APÓS ANVISA LIBERAR VACINA CONTRA COVID PARA CRIANÇAS, SESAP ESTIMA INÍCIO DA IMUNIZAÇÃO DO GRUPO EM JANEIRO DE 2022 NO RN
Menino recebe dose da vacina da Pfizer contra a Covid-19- Foto: YARA NARDI / REUTERS
Após a Anvisa anunciar que liberou a vacinação contra Covid-19 com o imunizante da Pfizer para crianças com idades entre 5 e 11 anos, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) estimou que a imunização desse público no estado só deve começar em janeiro de 2022, após a chegada de doses específicas.
De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, o estado tem cerca de 350 mil crianças nessa nova faixa etária a ser incluída no programa de imunização.
“Julgamos que é importante a ampliação da vacinação para esse público, porém a gente espera que os imunizantes cheguem em tempo oportuno. O Ministério da Saúde já sinalizou que não tem esse quantitativo de imunizantes para iniciar a vacinação desse público ainda em 2021”, afirmou.
“Nós acreditamos que exatamente por essa deficiência no número de doses, que ainda não chegaram aos estados, esse início só se dará em janeiro do próximo ano”, completou.
Ainda de acordo com ela, por se tratar do público infantil, as doses serão menores, e por isso o estado não poderia usar as vacinas já em estoque. Também é necessário esperar as orientações técnicas do Ministério da Saúde sobre o assunto.
Apesar disso, Kelly acredita que o público irá atender à convocação para a imunização. “É uma faixa (etária) que tem o hábito de ser vacinada, até pela caderneta de imunização. Quando as doses chegarem, prontamente iremos fazer a distribuição e as orientações aos municípios”, pontuou.
Anvisa libera uso
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar porque a vacina para este público tem diferenças em relação a que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes (foto acima), apesar de o princípio ativo ser o mesmo.
A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia), além de países como Costa Rica, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai.
Versão pediátrica
A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil.
A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.
A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica.
Também participaram da avaliação especialistas das sociedades brasileiras de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI), de Pediatria (SBP), de Imunizações (SBIm) e de Pneumologia e Tisiologia.
“Mesmo que seja um público que representa poucos casos de Covid-19, quando a gente faz um recorte, tem morrido mais crianças com covid-19 do que com outras doenças que são prevenidas com vacina, como o sarampo. Por isso a importância dessa imunização, além de a criança ser um vetor de transmissão. Embora a vacina não tenha cessado a transmissão entre adultos, pode ser que tenha esse efeito nas crianças”, ponderou a imunologista Janeusa Souto, que é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
G1/RN
JUSTIÇA FEDERAL DO RN CONDENA QUATRO EMPRESÁRIOS DE BARAÚNA QUE FORJARAM NEGÓCIO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DO FNE
Juiz Federal Orlan Donato Rocha
Foto: JF/RN
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou quatro empresários da cidade de Baraúna que fraudaram informações para conseguir empréstimo junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. A denúncia recaiu sobre o fato de que a empresa Aquaparque Complexo Turístico Ltda conseguiu recursos no FNE para “implementar benfeitorias no Sítio Moinho Novo”, no município de Baraúna. A empresa receberia R$ 1.326.867,16 em empréstimo e foi efetivamente repassado R$ 1.288.046,69. O recurso, na verdade, foi todo ocultado através de outras empresas de fachada pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Na sentença, foram absolvidas outras cinco pessoas.
Foram condenados Francisco Geilson Medeiros Honorato, Francisco Gilson de Oliveira, Isoares Martins de Oliviera e Marcos Giovani Rosado de Almeida. Além das penas de reclusão, os quatro ainda pagarão multa.
O magistrado observou que o recurso do financiamento seria usado para “construção de pousada, estacionamento, pista de vaquejada e pavilhão, entre outros equipamentos”. Ele destacou que a empresa juntou ao dossiê do financiamento alguns orçamentos básicos, sendo que cada um deles explicitava um valor a ser dispendido em cada uma das benfeitorias que seriam realizadas. No entanto, “pelo teor dos depoimentos prestados em audiência, tornou-se claro que algumas dessas estruturas em muito antecedia a construção de complexo aquático”, frisou o Juiz Federal Orlan Donato Rocha. Os recursos de financiamento conseguidos pela empresa Aquaparte junto ao BNB foram, na verdade, aplicados pela Construtora Global em finalidade diversa da prevista contratualmente.
