Felipe Maia e Arnaldo Gaspar Júnior

Tomou posse na tarde da quinta-feira (15), no Ocean Palace Hotel, a nova diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), Conselho Fiscal e Delegados representantes junto a Fiern. Na ocasião, o empresário Arnaldo Gaspar Júnior foi reconduzido à presidência do Sindicato para o quadriênio 2015-2019. O evento foi prestigiado pela classe política e empresarial do estado.

O deputado federal Felipe Maia, presente ao encontro, enalteceu a importância da entidade para o estado. “Coloco a minha atuação parlamentar à disposição do Sinduscon, que é um organismo fundamental para a indústria da construção civil que gera emprego e renda para a nossa população. Faço votos de sucesso a toda diretoria, principalmente ao seu presidente, Arnaldo Gaspar Júnior,” completou o parlamentar.

A solenidade também contou com a participação do governador, Robinson Faria, do prefeito do Natal, Carlos Eduardo Alves e dos deputados federais Rogério Marinho e Rafael Motta.

Município chegou a acionar empresa por atraso, mas não adotou medidas previstas em lei

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu recomendou ao prefeito de Lajes, Benes Leocádio, que adote maior rigor quanto a atraso e inexecução de obras realizadas pelo Município com recursos federais. A recomendação alerta que a Lei das Licitações (8.666/93) prevê diversas sanções que vão de advertência e multa, até a rescisão do contrato e cobrança judicial dos prejuízos, quando as empresas não concluem os serviços, ou atrasam os trabalhos injustificadamente.

O documento, assinado pelo procurador da República Victor Queiroga, recomenda a aplicação de sanções à GTA Construções Ltda. – ME. Um inquérito civil comprovou que a empresa, escolhida em 2010, não cumpriu o contrato celebrado com a Prefeitura de Lajes para a construção de um pórtico na entrada da cidade, com recursos do Ministério do Turismo.

O Município, inclusive, ajuizou uma ação ordinária buscando a retomada das obras, mas não adotou nenhuma sanção. Prefeitura e empresa celebraram um acordo judicial determinando a rescisão consensual, porém o Ministério Público Federal adverte que tal decisão não afasta o dever de aplicação das medidas previstas na Lei de Licitações.

O MPF alerta, porém, que antes de qualquer punição é necessário a instauração do devido processo administrativo, em que seja assegurada ampla defesa à empresa responsável. O Município terá um prazo de 20 dias, após o recebimento da recomendação, para comprovar a adoção das medidas. A Procuradoria da República em Assu solicitou ainda informações à Caixa Econômica sobre a retomada, ou não, da obra do pórtico, prevista em um convênio de 2008 com o Ministério do Turismo.

Foto: Divulgação

Morreu, na tarde de hoje (15), no hospital São Lucas, em Natal, a historiadora e procuradora aposentada Anna Maria Cascudo Barreto, filha do folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo. Ela estava internada devido a um tumor no esôfago e faleceu por volta das 16h.

Ana Maria nasceu no famoso casarão da Junqueira Aires, em Natal, hoje Avenida Câmara Cascudo, onde o pai construiu grande parte de sua obra. Fundadora da Academia Feminina de Letras e dona de cadeira na Academia Norte-Riograndense de Letras, Anna Maria Cascudo escrevia desde os 13 anos para uma coluna no extinto jornal “A República”. Doutora em Leis pela Sociedade Brasileira de Criminologia, ela foi a primeira mulher a atuar no júri em Natal. Filha de Luís da Câmara Cascudo e Dahlia Freire Cascudo, Anna Maria Cascudo nasceu em 13 de outubro de 1936.

O velório terá início às 9h desta sexta-feira (16) no cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Na tarde desta quinta-feira (15), o deputado estadual George Soares (PR) foi diplomado pelo presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Junior, na sede do órgão. George não participou da diplomação geral de todos os candidatos eleitos do TRE, realizada no Centro de Convenções no dia 18 de dezembro, em virtude do falecimento do seu avô, o ex-deputado Edgard Montenegro. Também tomou posse na ocasião, o deputado Agnelo Alves.

