por nossa valorosa equipe. Sintam-se em casa”, assinalou Carlos Eduardo.

Abençoado pelo padre Valdir de Moraes, pároco da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, o prédio de 450m2 do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), funcionará oficialmente a partir de hoje na rua Ulisses Caldas, esquina com a Vigário Bartolomeu, na Cidade Alta. Foi entregue à população completamente equipado e adaptado para portadores de deficiência, com capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia.

A nova sede do Procon possui duas salas para audiências simultâneas, auditório e área para atendimento ao público em geral. São cerca de 40 servidores capacitados para receber as denúncias, encaminhar procedimentos e para agir na fiscalização e em processos voltados para a educação.

COSERN TROCA 17.000 LÂMPADAS INEFICIENTES POR LED EM HOSPITAIS, ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE BAIRROS POPULARES DA GRANDE NATAL

Foto: Divulgação

A Cosern, empresa da Neoenergia, já entregou 17.187 lâmpadas LED a hospitais, escolas estaduais e instituições de bairros populares da Grande Natal.

O objetivo da iniciativa é promover a substituição gratuita das lâmpadas fluorescentes e incandescentes existentes em escolas públicas, postos de saúde, hospitais e entidades sem fins lucrativos localizadas em comunidades populares da Grande Natal por novas lâmpadas de LED, mais eficientes, econômicas e com vida útil estimada em 25 mil horas (10 anos).

A ação, que começou em julho, integra as ações do Projeto Energia com Cidadania que tem o objetivo de promover a melhoria da eficiência energética dessas instituições com uma economia média prevista no consumo de energia do sistema de iluminação de até 40%, além de difundir os conceitos do uso racional de energia elétrica entre funcionários dos órgãos beneficiados.

Até o fim do ano a previsão da Cosern é que esse número alcance aproximadamente 20 mil lâmpadas trocadas, beneficiando cerca de 60 instituições no estado.

PAULO MALUF É TRANSFERIDO PARA COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA

Foto: Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido na manhã desta sexta-feira (22) da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996). Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário.  ”.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a defesa do ex-prefeito recebeu a decisão de Cármen Lúcia com respeito, mas “profunda apreensão”. “A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra.”

A outra movimentação da defesa, além de tentar a liberdade do deputado no STF, é buscar que ele cumpra prisão domiciliar humanitária, por causa da idade (86 anos) e do estado de saúde debilitado de Maluf.

Essa decisão, no entanto, compete à vara de execuções penais do Distrito Federal, para onde Paulo Maluf foi transferido. A juíza Leila Cury determinou que, tão logo o deputado chegue à Brasília, ele seja submetido a exames no Instituto Médico Legal (IML). Com base nesse parecer, deve decidir se autoriza ou não Maluf a começar a cumprir a pena em casa.

Do Veja.com

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 280 MILHÕES NO DIA 31

Ninguém acertou os seis números sorteados no concurso 1.999 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (21) em Porto União, Santa Catarina. O prêmio acumulado é de R$ 280 milhões para o próximo sorteio – a Mega da Virada, em 31 de dezembro.

Veja as dezenas sorteadas: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.
73 apostas acertaram a quinta, cada um vai levar R$ 39.877,23. Outros 4.434 apostadores acertaram a quadra e vão embolsar R$ 937,89.
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