Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Hermano Morais (PMDB) propõe que hospitais, clínicas e consultórios que oferecem tratamento de saúde às mulheres, fiquem obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento de câncer sobre o direito gratuito de cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma rápida, outros não e a maioria dos casos tem bom prognóstico, mas em muitos casos, a mastectomia é o tratamento indicado, causando muitas vezes um dano devastador às mulheres”, afirma o deputado.

De acordo com o projeto, os cartazes com a informação devem ser afixados em local de fácil visualização, medindo 297 x 420 mm (folha A3), preferencialmente em negrito. No cartaz tem que constar a informação: ‘As pacientes que, em decorrência do tratamento contra o câncer, sofrerem o procedimento de mastectomia, estão amparadas pela Lei Federal 9.797/99 e têm o direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária de forma gratuita pelo SUS. Solicite ao seu médico o encaminhamento’.

Os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, deverão, imediatamente após a alta da paciente, entregar seu encaminhamento. A matéria define que a multa por descumprimento será de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha substitui-lo. Em se tratando de estabelecimento público, haverá penalidade de advertência, na primeira autuação, e de inquérito administrativo, na segunda autuação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, titular da 7ª procuradoria de Justiça, enalteceu a eleição como respeitosa, na qual os candidatos tiveram a oportunidade de debater com a classe suas ideias e propostas. Ela estava acompanhada do promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, apresentado como procurador-geral de Justiça adjunto da candidata.

“Foi um pleito respeitoso e tranquilo. Temos uma possibilidade de mudança, de devolver a instituição um ambiente de harmonia, manter o que está certo e fazer os ajustes necessários”, comentou.

O promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, comentou que a quantidade de candidatos tornou o pleito ainda mais democrático. “Com três candidatos, o processo ficou mais democrático e deu mais opções aos colegas que escolherão aquele com as melhores propostas para a gestão durante o biênio 2017/2019”, disse.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emite nota acerca da ação civil pública impetrada em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. Abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à ação civil pública ajuizada pelo SINDSEMP, ANSEMP e FENAMP em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, imputando a este o recebimento de diárias e passagens do Ministério Público do Rio Grande do Norte para participar de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o MPRN vem esclarecer o seguinte:

1) Todas as viagens do Procurador-Geral de Justiça custeadas pelo MPRN são exclusivamente para tratar de assuntos institucionais, com atas assinadas e arquivadas, especialmente as realizadas para as reuniões do CNPG, de que o Chefe do MPRN é o atual Presidente, e cuja pauta trata unicamente de assuntos institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro, nunca de interesses privados ou corporativos;

2) Participam das reuniões do CNPG, com despesas custeadas pelos respectivos órgãos, todos os Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, inclusive do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDFT e MPM), chefiado pelo Procurador-Geral da República, sendo imprescindível a participação nas discussões do Ministério Público potiguar, através de seu Procurador-Geral de Justiça;

3) A participação nas reuniões do CNPG por parte dos Procuradores-Gerais é absolutamente regular no âmbito do Ministério Público potiguar, realizada desde a fundação do Conselho por todos os Procuradores que já ocuparam a Chefia da Instituição, e a ser realizada igualmente pelos futuros Procuradores-Gerais de Justiça;

4) A participação dos Procuradores-Gerais nas reuniões do CNPG é idêntica à que existe para diversas outras autoridades públicas e seus respectivos conselhos de chefias, como o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho dos Procuradores-Gerais de Estado, Conselho dos Secretários de Segurança Pública, entre outros;

5) Todas as diárias pagas ao Procurador-Geral de Justiça do MPRN para qualquer de suas viagens institucionais são objeto de prestação de contas, com fiscalização do controle interno da Instituição e dos demais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado;

6) Todos os fatos acima são de amplo conhecimento dos autores da ação, que, portanto, agiram de má-fé, usando um instrumento sério como uma ação judicial para fins outros que não a exposição da verdade e da legalidade dos fatos;

7) Lamenta, mais uma vez, a disposição de entidades representantes dos servidores do Ministério Público em criar fatos que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública, agindo sem qualquer vinculação com o estrito interesse de seus representados;

8) Espera que o Poder Judiciário não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé.

Entre os dias 21 e 23 de abril a cidade de São Paulo do Potengi sedia a 20ª Exposição Agropecuária do Potengi (ExpoPotengi), abrindo oficialmente o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2017, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca em parceria com as prefeituras e associações de criadores. A ExpoPotengi deve levar 20 mil pessoas ao Centro de Eventos Agropecuários Francisco Bezerra de Brito nos três dias de evento.

