Foto: Reprodução/ Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações – Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis – Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço – Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho – A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.

Justiça Potiguar

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

Afastado do cenário político de Brasília desde que deixou o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro definiu um novo prazo para informar a apoiadores e partidos políticos se pretende disputar as eleições presidenciais de 2022. A resposta de Moro é esperada para o dia 1º de novembro, uma segunda-feira, quando caciques do Podemos, partido que pretende filiá-lo para uma candidatura da chamada terceira via, devem voltar a conversar com o ex-juiz.

Antes fechado em copas sobre seu interesse em rivalizar com o presidente Bolsonaro, de quem foi subordinado, e com o ex-presidente Lula, de quem foi algoz na Lava-Jato, Moro deu sinais de que está em busca de economistas para orientá-lo e de especialistas na área de educação capazes de apresentar a ele os gargalos e potenciais do setor para uma eventual plataforma de pré-campanha. A definição pelo primeiro dia de novembro para a provável resposta sobre seu destino político leva em conta o fato de que até lá ele saberá se ficará por mais um ano como contratado da consultoria americana Alvarez&Marsal ou se retornará em definitivo ao Brasil para entrar em uma carreira política.

Segundo interlocutores que conversaram com Moro nas últimas semanas, ele se mostrou contrariado, por exemplo, com uma decisão da Câmara dos Deputados de impor uma quarentena eleitoral, a partir de 2026, para ex-juízes que pretendam se candidatar. Já foi orientado mais de uma vez a buscar treinamento de experts para melhorar sua oratória e a parlamentares sinalizou em diferentes oportunidades que concordaria em compor uma chapa presidencial com outro nome da seara política se o aliado aparecer em um futuro próximo mais bem colocado que ele em pesquisas eleitorais.

A atual indefinição de Sergio Moro sobre uma candidatura compromete as articulações por palanques regionais, que ficam em compasso de espera para fechar alianças. O eventual lançamento do nome do ex-juiz da Lava-Jato teria como consequência menos adesão partidária, já que boa parte da classe política, afetada pela operação anti-corrupção, não embarcaria em uma candidatura do ex-magistrado. Ao mesmo tempo, Moro aparece numericamente a frente de outros nomes que reivindicam a paternidade da terceira via, como os governadores João Dória e Eduardo Leite e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

Enquanto o ex-juiz não dá sua palavra final, o Podemos mantém há meses conversas políticas com o DEM, que acaba de aprovar sua fusão com o PSL, antigo partido de Bolsonaro, para uma possível parceria em 2022. O candidato natural da legenda, o senador Alvaro Dias (PR), já informou que não pretende concorrer à Presidência no próximo ano.

VEJA

Foto: Marcos Michael/VEJA

Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.

À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.

“Ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia, seja porque não possui poder de policia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”, diz o ofício enviado à Polícia Federal.

Segundo o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o quadro do ex-deputado é estável. Ele passou por um cateterismo no último dia 28 e passa bem. Jefferson tem 68 anos e é paciente oncológico.“

O quadro é estável, mas os próprios médicos do hospital informaram que ele não pode retornar para o presídio”, alegou a defesa de Jefferson.

A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa do hospital Samaritano, no qual o ex-deputado está internado. O hospital informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

CNN Brasil

Foto: Reprodução/Instagram

O cantor Maluma, de 27 anos, se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter neste sábado (09). Em um show em Orlando, nos Estados Unidos, ele contou que escapou de um acidente aéreo em Atlanta. O avião que saiu antes do dele se acidentou e deixou quatro pessoas mortas. De acordo com o cantor, esse era o número total de pessoas que estavam no avião.

Foto: Reprodução

O deputado federal professor Alcides Ribeiro Filho (PP-GO) aparece em vídeo que circula pelas redes sociais no meio de uma confusão generalizada ocorrida no pátio da Unifan (Centro Universitário Alfredo Nasserda), do qual é reitor, em Goiânia (GO), nesta sexta-feira (8).

No vídeo, o professor Alcides bate-boca com uma mulher —supostamente mãe de um dos alunos, que reclama por ele não estar estudando—, se recusa a atendê-la e a chama de “puta”. A instituição confirmou o episódio e, em nota, disse que o caso “tem nuances de armação para expor a imagem do nosso reitor”.

Foto: Divulgaação UPS

A farmacêutica Pfizer entregou hoje (9) o primeiro lote da vacina contra a covid-19 do segundo contrato entre governo federal e o laboratório, com 1,989 milhão de doses. No total, o acordo assinado em maio prevê o fornecimento de mais 100 milhões de doses até o mês de dezembro.

Os imunizantes chegaram no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e foram logo em seguida transportados ao centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), de onde serão encaminhados aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.

