STJ SUSPENDE PENA DE CONDENADO POR FURTO DE PAPEL HIGIÊNICO

Foto: Gustavo Lima

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu a pena de um homem condenado a 1 ano e 3 meses de prisão por furtar 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99.

O magistrado aplicou o chamado “princípio da insignificância”, que vale quando o bem furtado tem valor considerado irrisório. Em situações assim, o entendimento corrente da Corte é o de que há irrelevância penal. Ou seja, o bem é tão insignificante que não há justificativas para a abertura de uma ação.

“Considerando que o paciente não agiu com violência, bem como o valor insignificante dos objetos, além dos precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta, defiro parcialmente a liminar unicamente para suspender o cumprimento da pena”, diz a decisão. Eis a íntegra (129 KB).

INSIGNIFICÂNCIA

Ainda que a Corte entenda que furtos insignificantes são atípicos -ou seja, que não se enquadram em nenhum crime tipificado pela legislação brasileira-, casos como esses chegam com frequência ao STJ, contrariando a jurisprudência da Corte.

Em junho deste ano, por exemplo, a Corte trancou uma ação movida contra um homem acusado de furtar dois pedaços de frango empanado, cada um no valor de R$ 2. O caso tramitava desde 2017 na Justiça de Araxá, em Minas Gerais.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do processo, aproveitou a análise do tema para criticar o fato de o Judiciário ter arrastado o caso por tanto tempo, a ponto de chegar ao STJ.

“É mais um caso da insignificância penal da conduta que infelizmente chega nesta Corte. É tão absurda a situação que eu achei importante trazer ao colegiado e dar mais visibilidade ao caso. O fato se traduz como um furto de dois steaks de frango, do valor de R$ 2. Na verdade, está se usando o Sistema de Justiça Criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, o que representa 0,5% do salário mínimo”, disse na ocasião.

Até o procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira se disse constrangido com a ação, em especial porque as duas primeiras instâncias de Minas Gerais se recusaram a trancar o processo, com a anuência do MP (Ministério Público). “Realmente é chocante. Eu fui ao processo, inclusive para ler a denúncia. Fiquei absolutamente constrangido enquanto membro do MP”, afirmou.

De acordo com levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), cada preso custa em média R$ 1.800 por mês aos cofres estaduais. A tramitação de ações envolvendo furtos considerados insignificantes também gera custos quase sempre superiores ao valor dos bens lesados.

OUTROS CASOS

Entendimento similar ao do STJ é adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em novembro deste ano, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar uma mulher que ficou mais de 100 dias presa preventivamente por furto de água. Para o magistrado, o furto não é suficiente para a decretação da prisão preventiva.

A ministra Rosa Weber, também do STF, já entendeu da mesma forma. Ela concedeu habeas corpus a um homem condenado a 3 anos de prisão por furtar um conjunto de 3 panelas, avaliadas em R$ 100. Na ocasião, disse que o princípio da insignificância é aplicável mesmo quando o réu é reincidente.

A maioria das condenações ou prisões preventivas que ignoram o princípio da insignificância não chegam ao STF, porque são derrubadas já no STJ.

Um dos casos que ganhou mais repercussão neste ano envolve uma moradora de rua presa por furtar R$ 21,69 em alimentos de um mercado em São Paulo. Ela furtou 2 garrafas de refrigerante, 2 pacotes de macarrão instantâneo e 1 pacote de suco em pó. O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, revogou a prisão aplicando a insignificância.

Em 2020, também virou notícia o caso de um homem condenado por furtar 3 cortinas 1 eletrodoméstico e 1 lençol que seriam descartados como lixo por um casal. As próprias vítimas disseram que os itens já estavam separados para descarte.

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, absolveu o homem por considerar sua conduta atípica. “A própria vítima afirmou que os objetos eram lixo e seriam descartados, conforme expressamente consignado na sentença, autorizando a conclusão de que o grau de reprovabilidade da conduta é mínimo e sequer houve dano relevante ao patrimônio”, disse a magistrada na ocasião.

