O ex-vereador da capital potiguar, Dickson Nasser poderá ser preso e iniciar o cumprimento da pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal.

A pena do ex-vereador deverá ser cumprida em regime semiaberto, portanto, ele poderá usar tornozeleira eletrônica e se recolher a uma prisão à noite e nos finais de semana. Essa decisão cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais.

O esquema foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores. No entanto, os demais réus estão em regime aberto.

Raimundo Carlyle havia determinado também a prisão do ex-vereador Emilson Medeiros, mas o mesmo obteve efeito suspensivo no recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação dos réus nesse processo é de janeiro de 2012. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara criminal. Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância.

Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

Do G1

O muro de blocos de concreto para separar duas facções dentro da penitenciária de Alcaçuz foi concluído e, nesta segunda-feira (6), e os contêineres que faziam a divisão começaram a ser retirada. A barreira tinha sido montada após rebeliões registradas em janeiro, que deixaram pelo menos 26 mortos no presídio.

Um grupo de agentes penitenciários de Apodi, está processando a maior fabricante de armas do Brasil – a Taurus. Segundo um agente que não quis ser identificado, as pistolas não disparam. “Precisei fazer uma intervenção e a arma não disparou. Minha vida está em risco”, relatou.

Em reportagem exibida no programa Fantástico, a Taurus afirmou ter conhecimento de algumas ações judiciais nas quais são alegados problemas com armamentos Taurus no Brasil, mas nega a existência de falhas ou defeitos nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas. “Ressaltamos que não foi encontrado qualquer defeito específico em nenhum modelo de armas produzidas pela Taurus, segundo perícias realizadas até o momento dentro das normas técnicas aplicáveis”, afirmou a fabricante.

Federações e clubes do Nordeste, Sudeste e Sul do País estão se articulando para lançar um candidato de peso à sucessão de Marco Polo Del Nero na CBF. Se o dirigente não sair do cargo por causa de pendências na área criminal – ele foi indiciado em 2015 pela Justiça dos EUA por crimes de corrupção – e permanecer na presidência da entidade até a eleição de 2018, seus aliados vão ter de disputar o poder na CBF com um grupo que, hoje, poderia ter como principal nome o empresário Abilio Diniz ou o senador Romário (PSB-RJ).

Embora o mandato de Del Nero se encerre em 2019, a eleição na CBF está prevista para abril de 2018. Ele ganhou o direito ao cargo em abril de 2014, mas só tomou posse 12 meses depois. Na avaliação de dois dirigentes de oposição, ouvidos pelo Terra e que não quiseram ser identificados, a próxima eleição na CBF vai confrontar Del Nero e seus seguidores e o grupo que está insatisfeito com o comando do futebol brasileiro. Não haveria espaço para uma terceira chapa.

Um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil, Abilio Diniz tem militância na vida política do São Paulo, seu clube de coração, e é muito bem avaliado pela oposição a Del Nero. O mesmo se pode dizer de Romario, principalmente por sua posição destacada em recente CPI do Futebol, no Senado, na qual foram expostas inúmeras suspeitas de transações ilícitas envolvendo a alta cúpula do futebol brasileiro.

“A intenção é ter um nome de expressão nacional, com legitimidade, contrário a tudo que vem acontecendo há anos na CBF e com uma situação financeira estabilizada. Que não precise viver do futebol. Hoje, Abilio Diniz se encaixaria muito bem nesse perfil. Romário também seria uma boa opção”, disse ao Terra o presidente de uma das grandes federações de futebol do Brasil.

O grupo de oposição prefere, por enquanto, trabalhar em silêncio.  Isso porque teme represálias da CBF, no que diz respeito à repasse de dinheiro e à arbitragem de jogos.

Crédito da Foto: João Gilberto

Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou à Mesa Diretora requerimento para ser encaminhado à secretária de Estado da Educação e da Cultura, Cláudia Santa Rosa. A parlamentar pede providências urgentes para garantir o início do ano letivo na Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo, com sede na cidade de Mossoró, que está interditada desde outubro de 2016, quando parte de sua estrutura física desabou.

“Passados mais de quatro meses, a escola ainda encontra-se interditada pelo Corpo de Bombeiros, e por essa razão não pôde iniciar seu ano letivo no último dia 13, com toda a rede estadual de ensino”, cobrou Larissa, lembrando que seis crianças com idade entre 10 e 12 anos foram atingidas por escombros da estrutura. “Sem graves danos físicos, mas tomadas por um grande susto”, concluiu a deputada.