No total, até o final de 2021, segundo farmacêutica, o Brasil terá recebido 200 milhões de doses do imunizante contra a covid-19, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado em com o Ministério da Saúde em março, resultou na entrega de 100 milhões até o último mês de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses de  outubro a dezembro.

Agência Brasil

Fotos: Roque de Sá

O microblog Twitter suspendeu as contas do blogueiro Allan dos Santos e do site Terça Livre na tarde desta sexta-feira (8). Nas páginas que foram bloqueadas, a rede social exibe um aviso de que o ato ocorre por decisão da Justiça brasileira.

Allan é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de propagar fake news e promover ataques por meio virtual contra a Corte e seus ministros. O blogueiro é o responsável pelo site e está atualmente nos Estados Unidos. O perfil original do comunicador tinha sido bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado.

No entanto, Allan criou uma conta-reserva, que contava com mais de 200 mil seguidores. Além dela, está suspensa por ordem de Moraes a página do ex-deputado Roberto Jefferson, que também é investigado.

Foto: Rachele Per Roma/Facebook/Reprodução

A neta do ditador Benito Mussolini, Rachele Mussolini, de 47 anos, foi reeleita como a candidata mais votada para o cargo de vereadora na cidade de Roma, na Itália, nesta quarta-feira, 6. Após dois dias de contagem de cédulas, a política de extrema-direita tinha recebido mais de 8,2 mil votos.

O número mostra um aumento de popularidade em relação às eleições anteriores, de 2016, quando ela chegou ao cargo com 657 votos. A política faz parte do Fratelli d’Italia (FDI), é filha do pianista Romano Mussolini e, além de carregar o sobrenome do avô, leva o primeiro nome da avó. Em entrevista ao jornal “La Repubblica”, ela disse que tem “muitos amigos da ala esquerda” do município e que aprendeu a lidar com o “fardo” do sobrenome dela, evitando comentar sobre as visões que tem em relação ao fascismo.

Mais de mil cidades italianas — entre elas, Roma, Milão, Nápoles e Turin — tiveram moradores indo às urnas no domingo e na segunda-feira para eleger prefeitos e vereadores. Os locais nos quais os candidatos não ganharem mais de 50% dos votos para a prefeitura precisarão de um segundo turno.

As projeções mostram nomes da centro-esquerda do país com pouca ou nenhuma concorrência em Milão, Nápoles e Bolonha. Em Roma, onde Rachele foi eleita, o segundo turno será realizado entre o candidato de direita Enrico Michetti, que ganhou 30% dos votos, e o da centro-esquerda Roberto Gualtieri, que teve 27% das urnas.

G1

Foto: Redes sociais

Cinco pessoas foram executadas em menos de 24 horas na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Entre as vítimas está Farid Charbell Badaoui Afif, de 37 anos, vereador de Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense vizinha à paraguaia Pedro Juan Caballero, e Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos, filha do governador do estado de Amambai, Ronald Acevedo.

As polícias brasileira e paraguaia investigam os assassinatos e se há relação entre eles.

O primeiro a ser morto foi o vereador, que havia sido eleito pelo DEM. Ele foi executado na tarde dessa sexta-feira (08), quando andava de bicicleta. Poucas horas antes, publicou um vídeo nas redes sociais falando que passaria com o veículo em algumas repartições.

De acordo com a Polícia Civil, os tiros que atingiram o vereador foram disparados por uma pessoa que estava em uma motocicleta. No local foram recolhidos quatro munições de calibre ponto 45 e pelo menos um acertou o parlamentar, que morreu no local.

Os policiais recolheram equipamentos de gravação de imagens para análise do que foi capturado em relação à execução.

Pedro Juan Caballero

Conforme a polícia paraguaia, as quatro pessoas mortas no início da manhã deste sábado foram atingidas por tiros quando saíam de uma casa noturna. Elas estavam em um veículo de placas do Paraguai e os atiradores, em uma caminhonete.

Os suspeitos desceram da caminhonete, se aproximaram do veículo da vítima, atiraram e fugiram. Todos os baleados morreram no local.

Foram mortos em Pedro Juan os paraguaios:

Haylee Carolina Acevedo Yunis, de 21 anos. Filha do governador de Amambai, Ronald Acevedo, ela foi atingida por seis tiros.

Omar Vicente Álvarez Grance, de 32 anos. Conhecido como “Bebeto”, foi atingido por 31 tiros.

E também as brasileiras:

Kaline Reinoso de Oliveira, de 22 anos. Natural de Dourados, foi morta com 14 tiros e

Rhamye Jamilly Borges de Oliveira, de 18 anos, morta com 10 tiros.

G1

Foto: Depositphotos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações – Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis – Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço – Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho – A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.

