Faltam menos de cinco dias para o prazo final de adesão ao Simples Nacional para o ano-calendário 2015: a data limite é o último dia útil deste mês. Assim, as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões no RN precisam realizar a solicitação ao regime de apuração até a próxima sexta-feira, 30. O procedimento pode ser feito apenas pelo endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

A Lei do Simples foi alterada no ano passado através da Lei Complementar 147/2014 e as mudanças passam a vigorar a partir deste ano. “A principal modificação é que a inclusão passa a ser pelo faturamento e não mais pela atividade exercida, o que permitiu que mais de 140 atividades profissionais pudessem aderir ao Simples, como consultórios médicos, escritórios de advocacia, arquitetura, corretores, designers e jornalistas”, explicou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), João Gregório Júnior.

Ele avalia que o Simples aumenta o potencial de criação e formalização de empresas e que as mudanças propiciam uma ampliação do setor de serviços ao Regime. Criado em 2006, o Simples Nacional, resumidamente, trata-se de um regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento oito impostos: PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL, IPI, ICMS e ISS.

“Em alguns casos, entrar no simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos. Entretanto, é necessário um estudo para ver se vale a pena aderir, por isso a importância de um profissional contábil para fazer essa análise. Costumo dizer, apenas para exemplificar, que o fator preponderante é o número de funcionários: se ele for pequeno, a tendência é que a adesão não gere vantagem. Entretanto, é preciso observar também em qual anexo da Lei a atividade foi qualificada”, contou Gregório Júnior.

Nos dias 04 e 05 de fevereiro, respectivamente, Pau dos Ferros e Mossoró recebem a capacitação. As inscrições estão abertas no endereço www.crcrn.com.br e a participação é condicionada a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será revertido a entidades beneficentes.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

É muito comum os vereadores municipais abastecerem seus veículos e veículos de assessores com combustível pago com o dinheiro do povo, transformado em verba indenizatória ou verba de gabinete.

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais diz que é ilegal a aquisição de combustíveis à custa das câmaras municipais para abastecimento de veículos de propriedade de vereadores, mesmo sendo usado no exercício do mandato parlamentar.

De acordo com o Parecer do Tribunal de Constas do Estado, a Câmara não pode pagar gasolina para vereadores. O relator, Conselheiro Elmo Braz, adotou o parecer do Auditor Hamilton Coelho para responder às indagações.

Inicialmente, a Auditoria asseverou que o TCEMG já declarou, em diversas oportunidades, a ilegalidade do abastecimento de veículos particulares de vereadores com recursos da Câmara, ainda que para uso no interesse do órgão, mencionando, nesse sentido, a Consulta nº 810.007 (Rel. Cons. Eduardo Carone Costa, sessão de 03.02.10) – v. Informativo 17. O Auditor transcreveu parte do parecer exarado naquela Consulta no sentido de que a utilização de veículo de propriedade particular de vereador, mediante contraprestação (abastecimento) a serviço da Administração Pública, configuraria contrato de locação de fato e de que o uso intercalado do veículo – ora em caráter particular, ora a serviço – tornaria difícil a mensuração do quantum a ser indenizado, redundando em confusão patrimonial envolvendo o agente público e o órgão contratante.

Portanto, tendo conhecimento do que já existe sobre o assunto o melhor é não correr o risco.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, está qualificando mais de 100 mulheres para o mercado de trabalho. O programa Mulheres Mil está oferecendo os cursos de Preparadora de Doces e Conservas, Salgadeira, Trabalhadora Doméstica e organizadora de eventos.

O Programa Mulheres Mil tem como objetivo oferecer cursos de profissionalização, qualificação e complementação de estudos às mulheres em vulnerabilidade social com carga horária de 160 horas.

Esse programa atende um público específico de mulheres e utiliza uma Metodologia específica que privilegia temas como elevação da auto-estima, saúde, direitos e deveres da Mulher, inclusão digital, cooperativismo, promovendo a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania.

O governador Robinson Faria esteve neste final de semana visitando amigos e correligionários na praia de Barra do Cunhaú, em Canguaretama. Durante o almoço Robinson falou sobre a construção da ponte que vai ligar as praias de Barra do Cunhaú e Sibauma, além de reafirmar o apoio ao projeto político do líder oposicionista Wellinson Ribeiro, pré-candidato a prefeito do município de Canguaretama, que provavelmente enfrentará a ex-deputada estadual Gesane Marinho.

O artesanato parnamirinense tem presença garantida na 20ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart). O evento foi aberto oficialmente na última sexta-feira(23) e segue até o dia 1º de fevereiro no Pavilhão das Dunas do centro de convenções. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) levou ao evento 50 artesãos locais de vários grupos e associações de artesanato da cidade, através do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER).

