Foto: Reprodução

O Senado aprovou nessa quinta-feira (9) um projeto de lei que cria medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto foi apresentado no dia 4 de abril de 2020, início da pandemia, mas só foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de dezembro de 2021.

A proposta diz que serão fornecidos aos entregadores itens básicos, como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas.

Além disso, a proposta garante um seguro contra acidentes, sem franquia, em nome do entregador. O benefício valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega de produtos e deve cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Caso o trabalhador preste serviços para mais de uma plataforma, a indenização será feita pelo seguro da empresa para a qual o entregador prestava serviço no momento do acidente.

O projeto também prevê que a empresa preste assistência financeira ao entregador que testar positivo para a Covid-19. A medida vale por 15 dias e pode ser prorrogada mais duas vezes pelo mesmo período, caso haja laudo médico.

G1

Foto: Gabriel Monteiro/SECOM

Pelo menos 64% das cidades do país cancelaram as festas públicas de comemoração do Réveillon para evitar aglomeração. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Isso se deve, principalmente, à confirmação de casos da variante Ômicron do novo coronavírus no Brasil e ao receio de outra onda de contaminações.

Além das cidades que já anunciaram o cancelamento da festa de Réveillon, o estudo da CNM mostra que outros 23% das prefeituras ainda não decidiram sobre a realização do evento. A pesquisa contou com a participação de 2,6 mil prefeitos espalhados pelo Brasil e foi publicada nesta sexta-feira (10).

O levantamento destaca ainda que apenas 11% dos municípios brasileiros devem manter o evento que comemora a virada de ano. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, está entre os locais que decidiram manter as festas de fim de ano.

Carnaval

Indo adiante nas comemorações, o levantamento da CNM questionou os prefeitos também sobre a possibilidade da realização do Carnaval. Os dados compilados mostram que 63% das cidades já decidiram não realizar o evento em 2022. Já 33% dos municípios ainda estudam a realização da festa, enquanto 1,4% afirmaram que vão realizar o evento Carnavalesco.

CNN Brasil

Foto: Cleto Filho/ Polícia Civil

Cinco homens foram presos nesta sexta-feira (10), na cidade de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, durante a chamada operação “Contrato Social”, voltada ao combate à atuação de facções criminosas.

De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, decorrentes de investigações iniciadas há seis meses, sobre tráfico de drogas, homicídios e tentativas de homicídios, praticados pelos grupos criminosos.

Com os cinco investigados detidos, foram apreendidos aparelhos celulares, drogas (maconha e crack), veículos, arma de fogo e munições.

Ainda segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência à obra de Thomas Hobbes, “simbolizando a atuação do Estado e a restauração da paz social”. Os investigados foram conduzidos à Delegacia Municipal de Apodi para autuação em flagrante.

Foto: Reprodução/Globo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta sexta-feira (10) que os dados da população que estavam no ConecteSUS – plataforma que mostra comprovantes de vacinação contra a Covid-19 – não serão perdidos após o ataque hacker.

Segundo o ministro, existe backup das informações.

“É um prejuízo muito grande. São pessoas criminosas, nós esperamos encontrá-las e punir exemplarmente. (…) Mas esses dados não serão perdidos, o Ministério da Saúde tem todos os dados, é só uma questão de resgatar esses dados e colocá-los à disposição da sociedade”, afirmou Queiroga, em visita a Belo Horizonte.

O site do Ministério da Saúde, o aplicativo e a página do ConecteSUS foram invadidos por hackers na madrugada desta sexta-feira (10). O problema também afetou o sistema de notificação de casos da doença.

Grande Ponto

Sérgio Lima/Poder360 –

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quinta-feira à declaração do governador de São Paulo, João Doria, de que irá adotar passaporte vacinal para viajantes do exterior que chegarem ao estado, caso a medida não seja implementada pelo governo federal até o dia 15.

Durante evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro citou um projeto de lei aprovado em Rondônia que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19. O presidente, então, citou “outro governador”, do Sudeste, e disse:

— Outro governador, aqui da região Sudeste, quer fazer o contrário. E ameaça: “ninguém vai entrar no meu estado…”. Teu estado é o cacete, porra.

Bolsonaro disse que seria uma contradição exigir a vacina se ele mesmo não tomou o imunizante:

— Como é que eu posso aceitar cartão vacinal se eu não tomei vacina e é um direito meu de não tomar? Como é direito meu de não tomar.

CAIU NA REDE: BOLSONARO DIZ A DORIA – "TEU ESTADO É O CACETE" (ASSISTA) https://t.co/g8LRynTKfP via @YouTube

— Canal PaideiaTV – Professor Dejalma Cremonese (@Cremonese68) December 9, 2021

O governo federal publicou nesta quinta-feira uma portaria estabelecendo novas regras de entrada no Brasil. Quem chega do exterior por via área, seja brasileiro ou estrangeiro, precisa apresentar um comprovante de vacinação contra a Covid-19, além de um teste negativo para a doença.