Em seu breve discurso já diplomado, o deputado George Soares agradeceu a Deus e dedicou aquele momento ao povo do RN que lhe deu mais de 38 mil votos e em especial a sua cidade Assú onde obteve mais de 15 mil votos. Dedicou de forma especial o diploma ao avô, Edgard Montenegro, que tanto o incentivou a seguir a carreira pública e serviu de modelo, devido a sua conduta exemplar como político no RN.

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) participou, na manhã desta quinta-feira (15), de reunião entre membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL),  líderes de bancadas na Casa e representantes do Executivo, para debater o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões. O empréstimo foi aprovado no ano passado pelo plenário do legislativo estadual para ser adquirido pelo governo do estado junto ao Banco do Brasil.

Autor da Lei do Turismo, promulgada nesta quarta-feira (14) pela AL, o peemedebista defendeu a utilização de parte dos recursos do empréstimo para o fortalecimento do setor. Durante a reunião, Fernandes destacou a importância de garantir a contrapartida do Estado para a construção da estrada que liga a BR-101 à Pipa e frisou a necessidade de alocar dinheiro para o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur).

O deputado avaliou que a construção da estrada de Pipa é uma obra importante para o desenvolvimento do setor. Ele também ponderou que, com a constituição do Fundo Estadual do Turismo, já existente com a promulgação da Lei, é importante alocar recursos para serem utilizados em benefício do setor.

Foto: Ivanízio Ramos

O Governador Robinson Faria recebeu na tarde desta quinta-feira (15) a visita de cortesia do Cônsul geral da França em Recife, Bruno Bisson. Essa foi a primeira visita oficial entre todos os estados do Nordeste. O cônsul assumiu o posto no Brasil em setembro de 2014, antes ele estava na China.

Bruno Bisson, que esteve acompanhado da cônsul honorária da França no Rio Grande do Norte, Sylvie Gradel, expressou ao chefe do Executivo Estadual seu plano como representante do país no Brasil. “Pretendo colocar o Nordeste no mapa da França e dos franceses”.

O Governador agradeceu a visita e destacou as boas relações da França com o Brasil, em especial com o Nordeste brasileiro.

Foto: Bay Ismoyo /AFP – Guarda da polícia da Indonésia acompanha o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira durante uma coletiva de imprensa em Jakarta, em 20 de agosto de 2003

Preso desde 2003 e condenado no ano seguinte por porte de drogas, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, será executado na Indonésia no próximo sábado, segundo informou a Procuradoria-Geral do país ao jornal Folha de S. Paulo.

Tanto o brasileiro quanto o Ministério das Relações Exteriores já foram informados sobre a data de execução. Segundo a publicação, o brasileiro será morto por fuzilamento no sábado à noite, no horário de Brasília.

O governo da Indonésia, liderado pelo presidente linha-dura, Joko Widodo, negou pedido de clemência feito pelas autoridades brasileiras. Segundo a agência Ansa, somente um pedido direto da presidente Dilma Rousseff a Widodo poderia contornar a situação. No entanto, a Indonésia não estaria respondendo as tentativas de contato feitas pelo Brasil.

Em nota, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro continua mobilizado, acompanhando estreitamente o caso e avalia todas as possibilidades de ação ainda abertas”. O ministério também afirmou que, “de modo a presevar sua capacidade de atuação, o governo brasileiro manterá reserva sobre as decisões tomadas”.

O brasileiro foi preso no país asiático com 13,4 kg de cocaína escondidos dentro de tubos de um asa-delta. Marco pediu por duas vezes para ser liberado, mas o governo indonésio não aceitou os pedidos.

Com informações da ANSA

Prefeitos do RN que fazem parte da chapa vitoriosa da Femurn. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (15) em Natal.

O presidente do PSD estadual e governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria parabenizou o prefeito pela vitória na eleição da Femurn.

Francisco José é prefeito de Mossoró e já ocupou a presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam) e também se destacou como presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Além de Francisco José, mais cinco prefeitos do PSD tem representação na Femurn: o prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo, Naldinho; o prefeito Maurício Menezes de Poço Branco; o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota; o prefeito de Montanhas, Algacir Januário e Josinaldo Marcos, Naldinho de Tibau.