Poder360

CONHEÇA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA A TROCA DE PRESENTES DE NATAL

Foto: Reuters

Presente é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não serve. E o que fazer nessas situações? A resposta varia conforme o motivo da troca, as regras da loja onde o item foi adquirido e também do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e em outras, depende da loja onde o produto foi comprado.

A troca de produtos que não apresentam defeitos depende da política de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca. O Código de Defesa do Consumidor diz que o estabelecimento que tenha uma política de troca tem a obrigação de substituir o produto adquirido. Grandes redes de roupas e livros, por exemplo, tendem a trocar os itens desde que mantida a etiqueta e em prazo preestabelecido.

Em ambas as situações, a troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

“Sendo assim, cada loja pode ter uma política de troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo, cupom fiscal, etiqueta, dentre outras. Sempre que possível, o consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em caso de problema, registrar sua reclamação no Procon”, informou o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Vício ou defeito

O código diz que a troca só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar vício ou defeito. Nesses casos, fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, então ele não terá direito à troca.

Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a troca, caso o produto seja um bem não durável, como alimentos, produtos de beleza. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o prazo é de 90 dias.

O código diz ainda que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, pela devolução do dinheiro ou pelo abatimento proporcional do preço

É importante observar que o código diz que esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em um produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, devendo a devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.

Compras na internet

Caso o presente tenha sido comprado pela internet, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento.

Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago deve ser restituído – inclusive o frete.

Por isso é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas.

Se o consumidor não conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon do seu estado. Também é possível registrar uma reclamação por meio da plataforma online de reclamações do governo federal.

A iniciativa, lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.

Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

Agência Brasil

VIDENTE QUE PREVIU O 11 DE SETEMBRO E A MORTE DA PRINCESA DIANA DIZ QUE HAVERÁ UMA NOVA PANDEMIA EM 2022

Foto: Agência O Globo

Morta em 1996, a vidente cega búlgara Vangelia Gushterova, conhecida como “Baba Vanga” ou “Nostradamus dos Balcãs”, deixou uma série de previsões para os anos seguintes. Para 2022, a mulher prevê o surgimento de uma outra pandemia. Dessa vez, a descoberta do novo vírus mortal ocorrerá na Sibéria, conforme os escritos deixados por ela.

O próximo ano, segundo Baba Vanga, também será marcado por uma grave crise hídrica com escassez de água potável em várias cidades do mundo. A vidente previu ainda que a poluição dos rios vai aumentar e uma tsunami vai devastar a Ásia e a Austrália.

Baba Vanga prevê ainda uma invasão alienígena em 2022. Segundo a vidente, um asteroide enviado por extraterrestres em 2017 vai atacar o planeta Terra no próximo ano.

A búlgara tornou-se conhecida por ter supostamente acertado previsões de eventos marcantes da história recente, como os ataques de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, em Nova Iorque, o acidente nuclear em Chernobyl, a morte da princesa Diana, o tsunami de 2004 na Ásia e a saída do Reino Unido da União Europeia.

Para 2021, Baba Vanga previu uma atividade sísmica e vulcânica significativa, além de inundações e tempestades. De acordo com a mídia internacional, a vidente tem cerca de 85% de precisão em suas previsões.

RAIO EXPLODE GUARDA-CHUVA E SEGURANÇA SOBREVIVE AO IMPACTO; VEJA

Foto: Reprodução

Um raio atingiu em cheio um segurança que trabalhava na área externa de uma empresa em Jacarta, capital da Indonésia. O fenômeno foi captado por uma câmera de vigilância do local.

Segundo o site de notícias Detikcom, a vítima, identificada como Andul Rosyid, 35, sobreviveu ao impacto da descarga elétrica.

Após perder a consciência, Rosyid foi amparado por colegas de trabalho e imediatamente encaminhado para um hospital próximo.