O comprovante de vacinação pode ser dispensado, no entanto, caso a pessoa faça uma quarentena de cinco dias após chegar no país.

O Globo

Foto: Reprodução

O fim de semana alegre de uma família se converteu em momentos de angústia no Piauí.  Uma adolescente de 13 anos, identificada como Maria Rita, se afogou ao ter o cabelo sugado pelo ralo da piscina em uma residência. A jovem ficou dois minutos submersa e foi salva após ter o cabelo cortado com uma faca e sido retirada da piscina por pessoas que presenciaram o acidente. O episódio aconteceu no último domingo (5/12), em Água Branca, a 97 km de Teresina.

A menina estava brincando com outras crianças quando foi sugada, os cabelos longos da jovem ficaram presos no ralo e demorou cerca de dois minutos para que as pessoas presentes percebessem o que estava ocorrendo. No vídeo que circula nas redes é possível ver um homem que se levanta rapidamente ao notar a angústia da garota, pega uma faca e corta o cabelo dela.

Os familiares se desesperam e a menina é retirada da piscina desacordada. Maria recobrou a consciência depois de receber uma massagem cardíaca e respiração boca-a-boca. Após o acidente, a mãe da adolescente, Rozana Pimentel, compartilhou nas redes sociais o vídeo da câmera de segurança que flagrou o momento. “O que eu e minha família sentimos, o medo e o desespero de saber que poderíamos ter perdido ela, não desejamos para ninguém”, reconheceu.

Recomendações

Como forma de alerta a telefonista escreveu na postagem o relato do acidente. “Decidi compartilhar essas imagens para que possam conhecer o perigo desse tipo de aparelho”, disse a mãe de Maria. Depois do susto, ficaram algumas lições e Rozana aproveitou as redes sociais para fazer algumas recomendações.

“Ensine seus filhos a localizarem esse sugador ou ralo e os perigos do mesmo, para que não cheguem perto”, aconselhou a mãe. “Quanto às pessoas que acompanham as crianças, fiquem sempre de frente para piscina observando tudo; quanto aos donos, conheça bem esse método, agende o processo de filtragem somente quando a piscina estiver fechada e se possível instale ao menos dois dutos de sucção para diminuir a força em cada um deles”, recomendou Rozana.

Correio Braziliense

Defesa de réus no júri da Boate Kiss apresenta suposta carta psicografada de uma das vítimas da tragédia.

No trecho escolhido, jovem diz que “responsáveis também têm famílias” e os isenta de responsabilidade.

Alguns familiares deixaram a sala durante o episódio. pic.twitter.com/UshgPNL1ba

— Metrópoles (@Metropoles) December 10, 2021

Segundo Tatiana Borsa, a carta foi recebida pelo centro espírita Irmã Valquíria, localizado em Uberaba (MG), em 13 de junho de 2013, seis meses após a tragédia.

Tatiana foi a segunda a falar na parte destinada à exposição das teses de defesas. Antes, o tribunal ouviu Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss.

“A ficha ainda não caiu por completo, e o mês de janeiro ainda está vivo em minha memória. Estamos lutando tanto. Não está sendo fácil viver sem tantos afetos que deixamos”, diz o trecho exibido. “Até hoje estão procurando uma justificativa para a tragédia que me vitimou, que fez não só o Brasil chorar, como muitos pais.”

“Pai e mãe, estimaria vê-los longe de qualquer protesto. Os responsáveis também têm famílias e não tiveram qualquer intenção. Pensemos no fato como uma fatalidade”, diz o áudio.

“Mãe e pai, continuem a caminhar com a certeza de que não me perderam de maneira nenhuma. Ao invés de gastar nosso pensamento procurando por culpados, eu os convido a nos unir em oração.”

A tragédia

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, casa noturna localizada na Rua dos Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, recebeu centenas de jovens para uma comemoração. No palco, havia dois shows ao vivo.

O primeiro, de uma banda de rock. Depois, foi a vez da Gurizada Fandangueira, de sertanejo universitário. A casa estava lotada: entre 800 e mil pessoas. A boate tinha capacidade para 690 pessoas.

Segundo contou na época o guitarrista da banda, Rodrigo Lemos, o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas logo tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não teria funcionado. Um dos componentes do grupo, o gaiteiro Danilo Jaques, morreu no local.

Metrópoles

Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou a demissão de pessoas que se recusam a tomar a vacina contra Covid-19. Segundo ele, as liberdades individuais de cada cidadão precisam ser respeitadas e ninguém deve ser obrigado a se imunizar.