Conheça a chapa vitoriosa da Femurn
Presidente – Francisco José Silveira Junior – PSD (Mossoró)
1º Vice Presidente – Ivan Lopes Junior – PROS (Assu)
2º Vice Presidente – José Leonardo Cassimiro de Araújo – PSD (São Paulo do Potengi)
3º Vice Presidente – Cid Arruda Câmara – PSB (Nova Cruz)
4º Vice Presidente – Flaviano Moreira Monteiro – PC do B (Apodi)
5º Vice Presidente – José Mauricio de Menezes Filho – PSD (Poço Branco)
1º Secretário – Sergio Eduardo Bezerra Teodoro – PMDB (Pedro Avelino)
2º Secretário – Expedito Salviano – PR (Venha Ver)
1º Tesoureiro – Anaximandro Rodrigues do Vale Costa – DEM (Governador Dix-Sept Rosado)
2º Tesoureiro – Maria de Fátima Araújo da Silva – PT (Ouro Branco)

Conselho Fiscal
Bruno Patriota Medeiros – PSD (Ielmo Marinho)
Algacir Antônio de Lima Januário – PSD (Montanhas)
Arthur de Oliveira Targino – PMDB (Messias Targino)

Suplente
Josinaldo Marcos de Souza – PSD (Tibau)
Alexandre José da Silva Freire – PSB (Lagoa Salgada)
Ciro Gustavo Alves Bezerra – DEM (Itaú)

Policiais Militares do 9º batalhão na Zona Oeste de Natal, conseguiram na manhã desta quinta-feira,15, encontrar mais um veículo roubado no bairro do Planalto.

De acordo com o soldado Dimas, em patrulhamento de rotina a guarnição se deparou com o veículo. Um homem que estava próximo conseguiu se evadir. O veículo tipo Corolla de cor prata, e placas MYG 5744 , tinha sido roubado ontem, e foi entregue ao proprietário.

A PM segue em patrulhamento na tentativa de localizar o homem que foi identificado como “charutinho”, um velho conhecido da Polícia por outros crimes.

190RN

Deputados estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (15), com representantes do Governo do Estado para esclarecer pontos relacionados ao plano de aplicação de empréstimo da ordem de R$ 850 milhões autorizado pela Assembleia Legislativa a ser contraído pelo Executivo junto ao Banco do Brasil. A matéria integra mensagem do governador Robinson Faria (PSD) do pedido de convocação extraordinária do Legislativo. Até o início da próxima semana, segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), os parlamentares serão convocados para o início do período extraordinário.

Além do presidente da Assembleia, participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre, e o secretário Estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, e os deputados José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PROS), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Nélter Queiroz (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve junto à Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira. Ele cometeu irregularidades na construção de casas populares, com recursos públicos. A pena estipulada inclui o ressarcimento integral do prejuízo (R$ 45.100,95 a serem corrigidos); suspensão dos direitos políticos por seis anos (a contar do trânsito em julgado); multa de R$ 15 mil; e ainda a proibição de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos. Da decisão ainda cabem recursos.

José Robenilson, que administrou Bento Fernandes de 2001 a 2008, assinou em 2002 um convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de 24 casas, prevendo repasse de R$ 140 mil da União para a Prefeitura. As investigações apontaram que o então prefeito modificou irregularmente a lista de beneficiários das residências e ainda promoveu pagamentos pela execução total da obra, embora a mesma não tenha sido plenamente concretizada.

A ação de improbidade movida pelo MPF revela que em dezembro de 2003, oito meses após o último pagamento à empresa pela suposta conclusão dos trabalhos, a Caixa Econômica Federal apresentou um relatório registrando que somente 17 dos 24 beneficiários originais foram contemplados com as casas, apesar de o convênio prever expressamente quais cidadãos receberiam as residências.

A CEF observou ainda que em algumas das moradias faltavam equipamentos como fossas, sumidouros e armadores. Além disso a pintura era inadequada e foram identificados vários outros problemas, inclusive rachaduras, “demonstrando os vícios construtivos e a baixa qualidade dos serviços”.