Serão mais de 1.500 animais expostos e disponíveis para comercialização, além de torneio leiteiro, julgamento de raças, apresentações culturais, shows e feira de artesanato. A exposição contará com a 1º Copa Boer Nacional, que promete reunir os melhores exemplares da raça de caprinos. Este ano a ExpoPotengi também contará com a participação dos bancos do Brasil e do Nordeste, além da Agência de Fomento do RN (AGN), que estará ofertando R$ 300 mil em crédito para os produtores rurais.

Foto: EPA/YONHAP – Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos.

O professor doutor em literatura, Humberto Hermenegildo, mais recente imortal da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL), vai lançar seu primeiro romance na próxima semana, dia 20 de abril, na própria ANL, a partir das 18h30. Rastejo é o nome do livro, editado pelo Caravela Selo Cultural e caracteriza-se como a história de um bancário, contada em primeira pessoa, na interação com pelo menos três personagens marcantes: o avô paterno, o pai e a mãe do narrador.

A prosa de Hermenegildo, que já escreveu antes diversos livros acadêmicos e de poesia, demonstra um trabalho de minúcia e de extrema intimidade com a língua, costumes sertanejos (suas raízes, já que ele é de Acari, radicado em Natal desde 1972) e domínio da narrativa. Somos, notadamente, uma região em que brotam mais poetas. Sobre esse fenômeno, o escritor e professor aposentado da UFRN, do Departamento de Letras, explica: “Esse (Rastejo) é um trabalho distinto daquele da linguagem de poesia, que é mais sintético, em princípio, por não comportar expansões mais apropriadas ao enredo do mundo narrado, alargado nas margens”. Mas, o livro de poemas Argueirinha, vencedor de um prêmio literário da Editora da Universidade de Goiás, que deverá ser lançado também em breve, segundo ele, contém as mesmas questões apresentadas em Rastejo. Só que contada de forma diferente, mais condensada. “São gêneros diferentes, mas não há uma hierarquia entre eles, no sentido valorativo”, opina.

Um veículo abandonado em frente ao DPM e Delegacia de Polícia Civil de Cruzeta foi incendiado na noite desse domingo. Parado há anos no local, o carro era um Gol, e não tinha serventia para uso. O incêndio foi criminoso, porém não se sabe a motivação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pode ter, mais uma vez, seu concurso público para provimento de vagas nos cargos de analista e técnico adiado. Aguardado desde 2015, o certame já tem autorização prevista na LOA 2017, no entanto, devido à corte de gastos, a possibilidade é que o mesmo ocorra somente em 2018.

Os cargos exigem nível médio para técnico judiciário e superior para a carreira de analista. Atualmente, os servidores lotados nestes cargos têm salários R$ 7.044,75 e R$ 10.992,07, respectivamente, já incluindo as gratificações. Porém, servidores do judiciário federal tiveram reajuste escalonado em oito parcelas, portanto, remunerações podem chegar à R$ 8.475,36 e R$ 13.339,30.

O TRE-RN promoveu seu último certame em 2010, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas uma vaga para cada cargo mais formação de cadastro de reserva. Os candidatos passaram por provas objetivas (de conhecimentos gerais e específicos) e redação. O edital pode ser acessado pelo link: https://goo.gl/

Foto: Osservatore Romano/Handout – Papa Francisco durante discurso no domingo de Páscoa, na basílica de são pedro

Em sua tradicional mensagem de Páscoa, o papa Francisco lembrou dos desafios que atingem atualmente o mundo, como as guerras, a imigração e o desemprego.

Francisco fez um apelo especial pelo Oriente Médio, pedindo “que nestes tempos, o Senhor sustente de modo particular os esforços dos que trabalham ativamente para levar alívio e consolo à população civil de Síria, vítima de uma guerra que não para de semear horror e morte”.

O Papa lamentou o último ataque feito à cidade de Alepo, no qual dezenas de civis morreram. Francisco enfatizou a esperança que a ressurreição de Jesus traz e pediu aos representantes das nações que tenham coragem para evitar a propagação de conflitos e acabar com o tráfico de armas.

Da Praça São Pedro, na cidade do Vaticano, o papa também abençoou “os esforços de quem, especialmente na América Latina, se compromete a favor do bem comum das sociedades, tantas vezes marcadas por tensões políticas e sociais, que em alguns casos são sufocadas com a violência”.

Francisco pediu que a Ucrânia, “ainda vítima de um sangrento conflito volte a encontrar a concórdia e acompanhe as iniciativas promovidas para aliviar os dramas dos quem sofrem com as consequências”.

Para a Europa, o papa pediu esperança para “os que atravessam momentos de dificuldade, especialmente por causa da grande falta de trabalho sobretudo para os jovens”.