“Vai demitir um cara casado, com filhos, e ele vai viver do quê? Não querem respeitar a liberdade das pessoas. É um direito dele se vacinar ou não. E essa pessoa [demitida] vai estar condenada a quê? Vai ser obrigada a ir para a marginalidade, entrar na violência, fazer um serviço que não está de acordo com sua formação moral. Que negócio é esse?”, disse o presidente, em live nas redes sociais na noite desta quinta-feira (9).

De acordo com o presidente, a exigência da vacinação imposta por algumas empresas aos funcionários, além de aumentar a criminalidade ao redor do país, pode fazer com que o número de brasileiros em situação de extrema pobreza cresça.

“Segundo um estudo do IBGE, sem auxílio emergencial, a extrema pobreza teria atingido 27 milhões de pessoas no Brasil. Parece que alguns governadores, em especial o de São Paulo, querem realmente levar parte da população para a extrema pobreza ao permitir a demissão de funcionários que não apresentem cartão vacinal. Já tem estudo científico comprovado de que quem foi infectado tem mais imunidade do que quem tomou vacina. Por que essa obrigação?”, questionou o presidente.

R7

Fotos;Reprodução/Twitter Carnatal

Depois de um ano sem folia, por causa da pandemia de covid-19, o Carnatal voltou com força total em 2021. A abertura da principal micareta do Estado aconteceu nessa quinta-feira (9), com os blocos “TBT do Caju, puxado por Márcia Freire e Vumbora, com Bell Marques.

Os natalenses e visitantes que curtiram a abertura do Carnatal 2021 vibraram com o retorno da folia.

Para a participação na festa, conforme estabelecido pela organização do Carnatal, é obrigatório o comprovante de vacinação contra a covid-19. A comprovação acontece no Centro de Convenções, na Via Costeira, das 10h às 19h e também na Central de Certificação, no Natal Shopping, das 10h às 21h, até o domingo. Para isso, os foliões precisam levar o certificado de vacinação emitido pelo ConectSUS ou RN + Vacina (impresso ou na tela do celular), cartão de vacinação original, documento de identificação original com foto e ingresso/cartão de acesso ao produto escolhido pelo folião no Carnatal.

Para quem não conseguir fazer a comprovação antecipada, será possível realizá-la no local do evento, em portaria específica na Arena das Dunas. Os pontos onde serão disponibilizados os processos serão o portão “Q” e a passarela da Prudente de Morais, das 15h à 0h, durante os quatro dias de folia.

Após a comprovação, o folião recebe uma pulseira, que permitirá acesso à micareta. A organização do evento pede, no entanto, que as pessoas antecipem o processo de comprovação para evitar filas no local da festa.

Carnatal celebra 30 anos

A festa para comemorar os 30 anos do Carnatal começou nessa quinta-feira (9) e segue até domingo (12), na área externa da Arena das Dunas, em Natal. Depois de um ano sem a micareta, a folia promete agitar os natalenses e visitantes até o encerramento. Nesta sexta-feira (10), a festa começa às 18h30, com o bloco “Largadinho”, puxado pela estrela baiana Cláudia Leitte.

Às 19h, Bell Marques invade a folia novamente com o bloco “Vumbora”. Léo Santana chega às 19h30, para levantar a galera que deve se jogar no bloco “Vem com o Gigante”. A Banda Eva também marcará presença na micareta nesta sexta, a partir das 21h30, com o “Bloco Eva”.

Nesta sexta, as vias no entorno da Arena das Dunas serão interditadas  a partir das 15h. É o caso das avenidas Prudente de Morais, Lima e Silva e Romualdo Galvão. No sábado (11) e no domingo, as interdições começam às 14h. Cada interdição seguirá até a madrugada do dia seguinte. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) orienta que os foliões utilizem transporte público, táxi, serviços por aplicativo ou carona para chegar ao Carnatal.

Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

O comércio da capital potiguar se prepara para atender os consumidores durante as compras do ciclo natalino. Os lojistas do comércio de rua e dos shoppings anunciaram que terão horário especial de atendimento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa funcionamento dos principais estabelecimentos comerciais para que o consumidor possa se programar.

Confira:

COMÉRCIO DE RUA

Centro da Cidade

20 a 23/12 – abertura das 08 às 19h
24/12 – das 08 às 17h
25/12 – fechado
31/12 – das 08 às 17h
01/01/22 – fechado

Alecrim

19/12 – abertura facultativa das 08 às 18h
20 a 23/12 – abertura das 08 às 19h
24/12 – das 08 às 17h
25/12 – fechado
31/12 – das 08 às 17h
01/01/22 – fechado

Shoppings

PRAIA SHOPPING
18/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 10 às 22h
19/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 12 às 21h

De 20 a 23/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 10 às 22h

24 E 31/12 –Praça de Alimentação, das 11 às 19h
Lojas e Quiosques, das 09 às 18h

25/12 e 01/01/2022 – Praça de Alimentação, das 11h às 21h *FACULTATIVO
Lojas e Quiosques, FECHADOS
CINEMAS, conforme programação no moviecom.com.br

Cidade Jardim

De 13 a 19/12 – das 9 às 22h
De 20 a 23/12 – das 9 às 23h
24/12 – das 9 às 19h
25/12 – FECHADO
26/12 – das 14 às 20h
De 27 a 30/12 – das 9 às 21h
31/12 – das 9 às 18h
Dia 01/01/22 – FECHADO
Nos dias 25/12 e 01/01/22, a abertura será facultativa para lojas/quiosques de alimentação.