O engenheiro responsável pelo relatório apontou a execução de somente 68,5% da obra prevista. Uma tomada de contas especial promovida pelo Ministério da Integração calculou um prejuízo de R$ 45.100,95, que atualizado até 2010 já alcançava o equivalente a R$ 140 mil.

“As provas (…), portanto, são robustas no sentido de que o demandado (…) aplicou irregularmente parte das verbas do convênio (…), causando danos ao erário público”, destaca a sentença da juíza federal Gisele Leite. Ela ressalta que além de pagar indevidamente à empresa, o então prefeito foi responsável por assinar o convênio, realizar a licitação e atestar o recebimento da obra como se tivesse sido executada integralmente.

A ação de improbidade tramita na Justiça Federal sob o número 0005575-13.2012.4.05.8400.

O prefeito Francisco José Silveira Júnior, de Mossoró, foi eleito hoje presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Silveira Júnior obteve 77 votos contra 67 depositados em favor do candidato à reeleição e agora ex-presidente  Benes Leocádio, prefeito de Lajes. Dos 155 municípios com direito a voto, 144 compareceram e foi registrado um único voto nulo. Dez prefeitos não compareceram ao local da votação, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, na capital.

A eleição transcorreu em clima de total tranquilidade, não sendo registrado qualquer incidente ou recurso. Os dois candidatos se abraçaram e se cumprimentam de forma efusiva e respeitosa logo que o presidente da comissão eleitoral, prefeito Brenno Queiroga, de Olho D’Água dos Borges, anunciou o resultado.

Logo em seguida ao anúncio do resultado, foi aberta a solenidade de posse. Benes Leocádio cumprimentou o presidente eleito, garantiu que continuará participando do movimento municipalista e disposto a contribuir com a gestão de Silveira Júnior. Ao final, o ex-presidente entregou ao sucessor o extrato bancário, datado desta quinta-feira, 15, que mostra o valor de 1 milhão 66 mil reais depositado na conta da Federação.

O novo presidente, prefeito Silveira Júnior, agradeceu o gesto de Benes Leocádio, disse que não faltará compromisso e dedicação à frente da entidade, defendeu a união dos prefeitos como forma de fortalecer a luta municipalista. E convocou uma reunião da diretoria com os presidentes das associações microrregionais para discutir a pauta de assuntos mais urgentes que afligem os prefeitos.  Na pauta dos primeiros compromissos, uma visita ao Tribunal de Contas do Estado.

Policiais civis da 4º DP prenderam na manhã desta quinta-feira (15) no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, quatro jovens suspeitos de terem assaltado o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas  (PCdoB). Dois já haviam sido presos ainda no ano passado. O crime aconteceu no dia 18 de dezembro na praia de Areia Preta. Na ocasião, também foi vítima a advogada Tatiana Mendes Cunha, que assumiu o Gabinete Civil da novo administração estadual.

Segundo o delegado Fábio Rogério, os suspeitos foram detidos assim que o dia amanheceu em cumprimento a mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. “Hoje ainda darei entrada em um pedido de conversão para que as prisões se tornem preventivas. Estes rapazes são envolvidos com vários outros crimes, inclusive homicídios”, revelou.

Ainda de acordo o delegado, da quadrilha que fez o assalto apenas um adolescente ainda não foi encontrado. “Tem um menor de idade que conseguiu escapar. Mas vamos encontrá-lo também”, afirmou. Além dos quatro detidos, os agentes ainda aprenderam uma pequena porção de drogas e uma certa quantia em dinheiro.

O assalto
O crime aconteceu na noite de 18 de dezembro na praia de Areia Preta, na Zona Leste da capital. Segundo a assessoria de Fábio Dantas, ele e a advogada haviam acabado de sair do apartamento de Robinson Faria (PSD), então eleito governador do estado, quando foram surpreendidos por cinco homens armados. Foram levados vários pertences.

G1

Prefeitos do RN escolheram entre Benes Leocádio e Francisco José para comandar FEMURN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) escolhe hoje, em processo de eleição direta, com disputa entre chapas, a diretoria e o conselho fiscal da entidade que irão atuar até 15 de janeiro de 2017. A votação será realizada durante a assembleia geral da entidade, que será aberta às 9 horas, prosseguindo até 13h, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, na capital.

