FALSO FUNCIONÁRIO DA URBANA PEDE DOAÇÕES NATALINAS PARA TURMA DE GARIS

Urbana Natal – Foto: Reprodução

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), emitiu na manhã desta quarta-feira (22), um comunicado alertando a população natalense sobre um golpe que está sendo aplicado na cidade, utilizando o nome da Companhia.

Um homem se apresenta como funcionário da Urbana e solicita doações financeiras para que ele, como suposto fiscal, possa comemorar as festividades de Natal e Ano Novo com uma turma de garis que, segundo ele, trabalhará durante as noites festivas.

Em nota, a Urbana desautoriza qualquer fiscal a fazer pedidos de doações e orienta a população que acione a polícia em caso de episódios do tipo. Confira o comunicado da Companhia.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, desautoriza fiscal de qualquer turma a solicitar contribuição natalina no comércio da cidade.  

Alertamos para um golpista se passando por fiscal da Urbana, e por vezes encarregado de turma, indo ao comércio de Natal, em especial Alecrim e Cidade Alta, com documento autorizativo falso, solicitando contribuição para garis. Esta pessoa não faz parte dos quadros da empresa. A Urbana fez boletim de ocorrência e aguarda o desfecho da investigação. 

Qualquer dúvida sobre esse tipo de abordagem, ligue para a Polícia (190)“.

Novo Notícias

HOMEM É PRESO SUSPEITO DE SEQUESTRAR, ESTUPRAR E ROUBAR MULHER EM BAIRRO DE NATAL

Foto: Cedida

Um homem de 26 anos foi preso nesta terça-feira (21) suspeito de sequestrar, estuprar e roubar uma mulher na Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Civil, a sequência de crimes aconteceu no início de dezembro e o homem foi reconhecido pela vítima.

O investigado foi detido em casa, no bairro Igapó, por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), que cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão.

A polícia também realizou buscas na casa da mãe do suspeito no bairro Golandim em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Ele ainda foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação, porque foi encontrado com um revólver com duas munições.

Segundo a polícia, o homem já cumpria pena por roubo e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Os crimes

No início de dezembro, uma mulher procurou à Deam da Zona Norte para informar que havia sido vítima de sequestro, roubo e estupro.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que ela foi abordada dentro do seu carro e obrigada a dirigir para o criminoso por algum tempo.

Depois, foi colocada no porta-malas do veículo, e levada para um terreno baldio em São Gonçalo do Amarante, onde foi abusada sexualmente.

Ainda de acordo com a polícia, no momento do crime, o criminoso ameaçava a mulher com um revólver. Além do estupro, ele ainda praticou o crime de roubo, levando pertences pessoais, documentos, cartões e o celular da vítima. Ela foi deixada em um bairro na cidade de São Gonçalo.

Investigação

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística colheu material biológico na roupa da vítima. Após a prisão, o suspeito foi conduzido para o laboratório de DNA, local em que também foi coletado material para promover o confronto genético.

Inicialmente, a vítima o reconheceu o suspeito por fotografia e nesta terça-feira (21), também realizou o reconhecimento pessoal.

A Polícia Civil divulgou as características do suspeito caso haja outras vítimas: altura mediana (1.70 m), magro, olhos castanhos, com uma tatuagem grande no braço esquerdo, nas cotas e outra tatuagem na barriga do lado direito, descendo para a virilha.

“Se alguma mulher foi vítima de estupro e roubo na região da zona norte da capital ou São Gonçalo do Amarante, nos últimos dias, pode procurar a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) ou a Delegacia Municipal (DM) de São Gonçalo do Amarante”, informou a Polícia Civil.

O homem foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Com informações do g1/RN.

ZÉ FIGUEIREDO, “PREFEITO DO SALÁRIO EM DIA E ANTECIPADO” AUTORIZA PAGAMENTO DA FOLHA DE DEZEMBRO

Foto: Reprodução

Após ter concluído a folha de pagamento do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais, o prefeito do município de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela(Zé Figueiredo), autorizou na manhã desta quarta-feira(22), a liberação de recursos para o pagamento em dia e antecipado da folha dos servidores do município, referente ao mês de dezembro. Os valores vão estar disponíveis aos colaboradores da gestão municipal nesta quinta-feira(23).

