Foto: Sérgio Lima

O nome do indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, foi aprovado por 18 a 9 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta 4ª feira (1º.dez.2021). São 27 integrantes do colegiado. Foram 8 horas de sabatina. A votação agora segue para o Plenário da Casa — onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Se aprovado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupará a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 27 anos no STF. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF na história.

Poder360

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que defenderá o direito do casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo.

Provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, sobre como se posicionaria em relação ao tema, Mendonça, que é pastor evangélico, foi direto. “Se tivesse uma discussão no Supremo sobre esse assunto, pode ter certeza que eu respeitaria os mesmos direitos civis, não apenas em relação ao casamento como à vida familiar”, prometeu. O ex-ministro garantiu que, se aprovado pelo Senado, vai separar a sua “concepção de fé” da atuação na Suprema Corte.

Especificamente sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

“A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos”, afirmou.

Direito de minorias

Além da comunidade LGBTQIA+, democracia e direitos de populações como indígenas e quilombolas e de mulheres é um tema bastante explorado pelos senadores durante a arguição de hoje.

Aos senadores, o ex-ministro lembrou ainda atos em sua época como ministro da Justiça nos quais defendeu o combate à violência, por exemplo, na defesa da integridade física de mulheres. “Feminicídio é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um trato covarde. Nesse sentido, o meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa”, afirmou.

Religião

Aos senadores, André Mendonça, considerado “terrivelmente evangélico” pelo presidente da República, disse ainda que não pretende iniciar as sessões da corte com uma oração, como sugeriu Jair Bolsonaro. “Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações durante a sessão, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão”, afirmou.

Mendonça se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Rito

Depois de arguido e votado pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado, nessa etapa, precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. As duas votações são secretas.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou hoje as investigações que apuravam eventuais irregularidades nas empresas offshore — que ficam em paraísos fiscais — do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A apuração preliminar acontece internamente na Procuradoria-Geral da República. O objetivo é investigar a existência de elementos suficientes para solicitar a abertura de um inquérito formal perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Para o procurador Aldo de Campos Costa, que assina o despacho, Guedes e Campos Neto declararam suas empresas às autoridades brasileiras competentes e não há indícios de irregularidades que justifiquem a investigação.

“Não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.”

A procuradoria lembra que não há qualquer impedimento na legislação brasileira de abertura ou manutenção de empresas em outros países. “A ausência de justa causa para vasculhar a intimidade e a vida privada pode resultar em uma investigação especulativa indeterminada e sem objetivo certo”, diz o documento da PGR.

Offshores são empresas que ficam fora do país de origem do dono. Elas em geral possuem sede em paraísos fiscais e são usadas como uma forma de investimento.

A existência das offshores foi revelada pelo Pandora Papers, como ficou conhecida a investigação conduzida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). No Brasil, as reportagens foram publicadas inicialmente pela Agência Pública, revista Piauí, Poder 360 e Metrópoles.

Quando veio a público, a existência das offshores causou revolta entre deputados, que o convocaram para depor na Câmara sobre o tema.

Ainda em outubro, quando as notícias foram publicadas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli já havia arquivado pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto que foram enviados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT. O arquivamento de Toffoli se deu justamente porque a matéria já estava sendo investigada pela PGR.

A defesa do ministro Paulo Guedes comentou a decisão de hoje e afirmou que “vê o arquivamento como o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito”.

UOL

Foto: FABÍOLA PEREZ/R7

O réu Luciano Bonilha, 43 anos, chegou ao prédio do Foro Central de Porto Alegre, nesta quarta-feira (1º), para o primeiro dia do julgamento dos quatro acusados de homicídio simples pelo incêndio da Boate Kiss aos gritos de “eu não sou assassino”. Ele caminhava acompanhado do advogado de defesa e, ao subir as escadas, deu a declaração à imprensa.