A deputada Larissa Rosado ressaltou que os alunos da escola concluíram o ano letivo de 2016 nas instalações de outra escola, a Francisco Antônio de Medeiros, dificultando a vida das famílias e dos professores. Larissa lembrou que logo depois do ocorrido, a Secretaria de Educação garantiu à imprensa que tomaria as ´devidas providências´ já a partir do dia seguinte ao acidente.

“É inconcebível que quatro meses depois, a escola ainda não reúna condições de receber seus alunos porque não atendeu às condições mínimas de habitação para ser liberada pelo Corpo de Bombeiros”, criticou a deputada, cobrando do Estado o ´constitucional direito de acesso à Educação´.

Crédito da Foto: João Gilberto
 

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e irá reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática.

“A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica Cristiane. A parlamentar explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”.

Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violências que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.

Em março de 2015 foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal e incluindo a prática como uma modalidade de homicídio qualificado, passando a compor o rol dos crimes hediondos.

No próximo ano haverá novamente eleição para as duas vagas no Senado. No RN, serão os mandatos dos senadores Garibaldi Alves e José Agripino. O primeiro está em campanha pela reeleição e divulgando sua candidatura. O segundo tem se mantido mais reservado, embora se acredite que disputará mais uma vez o cargo de senador.

O MOSSOROENSE

Três meses após a tragédia aérea na Colômbia, o time principal da Chapecoense fez a primeira viagem internacional. Na noite de sábado, o grupo viajou para Maracaibo, na Venezuela, onde enfrentará o Zulia FC em sua estreia pela Copa Libertadores 2017. Os jogadores fizeram selfies dentro do avião e publicaram algumas fotos nas redes sociais.

Primeiro, a equipe foi em um voo fretado para São Paulo, onde pegou um voo comercial para Maracaibo, com uma escala no Panamá. Nos registros, dirigentes, comissão técnica e jogadores demonstraram muita descontração e felicidade, já que muitos deles vão disputar a maior competição da América do Sul pela primeira vez.

A Chapecoense está no Grupo 7 da Libertadores, junto com Nacional- URU e também Lanús-ARG, além do Maracaibo. A equipe se classificou após ser determinada campeã da Copa Sul-Americana 2016, quando o Atlético Nacional, da Colômbia, abriu mão do título depois da tragédia com o voo do time brasileiro. Das 77 pessoas a bordo do voo da LaMia, 71 morreram e apenas seis sobreviveram.

O prefeito municipal de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (PMDB), participou do lançamento da 53ª Campanha da Fraternidade 2017. O evento aconteceu na comunidade Trangola, zona rural de Currais Novos. Na ocasião 21 bispos do Regional Nordeste 2, que corresponde os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, prestigiaram o momento.

Gilson, conheceu de perto a iniciativa exitosa de trabalho que as famílias da comunidade Trangola desenvolvem para preservar a caatinga através de barramentos e o cultivo da terra. Este ano o tema da Campanha da Fraternidade fala da, “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”. “Fiz questão de participar e ver de perto pois sei o quanto é importante pensar no meio em que vivemos para que as gerações futuras não sejam prejudicadas. Nossa cidade também abraça esta ideia”, contou o prefeito de Carnaúba dos Dantas.

A prefeitura municipal de Campo Redondo, estará comemorando, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, o Dia Internacional da Mulher. Durante o evento, que acontecerá dia 8 de março, na sede da própria secretaria, terá Mesa Redonda, Palestra sobre Saúde da Mulher, Momento de Beleza, além de sorteios e lanche.

O convite da confraternização é dirigido as participantes do Grupo Brilho no Olhar (CRAS), Idosas do Projeto SCFV, Agricultoras do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Trabalhadoras da Agricultura Familiar e as participantes da Associação de Artesãos de Campo Redondo. A ação terá início às 7h:30min e seguirá até o meio-dia, no Dia Internacional da Mulher.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizará nesta terça-feira (07) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 8 de março. Assim, cada vereador indicou uma homenageada que tenha obtido destaque em algum segmento da sociedade. A escolhida da vereadora Nina Souza (PEN) é a primeira professora com Síndrome de Down do Brasil, a potiguar Débora Seabra.