De acordo com o “prefeito do salário em dia e antecipado”, como está sendo chamado Zé Figueiredo, “a injeção de recursos antecipados no município, além de favorecer o funcionalismo, impulsiona a economia local promovendo mais vendas no comércio e desenvolvendo o setor produtivo”.

APOSENTADOS VÃO RECEBER R$ 1,5 BILHÃO EM ATRASADOS DO INSS; DINHEIRO LIBERADO SERÁ DEPOSITADO NAS CONTAS NESTE MÊS

 

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano.

O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.

A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.

Na região do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos.

Segundo o tribunal, o processamento dos valores, que é a fase em que são abertas contas para depósito dos atrasados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Em geral, os segurados atendidos pelo TRF-3 recebem o valor em até sete dias após o início do processamento.

Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.

A consulta é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que o segurado mora. Em São Paulo, ela deve ser realizado no site do TRF-3 Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.

Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.

Para saber vai receber neste mês, é preciso observar as datas que constam em campos específicos. São pagas em dezembro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja do mês de novembro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.

Segundo o CJF e o TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá a correção antiga, pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela taxa Selic, conforme determinado na emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A partir do mês que vem, para as RPVs autuadas em dezembro, a correção deverá ser aplicada, já que o novo índice passou a valer no último dia 9, data de publicação da emenda.

“Considerando o artigo 3º da EC nº 113/2021 que fixa que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”, diz nota técnica da Justiça Federal.

RPVS | VEJA O QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

  • Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)

Fonte: Folha de S. Paulo

CLIMA ENTRE PT E PSB AZEDA E ALIANÇA DE LULA E ALCKMIN CORRE RISCO

Divulgação/ Ricardo Stuckert

O clima entre o PT e o PSB azedou nos últimos dias. Lula e Carlos Siqueira, presidente do PSB, tiveram uma conversa ruim nesta terça-feira (21/12), em que a discordância central foi a falta de abertura do PT em apresentar contrapartidas estaduais para a aliança nacional. Mais exatamente São Paulo.

O ex-governador Márcio França, pré-candidato ao governo de São Paulo e artífice da ideia de levar Geraldo Alckmin para o PSB, tornando-o vice de Lula, tem se irritado com a falta de abertura de Fernando Haddad para tratar da possibilidade de retirada de sua pré-candidatura ao governo do estado.

Haddad sente que, agora que topou ser candidato, não é justo com ele que tenha de retirar a candidatura. Já França diz que a postura inflexível de sequer discutir essa possibilidade mostra uma falta de disposição do PT de solucionar o impasse.

Segundo interlocutores de França, ele quer que ao menos seja estabelecido um critério para decidir qual dos dois será o candidato. Um possível critério poderia ser que, num determinado momento, abril, por exemplo, seguisse a candidatura que estivesse mais à frente nas pesquisas.

Nesta terça-feira, França expôs publicamente a discordância, tuitando prints comparando os votos que ele e Fernando Haddad tiveram em 2018 em São Paulo. Naquele ano, França teve 10 milhões de votos no estado na disputa pelo governo do estado, perdendo por pouco para João Doria. Já Fernando Haddad, candidato a presidente, teve, como candidato a presidente, 7,2 milhões de votos no estado.

“Outubro de 2018 ! Estado de SP: os mesmos eleitores! + de 3 milhões de votos a mais ! #VddNaoTemCurva”, escreveu França, lembrando, num tuíte seguinte, que esta foi a mesma diferença numérica de votos entre Joe Biden e Donald Trump nos Estados Unidos, em 2020.

Por Guilherme Amado /Metrópoles

JOE BIDEN APRESENTA COMMANDER, O NOVO CACHORRO DA CASA BRANCA

Commander, o novo cão da Casa Branca — Foto: AFP/Twitter do Presidente dos EUA

O presidente americano Joe Biden apresentou em sua conta oficial no Twitter o novo cachorro da Casa Branca, um pastor alemão chamado Commander.