Depois de quase nove anos, o júri vai decidir o destino dos quatro denunciados pelo Ministério Público. Além do produtor cultural da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local na noite da tragédia, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, serão julgados por homicídio simples.

Nas imagens, Bonilha aparece bastante abalado e chorando enquanto era conduzido pela defesa e cercado por policiais e pela imprensa no local (veja no vídeo abaixo). Luciano precisou ser atendido pela enfermaria do tribunal do júri e compareceu no plenário somente às 10h08, cerca de 30 minutos após o início da sessão.

Luciano vinha enfrentando esse julgamento de uma forma muito melhor. Ele passou mal, mas depois de 30, 40 minutos e ele voltou ao normal”, disse Gustavo Nagelstein, advogado do réu. “Luciano é um cumpridor de ordens. Ele não tinha escolha naquela, foi determinado que ele fizesse aquilo, ele acendeu os fogos como lhe foi mandado.

Ele comprou, uma semana antes, em uma loja do município, o sinalizador de fogo de artifício que, aceso no palco, e na mão do vocalista da banda, Marcelo Jesus dos Santos, outro dos quatro réus, levou fogo ao revestimento de espuma do teto da Kiss, gerando o gás cianeto que matou a maioria dos jovens por asfixia e paralisia respiratória.

R7

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Um bebê, de idade ainda não identificada, foi encontrado morto na noite desta terça-feira (30) envolto em uma sacola dentro de uma geladeira na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. O corpo estava dentro do eletrodoméstico havia um ano.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado pela dona de casa Susy Costa, de 56 anos, que estava fazendo uma limpeza na geladeira.

A mulher confirmou à polícia que a suposta mãe do bebê a entregou um embrulho, em um saco preto, afirmando que era um pedaço de carne, e pediu para que ela guardasse em sua geladeira.

Um ano depois da entrega, ao abrir uma sacola de supermercado que estava no fundo do congelador, a dona de casa percebeu que havia um pé humano dentro do saco.

‘Falava que iria buscar’

À TV Globo, a faxineira Simonia Salgueiro, irmã da dona de casa, contou que Susy conheceu a suposta mãe do bebê, uma jovem identificada apenas como Grazi, por indicação de terceiros.

Elas se viam vez ou outra, e no último encontro a mulher deixou o embrulho com ela, para ser colocado na geladeira.

“Ela falou ‘guarda essa carne pra mim, que eu vou dar para uma pessoa’. Minha irmã disse que guardaria e depois disso ela sumiu de lá [do bairro]. Elas só mantinham contato por WhatsApp. Minha irmã falava que ia jogar a carne fora e ela não deixava, falava que iria buscar”, conta.

A TV Globo tentou falar com Susy na delegacia, mas ela não quis dar entrevista.

Decidiu esconder a gravidez

As primeiras informações da PM apontam que a dona de casa era conhecida de Grazi, que frequentava a mesma igreja que ela. A jovem estava grávida do namorado e decidiu esconder a gravidez, usando uma cinta.

Após o nascimento, ela enrolou a criança com a cinta em uma sacola de supermercado e em um saco preto. Em seguida, ela pediu que Susy guardasse o embrulho na geladeira e avisou que se tratava de um pedaço de carne.

Depois de um ano, a dona da casa precisou fazer uma limpeza na geladeira e desligou o eletrodoméstico para que o gelo fosse descongelado.

Foi só neste momento que ela identificou que o que estava no embrulho era, na verdade, o corpo de um bebê.

Susy acionou os militares, que foram até o local e confirmaram que o corpo era de um bebê. Peritos da Civil também foram acionados. Mais tarde, o delegado Rômulo Dias detalhou que se tratava de uma menina.

Ninguém preso

Em nota, a Polícia Civil afirmou que, após a perícia criminal comparecer ao endereço, no Barreiro, o corpo foi imediatamente removido ao Instituto Médico Legal em Belo Horizonte, onde está sendo submetido a exames.