O magistrado ressaltou na sentença: “Com efeito, no que concerne à relação entre esses réus, o que restou comprovado foi a existência de uma simulação entre as empresas as quais eles efetivamente geriam, visando a aplicação dos recursos obtidos em financiamento em finalidade espúria”.
Conheça as condenações dos réus:
FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO
de 5 anos, 11 meses e 29 dias de reclusão e multa de R$ 33.538,12
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA
5 anos de reclusão e multa de R$ 29.062,50
ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
5 anos de reclusão e multa de R$ 29.062,50
MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA
em 5 anos de reclusão e multa de R$ 29.062,50
EM SESSÃO SOLENE CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA HOMENAGEIA PERSONALIDADES
A Câmara Municipal de Nísia Floresta se reuniu em sessão solene na noite desta quarta-feira(15), para conferir honrarias para pessoas que se destacaram no Município na prestação de serviços relevantes à população nisia-florestense.
Foram homenageadas servidores públicos municipais, atletas, empresários, comerciantes, empresários, e pela memória de São João Lostau Navarro, mártir antigo morador do município.
O vereador Marcelo Mesquita, como presidente da Casa e na condução do ato solene, disse que “o poder Legislativo de Nísia Floresta, apesar das dificuldades advindas com a pandemia do Covid-19, não poderia deixar de homenagear as pessoas que no exercício de suas atividades têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico do município, mesmo com a escassez de condições para o desempenho de suas funções, e que mesmo assim se destacaram na luta para tornar Nísia Floresta um lugar cada vez melhor para se morar e trabalhar. Aos gigantes da iniciativa de privada, que acreditaram e acreditam no potencial econômico de Nísia Floresta, esta Casa também externa neste ato toda sua gratidão, como também aos que de maneira espontânea, sem qualquer interesse financeiro ou de promoção pessoal contribuíram e contribuem para o bem-estar do nosso povo”.
Dentre as personalidades homenageadas estão a primeira-dama do município, Raíssa Luana lima Costa, e a secretária municipal de Administração, Cássia Gurgel Marinho,
A vice-prefeita Marize Leite, filha do saudoso ex-prefeito Almir Leite, na tribuna da Casa parabenizou o reconhecimento feito pelos representantes do povo de Nísia Floresta, que por meio de homenagens reconhecem o desempenho de cada cidadão que trabalha e deseja o melhor para o povo de Nísia Floresta. Marize também registrou que estava feliz em ver o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo filho dela na condução da Secretaria Municipal de Agricultura. O secretário Almir Gutembergue(Guga), filho da vice-prefeita, tem se destacado na pasta da Agricultura, é ele o idealizador da I Exposição Agropecuária do Agreste, evento que fortalece o agronegócio na região.
O capitão da Polícia Militar do RN, Gustavo Bruno da Silva, foi homenageado com uma “Moção de Aplausos”, distinção conferida pelo vereador Marcelo Mesquita. Por ser um município formado por comunidades rurais distantes do centro da cidade e possuir uma área territorial maior do que a área de Natal e ser interligado por meio de rodovias com o Litoral Sul potiguar e a BR 101, Nísia Floresta tem sido um desafio no combate ao crime, exigindo do setor de inteligência da Polícia Militar um planejamento diferenciado no combate ao crime, principalmente nas áreas das praias.
O trabalho desenvolvimento pelo capitão Gustavo Bruno, apesar das limitações impostas pela falta de estrutura para combater o crime na região, mesmo assim, por meio de articulações junto a órgãos estaduais e municipais, o defensor da ordem pública em Nísia Floresta conseguiu reduzir o índice de criminalidade no município, devolvendo ao cidadão nisia-florestense a sensação de segurança e a certeza de que qualquer ação empreendida pelos inimigos da população será prontamente combatida pela tropa comandada pelo oficial homenageado.
Durante a sessão foram mencionados os vereadores propositores das indicações das personalidades homenageadas, que após o ato solene foram recepcionadas com um jantar oferecido pela Câmara Muncipal.
Personalidades homenageadas:
Medalha Nísia Floresta
Nilda Aciole, Carmencita dos Anjos Soares Chaves e Adamires Bezerra.
Título de Cidadania
Maria Veralúcia de Lima, Leonardo Gurgel de farias Diniz, Rogério Simonetti Marinho, Júlio Nicácio Lima, Marcélio Chaves, Carmencita dos Anjos Soares Chaves, João Lostau Navarro, Paulo Roberto Pereira, Sidnei Segundo da Rocha, Valéria Lopes de Aquino, Cristiano Campos de Andrade, César Augusto de Paiva Maia, Cássia Maria Gurgel Marinho, Raíssa Luana Lima Costa, e Ricardo Marinho Nogueira Fernandes,
Moção de Aplausos e Congratulações
César Augusto de Paiva Maia, Lidiane Rodrigues da Costa, Gustavo Bruno da Silva, e Almir Gutemberg Marcelino Leite.
CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NESTA SEXTA-FEIRA PARA VOTAR VETOS PRESIDENCIAIS
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (17) para apreciação de vetos presidenciais. A sessão está marcada para começar às 10 horas para deputados e às 14 horas para senadores; às 17 horas os deputados finalizam as votações.
Entre os vetos em pauta estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (Veto 48/21), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Veto 59/21) e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (Veto 41/21).
Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobras (Veto 36/21) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/21).
Pandemia
No que diz respeito à quebra de patentes, estão entre os dispositivos vetados a dispensa de processo administrativo para licença compulsória durante emergência de saúde pública e a obrigação de o titular da patente prestar informações para fabricação de vacinas e medicamentos, incluindo o fornecimento de material biológico essencial. No veto, o governo afirma que a proposta pode trazer o caos ao sistema nacional de patentes e suscitar conflitos com a indústria farmacêutica.
Também está pendente de análise o veto total à Lei Assis Carvalho, que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (Veto 51/21).
Absorventes
Parlamentares da bancada feminina já se manifestaram pela derrubada do veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou mulheres apreendidas e presidiárias. Na justificativa do veto, o governo argumenta que o programa não é compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a proposição não indica a fonte de custeio ou medida compensatória.
Quimioterapia
O veto à proposta que garante tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde provocou a reação de vários parlamentares. A proposta beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento de quimioterapia em casa, sem necessidade de internação hospitalar. O governo defende o veto por causa do alto custo dos antineoplásicos orais, que poderia “ameaçar a sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde e elevar os preços para os consumidores”.
Eletrobras
No caso da Eletrobras, os dispositivos vetados incluem garantias para empregados e ex-empregados e regras para o funcionamento de hidrelétricas e subsidiárias e os novos contratos de concessão de geração de energia. Na justificativa, o governo afirma que a proposta geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOVO ESPECIAL DE NATAL DO PORTA DOS FUNDOS É ALVO DE AÇÃO NA JUSTIÇA
Foto: Reprodução
Mal foi lançado e o especial de Natal do Porta dos Fundos, que foi ao ar nesta quarta-feira, 15, na plataforma de streaming Paramount+, já é alvo de ação na Justiça. A Associação Centro Dom Bosco pede censura por “necessidade de proteger o sentimento religioso de uma violação grave”.
“Te prego lá fora” é uma animação assinada por Fabio Porchat que ficciona a adolescência de Jesus Cristo e sua chegada ao “ensino médio”. Desde que começou a ser divulgada, a produção sofre ataques nas redes sociais. Agora, a entidade buscou a Justiça contra as empresas que administram a Paramount no Brasil e o próprio Porta.
De acordo com a petição, a censura busca evitar “que a onda de intolerância contra àqueles que professam alguma religião não se agrave ainda mais”.
No especial, para enfrentar os desafios como um aluno novato na Escola Municipal Eva & Adão, o personagem deixa para trás o comportamento benevolente e se torna um “bad boy”, acreditando então que ninguém suspeitará que ele seja o Messias.
Num dos trechos do teaser, Jesus é questionado, por Lázaro, se ele guardaria uma imagem pornográfica, como o desenho dos pés de uma mulher inscrito num pergaminho. Em outra cena, Jesus vai a um prostíbulo e diz: “Isso não é de Deus”. Ao que outra pessoa afirma, apontando para uma das garotas de programa: “Na verdade, aquela mais alta ali é exclusiva de Deus”.
Liberdade de expressão
Anualmente a produtora de humor Porta dos Fundos publica especiais de Natal em dezembro, com sátiras religiosas. O filme de 2018, intitulado “Se beber, não ceie”, venceu o Emmy Internacional por melhor comédia.
Em 2019, grupos religiosos moveram uma campanha contra o filme “A primeira tentação de cristo”, exibido na Netflix. Na história, Jesus (Gregorio Duvivier) está prestes a completar 30 anos e é surpreendido com uma festa de aniversário quando volta do deserto, acompanhado do namorado, Orlando (Fábio Porchat).