Joe e Jill Biden receberam o filhotinho de raça pura na segunda-feira (20) como presente de aniversário do irmão do presidente James Biden e da cunhada Sara Biden, de acordo com o gabinete da primeira-dama. O cachorro nasceu em 1º de setembro.

O atual pastor alemão da Casa Branca, Major, ficará com amigos da família. O presidente tomou a decisão de dar Major após consultar treinadores de cães, especialistas em comportamento animal e veterinários, que disseram que o animal ficaria melhor num ambiente mais tranquilo.

Major, cão de Joe e Jill Biden em imagem de arquivo — Foto: Adam Schultz/White House/Handout via Reuters

Major se envolveu em alguns incidentes desde que Biden assumiu o cargo em janeiro, tendo mordido algumas pessoas dentro da Casa Branca. Oficialmente, a saída de Major não se deve a um incidente novo ou específico. A decisão teria sido tomada após meses de deliberação.

Além do novo cachorro, a Casa Branca também deve receber um gato em janeiro. Com informações do g1/Mundo

FUNCIONAMENTO DA CEASA/RN SERÁ NORMAL NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO

Foto: Reprodução/+NatalRN

As lojas atenderão normalmente ao público nos dias 24 e 31 de dezembro; nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro a Ceasa estará fechada

Com a chegada das festividades de fim de ano, a administração da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) terá seu funcionamento alterado.

Em virtude do Decreto Estadual nº 30.338/2020, que institui ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (feriados do Natal e da Confraternização Universal, respectivamente) apenas os setores comercial, de portaria e segurança irão funcionar nesses dias.

Já no sábado (25 de dezembro) e no dia 1º de janeiro de 2022, lojas e demais setores da administração da Ceasa estarão fechados e não haverá atendimento ao público.

Horários de funcionamento da Ceasa nos dias 24 e 31 de dezembro

  • Acesso dos caminhões: da 0h até às 3h;
  • Acesso do público às lojas: das 3h às 13h;
  • Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h;
  • Serviços administrativos Ceasa, com exceção dos setores comercial, segurança e portaria: não haverá expediente;
  • Setores de mercado e portaria Ceasa: das 7h às 13h.

Funcionamento da Ceasa nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro de 2022

  • Lojas: fechadas
  • Setores Administrativos: fechados

 

ASSEMBLEIA DO RN AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 649 MILHÕES AO GOVERNO

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Outros projetos

Além do empréstimo do Governo do Estado e da LOA, os deputados aprovaram os seguintes projetos: de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), as matérias nº 72/2021 que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, como referência de políticas públicas de interesse social, o Estatuto do Portador de Câncer, aprovada à unanimidade e com emenda substitutiva da Comissão de Saúde; a matéria nº 158/2021 que institui em todo o Estado o Dia da Conscientização da Esclerodermia, também aprovado à unanimidade com emenda substitutiva da Comissão de Educação; a nº213/2021 que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa a violência, aprovado à unanimidade.

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foram aprovados à unanimidade os projetos de Lei nº 206/2021 que reconhece o município de São João do Sabugi como “Terra das Artes” do RN; PL nº217/2021 que denomina de “Acesso Nilton de Paula”, o acesso rodoviário Estadual; PL nº220/2021 que denomina de “Rodovia Assis Melo” o trecho da RN-311; PL nº221/2021 que denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o trecho da RN-310; PL nº236/2021 que proíbe o reboque de veículo estacionado em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente e o PL nº270/2021 que reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a filarmônica Honório Maciel.

De iniciativa do deputado Subtenente Eliabe, os parlamentares aprovaram à unanimidade, os projetos de lei nº18/2021, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou dos indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra criança e adolescentes, nas instituições de ensino do RN e o PL nº16/2021 que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal.

Com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei nº16/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Por fim, os parlamentares aprovaram à unanimidade, com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de lei nº16/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

ALR/RN

ADVOGADOS VÃO À CIDH PARA SUSPENDER DECISÃO DE FUX NO CASO DA BOATE KISS

Foto: Reprodução

Os advogados Rodrigo Faucz Pereira e Silva, colunista da ConJur, e Jader da Silveira Marques enviaram requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em que questionam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de vetar anular a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu Habeas Corpus a Elissandro Callegaro Sphor, sócio proprietário da boate Kiss.

