Um professor foi morto a tiros no início da noite desta quarta-feira (10) no bairro Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, Ediudson de Lucena Costa, de 32 anos, morreu na hora. Próximo ao carro foram encontradas cápsulas de calibre 9 e 12 milímetros

.Ediudson de Lucena era professor de biologia e trabalhava em um cursinho em Natal. De acordo com a PM, testemunhas contaram ter ouvido disparos e quando saíram na rua viram o homem baleado dentro de um carro. No veículo, a polícia encontrou livros e apostilas de colégios.

Não há informações sobre quem cometeu o crime. O caso aconteceu por volta das 18h na Rua Santa Maria. O professor foi perseguido por homens em outro veículo, que trancaram o carro dele e atiraram contra. Uma ambulância do SAMU chegou a ir ao local, mas o homem já estava sem vida. De acordo com a PM, a vítima foi atingida por pelo menos quatro disparos.

Do G1

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.

Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adotá-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.

“O programa foi desenvolvido para ser didático, de fácil manuseio por pessoas que não têm conhecimento técnico aprofundado de informática, e a custo zero, totalmente feito por servidores do Estado”, explica Julianne.

A secretária disse ao ministro que o sistema permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais quanto pelo Governo Federal. O sistema contempla ainda uma aba para o cadastro do novo programa social federal, o Criança Feliz.

O ministro recebeu os códigos-fonte do sistema e assinou um termo de cooperação técnica para intercâmbio de tecnologia entre Governo do RN e ministério. “Sou testemunha do entusiasmo do trabalho social do Governo do RN”, destacou Osmar Terra.

O prefeito Rosano Taveira(PRB) recebeu em seu gabinete o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Valle, e sua equipe de engenharia da corporação.

“Conforme nos comprometemos, realizamos um levantamento junto à Secretaria de Meio Ambiente para encontrar um terreno ideal, adequado às exigências da vinda de uma unidade do Corpo de Bombeiros a Parnamirim. O local já foi identificado e disponibilizado para vistoria da corporação”, informou Taveira.

O ator Nelson Xavier morreu aos 75 anos na madrugada desta quarta (10), em Uberlândia (Minas Gerais), em decorrência de um câncer.

Nascido em São Paulo em 1941, Nelson Agostini Xavier atuava há cerca de cinco décadas -fez inúmeros trabalhos na TV, no cinema e no teatro.

O ator fez filmes como “Os Deuses e os Mortos” (1970), de Ruy Guerra, “Dona Flor e seus Dois Maridos” (1976), de Bruno Barreto; e “A Queda” (1978), também de Ruy Guerra, que lhe rendeu um Urso de Prata no Festival de Berlim.

Em 2010 ganhou notoriedade ao protagonizar a cinebiografia sobre Chico Xavier em filme que leva o nome do médium.Premiado como melhor ator no Festival do Rio em 2016, Nelson Xavier interpreta em “A Despedida”, filmes que estreia no próximo dia 25, personagem que, enquanto planeja seu retorno ao crime, se vira tentando emplacar máquinas caça-níqueis em botecos suburbanos e se envolve em situações tragicômicas.O corpo do ator será levado ao Rio de Janeiro, onde deve ser cremado nesta quinta (11).

Os presidentes da Federação das Indústrias (FIERN), Amaro Sales de Araújo, da Federação dos Transportes (FETRONOR), Eudo Laranjeiras, da Federação da Agricultura (FAERN), José Vieira, e o vice-presidente da Federação do Comércio (FECOMERCIO), Luiz Lacerda, se reuniram nesta quarta-feira, 10, durante café da manhã na Confederação Nacional da Indústria (CNI), com parlamentares federais do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes os senadores José Agripino e Garibaldi Alves e os deputados Beto Rosado, Walter Alves, Rogério Marinho e Felipe Maia. Na ocasião, foi entregue uma carta assinada por todas as Federações e feita uma explanação sobre a gravidade da situação da Previdência Social.

O 5º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, concedido anualmente pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e entregue nessa terça-feira (9) em Brasília, premiou três projetos desenvolvidos com a participação de membros do MPF no Rio Grande do Norte. O procurador Victor Mariz conquistou o primeiro lugar na categoria “Controle Externo”, junto com o promotor de Justiça (do MP/RN) Antônio Siqueira, pela ação civil pública impetrada em 2016 com objetivo de obrigar o Governo do Estado a apresentar o plano diretor do sistema prisional.