Contatada pela publicação, a polícia local informou que o segurança recebeu alta após quatro dias de internação e foi enviado para casa com quadro de saúde estável.

O incidente ocorreu no dia 20 de dezembro, no entanto só foi confirmado recentemente pela imprensa indonésia com as autoridades.

Até o momento, as investigações dão conta de que o trabalhador saiu na chuva para fotografar o número de série de algum provável caminhão estacionado no pátio. Nesse momento, ele portava um walkie-talkie.

Especialistas acreditam que o aparelho possa ter atraído o raio, cuja potência transformou o guarda-chuva do homem em poeira.

“Evite usar rádios e telefones celulares quando estiver chovendo”, recomenda trecho do texto do tuíte acima.

R7

VÍDEO: FESTA EM CADEIA PÚBLICA TEM SHOW DE MC E MULHER REBOLANDO ‘ATÉ O CHÃO’; ESTADO AFASTA SERVIDOR E PROMETE TRANSFERIR 3 DETENTOS

Foto: Reprodução/WhatsApp

Uma festa realizada dentro da Cadeia Pública de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, teve show de um MC e uma mulher rebolando “até o chão”. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o caso aconteceu na sexta (24). Um servidor público foi afastado e três detentos devem ser transferidos, de acordo com o governo.

Em um vídeo, enviado ao WhatsApp da TV Globo, é possível observar parte da festa ocorrida na unidade prisional localizada na Rua Barro Vermelho, no Centro da cidade.

A cadeia abriga, atualmente, 105 homens. Três deles foram apontados por envolvimento na festa. “Por medida de segurança, não são informados os destinos e nem horários de transferências de detentos”, disse o governo.

Na imagem, aparece uma mulher de top e short pretos, que “desce até o chão”, ao som da música. Um pouco mais afastados dela, outro homem e outra mulher também dançam.

No local, uma estrutura com som e microfone está montada. Detentos, com celulares da mão, gravam a mulher dançando.

https://youtu.be/TkedRfDcHEs

Em um determinado momento, um homem, que fez a gravação atrás de uma grade do presídio, fala palavras de baixo calão: “Gera p…., gera c…., é tudo”. Nenhum deles está com máscara de proteção contra a Covid-19.

No vídeo, é possível observar, de relance, o rosto MC que cantava no local. O g1 perguntou ao sistema penitenciário quem eram as pessoas envolvidas na festa e o nome do MC, mas a resposta da Seres foi que o caso está “sendo apurado”.

Por meio de nota, a Seres informou que o “o servidor público envolvido no fato da Cadeia Pública de Goiana foi identificado e afastado”. Um processo administrativo também foi aberto, de acordo com a secretaria.

Em relação aos detentos, a Seres informou que eles já foram identificados e devem ser transferidos para outras unidades prisionais, “onde serão submetidos ao conselho disciplinar”.

O g1 questionou quantos detentos foram identificados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Ainda por meio de nota, a Seres informou que uma inspeção na cadeira foi marcada para esta terça-feira (28), “para apreensão de materiais ilícitos”.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) também informou que “determinou a instauração de inquérito policial e também de investigação na esfera disciplinar para apurar os fatos”.

De acordo com o órgão, as investigações ficaram a cargo da Delegacia de Goiana e da Corregedoria Geral da SDS.

“Entre as providências, estão sendo identificados todos os servidores da segurança pública escalados desse dia, seja da ativa ou da Guarda Patrimonial. A investigação, além da festa, vai apurar indício de corrupção de menores”, afirmou a SDS por meio de nota.

Por fim, a secretaria esclareceu que “as apurações iniciais poderão resultar, caso haja elementos suficientes, em afastamento cautelar de todos os servidores que estavam nessa escala, enquanto transcorrem os trabalhos investigativos”.

Por nota, o Sindicato de Policiais Penais de Pernambuco repudiou o que aconteceu na cadeia pública de Goiana e afirmou que o fato “demonstra a fragilidade da Segurança de estabelecimentos penais”.

