Com o objetivo de assegurar o exercício da cidadania e o cumprimento do Estatuto do Idoso no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório a gratuidade de refeição para pessoas acima de 60 anos de idade em Restaurantes Populares subsidiados pelo Governo do Estado. A proposta foi apresentada pelo parlamentar, nesta quarta-feira (06), e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo Dison, a iniciativa partiu da necessidade de formalizar benefícios aos idosos, ampliando as ações voltadas para este grupo no Estado. “O Projeto de Lei busca expandir este importante programa do Governo do Estado para a população idosa. É um ação que vem somar aos serviços de assistência social oferecidos pelo Estado e assegurar os direitos já previstos no Estatuto do idoso”, explicou Dison.

O programa de segurança alimentar “Restaurante Popular” oferece ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1. O programa conta atualmente com 25 unidades de restaurantes populares em 20 municípios potiguares, assegurando diariamente 19 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.

“De acordo com o Estatuto do Idoso é obrigação da sociedade e do Poder Público assegurar a efetivação do direito à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, entre outros. Dessa forma, se faz necessária que haja isenção do valor cobrado nos restaurantes populares do Estado, garantido o que está previsto no Estatuto. Contribuindo para a efetivação de maiores benefícios no Estado”, finalizou.

Foto: Beto Barata/Estadão

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública, datada dessa segunda-feira (4), cobrando a devolução de pouco mais de R$ 1 milhão do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN). Ele é acusado de acumular rendimentos no Senado e pensão ilegalmente.

O pedido ainda quer que a União aplique o teto constitucional à remuneração do parlamentar, que, além do salário de R$ 33.763 do Senado, tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter exercido o cargo de governador no Rio Grande do Norte no valor de R$ 30.471,11.

Segundo o MPF, o acúmulo dos valores sem aplicar o teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, ou seja, 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763.

O MPF também requer ao Judiciário federal uma liminar que obrigue o senador, em um prazo de 48 horas, de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor a mais recebido.

“Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais”, informa o MPF em comunicado.

Sobre o valor a ser devolvido, o MPF diz que R$ 1.036.141,88 foram pagos irregularmente nos últimos cinco anos, “tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição.” O valor, porém, deverá ser maior, pois ainda falta aplicar a correção monetária.

“Mais do que exótica, a mencionada pensão desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”, disse o procurador da República Kleber Martins, um dos cinco que assinam a ação.

Em nota enviada ao UOL, o senador questiona a ação e diz que “o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais”. O senador diz que o teto não é autoaplicável, ou seja, carece de regulamentação.

“Para estabelecer e disciplinar o teto remuneratório, tramita no Congresso Nacional o PL 3.123, de 2015, que tem por finalidade pacificar as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes. O PL está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade”, afirma, citando que, aprovada a lei com a definição dos tetos, “serei o primeiro a cumpri-la

Uol

As medidas para contenção de despesa anunciadas hoje (5) pelo Governo do Estado ganharam o apoio de expressivos setores da sociedade. Pronunciaram-se de maneira positiva acerca do Decreto nº 26.197, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Tribunal de Justiça (TJRN), o Ministério Público (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a Federação das Indústrias (Fiern), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal).

O decreto determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A Lei Complementar vai promover a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta além do aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.

O deputado federal Beto Rosado (PP) foi ao Ministério da Saúde conversar com a Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Vera Lúcia Mendes. Ele pediu a liberação de R$ 4 milhões já empenhados para a conclusão do Centro Especializado em Reabilitação de Mossoró, que atenderá pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. Os recursos devem ser liberados nas próximas semanas.

Ao deputado, a coordenadora informou que a obra do Centro Especializado de Mossoró começou em 2014, quando recebeu um primeiro repasse, no valor de R$ 500 mil. Outra informação divulgada pelo ministério foi o pedido de desistência da construção de uma oficina ortopédica feito pela Prefeitura de Mossoró. O ministério disponibilizou R$ 250 mil para a obra, mas a município informou que não tinha recursos para a contrapartida.

Sobre a desistência, Beto Rosado vai pedir audiência com a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, para articular a inserção da Oficina Ortopédica na estrutura do próprio Centro Especializado de Referência, o que poderia viabilizar sua execução.

Citado na famosa lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o prefeito de São Vicente, Joci Lins (PMDB), informou que já sanou suas restrições junto ao órgão e vai entrar com pedido para que seu nome seja retirado da relação.

“Para estar inelegível é preciso que as contas sejam rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão e que a rejeição tenha sido gerada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. E este não é o meu caso. Já sanamos as pendências junto ao TCE e vamos pedir a retirada do meu nome da lista”, frisou Joci Lins.

www.tce.rn.gov.br/FichaLimpa/RelacaoFichaLimpa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE (http://goo.gl/iVulZC). A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.

Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.

No site do TCE, além da lista dos responsáveis pelas contas de gestão e de governo, estão disponíveis integralmente os processos nos quais houve julgamento pelo TCE, com as suas principais peças, tais como votos, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas e manifestações do corpo técnico.

Dia 15 de julho comemora-se o Dia Nacional do Homem, quando as atenções estarão voltadas para ações de prevenção e também ampliação do acesso da população masculina aos serviços de saúde.

Para lembrar a data a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza uma palestra sobre “A Sexualidade Masculina e Saúde Reprodutiva”, com o médico e sexólogo, Dr. João Benévolo. A ação, aberta ao público, acontece das 9h às 12h no auditório (12° andar) da Sesap e está dentro do projeto Retalhos de Saúde e Cidadania: instrumentos e estratégias para consolidação do SUS, desenvolvido pela Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC). A palestra também conta com o apoio da Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS) e área técnica de Saúde do Homem da Sesap.

A expectativa é que os municípios também realizem ações de prevenção e conscientização sobre a saúde do homem durante todo o mês de julho.

Tendo em vista a vulnerabilidade da saúde do homem brasileiro, no dia 27 de agosto de 2009 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Com a medida, o MS tem como objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, aumentando a expectativa de vida e reduzindo os índices de morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis nessa população.

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na tarde desta terça-feira (4) do l Forúm de Segurança Pública realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos. Com o tema “Um desafio para todos”, juízes, advogados, vereadores, prefeito e empresários discutiram possíveis soluções para enfrentar a temática que preocupa a população.

Para o secretário Ronaldo Lundgren, o fórum é uma grande oportunidade de debater o tema ouvindo a população e autoridades locais que compõem o sistema de segurança. “Vimos de perto todos os clamores e anseios da população e conseguimos discutir e planejar ações, como a possibilidade da abertura de um plantão da Polícia Civil aos finais de semana na cidade”, disse o secretário.

Ainda segundo ele, a soma de esforços do Poder Judiciário, empresários, políticos, além das instituições de segurança pública são fundamentais. “Dando as mãos iremos conseguir atender o clamor desta cidade que merece toda a atenção do Estado. Estamos atualizando o Plano Estadual de Segurança Pública que estava defassado há mais de dez anos e vamos apresentar ao governador. Vamos fazer mudanças pontuais para aumentar ainda mais o trabalho das forças policiais, que já vem realizando um competente serviço no município”, destacou.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, apresentou ao público presente o diagnóstico da cidade e as principais reivindicações. “Nossa cidade cresceu e necessitamos da presença mais forte do Estado. Propomos ao secretário soluções de melhorias e ações pontuais para garantir nossa segurança”, disse o magistrado.

Nesta segunda-feira (04) as equipes integrantes do Campeonato Brasileiro de Seleções de Voleibol Juvenil Masculino da 1ª Divisão chegaram à capital potiguar trazendo garra e determinação na bagagem, elementos para conquistar o primeiro lugar no pódio da competição. Animação foi um item que não faltou no traslado das delegações ao Hotel Golden Tulip Interatlantico, morada dos atletas até domingo (10), dia do encerramento do torneio.

Ceará, Pará e Amazonas foram as primeiras delegações a chegarem em Natal, terra oficial da equipe do Rio Grande do Norte. Segundo Aldeney Souza, técnico da delegação amazonense, confiança não pode faltar. “Estamos com boas expectativas, as melhores possíveis para vencer a competição”, afirma.

Pela tarde chegaram as equipes de Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Sergipe. Era comum ver alguns atletas adversários se cumprimentarem no saguão do hotel. Para João Andrade, assistente técnico do time sergipano, a competição acontece entre amigos. “Jogamos há muito tempo e é muito comum nos encontrarmos nos torneios. É normal desenvolver essa relação de amizade e rivalidade ao mesmo tempo”, revela.

No fim do dia os técnicos e assistentes tiveram reunião preliminar com a comissão técnica para conferir os integrantes de cada equipe e vistoriar documentação e uniformes. Pela noite os atletas se reuniram na AABB para realizar o Congresso Técnico, onde foram passadas as instruções da competição e realizada palestra com Radamés Lattari, Diretor de Competições da Confederação Brasileira de Voleibol.

O CBS em Natal

De 04 a 10 de julho Natal sedia o Campeonato Brasileiro de Seleções de Voleibol Juvenil Masculino da 1ª Divisão na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). As etapas classificatórias ocorrem entre os dias 05 e 08 de julho, a partir das 13h. Diariamente acontecem quatro jogos, com término previsto às 19h. No dia 9 de julho, sábado, a final se inicia às 08h e segue até às 14h, com definição do 1º ao 8º lugar do pódio.