A ação, que apontou a carência de 3.500 vagas no sistema prisional potiguar, cobra do governo estadual o fim desse déficit em um prazo de cinco anos e ainda, da União, o fornecimento do auxílio técnico e financeiro necessário para a criação dessas vagas. Nessa mesma categoria, o procurador da República Emanuel Ferreira, que atua em Mossoró, ficou na terceira colocação junto com outros membros do MPF, graças às iniciativas voltadas à regularização das visitas íntimas nos presídios federais.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governadora Robinson Faria(PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.

Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), o edital do concurso público com 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos. As inscrições começam às 14h de hoje (10) e se estende até as 17h do dia 12 de junho, pela Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 70.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa.

As provas objetivas serão realizadas no dia 9 de julho de 2017, e contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

A íntegra do Edital está disponível pela Internet, nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br, bem como no Diário Oficial do Estado do dia 10 de maio de 2017.

Nesta quarta-feira (10), o deputado federal Felipe Maia (DEM/RN) se reuniu com a bancada do Democratas e o Ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, no Senado Federal, para discutirem as políticas públicas do país para a área. Na oportunidade, o parlamentar sugeriu que parques construídos para sediar os jogos olímpicos de 2016 e outros espaços ociosos possam ser utilizados para a prática de atividades extracurriculares de alunos que cursam o tempo integral do ensino fundamental e médio.

“A exemplo do estado do Rio de Janeiro, que possui uma grande estrutura no Parque Olímpico e pode transformá-la em um centro de ensino complementar, sugeri que a ideia fosse ampliada aos demais estados, fazendo com que fossem feitos convênios entre as prefeituras e espaços disponíveis próximos as escolas, como clubes e quadras poliesportivas. A medida seria uma boa oportunidade para os estudantes se dedicarem a atividades extracurriculares, como aulas de violão, dança e outras modalidades esportivas, como consequência disso, poderíamos promover o surgimento de novos talentos”, disse Felipe Maia.

O parlamentar, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 317/08) a qual estabelece a jornada integral no ensino fundamental, destacou ainda que esse tipo de formato de ensino, traz uma série de benefícios aos estudantes: “Estudos comprovam que há uma melhora significativa no rendimento escolar e na convivência familiar, mais aproveitamento do tempo ocioso, mais suprimento das necessidades de praticar atividades esportivas, entre outras vantagens. Sem dúvidas, se conseguíssemos implantar esse modelo de ensino em todo o país, os jovens teriam vivências mais ricas e um período maior de aprendizado diversificado”.

Durante o encontro, Felipe Maia questionou também o apoio aos atletas e paratletas de alta performance, principalmente, os medalhistas olímpicos brasileiros. “Temos que investir nos nossos atletas, que se dedicam todos os dias para nos representarem mundialmente. Não podemos deixá-los sem patrocínios e sem incentivos para continuarem a se empenhar nas competições”, concluiu o deputado.

O jatinho que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de São Paulo para Curitiba na manhã desta quarta-feira está registrado em nome de uma empresa de Walfrido Mares Guia, ex-ministro do petista, que já foi alvo de investigações da Polícia Federal. A Samos Participações, com sede em Belo Horizonte, chegou a ter seus sigilos bancário e fiscal quebrados durante as investigações do chamado “mensalão mineiro”, operado por Marcos Valério de Souza, o mesmo do mensalão petista, que estouraria anos depois.

A história dos dois mensalões, como se sabe, é um curioso ponto de contato entre o PSDB e o PT. O primeiro beneficiou a campanha do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. E o segundo, menos de uma década depois, serviu para comprar, com recursos ilícitos, apoio parlamentar ao governo Lula. Ambos tinham Marcos Valério como operador.

Por Veja.com

Foto: Daniel Castellano / Framephoto / Estadão Conteúdo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o terceiro pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o depoimento marcado para hoje (10) na sede da Justiça Federal em Curitiba. Ele depõe na ação em que é réu na Operação Lava Jato. A decisão do tribunal, tomada no início da tarde de hoje, indefere a solicitação dos advogados de Lula para que uma das ações penais fosse interrompida.

De acordo com a defesa de Lula, o processo não poderia estar sendo analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, já que os fatos teriam ocorrido fora de Curitiba. Para os advogados, há desvio de competência e “perda de imparcialidade” do magistrado para julgamento da ação.

Já segundo o ministro Félix Fischer, um pedido semelhante já havia sido negado anteriormente. O ministro disse não notar ilegalidade apta a justificar a aceitação da medida de urgência já que a análise do tema “demanda ampla incursão no conjunto probatório”.