Advogados argumentam que veto a HC em favor de dono da Kiss violou ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais dos quais o país é signatário

No documento, os advogados argumentam que a decisão de Fux de suspender a eficácia da concessão de HC por um Tribunal de Justiça estadual, de maneira monocrática e individual, aplicou a execução imediata de pena após condenação em primeiro grau, de modo que transgrediu o duplo grau de jurisdição, a presunção de inocência e irretroatividade da lei penal.

Os defensores sustentam que a decisão unilateral de Fux violou o ordenamento jurídico do Brasil e abalou a segurança jurídica no sistema constitucional, processual e recursal. Fux também, na argumentação dos advogados, violou tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Por fim, a defesa pede que a CIDH garanta o acesso livre do instrumento de Habeas Corpus, resguarde a sua plena eficácia e conceda a liberdade de Elissandro para aguardar os recursos contra a decisão do Tribunal do Júri em liberdade.

Decisão controversa

Na última sexta-feira (17/12), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão monocrática que havia proibido a prisão imediata dos réus do caso boate Kiss, condenados em primeira instância. Mas os alvarás de soltura não foram expedidos, em virtude de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque o presidente do Supremo, que já havia anulado a decisão monocrática do desembargador José Manuel Martinez Lucas, acatou nesta sexta-feira (17/12) um novo pedido do Ministério Público para tornar sem efeito possível decisão colegiada que pudesse ser favorável aos réus do caso da boate Kiss.

Conjur

ESPECIAL ROBERTO CARLOS TEM IVETE SANGALO, SANDY E FAFÁ DE BELÉM COMO CONVIDADAS NESTA QUARTA

Especial Roberto Carlos acontece nesta quarta (22), com participações de Ivete Sangalo, Sandy e Erasmo Carlos — Foto: Globo/Fábio Rocha

Depois de reprisar o show em Jerusalém em 2020, a Globo exibe nesta quarta (22) o especial de fim de ano de Roberto Carlos. Inédito, o programa começa após a novela “Um Lugar ao Sol” e é uma das atrações mais esperadas pelos brasileiros.

“Esperei o ano inteiro por este reencontro. Que saudades que eu estava!”, afirmou Roberto Carlos em nota.

Ivete Sangalo, Sandy, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho, Wanderléa e Erasmo Carlos estão entre os convidados do show neste ano.

Também participam Jota Quest, Zezé Di Camargo e Luciano, Lucas Lima e Liah Soares, primeira vencedora do “The Voice Brasil” e o Coral Resgate para a Vida.

O programa foi gravado nos Estúdios Globo, com direção artística de LP Simonetti.

“Será um momento de celebração e emoção com os reencontros. Todos estavam na mesma sintonia, emocionados e estarem juntos. Eu sempre me impressiono com o impacto que o Roberto causa, não apenas com seu público, mas com os artistas quando eles sobem no palco”, afirma o diretor artístico.

g1/Pop&arte

 

 

OPERAÇÃO REFORÇA PATRULHAMENTO E REVISTAS NOS PRESÍDIOS DO RN

Grupos especiais da Polícia Civil reforçam vistorias em presídios do RN — Foto: Divulgação

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte iniciou uma operação para reforçar o patrulhamento externo e as revistas pessoais e estruturais em todas as unidades prisionais do estado, segundo comunicou a Secretaria de Administração Penitenciária nesta terça-feira (21).

Segundo a pasta, a “Operação Vigilantes” deverá vistoriar todas as celas e envolve policiais do plantão e servidores extras, com pagamento de diária operacional.

São empregados também policiais do Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC).

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explica que o objetivo da operação é manter o sistema sob controle, seguro e com disciplina.

“A complementação da rotina de segurança é feita retirando todos os presos das celas e, numa ação minuciosa, são inspecionados grades, cadeados, colchões, uniformes, paredes, pias, ralos e vasos sanitários. Pátios e áreas de uso comum também são alvo da vistoria”, informou a Seap.