O sindicato também informou que ingressou com ações judiciais em 2017 para a retirada dos policiais militares das guardas internas das unidades prisionais do estado e que, para isto acontecer, é necessário aumentar o número de policiais penais.

g1

HUGO MARADONA MORRE UM ANO APÓS O IRMÃO, DIEGO MARADONA

Foto:  Reprodução

O Napoli prestou homenagem nesta terça-feira (28) a Hugo Maradona, irmão mais novo do ex-jogador do clube italiano Diego Maradona, após sua morte aos 52 anos devido a um ataque cardíaco.

O argentino, que também era jogador profissional de futebol e se juntou a Diego Maradona no Napoli em 1987, aos 18 anos, morreu em sua casa perto de Nápoles, segundo a agência de notícias italiana Ansa.

Diego Maradona, amplamente considerado um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos, morreu aos 60 anos em novembro de 2020 devido a uma parada cardíaca.

“Os pensamentos do presidente do clube Aurelio De Laurentiis, vice-presidente Edoardo De Laurentiis, dirigentes, comissão técnica, jogadores e toda a família SSC Napoli estão com a família Maradona após o triste falecimento de Hugo”, disse o Napoli em comunicado.

Hugo Maradona não conseguiu causar impacto no Napoli e passou a representar clubes como Ascoli e Rayo Vallecano durante uma carreira que perpassou Europa, América do Sul e Japão.

CNN Brasil

DE FÉRIAS, BOLSONARO FAZ PASSEIO DE MOTO AQUÁTICA EM PRAIA DE SC E FALA COM APOIADORES

Foto: Dieter Gross/Ishoot/Estadão Conteúdo

De férias em Santa Catarina, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), andou de moto aquática hoje na praia de São Francisco do Sul. Ele estava acompanhado de sua filha mais nova, Laura.

Antes de fazer o passeio no mar, Bolsonaro tirou fotos e abraçou apoiadores. O presidente chegou ontem ao estado e deve ficar até a próxima semana com sua família — não há compromissos na agenda oficial.

Foto: Dieter Gross/Ishoot/Estadão Conteúdo

O local onde o chefe do Executivo fez o passeio de moto aquática estava cercado por grades para os banhistas não entrarem. Os seguranças do presidente o acompanharam na faixa da área e também dentro do mar.

O destino sulista tornou-se habitual para Bolsonaro em seus momentos de lazer. Essa é a terceira vez que ele aproveita dias de descanso no município, a cerca de 190 km de Florianópolis.

Ele está hospedado em local administrado pela 5ª Divisão do Exército Brasileiro.

UOL

 

APÓS AUMENTO DE CASOS, NATAL CONTARÁ COM CENTRO DE ENFRENTAMENTO À GRIPE

Foto: Alex Régis/ Redação: Secom

Para ajudar a desafogar a grande demanda de pacientes com sinais e sintomas de gripe na rede de Atenção Básica do município, a Prefeitura do Natal irá abrir amanhã no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) um Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais. O Centro irá funcionar de segunda a sexta das 8h às 17h com atendimento médico e dispensação de medicamentos a pacientes com sintomas da gripe.

Natal e o Brasil enfrentam um surto de gripe que tem lotado não só as Unidades Básicas e as Unidades de Pronto Atendimento, como também os Pronto Socorros da rede privada da cidade.

“Vamos atender as pessoas com síndrome gripal num centro que estamos instalando para conter o avanço dessa doença que está acometendo centenas de pessoas e lotando as unidades de saúde e as UPAs. A exemplo do que fizemos com os Centros Covid, será uma estrutura auxiliar à rede de Atenção Básica que irá funcionar enquanto houver essa demanda acima do normal”, explica o prefeito Álvaro Dias que hoje foi pessoalmente ao Cemure acompanhar a montagem da estrutura para o funcionamento do Centro.