O ex-presidente está depondo neste momento ao juiz. Ele chegou pouco antes das 14h no prédio da Justiça Federal, em Curitiba, para o primeiro interrogatório presencial com o magistrado. O depoimento começou por volta das 14h15.

Devido a manifestações agendadas para a capital paranaense – a favor e contra Lula – , um perímetro de 150 metros ao redor do prédio da Justiça Federal está bloqueado, sendo permitida a presença apenas de moradores, imprensa credenciada e comerciantes do local.

Mais cedo, o STJ já havia negado dois pedidos de adiamento do interrogatório do ex-presidente. Esta é a primeira vez que Lula fica frente a frente com o juiz federal responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.

Por Danyele Soares / Agência Brasil

Nordestão pagou propina, em forma de alimentos, ao ex-deputado estadual para se livrar de multas do Instituto de Pesos e Medidas

Foto: Divulgação

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

Irregularidades – Em 11 de abril de 2007, o Ipem/RN constatou que o Nordestão vendeu álcool em embalagens sem identificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. A multa aplicada foi de R$ 10 mil e, segundo as normas, possíveis novas multas deveriam ir de R$ 100 a R$ 1,5 milhão e serem cobradas em dobro, no caso de reincidência. Porém isso não aconteceu.

Em 9 de março de 2008, o instituto constatou que o mesmo supermercado comercializou pescada branca em embalagem sem indicação de peso líquido. Um auto foi lavrado e a assessoria jurídica emitiu parecer no sentido da aplicação de multa. Apesar disso, e embora houvesse reincidência, Rychardson de Macedo, sem qualquer fundamentação, aplicou simples advertência. A situação se repetiu diversas vezes.

“(…) em pelo menos seis autos de infração, o Supermercado Nordestão Ltda. foi beneficiado, sem qualquer motivo, com a aplicação de simples advertências em vez de multas”, destaca a ação do MPF. De acordo com o Ministério Público Federal, “a razão para esse favorecimento foi esclarecida nos depoimentos de acordo de colaboração premiada celebrados com Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico do Ipem/RN, e Rychardson de Macedo Bernardo”.

Ambos apontaram para a troca de favores entre a empresa e a campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008. Daniel Vale ressaltou que o Nordestão forneceu cafés da manhã distribuídos a eleitores. Já Rychardson de Macedo acrescentou que o “acordo” incluía, além da substituição de multas por advertências, a redução das fiscalizações do Ipem no supermercado.

Penas – Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dano (R$ 30 mil a serem acrescidos de correção monetária e juros) junto com o supermercado; além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado do processo; e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Ele e a empresa, que também terá de pagar multa no mesmo valor, tiveram ainda como pena a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

“As provas dos autos demonstram que os réus agiram dolosamente na prática das condutas que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao Erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública”, concluiu o juiz federal Janilson Bezerra. O ex-parlamentar e o supermercado ainda podem recorrer dessa sentença e o MPF já apelou buscando ampliar as penas.

Na apelação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, o MPF pede que a multa aplicada seja quadruplicada e requer ainda a condenação do ex-deputado à perda dos cargos ou funções públicas que eventualmente ocupe ou desempenhe.

Outro pedido diz respeito à condenação do então diretor administrativo e financeiro do supermercado, Márcio Muniz da Silva, que foi absolvido na decisão de primeira instância, mas que para o MPF foi quem atuou “como legítimo porta-voz dos donos da empresa” no esquema ilícito. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804204-10.2014.4.05.8400.

Operação – A Pecado Capital foi deflagrada em 2011, pelo Ministério Público Estadual, após suspeitas de desvio de recursos públicos no Ipem/RN. Por envolver recursos federais, repassados ao Ipem pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal e o MPF deu continuidade às investigações. Em novembro de 2013, alguns dos acusados firmaram acordo de colaboração premiada e ajudaram a desvendar como funcionava o esquema.

A maior parte dos desvios teria beneficiado dois grupos que, segundo o MPF, comandavam as irregularidades no órgão: um formado por Rychardson de Macedo e Gilson Moura e outro contando com os advogados Fernando Caldas Filho e Lauro Maia, esse último filho da então governadora Wilma de Faria. Foram ajuizadas 104 ações, apontando o envolvimento de aproximadamente 80 pessoas e mais de 20 empresas nas irregularidades cometidas no Ipem.

Os pedidos de ressarcimento ultrapassam os R$ 4 milhões em valores não corrigidos. Essa quantia foi desviada através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança direta de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pecado-capital-mpf-rn-obtem-condenacao-de-gilson-moura-e-de-supermercado