A operação deverá acontecer nas 17 unidades prisionais do estado e começou nas maiores unidades: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta; Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim; Cadeia Pública de Natal e Penitenciária Estadual de Parnamirim.

Celulares

No segundo semestre, o Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) realizou em conjunto com a Seap, a “Operação Modo Avião”, com o objetivo de identificar e inabilitar possíveis aparelhos celulares utilizados pelos presos. No período, nenhum equipamento eletrônico foi localizado nas penitenciárias revistadas.

Segundo a pasta, todos os presídios se adequaram à resolução nº 16 de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que determina retirada de tomadas do interior de celas.

Além disso, as unidades prisionais receberam aparelhos de “Body Scan”, um equipamento que agiliza as revistas, utilizando imagens de raios-X para identificar objetos ilegais com visitantes. Com informações do G1/RN.

STF QUER ‘INVIABILIZAR REELEIÇÃO DE BOLSONARO’, DIZ RICARDO BARROS

 Presidente Jair Bolsonaro e deputado Ricardo Barros – Foto: Ilustrativa/Reprodução/Twitter

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), afirmou que os embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreram por “interferências” da Corte nas atribuições do chefe do Executivo. Ele disse ainda que o Judiciário trabalha para “inviabilizar” a reeleição do líder do Planalto.

– O presidente, quando se posiciona, é porque estão interferindo nas suas prerrogativas. O Judiciário tem seguidamente se sobreposto aos demais Poderes, como quando [a ministra Rosa Weber] paralisou a execução orçamentária. Querem criar uma situação de inviabilizar a reeleição do presidente – declarou Barros, em entrevista ao Jornal O Globo.

O líder do governo na Câmara também negou que a postura do presidente quanto às vacinas da Covid-19 irá mudar e avaliou que o posicionamento dele não deve atrapalhar sua reeleição.

– Não [atrapalhará], porque todas as vacinas foram pagas pelo governo federal. O presidente tem sua opinião e não vai mudar. Este eventual desgaste não vai refletir positivamente nem negativamente, porque o assunto vacina estará superado na eleição. Nós compramos todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil. O governo Bolsonaro teve uma postura, e o presidente Bolsonaro teve outra postura. Ele teve serenidade de não impor a sua posição ao governo – acrescentou Barros.

GUARDA MUNICIPAL DEFLAGRA OPERAÇÃO FINAL DE ANO COM FOCO NA SEGURANÇA DA CIDADE ALTA, ALECRIM E RIBEIRA

Fotos: Divulgação

 

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deflagrou por intermédio da Guarda Municipal do Natal (GMN) a Operação Final de Ano, que tem o objetivo de garantir a segurança nos bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. A medida se deu devido as compras de Natal e Ano Novo que intensifica o movimento de pessoas na região do maior comércio popular da capital.

A operação consiste em ampliar o número de viaturas de patrulhamento realizando rondas no período diurno e noturno. Os guardas municipais circulam nos principais corredores do comércio realizando ponto base, e nas ruas adjacentes em patrulhamento contínuo focando em ações preventivas e combate, principalmente, a roubos e furtos, que é comum acontecer durante essa época do ano nessas localidades.

A secretária da Semdes, Sheila Freitas, informou que o reforço na segurança se deu atendendo uma determinação do prefeito Álvaro Dias, que entende a necessidade de ampliar as rondas para proteger a população e empresas que estão comprando e vendendo diversos produtos durante as festas de final de ano.

“Desde a criação da Base Regional da GMN, na Praça Gentil Ferreira, que estamos dando maior suporte na segurança do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Agora com as compras de final de ano, estamos ampliando o número de guardas e viaturas que patrulham essa região para dar segurança e tranquilidade às pessoas”, comentou a secretária.

O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, ressaltou que as paradas de transporte coletivo estão tendo uma atenção especial do patrulhamento. Os guardas realizam rondas a pé e em viaturas, como também estão ligados com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), dando suporte rápido ao atendimento a qualquer ocorrência informada ao número 190.