A sátira com Jesus gay gerou indignação de setores religiosos, que pediram a censura da produção. Na véspera de Natal, a sede da produtorano RJ sofreu ataque e dois coquetéis-molotov foram lançados contra o imóvel.
A Justiça chegou a retirar do ar, mas em novembro de 2020, o STF determinou a manutenção do filme, em defesa da liberdade de expressão.
Migalhas
APROVADO SALÁRIO-MATERNIDADE À TRABALHADORA GRÁVIDA NA PANDEMIA
Foto: Fonte: Agência Senado
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias, as empregadas domésticas e não era abarcada pela Lei 14.151, de 2021.
A autoria é do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu o pagamento do salário-maternidade, por considerar que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens, temendo que fiquem grávidas.
O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário.
Fonte: Agência Senado
NELTER QUEIROZ DESTACA PLEITOS PARA SÃO RAFAEL, MONTE ALEGRE E MACAU
Foto: Divulgação
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu os pleitos de três municípios potiguares – São Rafael, Monte Alegre e Macau – durante pronunciamento em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (16). Para São Rafael, foi solicitada uma solução para o abatedouro público do município, fechado desde agosto de 2020.
Nelter também fez um apelo ao Executivo para solucionar a situação de irregularidade no abastecimento de água em Monte Alegre. “Relatos apontam que algumas comunidades estão sem receber água há mais de três dias. Alguns alegam que o problema ocorre desde abril, mas as contas continuam chegando para os consumidores”, frisou.
Por fim, o parlamentar pediu que o ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, junto com a operadora TIM, trabalhem para a chegada de sinal telefônico na comunidade Cohab, em Macau. “Essa medida vai atender diretamente 1.300 moradores da comunidade que não têm sinal de celular e um total de 3000 pessoas que necessitam e moram na região”, destacou Nelter.
ASSECOM/ALRN
RECOMENDAÇÃO DO MPRN VISA O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA EM PIRANGI E COTOVELO DURANTE O VERANEIO
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com atribuição em matéria de defesa do meio ambiente, expediu recomendação a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados nas praias de Cotovelo e Pirangi que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusando a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) numa atuação do Ministério Público para coibir a ocorrência de uso abusivo de equipamentos de som no Município de Parnamirim por bares, clubes, casas de show, restaurantes, veículos e similares, principalmente durante o período do veraneio nas praias de Cotovelo e Pirangi.
No documento, o MPRN adverte que a pessoa física ou jurídica que infringir qualquer dispositivo do Decreto n. 5.574/2010 (que dispõe sobre a preservação do sossego, tranqüilidade e do bem-estar público, dentro dos limites do Município de Parnamirim), e demais normas dele decorrentes, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções, cíveis ou penais, ficam sujeitas às seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; embargo da obra ou atividade; interdição do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de funcionamento; perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela municipalidade; apreensão de material.
A recomendação ministerial também lista uma série de medidas que devem ser seguidas pelos órgãos fiscalizadores do Município e do Estado como Polícias Militar e Rodoviária Estadual, e Secretarias de Trânsito e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim.
MP/RN
DATAFOLHA: LULA TEM 48% DAS INTENÇÕES DE VOTO; BOLSONARO SOMA 22%; MORO, 9% E CIRO, 7%
Foto: Editoria de Arte/O Globo
A pouco mais de nove meses das eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente na disputa pela Presidência, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O petista tem hoje 48% das intenções de voto. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, Lula pode ter votos suficientes para garantir vitória já no primeiro turno.
Já o presidente Jair Bolsonaro, que se filiou recentemente ao PL para tentar a reeleição, soma 22% das intenções de voto. A disputa entre os nomes que tentam viabilizar uma candidatura de terceira via está embolada. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) é quem tem numericamente o melhor desempenho, com 9% das intenções de voto.
Já o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), somam respectivamente 7% e 4% dos votos. Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram.
O Datafolha ouviu 3.666 eleitores em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. A pesquisa traz ainda outra simulação, em que foram listados os demais nomes até o momento colocados na disputa. Neste cenário, Lula aparece com 47% dos votos, contra 21% de Bolsonaro. Moro e Ciro seguem com, respectivamente, 9% e 7%, enquanto Doria oscila para 3%.
O Globo
RN REGISTRA 384.791 CASOS CONFIRMADOS E 7.533 MORTES POR COVID
Foto: Anastácia Vaz
O Rio Grande do Norte tem 384.791 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.533 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (16). Outros 1.379 óbitos estão sob investigação.
A Sesap notificou dois novos casos da doença nas últimas 24 horas.