Também assegurou que Jesus ressuscitado ajudou os quem sofrem com a exploração, os que sofrem com a violência entre os muros de casa e “se faz companheiro de caminho dos que são obrigados a deixar a própria terra”.

O pontífice argentino explicou que “o Pastor Ressuscitado vai buscar quem está perdido nos labirintos da solidão e da marginalização” e alertou sobre a violência machista e os abusos ao falar dos quem “têm o coração ferido pelas violências dentro dos muros de sua própria casa”.

Após a mensagem e a missa de Páscoa, o Papa Francisco proferiu a benção Urbi et Orbi (à cidade e ao mundo) e encerrou os rituais da Semana Santa.

Por Agência EFE

Foto: Reprodução / Arquivo pessoal

O instrutor de rapel paraibano Wolgran de Melo Falcão, 46 anos, morreu, na manhã deste sábado (15), ao cair de cerca de 25 metros durante escalada na Pedra do Oratório, no Rio Grande do Norte, próximo à divisa com a Paraíba.  A Pedra do Oratório está localizada no município de Passa e Fica e é um dos principais pontos de escalada naquela região.

Médicos que participavam do rapel comandado por Wolgran tentaram socorrer o instrutor, levando-o para um bar de apoio aos adeptos do esporte que fica na Pedra da Boca, no município paraibano de Araruna, distante cerca de 100 metros do local do acidente. O instrutor já chegou ao bar em óbito.

Uma testemunha contou que o acidente teria acontecido porque a vítima cometeu um erro de procedimento, quando em vez de ter dado dois nós,deu apenas um.

O corpo do instrutor de rapel foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Guarabira. Após passar por necropsia, foi liberado e levado para velório em João Pessoa.O  sepultamento acontecerá na tarde deste domingo.

Do Paraíba.com

Quando a apuração das urnas alcançou 97%, o “sim”ao presidencialismo venceu com 51,4% dos votos

Foto: Umit Bektas/Reuters

O apoio ao novo sistema presidencialista sugerido pelo chefe de estado, o islamita Recep Tayyip Erdogan, venceu o referendo realizado neste domingo na Turquia com 51,4% dos votos, quando a apuração das urnas já alcançou 97%.

O voto a favor do novo sistema lidera a contagem com uma vantagem de 1,3 milhão de votos sobre o “não”, o que lhe garante a vitória, embora a proporção ainda possa variar.

Qual o contexto na Turquia, hoje?

O país está em estado de emergência desde meados do ano passado, quando os militares tentaram assumir o poder no país, derrubando Erdogan, que é conhecido pelo trato “rígido” com seus opositores e é ainda ligado ao partido islâmico- conservador AKP.

As origens dessa tentativa até hoje não foram totalmente desvendadas, já que, momentos depois da retomada de controle de Ancara e Istambul pelo governo, apoiado por outros grupos dentro das forças armadas, tanto a oposição quanto a população apoiaram Erdogan. Para o político, no entanto, o responsável por essa tentativa tem nome e sobrenome: o clérigo Fethullah Güllen, líder do movimento Hizmet. Güllen nega todas as acusações.

Além da insegurança institucional, o país vive ainda o temor de ataques terroristas por parte do grupo Estado Islâmico, que tenta estabelecer um califado na Síria e Iraque, e rebeldes curdos. No réveillon do ano passado, por exemplo, o EI conduziu um atentado em uma das boates mais badaladas de Istambul, Reina, no qual 39 pessoas foram mortas.

O que é esse referendo?

Dentro de todo esse contexto de insegurança, essa consulta tem como objetivo submeter ao crivo popular uma reforma constitucional que, entre outras modificações, transformará o país, hoje parlamentarista, em presidencialista e procura fortalecer a figura do presidente, eliminando o cargo de primeiro-ministro.

Neste domingo, portanto, os turcos têm duas opções: o voto “sim”, que seria pela aprovação dessa reforma, e o “não”, que significaria a sua derrota.

Quais as alterações propostas?

Ao todo, são 18 alterações constitucionais. A principal delas é a ampliação dos poderes de Erdogan, que poderá nomear ministros e designar vice-presidentes. Além disso, também poderá interferir no Poder Judiciário.

Do Exame.com

Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)

Dois carros do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) que fiscalizavam as praias para proibir o trânsito de veículos atolaram e foram arrastados pelo mar no fim da tarde desta sexta-feira (14), no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

A maré subiu e não teve mais como sair. O primeiro veículo atolou. Um outro carro, também 4×4 do Detran, chegou para rebocar o primeiro, mas também acabou atolando e mesmo com a ajuda de banhistas não conseguiu evitar ser arrastado pelas ondas. Os veículos ficaram quase submersos.