“Com a nossa presença estamos inibindo qualquer tipo de delito e podemos agir com maior rapidez caso surja algum chamado do Ciosp na região do Alecrim, Centro e Ribeira, pois estamos efetivamente na localidade. Nossa missão é garantir que as pessoas façam suas compras em paz e segurança”, explicou o subcomandante.

Na área estão sendo empregados guardas municipais lotados nos grupamentos operacionais da corporação a exemplo do Grupamento de Ação Patrimonial (Gapa) e a Ronda Ostensiva Municipal (Romu). A operação segue ampliada pelos próximos 10 dias.

 

ANAC APROVA MINUTAS DE EDITAL PARA LEILÕES DE 16 AEROPORTOS

Foto: Tânia Rêgo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (21) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão da 7ª rodada de concessão dos aeroportos está previsto para o primeiro semestre do próximo ano, caso o TCU aprove os editais e os contratos. As concessões abrangerão 39,2 milhões de embarques e desembarques no país, o equivalente a 26% do volume de passageiros registrado em 2019 e devem render R$ 8,6 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.

Os aeroportos foram divididos em três blocos. O primeiro é formado por nove terminais em São Paulo, em Mato Grosso do Sul e no Pará, liderado pelos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo. A lista segue com os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará. Com lance mínimo de R$ 525,2 milhões, o bloco tem valor do contrato estimado em R$ 11,4 bilhões.

Liderado pelos aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o segundo bloco também engloba os aeroportos de Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, e terá lance mínimo de R$ 324 milhões, com valor do contrato avaliado em R$ 5,8 bilhões.

O terceiro bloco abrange os aeroportos de Belém e de Macapá. Com lance mínimo de R$ 56,6 milhões, os dois aeroportos terão contrato mínimo estimado em R$ 1,9 bilhão.

Um mesmo consórcio poderá arrematar os três blocos, com lance mínimo de R$ 905,8 milhões. Para comprovar requisito mínimo para administrar aeroportos, o operador terá de comprovar experiência em processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de 5 milhões de passageiros para disputar os blocos dos aeroportos de São Paulo–Pará e Rio de Janeiro–Minas Gerais. Para operar o terceiro bloco, o número mínimo de passageiros cai para 1 milhão.

A qualificação dos leilões da 7ª rodada de concessão de aeroportos foi decidida pelo Comitê do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em dezembro do ano passado e autorizada pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.

Agência Brasil

HELICÓPTERO CAI NO MAR E MINISTRO SOBREVIVE APÓS SER OBRIGADO A NADAR POR 12 HORAS

Foto: Reprodução

O general e ministro da Polícia de Madagascar, Serge Gelle, foi um dos dois sobreviventes após a queda de seu helicóptero na costa nordeste da ilha africana. Depois do acidente, ele nadou por quase 12 horas até conseguir chegar a terra, informaram autoridades.

Nesta terça-feira, a busca por outros dois passageiros continuou. As causas do acidente ainda não foram apuradas, indicaram a polícia e as autoridades portuárias.

Gelle e um colega chegaram a terra na cidade costeira de Mahambo, separadamente, na manhã desta terça-feira, aparentemente após saltarem da aeronave, de acordo com o chefe da autoridade portuária, Jean Edmond Randrianantenaina.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Gelle, de 57 anos, aparece exausto deitado em uma espreguiçadeira, ainda com o uniforme camuflado.

— A hora de morrer ainda não chegou para mim — declarou o general, acrescentando que sentia frio, mas não havia sofrido lesões.

Gelle se tornou ministro em agosto deste ano, como parte de uma reformulação do Gabinete governamental, após três décadas de serviço na polícia.

O helicóptero o transportava junto com outras autoridades para inspecionar o local onde ocorreu um naufrágio na segunda-feira, na costa nordeste do país. Pelo menos 39 pessoas morreram e outras 60 foram declaradas desaparecidas no desastre, de acordo com o último balanço oficial, desta terça-feira.

O chefe da polícia, o general Zafisambatra Ravoavy, disse à AFP que Gelle usou um dos assentos do helicóptero como boia.

— Ele sempre mostrou muita resistência no esporte e a manteve mesmo como ministro, como se tivesse 30 anos — disse, acrescentando: — Ele tem nervos de aço.

O Globo

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