“Débora é muito merecedora dessa homenagem. É uma mulher inteligente, forte, determinada, que lutou para conquistar seus objetivos, uma professora que honra a educação do nosso Rio Grande do Norte e que superou todas as barreiras que se colocaram na sua frente. É um exemplo para todos nós”, disse a vereadora Nina Souza.

Há mais de 10 anos, Débora faz parte do corpo docente da Escola Doméstica de Natal. Da infância ao curso de magistério, Débora estudou em escolas regulares, o que a tornou uma defensora da inclusão de pessoas com Síndrome de Down nessas instituições de ensino. Essa luta por oportunidades semelhantes às que teve durante sua formação fez com que a educadora se tornasse uma referência.

Autora do livro “Débora conta histórias”, que reúne fábulas infantis com mensagens de apoio ao direito de ser diferente, a professora também roda o Brasil e outros países, como Portugal, dando palestras sobre o combate ao preconceito. Em 2015, foi agraciada com o Prêmio Darci Ribeiro de Educação, concedido anualmente pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os municípios de Pedro Avelino, Ipanguaçu e de Nísia Floresta receberam mais de meio milhão de reais para investir na saúde pública. Os recursos foram viabilizados a partir de emendas apresentadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O dinheiro já foi repassado para as Prefeituras entre o final de 2016 e o início deste ano.

Do montante, Pedro Avelino ficou com R$ 250 mil, Ipanguaçu com R$ 200 mil e Nísia Floresta com R$ 150 mil. Os investimentos poderão ser feitos na compra de material médico-hospitalar ou na melhoria da infraestrutura das unidades de saúde dos municípios potiguares.

Segundo Rogério Marinho, “a melhoria do sistema de saúde pública é uma das principais necessidades da população. Esta tem sido uma prioridade para o nosso mandato, sempre em parceria com as Prefeituras, para que os recursos possam ser utilizados efetivamente a favor da sociedade”.

Do final de 2016 até agora, apenas pela atuação do deputado Rogério Marinho em Brasília, o Rio Grande do Norte já recebeu R$ 4 milhões para o Metrópole Digital, R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil em Caicó, R$ 1,5 milhão para a saúde pública de Parnamirim, R$ 500 mil para o Hospital da Polícia Militar e R$ 700 mil para a UERN.

A Prefeitura de Ceará-Mirim também foi beneficiada com quase R$ 1 milhão. Já São José de Mipibu, Lagoa de Pedras e Touros dividiram mais de R$ 1,5 milhão para investir em saúde pública. Já a Maternidade Januário Cicco recebeu R$ 700 mil, também pela atuação de Rogério.

O deputado Kelps Lima criou um aplicativo de celular para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.

O funcionamento do aplicativo de Kelps é fácil e rápido.

O nome é “Decida Meu Voto”.

Pelo celular, as pessoas ficam sabendo qual o projeto de lei novo que deu entrada na Assembleia e escolhem no Aplicativo “Decida Meu Voto” qual deve ser a posição de Kelps sobre aquele projeto.

Ao final, caso um número mínimo de cidadãos tenha dado sua opinião no aplicativo, a decisão que tiver sido escolhida pela maioria será adotada por Kelps na hora do voto para valer, no Plenário da Assembleia.

As pessoas já podem participar neste momento. Kelps quer que a população decida seu voto no projeto em que o Governo do Estado pede autorização para aumentar a alíquota de 11% para 14% do desconto da previdência no salários dos servidores estaduais.

Filho mais novo do ex-governador Sérgio Cabral – preso em Bangu 8 desde novembro – o deputado federal Marco António Cabral bateu um recorde neste Carnaval: conseguiu ser expulso duas vezes do mesmo camarote na Sapucaí. Na madrugada de terça-feira foi a primeira vez. No sábado das campeãs o roteiro de repetiu. Sem a pulseira que dá acesso, peitou a segurança dizendo que entraria “de qualquer maneira”. O parlamentar queria ainda colocar dois amigos para dentro. Foi impedido e arrumou uma enorme confusão já quase 5h da manhã, quando a campeã Portela se preparava para entrar na avenida. “Não bota a mão em mim. Sabe quem sou eu?”, disse para um dos seguranças.

Uma das recepcionistas não titubeou: “Sei. E você não tem condição moral de achar que manda alguma coisa aqui”. Moral da história: Marco Antônio foi retirado. E seguiu rumo à dispersão.

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