Até as 12h desta quarta, não houve suspeito conduzido.

g1

Foto: Reprodução

Tradicional nome do MDB, o ex-presidente Michel Temer evita dizer que é uma opção de terceira via para as eleições de 2022, mas não descarta a possibilidade, caso novos nomes não sejam lançados até abril do ano que vem e o dele seja “uma solução”. Em entrevista exclusiva à Record News, Temer falou sobre a política brasileira e abordou projetos em andamento no Congresso Nacional, como a PEC dos Precatórios e a possibilidade de furo no teto de gastos.

O ex-presidente passou os últimos anos atuando principalmente nos bastidores, fazendo articulações políticas, mas, em setembro deste ano, voltou aos holofotes ao se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater a crise política entre o Executivo e o Judiciário. O encontro resultou em uma carta de pacificação divulgada por Bolsonaro. Para Temer, a atitude “modesta” praticada por ele foi “muito útil ao país”, levando em consideração, segundo ele, que “havia tanta desarmonia que aquela declaração do presidente ajudou nesta harmonia”.

Temer deixou o Planalto em 1º de janeiro 2019, quando Bolsonaro assumiu a cadeira. Agora, ele não descarta tentar retornar ao cargo. O emedebista disse que concorrer à Presidência em 2022 “não está no meu horizonte”, mas que aceitaria a candidatura, caso houvesse uma “conjunção nacional, vários setores, quase um Brasil inteiro falando que sou a solução porque tenho experiência, aí posso examinar”.

A escolha do nome de Temer para ser cabeça de chapa no próximo ano não está entre os debates principais do MDB, que avalia lançar a candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República.

A entrevista completa com o ex-presidente Michel Temer vai ao ar no JR News, da Record News, a partir das 21h desta quarta-feira (1º).

R7

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Indicado ao Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, preferiu não aprofundar sua opinião a respeito do tema do armamento no Brasil nesta quarta-feira (1º). Durante sua sabatina, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) questionou o ex-ministro da Justiça, e ex-Advogado-Geral, sua opinião sobre as mudanças que o governo Bolsonaro fez na flexibilização de regras para aquisição de armas e munições pela sociedade civil.

Decretos e atos editados desde 2019 vem, na avaliação de especialistas, esvaziando o Estatuto do Desarmamento. O tema é atualmente avaliado pelo STF. “Há espaço para a regulação [por parte do Executivo] e o quanto é uma questão a ser decidida é se esse espaço foi respeitado dentro dos termos que a lei autoriza ou não. Nesse ponto, não devo me manifestar sob o termo de me tornar impedido caso venha a integrar o Supremo”, respondeu.

Acrescentou também que, na sua avaliação, “há espaço para porte e posse de armamento” no País, e o que precisa ser debatido é o limite disso. Na mesma pergunta, a relatora também indagou a opinião de Mendonça sobre a violência de gênero e descriminação da comunidade LGBTQIA+.

Mendonça destacou que quando ministro realizou ações exclusivamente voltadas ao combate da violência contra a mulher. Citou ainda a criação de um “protocolo inovador”, durante sua gestão para a investigação de feminicídio. Destacou que durante o processo de desenvolvimento, se reuniu com a bancada feminina no Congresso Nacional.

Já sobre o combate à homofobia, se comprometeu a aplicar a lei e opinou que qualquer tipo de discriminação é intolerável. Também durante a intervenção da relatora, Mendonça defendeu o direito à liberdade de expressão e de imprensa. Mais cedo, ele disse que “jamais agiu com o intuito de perseguir ou intimidar” ninguém ao solicitar, quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente com base na extinta Lei de Segurança Nacional.

Criada durante a ditadura militar – e também utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para, por exemplo, determinar as prisões do deputado Daniel Silveira (PSL) e do presidente do PTB, Roberto Jefferson – foi revogada em agosto deste ano. Mendonça citou o uso do ordenamento pela corte, e disse que recorreu à norma, quando ela existia, pedindo à PF abertura dos inquéritos, “em estrita obediência ao dever legal” que tinha como ministro de Estado.