O RN tem ainda 190.234 casos suspeitos e 809.622 casos descartados de Covid.
Atualmente, 135 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 – sendo 100 na rede pública e 35 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 51 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 30% na rede pública; com 25 internados, a rede privada tem 16,3% de ocupação.
FUNCIONÁRIO DE RESTAURANTE É AGREDIDO AO PEDIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO
Foto: Reprodução
O funcionário de um restaurante em Alter do Chão, em Santarém, no Pará, foi agredido na noite desta quarta-feira (15/11), após exigir o comprovante de vacinação de um cliente. Desde 10 de dezembro, a cidade exige que os frequentadores de estabelecimentos estejam imunizados como forma de incetivo a vacinação contra a covid-19.
O momento da agressão foi registrado pelas câmeras de segurança do local. Nas imagens, é possível ver quando o funcionário tenta impedir a entrada do cliente, que está usando a máscara de forma incorreta. O homem então agride o recepcionista com socos e o empurra.
Funcionário de restaurante no Pará é agredido ao pedir comprovante de vacinação a cliente
Acesse o conteúdo completo em https://t.co/JKdF2DKTvA
📸 Reprodução / Câmeras de Segurança pic.twitter.com/yaAJEsK2iQ
— Amazônia Jornal (@AmazoniaJornal) December 16, 2021
Em nota, o restaurante Do Italiano disse que já foi registrado um Boletim de Ocorrência do caso e afirmou que o poder público não tem apoiado os empresários na fiscalização da regra.”Desde o inicio da pandemia o Restaurante Do Italiano tem sido alvo de diversas críticas via mídias sociais e agressões verbais, por seguir os protocolos e cobrar de todos os seus clientes e cumprimento dos Decretos”, diz trecho da nota.
Correio Braziliense
BRASIL AINDA NÃO TEM VACINAS DA PFIZER PARA CRIANÇAS; ESTADOS AGUARDAM REPASSE
Foto: GettyImages
O Brasil ainda não tem em solo nacional as chamadas doses pediátricas da vacina da Pfizer, que são voltadas à aplicação em crianças. O uso do imunizante na faixa etária de 5 a 11 anos foi liberado nesta quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o início da aplicação está condicionado à chegada das doses adaptadas, o que pode fazer com que o público comece a ser imunizado só em 2022.
Como a vacinação de crianças não estava aprovada pela Anvisa, a Pfizer apontou que “nenhuma dose de vacina pediátrica foi enviada ainda ao País”. Por outro lado, a farmacêutica explica que o terceiro contrato firmado com o governo brasileiro, assinado em 29 de novembro para o fornecimento de 100 milhões de imunizantes anticovid no ano de 2022, abre caminho para a chegada de vacinas para crianças.
Isso porque, continua a Pfizer, o acordo “inclui a possibilidade de fornecimento de versões modificadas do imunizante para variantes (como a Ômicron), que poderão ser eventualmente desenvolvidas caso necessário, e versões para diferentes faixas etárias”. O fornecimento depende do que for solicitado pelo Ministério da Saúde.
Estados aguardam envio de doses para iniciar aplicação em crianças
Em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, adiantou que, como a apresentação da vacina da Pfizer para crianças aprovada pela Anvisa é diferente do imunizante aplicado em adultos, não teria como iniciar a aplicação de forma imediata.
Outros Estados também esperam a determinação de novas diretrizes pelo governo federal e o envio de doses para iniciar a aplicação da vacina em crianças.
Estadão
SECRETARIA DE SAÚDE DO RN ORIENTA QUE RODOVIÁRIAS SOLICITEM PASSAPORTE DE VACINA
Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte solicitem a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização
A medida visa a prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.
“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.
A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (PASSAPORTE DE VACINA) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto a obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.
SURFISTA BRASILEIRO TEM ORELHA RASGADA AO PEGAR ONDA GIGANTE EM NAZARÉ
Foto: Reprodução
O surfista Vinicius dos Santos, que concorreu ao “Oscar” de ondas gigantes de 2021, viveu momentos de tensão na cidade de Nazaré, em Portugal. No palco das maiores ondas do mundo, o brasileiro sofreu um acidente e teve parte da orelha rasgada.
Em uma das ondas, a prancha de Vinicius foi quebrada ao meio e parte dela acertou o seu rosto. Segundo relato do próprio surfista em entrevista ao UOL Esporte, ele “quebrou a cartilagem e também deu uma contusão na cabeça”.