Partage Norte Shopping

19/12 – 10 às 22hs
20 a 23/12 – 10h às 23h
24/12 – 10 às 19h
25/12 – 11 às 22h, lazer e alimentação. Lojas e quiosques fechados.
26 /12 – 11 às 22h
27 a 30/12 – 10 às 22h
31/12 – 10 às 18h
01/01 – 11h às 22h, lazer e alimentação facultativo. Lojas e quiosques fechados

Natal Shopping

Domingo 19 – 10 às 22h
20 a 23 – 10 às 23h
24/12 – 10 às 19h
25/12 – Apenas alimentação e lazer
31/12 – 10 às 18h
01/01 – Fechado

Via Direta

12 e 19/12
Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 20h
Alimentação: 12 às 21h
24 e 31/12 – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 09h às 19h
25/12 e 01/01/21 – Totalmente fechado
26/12 e 01/01
Lojas, Box´s e Quiosques: 14 às 20h abertura facultativa
Alimentação: 12 às 20h
27 a 30/12 – Normal
Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 21h
Alimentação: 09 às 21h

Midway Mall

19/12 – 10 às 22h
De 20 a 23/12 – 10 às 23h
24/12 – 10 às 19h
25/12 – 11 às 22, apenas alimentação e lazer. Demais lojas estarão fechadas.
31/12 – 10 às 18h
01/01 – Lojas Fechadas. Funciona apenas o Cinemark.

Shopping 10

19/12 – 09 às 15h
20/12 a 23/12 08h às 18h
24/12 08h as 17h
01/01/2022 SHOPPING FECHADO
31/12 08h às 17h
27 a 30/12 08h às 18h
25/12 SHOPPING FECHADO

CDL Natal

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou dois pareceres pela aprovação da matéria sem nenhuma alteração. A rejeição das sugestões manda o texto direto para a sanção presidencial e evita que a proposta tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Há urgência para a aprovação e a sanção do texto, pois o prazo da desoneração desses setores acaba no fim deste ano.

Veneziano apresentou uma segunda versão do relatório na tarde de hoje. Nela, ele rejeita as sete sugestões de alteração feitas pelos senadores. Entretanto, para a emenda apresentada pelo líder do PL (Partido Liberal), Carlos Portinho (RJ), o relator sugere e se compromete com a apresentação de um projeto paralelo para atender à demanda. A proposta de alteração feita por Portinho prevê a reinclusão de setores da indústria naval que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.

Nos dois relatórios, Veneziano afirmou não ter observado problemas quanto à constitucionalidade e à juridicidade do projeto. “Em relação aos impactos financeiro e orçamentário, entendemos que os estímulos previstos no projeto existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico. Portanto, em apertada síntese, a proposição apenas mantém as desonerações dos mesmos setores, prorrogando-as, por mais dois anos”, frisou.

Em relação ao mérito, o senador disse no relatório que, “após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução da média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”. Ressaltou que “a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta casa, continuará a atender os mesmos setores”.

Veneziano falou sobre o cenário de altos índices de desemprego. Afirmou que “a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”.

O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, então, foi reduzido para 2023. A matéria prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.

O projeto desonera a folha em 17 setores, sendo eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), tecnologias de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

No relatório, Veneziano afirmou que, como o projeto suaviza encargos que aumentam gastos de empresas, em especial das que utilizam grande volume de mão de obra, pode levantar a possibilidade de aumentar o número de setores beneficiados. Entretanto, para ele, a ampliação demandaria mais estudos para determinar as atividades que deveriam ser atendidas com a desoneração, assim como o impacto da medida, e isso atrasaria a aprovação da matéria.

“Tendo em vista a premência do tempo e a necessidade de aprovação urgente da medida em análise, parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas”, declarou. O senador já comentou a possibilidade de incluir esse aumento do número de setores no projeto da reforma tributária, que está na CCJ do Senado.

Veneziano afirmou que não desconhece as dificuldades enfrentadas por outros setores (citando transporte aéreo, hotelaria e turismo) e se comprometeu a apresentar, em breve, uma proposição para socorrer outros segmentos.

R7