Segundo ele, se não o fizesse, estaria incorrendo no crime de prevaricação. Concluída a intervenção da relatora, terá início o bloco de perguntas dos demais senadores.

BNEWS

Foto: Reprodução

Morreu na manhã desta quarta-feira (1), na cidade de Mossoró, o radialista, ex-vereador de Mossoró e ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte, José Janildo Belmont, conhecido como J. Belmont, aos 76 anos.

O ex-parlamentar, natural da cidade de São José do Campestre, mantinha um programa diário na rádio Difusora de Mossoró, além de editar um blog com seu nome, no endereço jbelmont.com.br. Ele enfrentava uma luta contra um câncer e não resistiu. Recentemente, J. Belmont anunciou em suas redes sociais que se afastaria das atividades profissionais para focar em sua saúde.

A triste notícia de sua morte foi dada pela família, através de comunicado nas redes sociais do radialista. O velório está acontecendo no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, em Mossoró, e o sepultamento está marcado para acontecer às 16h, no Cemitério Novo Tempo.

Novo Notícias

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (1º). São 382.003 casos totalizados. Na terça (30) eram contabilizados 381.703, ou seja, 300 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 102 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.499 no total. Um (01) óbito foi registrado nas últimas 24 horas (Areia Branca). Na terça (30) eram 7.496 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.364.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 188.074 e descartados são 790.514. Em acompanhamento, são 114.023.

Foto: Reprodução/Câmera de segurança

Câmeras de segurança registraram o momento em que um carro capotou e atingiu outro veículo em Curitiba. O acidente aconteceu na terça (30), segundo testemunhas, quando o condutor do veículo furou uma preferencial e foi atingido por um caminhão. Assista no vídeo abaixo.

De acordo com o motorista do caminhão, ele chegou a frear, mas não conseguiu evitar a batida. Ele não se feriu.

Nas imagens, é possível ver que o carro capota e atinge outro veículo além de uma motocicleta com duas pessoas. Uma mulher que estava correndo quase é atingida.

As ocupantes do carro preto atingido machucaram o braço, conforme o condutor.

Na motocicleta, o piloto teve arranhões.

Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre os ocupantes do carro branco que capotou.

g1

Foto: Reprodução

Circulou nas redes sociais nessa terça-feira (30/11) um vídeo no qual um jovem aparece algemado à moto de um policial militar em São Paulo, sendo arrastado pelo veículo. O registro foi feito na Avenida Inácio de Anhaia Melo, no bairro do Ipiranga.

Foto: Reprodução/Lide Jornal

A linha de ônibus que passa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atende estudantes da instituição, conhecida como “circular”, passou a cobrar valor de passagem nesta quarta-feira 1º. Antes, o transporte era gratuito. O valor integral é de R$ 3,20, e para quem tem o benefício da meia-entrada é de R$ 1,60.

Em seu twitter, a vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), classificou a situação como um “absurdo”.

Nossa posição é de um Circular SEM CATRACAS, com acesso gratuito a todos e todas que precisam acessar o campus universitário.

A linha 588 é de todos/as e a luta não pede passagem. Lutemos pela derrubada dessa decisão.

— Brisa Bracchi (@brisabracchi13) December 1, 2021

“O Circular Campus (linha 588) é uma conquista da luta dos estudantes e é um absurdo que ele passe a ser cobrado. O nosso mandato tem atuado desde o primeiro semestre para seu retorno e dizemos com veemência: não é essa a volta que queremos. Nossa posição é de um circular sem catracas, com acesso gratuito a todos e todas que precisam acessar o campus universitário. A linha 588 é de todos/as e a luta não pede passagem. Lutemos pela derrubada dessa decisão”, disse.

Estudantes também foram nas redes sociais reclamar da nova medida.