Foto: Fernando José da Silva

No próximo domingo (10), a partir das 09 h, Natal recebe mais uma edição da exposição de carros em miniatura que já se transformou em tradição: a VII Expomini. Promovida na sede do SESC Ponta Negra, o evento, que é gratuito, levará diversos colecionadores e admiradores dos carrinhos ao local.

De acordo com o organizador do encontro, o colecionador Luiz Melício, entre clássicos e modernos, os 20 expositores cadastrados levarão mais de mil carros para exibição e alguns para venda. “Tivemos um bom número de público nas últimas exposições. Também atingimos uma boa quantidade de vendas nessas edições. No próximo domingo, acredito que passaremos os números passados”, explicou Melício.

Modelos da Hot Wheels, Matchbox, Greenlight, Johnny Lighning entre outras marcas estarão na exposição. “Teremos os modelos mais exclusivos, clássicos, customizados e modernos no evento. Edições especiais que foram feitas para filmes, seriados e modelos que já não existem mais estarão no nosso encontro”, ressaltou Luiz Melício.

Preços

De acordo com um dos colecionadores que irão expor no evento, o servidor público João da Fonseca Neto, a exposição é uma diversão para toda a família. “É um passeio que recomendo para todas as pessoas. De crianças a idosos, a Expomini é um festival que já se consolidou na cidade e uma boa alternativa cultural para todos os públicos”, comentou.

Os organizadores estimam que as vendas girarão em torno de cinco a cem reais. “Temos carros para todos os bolsos. Alguns, mais exclusivos, poderão passar facilmente desses valores, atingindo a marca de mais de 200 reais”, finalizou Luiz Melício.

A cidade do Natal já ‘vestiu’ a camisa da campanha Julho Verde no Rio Grande do Norte. Alguns pontos da cidade estão iluminados com a cor da campanha, lembrando a população que todo dia é dia de se cuidar e de ficar atento aos sintomas do câncer, que neste mês, alerta para o câncer de cabeça e pescoço.

O Julho Verde é uma campanha da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço – SBCCP e no RN acontece pela segunda vez, coordenada pelo Dr. Luís Eduardo Barbalho. Na programação estão previstas palestras, simpósio e um evento que será realizado no Parque das Dunas no dia 9 de julho, com o intuito de envolver a população em um momento de orientação.

Foto: Divulgação

O PSDB do Rio Grande do Norte reunirá no próximo sábado (09) os pré-candidatos a prefeito, vice e a vereador do partido em todas as cidades do Estado, durante o “Seminário PSDB Eleições 2016 – Sempre a favor do Brasil”. O evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), ocorrerá no Hotel Holliday Inn Arena das Dunas, em Natal, e começará às 8 horas.

Estão confirmadas as presenças do senador José Anílbal (PSDB-SP), presidente nacional do ITV, e do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB-RN. Também estarão presentes o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, e os deputados estaduais que compõem a bancada tucana na Casa, José Dias, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, além do presidente estadual do partido, Valério Marinho, e da presidente do ITV no RN, Izabel Helena.

O Seminário trará a Natal especialistas e integrantes da equipe do PSDB nacional para uma explanação sobre três temas: legislação eleitoral; comunicação e marketing na campanha; e redes sociais.  As inscrições já estão sendo realizadas, são gratuitas e limitadas.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra chamou a atenção, em Plenário, para mais uma investida do governo interino contra os direitos dos trabalhadores – a tentativa de se acabar com a aposentadoria especial de professores, profissionais que trabalham em áreas de risco e policiais militares, conforme matéria publicada nesta segunda-feira (04) na grande imprensa. “Essa informação nos deixa muito preocupados. Somente governos que não nascem pela via do voto popular, somente governos sem legitimidade como é esse governo biônico, têm a coragem de tomar medidas como essa, sepultando direitos históricos, como é o caso da aposentadoria especial”, destacou a senadora.

Fátima lembrou que a aposentadoria especial é um benefício conquistado pela especificidade do trabalho de profissionais que estão constantemente expostos a riscos de vida ou à saúde. “No caso dos professores, por exemplo, todos sabemos que esses profissionais são submetidos ao stress excessivo no seu dia-a-dia; após longas jornadas nas salas de aula, precisam dedicar outro período à reflexão e ao preparo das aulas; trabalham muitas vezes em classes superlotadas”, enfatizou a senadora, que é professora de formação. Já os policiais, enfrentam risco de vida cotidianamente.