 

“TRABALHEI HONESTAMENTE NO SETOR PRIVADO”, DIZ MORO

 

Foto: Sérgio Lima

Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro disse nesta 3ª feira (28.dez.2021) que nunca se envolveu com corrupção e que trabalhou “honestamente no setor privado para sustentar sua família”. 

“Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito. Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família. Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões”, escreveu no Twitter.

Deu a declaração depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Alvarez & Marsal —administradora judicial da Odebrecht— que forneçam documentos sobre o rompimento do vínculo entre Moro e a empresa de consultoria.

O ex-juiz da operação Lava Jato ocupava o cargo de sócio-diretor da empresa desde novembro de 2020, atuando na área de “disputas e investigações”. A investigação apura se houve conflito de interesses entre Moro e a consultoria norte-americana.

No começo deste ano, o TCU já havia classificado fatos envolvendo a relação entre a empresa norte-americana e Moro como “gravíssimos”.

Não é a 1ª vez que Moro afirma que não enriqueceu trabalhando para a Alvarez & Marsal. No começo do mês, disse em entrevista que tinha a um salário compatível com a função.

Poder360

SISTEMA ONLINE DE CARTÓRIOS ENTRA EM VIGOR ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2023

Foto: Reprodução/Nicolas Oliveira/Cartório Online

O Ministério da Economia informou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai integrar cartórios de todo o País de forma online, entra em vigor até 31 de janeiro de 2023. Medida Provisória publicada nesta terça-feira cria o sistema, que obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico.

A determinação já existia em lei, mas não previa os critérios detalhadamente e a forma de regulamentação, por isso, não era aplicada. O sistema permitirá que cidadãos consultem documentos, emitam certidões e realizem registros online, sem precisar se deslocar presencialmente.

De acordo com o Ministério da Economia, caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os prazos e a entrada de cartórios no novo sistema.

Estadão Conteúdo

TJRN VAI PAGAR ADICIONAL PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES POR ACÚMULO DE PROCESSOS

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na semana passada a regulamentação de um novo benefício financeiro para os seus magistrados.

A partir de janeiro de 2022, juízes e desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um adicional no salário que pode elevar a remuneração em até 10%.

O pagamento do extra está previsto na Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da Justiça de quinta-feira (23).

O texto – assinado por 14 dos 15 desembargadores do TJRN, incluindo o presidente da Corte, Vivaldo Pinheiro – explica que só poderão ter acesso ao benefício magistrados que receberem um volume de processos no mínimo 50% maior do que a média de distribuição dos últimos três anos.

Segundo a resolução, o adicional por acúmulo de processos, nos casos em que couber, será equivalente a 10% do salário-base do magistrado beneficiado. O pagamento acontecerá no ano seguinte ao acúmulo registrado.

Na prática, porém, poucos juízes terão incremento salarial real, porque o adicional terá caráter remuneratório – ou seja, somados, todos os ganhos não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil. A exceção fica por conta das vantagens extra teto.

O pagamento da compensação por acúmulo de processo está previsto em duas leis federais, a nº 13.093 e a nº 13.095. Além disso, a prática está amparada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, que aconselha aos tribunais do País a regulamentação da gratificação, que já é realidade em outras esferas da Justiça.

Em nota, o TJRN afirmou que não é possível indicar qual será o impacto financeiro do benefício, pois vai depender da quantidade de processos que forem distribuídos de agora em diante.

“Não há previsão de quantitativo sobre número de magistrados beneficiados e tampouco a respeito de valores financeiros, porque o cálculo será feito a partir da quantidade de processos que são distribuídos para as unidades judiciárias, não da quantidade de processos que já estão em tramitação. Dependerá, também, de cada situação referente à unidade”, afirmou a Corte.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem atualmente 234 juízes e 14 desembargadores. Em 2021, a Corte já custou aos cofres públicos mais de R$ 825,1 milhões.