CIRCULAR PAGO É UM ROUBO! 🚨

Estudantes da UFRN acordaram hoje com a notícia de que o Circular do Campus Central não será mais gratuito, em mais uma negociata da STTU para enriquecer as empresas de ônibus e expulsar o povo pobre da Universidade. NÃO ACEITAREMOS! (+)

— DCE UFRN 📢 (@ufrnDCE) December 1, 2021

Na terça-feira (30), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informou que a nova linha alimentadora na UFRN entraria em operação com apenas um veículo, visto que as aulas da UFRN estão previstas para retomada somente em fevereiro de 2022. Segundo a STTU, de acordo com o aumento de demanda, a operação poderá ser revista.

A linha circular faz parte do sistema de transporte público de Natal. O serviço estava suspenso, o que causou prejuízos ao desempenho das atividades da instituição de ensino. Como a UFRN não tem competência legal para operar no serviço de transporte público, desde o início do ano, representantes da universidade se reuniram com os órgãos legalmente responsáveis pelo serviço – Prefeitura do Natal e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) -, bem como com órgãos do Poder Judiciário para verificar os procedimentos jurídicos possíveis para a retomada.

98FM

Foto: Adriano Abreu

Os rodoviários de Natal cruzaram os braços no início da tarde desta quarta-feira (1º). Ônibus foram parados nas proximidades do sindicato da categoria, no Baldo, e o trânsito ficou lento na região. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). Em seguida, eles foram em caminhada até a avenida Ulisses Caldas, pela avenida Rio Branco, onde querem reunião com representantes da Prefeitura do Natal. O trânsito foi liberado às 13h.

Os rodoviários reclamam que, na negociação para recomposição salarial, houve uma informação errada repassada à Justiça com relação aos vencimentos básicos dos profissionais. Segundo o presidente do Sintro, Júnior Rodoviário, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou à Justiça, na negociação salarial, que o salário dos profissionais é de R$ 1.836,00. Porém, o sindicalista afirma que a negociação tem que partir do salário de R$ 2.110,00.

“Queremos que o prefeito entenda nossa situação, porque jogar documento falso para o desembargador é crime. Os contracheques da gente estão com R$ 2.110. Como vamos começar uma negociação em cima de R$ 1.836?. Como é que uma Secretaria cumpre um papel desse e a secretária omite dados?”, questionou Júnior Rodoviário.

Segundo o sindicalista, o objetivo do grupo na negociação é tratar de recomposição salarial referente à inflação entre 2019 e 2021. “Vamos negociar um aumento salarial, não redução”, disse.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a partir de informações encaminhadas pela Consultoria Jurídica do TCE-RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Emenda à Constituição Estadual nº 18/2019 que limitavam a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Segundo os termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber, a Emenda Constitucional submetia as decisões cautelares da Corte de Contas ao plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados poderiam sustar decisões cautelares, incluindo aquelas com imposição de multa, após votação com dois terços de aprovação. Além disso, a Emenda pretendia fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade das decisões.

O voto da ministra Rosa Weber, acatado pelos demais membros da Suprema Corte, identificou a inconstitucionalidade formal e material dos parágrafos. Segundo a decisão, o STF reconhece que a iniciativa em processos legislativos que mudem a estrutura e funcionamento dos TCs deve partir das próprias Cortes de Conta, “como decorrência necessária das prerrogativas de independência e autonomia asseguradas às Cortes de Contas pela Lei Maior do país”.

A ministra também apontou que “o órgão legislativo (federal ou estadual) não possui competência para rever ou anular os atos praticados pela Corte de Contas, nem ficam suas decisões sujeitas à aprovação pelo Poder Legislativo”. Sobre a possibilidade de fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade, Rosa Weber considerou que o próprio TCE deve fazer o “juízo concreto de proporcionalidade e de razoabilidade na apreciação das matérias sujeitas a sua competência”.

Foram declarados inconstitucionais o parágrafo terceiro, de forma parcial, e o parágrafo oitavo, de forma integral.

Justiça Potiguar