Duas chapas disputarão o voto dos 155 municípios associados e em dia a contribuição mensal à entidade. A chapa 1 tem como candidato à reeleição o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. A chapa 2 é encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior. Logo após o encerramento da votação será feita a apuração dos votos. Conhecido o resultado, a posse será imediata.

Antes da abertura da votação, os candidatos poderão falar aos colegas prefeitos e eleitores. Cada candidato terá, no máximo, 15 minutos para o pronunciamento final. Um dirigente da Confederação Nacional dos Municípios, à qual a FEMURN é filiada e da qual o presidente Benes Leocádio já foi vice-presidente, participará do pleito como representante do presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski.

Constituição atribui ao Parlamento tarefa de apreciar anualmente as contas da administração pública, mas desde 2002 deputados e senadores ignoram esse dever e deixam a porta escancarada para o uso da “contabilidade criativa”.

Em todo o mundo democrático, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo é a fiscalização dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituição prevê que cabe ao governo “prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Legislativo. Mas a última vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.

A exemplo dos vetos presidenciais, que por anos a fio ficaram sem votação no Congresso Nacional, a análise da prestação de contas dos governos federais é um tema pouco afeito ao interesse dos parlamentares. Desde 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, deputados e senadores não concluem a votação de nenhum relatório sobre críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre deficiências na execução do Orçamento, em demonstrações contábeis e ou inconformidade da receita pública. Em parte, a análise das contas não ocorre por falta de interesse dos presidentes da Câmara e do Senado de colocarem os temas em efetiva votação; em parte porque os congressistas consideram que a aprovação ou reprovação de contas de um governo que já terminou seria apenas “simbólico” – mesmo que os últimos três presidentes da República tenham sido reeleitos.

Em entrevista a TVEJA, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou a omissão do Congresso e apontou como um dos seus efeitos o fato de que rombos, como os 2,3 trilhões de reais do passivo atuarial, permanecerem ocultos do público.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que assumirá uma vaga no Senado em 1º de fevereiro, diz que o desprezo pelo assunto é mais um sinal de que o Congresso tem perdido sua autonomia nos últimos anos.  “Isso é extremamente importante. Não é simbólico. O Congresso tem transformado em simbólico o que é prerrogativa do Parlamento, como as sabatinas, a apreciação de vetos e as convocações de ministros”, diz o parlamentar.

Apesar de terem entre suas funções a fiscalização do Poder Executivo, o Congresso minimiza a importância de apreciar as contas do governo. E o desprezo persiste ainda que o TCU tenha detectado situações de possível maquiagem de dados, um recurso amplamente utilizado pelo Tesouro Nacional na chamada “contabilidade criativa”. Em 2013, por exemplo, o tribunal de contas contestou os dados apresentados pelo governo no programa Minha Casa Minha Vida depois de constatar que há conflito de números de moradias nas notas explicativas do Ministério das Cidades e na tabela publicada na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. Mais grave ainda: o TCU afirmou que naquele ano não foi possível acompanhar e mensurar os efeitos das recorrentes renúncias fiscais do governo – 80,3 bilhões de reais apenas em 2013.

Levantamento feito pelo site de VEJA no Congresso aponta que a falta de aprovação de contas de governo não se limita ao governo Dilma. Estão pendentes de votação contas desde 2002, último ano de FHC. Em casos extremos, como o próprio ano de 2002, o projeto só ficou pronto para apreciação em Plenário em fevereiro de 2011. E nunca foi a votação. No governo Lula, nenhuma das contas dos oito anos de sua gestão foi votada. A partir de 2009, os dados sequer saíram da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa previamente o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos grandes gargalos para a votação, de acordo com a Mesa do Congresso, é a demora para os processos saírem da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois uma nova demora para serem votados. As contas de 2002 e 2003, por exemplo, estão em um projeto aberto apenas em 2011. E nada se vota. Em 2012, após pressão do então presidente do tribunal Benjamin Zymler, o senador José Sarney (PMDB-AP), que presidia o Congresso na época, havia se comprometido a colocar em votação as sete contas dos governos dos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva que estavam prontas para análise do Plenário. A promessa acabou esquecida e segue insistentemente ignorada pelos presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).​

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