De acordo com Rosana Sales, Coordenadora do Proger, os artesãos foram divididos em dois grupos. A cada dia, 25 profissionais expõem seus produtos com destaque para trabalhos confeccionados com material reciclado. “Ao longo de sete stands, estão expostos acessórios, itens decorativos, roupas, brinquedos, bijuterias e móveis”, detalha.

Para Maria Edileusa da Silva, artesã que tem um ponto no centro da cidade, o evento é bastante positivo para os trabalhadores.

A Fiart espera um público estimado de 70 mil pessoas para esta edição. São mais de 2000 artesãos de todo o Brasil e de 16 países expondo seus trabalhos.

O combate ao tráfico de animais silvestres continua intenso em Natal. Na manhã desta terça-feira (27), mais uma fiscalização municipal apreendeu 38 aves silvestres que estavam sob o poder de traficantes de animais na cidade. A operação conjunta foi das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda (GAAM/GMN) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema).

Os pássaros foram encontrados nas residências dos acusados, situadas nos bairros Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste e no Igapó, na Zona Norte da capital. Segundo informações do supervisor de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Semurb, Gustavo Szilagyi, “essa é uma atividade contínua e rotineira, que só no início de 2015 já resultou na apreensão de aproximadamente duzentas aves”, ressalta.

O fiscal conta que as 38 aves aprendidas nesta operação são de diferentes espécies, entre elas: galo de campina, cardeal, bicudo, pêgo, sibite, golinha, garibaldo, primavera e periquito. Além dos pássaros, a fiscalização apreendeu 38 gaiolas, 04 viveiros, 02 alçapões e 02 viajantes usados para o transporte irregular dos animais.

Em outubro de 2004, o programa Globo Repórter, da TV Globo, destacava a mudança na qualidade de vida dos mossoroenses proprietários de terras produtoras de petróleo. A reportagem, intitulada “Ilhas de Prosperidade”, mostrou as cidades que se desenvolveram nas últimas décadas.

No caso de Mossoró, o programa destacou o desenvolvimento econômico que o município conseguiu depois que o petróleo passou a ser explorado. Mostrou famílias da zona rural que melhoraram o padrão de vida, após começaram a receber royalties da Petrobras pela exploração de óleo em suas terras.

Tamanha repercussão refletiu a importância da conquista dos royalties para os municípios e os proprietários das terras exploradas, benefício que apenas tornou-se possível devido à ação parlamentar do deputado federal Betinho Rosado (PP). O parlamentar está prestes a deixar a Câmara dos Deputados e relembra o fato como uma das conquistas mais importantes de sua atuação em Brasília.

Na Câmara dos Deputados, Betinho foi o autor da emenda que deu origem ao artigo 52, da Lei nº 9.478/1997, garantindo aos proprietários das terras exploradas participação na lavra do petróleo e gás. Além disso, o deputado também é o autor de outras mudanças importantes no texto da lei. Das 17 emendas apresentadas pelo parlamentar, seis foram aprovadas e incorporadas à redação final.

Após realizar empréstimos fraudulentos em nome de beneficiários do INSS, ex-servidora simulou assalto e se apropriou do dinheiro do cofre da agência

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade, assinadas pelo procurador da República Kleber Martins, contra Naide Xavier de Souza, ex-gerente da agência dos Correios do Município de Boa Saúde. De acordo com as ações, entre 2009 e 2010 Naide Xavier se aproveitou da função que exercia para realizar pelo menos 59 empréstimos consignados em nome de beneficiários do INSS e se apropriar dos respectivos valores, o que teria rendido aproximadamente R$ 37.890, que atualizados equivalem a R$ 65.576.

No final do expediente de 11 de maio de 2010, ela se apropriou de toda quantia existente no cofre da agência, R$ 64.507,88 (R$ 106.959,83 em valores corrigidos) e, em seguida, telefonou para a Diretoria Regional dos Correios, em Natal, comunicando falsamente que teria ocorrido um assalto. A intenção, além de obter lucro ilicitamente, era utilizar parte do dinheiro para quitar alguns dos empréstimos fraudulentos, cujos clientes ameaçavam procurar as autoridades para denunciá-la.

Investigações – O falso relato sobre o suposto assalto foi rapidamente desmentido pelas investigações internas dos Correios e pelas diligências da Polícia Federal. Moradores da vizinhança não viram qualquer pessoa invadindo a agência no horário mencionado por Naide Xavier. Umawebcam que filmava a porta de entrada foi desligada intencionalmente no dia anterior e outra, voltada para o guichê, registrou a ex-gerente realizando atendimentos normalmente e indo até o cofre, sem qualquer indício da presença dos dois ladrões armados que ela afirmou terem feito ela de refém.