98FM

CIDADE DA GRANDE NATAL ABRE PROCESSO SELETIVO COM 576 VAGAS E REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 10 MIL

Foto: Reprodução/Instagram

A Prefeitura de Ceará-Mirim publicou edital para processo seletivo simplificado com o objetivo de preencher 576 vagas na área de Saúde do município. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que variando entre R$ 1,1 mil e R$ 10 mil.

Pelo cronograma, as inscrições ficam abertas somente até a quarta-feira (29). Pelo edital, o candidato deverá ter nacionalidade brasileira e comprovar através de documentos a capacitação para a área a que for concorrer. Só é possível a inscrição para um cargo por candidato, que disputará a vaga através de análise curricular. O candidato deverá entregar cópias do RG e CPF frente e verso; do comprovante de residência; Currículo vitae com documentos comprobatórios; deverá comprovar inscrição no respectivo comprovante do conselho de classe quando for o caso; Certificado de Conclusão de curso frente e verso.

As inscrições e entregas de documentações serão realizadas na presencialmente na Secretaria de Saúde do Município de Ceará Mirim. O candidato deverá apresentar o preenchimento do comprovante de inscrição, currículo atualizado
junto com toda a documentação comprobatória, sob pena que não aceitação pela comissão da inscrição.

A seleção será realizada através de análise curricular e entrevista. Com informações da Tribuna do Norte.

Confira vagas disponíveis abaixo e edital completo do processo seletivo:
AGENTE DE ZOONOSES (2);
ARTESÃO (2);
ASSISTENTE SOCIAL (7);
AUXILIAR DE COZINHA (10);
AUXILIAR DE DENTISTA (35);
AUXILIAR DE FARMÁCIA (5);
AUXILIAR DE LABORATÓRIO (3);
AUXILIAR OPERACIONAL (68);
CIRURGIÃO DENTISTA (24);
CIRURGIÃO DENTISTA (8);
COPEIRO (10);
COZINHEIRO (10);
EDUCADOR FÍSICO (2);
ENFERMEIRO (29);
FARMACÊUTICO (3);
FISIOTERAPEUTA (8);
FONOAUDIOLOGO (5);
MÉDICO ANGIOLOGISTA (1);
MÉDICO ASSISTENTE CLÍNICO DO HOSPITAL (1);
MÉDICO CARDIOLOGISTA (1);
MÉDICO CLÍNICO GERAL (30);
MÉDICO CLÍNICO GERAL (1);
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA (1);
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA (1);
MÉDICO GINECOLOGISTA (1);
MÉDICO INFECTOLOGISTA (1);
MÉDICO NEFROLOGISTA (1);
MÉDICO NEUROLOGISTA (1);
MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL (1);
MÉDICO OFTALMOLOGISTA (3);
MÉDICO ORTOPEDISTA (3);
MÉDICO OTORRINOLARINGOLISTA (2);
MÉDICO PEDIATRA (1);
MÉDICO PSIQUIATRA (5);
MÉDICO REUMATOLOGISTA (1);
MÉDICO UROLOGISTA (1);
MÉDICO VETERINÁRIO (1);
NUTRICIONISTA (3);
PEDAGOGO (4);
PSICOLOGO (5);
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (120);
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (3);
TERAPEUTA OCUPACIONAL (4);
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA (10);
BIOQUÍMICO PLANTONISTA (3);
ENFERMEIRO PLANTONISTA (8);
MÉDICO CLÍNICO PLANTONISTA (40);
MÉDICO ESPECIALISTA PLANTONISTA (40);
MÉDICO REGULAR PLANTONISTA (1);
MÉDICO FATURISTA PLANTONISTA (1);
PSICOLOGO PLANTONISTA (4);
MÉDICO DO TRABALHO PLANTONISTA (1).

PARLAMENTARES ELEGEM VEREADORA COMO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PARA “EMBELEZAR” MESA: ‘DESRESPEITO A TODAS AS MULHERES’

Foto: Vivian Mattos / Câmara Municipal de Canguçu

A vereadora Iasmin Roloff (PT) foi eleita segunda vice-presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Canguçu, na Região Sul do Rio Grande do Sul, com pelo menos três votos de colegas que usaram como justificativa “embelezar a mesa”. A sessão aconteceu na última quarta-feira (22).