“Na terça-feira (14) peguei minha primeira onda da temporada em Nazaré depois de ter quebrado duas pranchas e muitos dias tentando. No dia seguinte, peguei uma onda menor e ela quebrou na minha prancha, que voou na minha cabeça. Rasgou a minha orelha, atravessou o outro lado”, conta Vinicius.
Foto: Arquivo Pessoal
O surfista estava no local sem o auxílio do jet-ski e precisou passar por uma cirurgia para a reconstrução da orelha após o acidente. “Tive que vir para o centro de saúde para ver o machucado e minha orelha teve que ser reconstruída, porque quando se corta a orelha é muito difícil de ligar os pontos”, explicou.
“Eu saí de ambulância de Nazaré e fui para o hospital em Alcobaça, só que lá não faziam esse tipo de ponto. E aí me mandaram para um cirurgião em Leiria. Tive que fazer tomografia e estou pelo menos uns oito dias afastado. Estou sob observação. Mas se der ondulação gigante, quem sabe eu vou com ponto e tudo”, brincou o brasileiro.
“Nazaré ainda tem algo de muito bom reservado pra mim nessa temporada. Só vou embora quando meu trabalho aqui tiver feito, quando eu tiver agarrado à onda que estou imaginando aqui, a onda da minha vida, e o trabalho continua”, concluiu.
SBT
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTES SALARIAIS DE SERVIDORES E AUTONOMIA DA UERN
Foto: Divulgação ALRN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação.
Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que gere e mantém a UERN, os servidores viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Enquanto na justificativa o Poder Executivo afirmou que a autonomia é o cumprimento de princípio constitucional, os deputados enalteceram a lei, que poderá colaborar com o desenvolvimento do Estado através de sua principal instituição de ensino superior público estadual.
Os parlamentares Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria. “São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição. Hoje, essa Casa marca o antes e o depois da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Tenho orgulho de bater no peito e dizer que esse é o maior instrumento de transformação desse Estado. A autonomia da UERN representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, disse Isolda Dantas (PT).
“Formado em Universidade Pública como sou, sei da importância estratégica de uma universidade como a UERN. Por isso o meu voto a favor da autonomia financeira, que dará ferramentas necessárias para que essa instituição dê saltos para o futuro”, ressaltou Kelps Lima. “Esta presidência parabeniza todos que fazem a UERN. Uma vitória do Estado e de todos que fazem esta universidade, que a partir de agora, passa a ter a sua autonomia”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Além dos professores e funcionários da UERN, servidores públicos de diversos outros órgãos também estiveram na Assembleia para o acompanhamento da análise de projetos que tratavam diretamente sobre suas carreiras. Na sessão, os parlamentares aprovaram projeto para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com emenda apresentada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e encartada à proposta, tratando especificamente sobre os médicos.
Outro projeto importante que foi aprovado e levou grande número de servidores às galerias da Assembleia foi o que determinou a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A proposta foi aprovada também à unanimidade, com 10 emendas rejeitadas pelos parlamentares. Os deputados também aprovaram alteração no Plano de Cargos Funções e Retribuições (PCFR) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado.
Órfãos
Ainda na sessão, os deputados estaduais aprovaram proposta do Governo do Estado que prevê o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 (RN ACOLHE). A proposta, que foi aprovada à unanimidade, prevê proteção social continuada a crianças e adolescentes que perderam pais para a covid-19. Pela proposta, os jovens receberão R$ 500 até atingirem a maioridade civil. O valor, inclusive, será corrigido anualmente pela inflação.
As despesas decorrentes do programa deverão ser arcadas pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grandedo Norte.
Outras propostas
Os deputados também aprovaram outras matérias de grande alcance à população potiguar. De iniciativa do deputado Kelps Lima, um projeto de lei aprovado pelos deputados garante que, excepcionalmente, para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) usada como referência para o imposto seja a mesma do exercício financeiro de 2021, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
O motivo para a proposta é evitar um gasto mais significativo à população devido à valorização dos veículos usados, que teve um incremento significativo. Esse valor é utilizado por base para o cálculo do imposto. Assim, além de garantir um preço não muito mais alto do que o cobrado em 2021, foi aprovado que o parcelamento passe do limite de 5 parcelas para 10 parcelas.
Também na sessão, os deputados aprovaram a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Peri urbano (PRÓ-CRÉDITO); a adequação do funcionamento da gestão de contratos do Estado e reestruturação do Controle interno do Poder Executivo por meio da criação do setor de integridade e transparência; e a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).