Após responder a processo disciplinar, Naide Xavier de Souza foi demitida por justa causa dos Correios e terá de arcar com a devolução de toda a quantia indevidamente apropriada. A ex-servidora deverá responder ainda pelos crimes de estelionato, peculato e por atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, nas ações propostas pelo MPF/RN.

A ação penal tramita na 14ª Vara Federal sob o número 0004149-92.2014.4.05.8400; a ação civil, na 4ª Vara Federal, sob o número 0800256-26.2015.4.05.8400.

Morreu nesta terça-feira(27) a atriz e cineasta Suzana de Moraes. Aos 74 anos, ela sofria de câncer no endométrio há pelo menos dois anos. Suzana era casada desde 2010 com a cantora Adriana Calcanhotto, com quem mantinha um relacionamento há mais de 25 anos.

Primeira filha de Vinicius de Moraes, era uma das responsáveis pelas obras do pai, tendo sido responsável pelas comemorações do centenário do Poetinha, em 2013.

O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou “não ter confiança nos Estados Unidos”, em uma mensagem dirigida aos estudantes da Universidade de Havana, transmitida pela televisão estatal, nessa segunda-feira(26), apesar de apoiar a “solução pacífica” e “negociada”.

“Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei qualquer palavra com eles. Isso não significa – longe disso – a recusa de uma solução pacífica para os conflitos”, ressaltou o líder cubano, em carta lida pelo presidente da Federação Estudantil Universitária, Randy Perdomo.

Esta é a primeira vez que Fidel Castro se pronuncia publicamente sobre a aproximação diplomática, considerada histórica, entre Cuba e Estados Unidos, com relações suspensas há mais de meio século, anunciada no dia 17 de dezembro pelos presidentes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro. Fidel não aparece em público há mais de um ano.

A mensagem, divulgada ontem (26), foi publicada poucos dias depois da conclusão da primeira rodada de contatos oficiais entre Havana e Washington, realizada em Cuba, entre os dias 21 e 22.

O líder da Revolução Cubana, de 88 anos, que passou o poder ao seu irmão, Raúl, em 2006, por motivos de saúde, expressou apoio às políticas do seu sucessor.

“O presidente de Cuba deu passos relevantes à luz das suas prerrogativas e das competências que lhe são concedidas pela Assembleia Nacional [Parlamento] e pelo Partido Comunista de Cuba”, diz na mensagem.

“Defender a paz é dever de todos. Qualquer solução pacífica e negociada para os problemas entre os Estados Unidos e os povos – ou qualquer povo da América Latina – que não implique o uso da força deverá ser tratada de acordo com os princípios e normas internacionais”, acrescentou.

Agência Brasil

O governador Robinson Faria afirmou na manhã desta terça-feira, 27, que o Corpo de Bombeiros Militar do RN vai receber investimentos para contratar 400 novos integrantes e adquirir equipamentos modernos.

O coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza assumiu o comando em substituição ao coronel Elizeu Lisboa Dantas. Na solenidade, Robinson Faria registrou que hoje o Corpo de Bombeiros Militar tem um efetivo de 640 homens e mulheres, mas precisa de mais 400. Além de pessoal, destacou o governador, a corporação precisa de novos e modernos equipamentos para atender as demandas da população.

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O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha vai celebrar 40 anos de vida sacerdotal no próximo dia 01 de fevereiro. Para marcar a data, uma missa em ação de graças será realizada no sábado (31). A celebração vai acontecer na Catedral metropolitana de Natal, no bairro Tirol, em Natal, às 17h.

Nesta segunda-feira (26) o vereador Nildson Dantas (PROS) esteve na capital do estado, em algumas secretarias do governo estadual, buscando melhorias para o município de Caicó. Nildson Dantas foi até a sede do DER, onde se reuniu com o Diretor de Engenharia Dr. Maciel. Em pauta o pedido de concerto do pontilhão existente na RN 018. O vereador caicoense recebeu a promessa do Diretor de Engenharia que no máximo em 40 dias a obra estará concluída e entregue a população.

Nildson Dantas também solicitou ao DER a necessidade da recuperação da RN que liga Caicó a Jucurutu, o trecho está bastante danificado e com a proximidade do período de chuvas a situação tende a piorar. Em sua rede social Nildson Dantas disse que é preciso lutar por benefícios para Caicó.

“É preciso lutar, não ficar parado, provocar quem pode fazer pela nossa cidade e região, será assim, não vou sossegar enquanto melhorias não chegarem. Nossa missão enquanto representante do povo é justamente esta abrir portas, subir escadas, mas com um único propósito, o bem estar da nossa população”, disse.