“Emocionalmente, fiquei muito abalada. Não foi um desrespeito à vereadora Iasmin, mas a todas as mulheres. Ainda estou digerindo, encontrando forças para seguir de cabeça erguida, mas me fez muito mal. Não posso me abalar, porque tem muita gente que confia no meu trabalho”, relata Iasmin.

Única mulher eleita vereadora em Canguçu, Iasmin é também a parlamentar mais jovem da legislatura, com 24 anos, e a única eleita por um partido de esquerda. Ela havia se colocado como candidata à presidência da casa pela oposição, mas não se candidatou ao cargo para o qual foi eleita.

Agora, Iasmin diz que vai se reunir com o PT para decidir se vai assumir ou não o cargo para o qual foi eleita, a contragosto, na mesa diretiva da Câmara. Ela diz, ainda, que não pretende tomar medidas legais ou administrativas contra os colegas de legislatura.

“Não é um concurso de beleza, estou ali para trabalhar pelo município. Fui eleita porque tenho propostas e capacidade de exercê-las, não porque sou bonita. Esse tipo de justificativa acaba invisibilizando todo o meu trabalho”, diz a vereadora.

Discussão

As declarações consideradas desrespeitosas pela vereadora foram dadas durante a última sessão do ano, que elegeu a mesa diretiva de 2022. Iasmin – também a única vereadora considerada independente, ou seja, que não faz parte das bases governista ou de oposição – candidatou-se à presidência da casa como representante da oposição, mas foi superada por Marcelo Maron (PTB).

Já na votação para presidente, o líder do PP, Francisco Vilela, justifica o voto na vereadora dizendo que o partido “vota em dama”. Neste momento, é possível ouvir alguém fora das câmeras dizendo “vamos embelezar essa mesa”. Em seguida, o vereador Arion Braga (PP), da oposição, também atrela o apoio à vereadora ao fato de “embelezar a mesa”.

“Vereadora Iasmin para embelezar essa mesa aí e dar um ‘tchan’ feminino, tem todo o nosso apoio”, disse o vereador Arion Braga (PP).
Braga afirma que não tinha a intenção de constranger a colega e diz que a repercussão pode ter intenção política de adversários.

“Não ofendi ninguém, não menosprezei a vereadora e não usei nenhuma palavra com a intenção de desrespeitar. A vereadora tem meu carinho e minha admiração como colega e cidadã. Fiquei muito triste com a condução que isso teve”, diz o parlamentar.

As citações continuaram durante a votação para a segunda vice-presidência da casa. Além da surpresa por receber votos que não esperava – nem Iasmin votou em si -, as menções à “beleza” passaram a se repetir.

Oraci Teixeira (PSB) votou em Iasmin “para embelezar a mesa”, citando Braga. Em seguida, Silvio Neutzling (MDB) justificou o voto com as mesmas palavras: “Da mesma forma, para embelezar a mesa, vereadora Iasmin”.

Após o voto de Neutzling, Iasmin pede a palavra e contesta os votos: “vereadores, por favor, quando forem votar em mim, que votem pela minha capacidade intelectual e não pela minha beleza”, disse.

Uma discussão é, então, gerada entre os vereadores quando o vereador Carlos Eduardo Martins (PP), conhecido como Dudu, protesta contra os colegas de legislatura.

“É com tremenda tristeza que… Na realidade, acontece uma palhaçada aqui na casa. Quando os vereadores se organizam pra votar em uma pessoa que está compondo a chapa contrária, para deixar em saia justa, é uma falta de respeito, uma falta de caráter de vocês vereadores, o que fizeram com a nossa colega. (…) É um absurdo o que vocês fizeram”, diz vereador Martins.

O uso da expressão “falta de caráter” gerou polêmica entre os vereadores, que discutiram por cerca de 30 minutos sobre o tema.

g1

IRMA DIAS, VICE-PREFEITA DE CORONEL EZEQUIEL, MORRE AOS 40 ANOS

Foto: Jandson Rocha

Faleceu nesta terça-feira (28) a vice-prefeita de Coronel Ezequiel, Irma Dias (PSDB). Segundo informações da prefeitura do município, ela procurou uma unidade de saúde da cidade no último sábado 25, quando começou a sentir dores abdominais. Depois, foi encaminhada para o hospital Memorial de Natal, onde acabou falecendo devido a uma pancreatite aguda.

Irma Dias tinha 40 anos, deixa esposo e um filho de 3 anos. Ela era natural de Cuité, na Paraíba.

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura lamentou a morte da vice-prefeita “salientando que seu exemplo de dedicação e esforço ficará como lembrança para todos, principalmente no exercício da ética profissional”.

Foto: Reprodução

“Irma deixa um legado de trabalho, luta e amizades”, completa a nota.

Além de ser vice-prefeita, Irma Dias era a atual secretária de educação do município. Seu pai era o ex-Prefeito Antônio Faustino da Costa, que administrou Coronel Ezequiel por três vezes.

Velório e sepultamento

O velório da vice-prefeita será na quadra da escola municipal Manoel Casimiro Gomes, em Coronel Ezequiel, às 17 horas. Já o sepultamento vai ser nesta quarta-feira 29, às 10 horas da manhã, no cemitério da cidade.

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MOSSORÓ PERDE QUASE 5 MIL DOSES DE VACINA POR FIM DO PRAZO DE VALIDADE

Foto: Geovanna Alburquerque/Agência Brasil

4.782 doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 foram perdidas em Mossoró, a informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde de Mossoró nesta terça-feira (28). Os imunizantes passaram do prazo de validade após o descongelamento e não podem mais ser utilizadas.

O coordenador do programa municipal de imunização, Etevaldo de Lima, explicou que há público, mas que faltou interesse da população na procura da vacina. O coordenador lembrou ainda que após o descongelamento as vacinas devem ser aplicadas em até 31 dias.

“Público nós temos. O que está faltando é parte desse público buscar a vacinação contra a covid. Nós usamos de todas as estratégias, pontos extras de vacinação, vacinamos de domingo a domingo, porém a população não quer”, disse Etevaldo.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró – a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte – o número de pessoas com a D3 em atraso é de 8.127. Em relação a D2 o número é ainda maior, são 11.280 pessoas que ainda não procuraram os pontos de vacinação para dar continuidade ao esquema.

Etevaldo de Lima faz um alerta ao dizer que outros imunizantes correm o mesmo risco de serem descartados por terem excedido os prazos de conservação estipulados na bula. Segundo a secretaria, o próximo lote da Pfizer com cerca de 7 mil doses, se vence no dia 15 de janeiro.

No caso da vacina Coronavac, após aberto o frasco, as doses devem ser aplicadas em até 8 horas. E para Astrzeneca, o prazo de aplicação após aberto o frasco é de 48 horas.

“A estratégia é facilitar o acesso. Praticamente em todos os cantos da cidade nós estamos colocando pontos de vacinação. Então tem vacina no município, tem local para se vacinar. O que realmente está faltando é uma parte dessa população que necessita da proteção contra covid buscar se imunizar”, reforçou o coordenador.

Nesta terça-feira (28), a população pode procurar uma das 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS), na zona urbana e rural, para receber a vacina contra a Covid 19. Nas unidade é necessário fazer agendamento.

Além das UBSs, a prefeitura afirma que disponibilizou um ponto de vacinação na galeria Oitava Rosado Mall, localizada na Avenida João da Escóssia, bairro Nova Betânia. O ponto funciona das 12h às 20h.

Em todos os pontos de vacinação são oferecidas as vacinas contra a Covid-19 e também contra a gripe.

98FM

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