Foto: reprodução/Instagram

Convidada para participar da cerimônia de encerramento da CPI da Covid-19 no Senado Federal, Déa Lúcia, mãe do ator Paulo Gustavo, recusou o convite e afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito virou um palco político.

“Não vou participar de jeito nenhum. Essa CPI virou uma CPI política, comandada por Renan Calheiros e Omar Aziz. Você acha que é séria e que vai dar em alguma coisa? Já estão em ano eleitoral. Não vou me prestar a isso. Vou fazer meus discursos no momento certo, nas minhas redes, e como fiz no Criança Esperança e no programa da Ana Maria (Braga)”, disparou Déa Lúcia, em entrevista à Patrícia Kogut, do jornal O Globo.

“Me meter com política eu não vou. Fui convidada esta semana agora. Eu agradeci o convite e disse que não iria. Já tivemos mil coisas para fazer o impeachment desse cara [Jair Bolsonaro]. O Centrão tem coragem? Vou me meter nesse ninho de gato? Nunca me meti, não vou me meter agora. Vou me meter no momento certo, de acordo com o candidato que tiver. Se surgir uma terceira via. Me parece que está pintando, mas não tem nada confirmado. Se aparecer, vou para as redes sociais. Mas bater palma para Renan Calheiros? Só se eu fosse muito louca. Só se fosse para o Paulo Gustavo ressuscitar e dizer: ‘Mãe, vou dar na sua cara’”, finalizou ela.

A mãe do humorista, que morreu em maio deste ano vítima da Covid-19, afirmou que foi convidada para ser candidata ao Senado, mas não revelou por qual partido.

Ela lamentou a forma que estão usando o nome do filho: “Como usam o nome dele. É impressionante. Se precisarem de mim para uma campanha séria, para crianças e para idosos, eu vou. Pode me telefonar. Para política, não. Achei que seria uma CPI séria, mas não foi. Não vai dar em nada, vai acabar em pizza.”

Metrópoles

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O preço do gás de cozinha no Rio Grande do Norte pode chegar a R$ 122 após o reajuste feito pela Petrobras, anunciado nessa sexta-feira (08). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN).

O último reajuste tinha sido em setembro, quando valor ficou em R$ 107. Além da alteração no valor do gás, o preço do combustível também pode influenciar no custo para o consumidor.

Ao anunciar o reajuste, a Petrobras justificou que “após 95 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”.

O preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg. O novo valor já está em vigor.

“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, acrescentou.

Portal da Tropical

Foto: Rosinei Coutinho/ STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) pela rejeição de uma ação protocolada pelo PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro. A legenda lista na peça declarações de ministros contra instituições e atitudes do ex-capitão, como ignorar o uso de máscara em meio à pandemia.

Segundo Weber, porém, o pleito do PSOL indica “inconformismo genérico” e a sugestão de uma “curatela judicial”. A magistrada também classifica a apresentação dos argumentos como “vaga e imprecisa”.

“O quadro exposto parece sugerir que a agremiação partidária busca, nesta arguição de descumprimento, estabelecer uma curatela judicial sobre o Presidente da República”, escreveu a ministra em seu voto. “Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo”.

O PSOL defende que o STF determine que Bolsonaro e demais membros do governo atuem em conformidade com o Estado Democrático de Direito.

Weber, relatora da ação, foi a primeira a votar. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

Carta Capital

Foto: Anna Paula Brito

A campanha de negociação de débitos da Caern está chegando ao final. Segunda-feira, 11, é o último dia da iniciativa que, além de permitir a regularização de contas em atraso de forma facilitada, serviu para incentivar a vacinação contra a Covid-19. Até segunda, ainda dá para aproveitar os descontos oferecidos para quem quiser saldar dívidas com a companhia. Lembrando que, como dia 11 é ponto facultativo no serviço público, as negociações só serão possíveis pelos canais virtuais.

O público alvo da campanha é formado por clientes que tomaram pelo menos a primeira dose da vacina com débitos existentes em imóveis de utilização não pública, cadastrados nas categorias comercial, industrial e residencial. Serão contemplados débitos referentes a tarifas, multas e consumos acumulados atrasados de faturas anteriores ao mês de junho de 2021.

O pagamento do débito pode ser feito à vista. Nesse caso, será dado desconto total de juros de mora e das multas por atraso. O desconto será de apenas 50% se o débito se relacionar a multas por infração ou consumos acumulados atrasados decorrentes da constatação de fraudes ou irregularidades.

Nos parcelamentos, o prazo pode chegar a 48 meses – no caso em que o interessado tenha tomado as duas doses da vacina ou a dose única da Jansen. Para quem tomou apenas a primeira dose, o parcelamento máximo é de 36 meses. Nas duas situações, a entrada mínima é de 5% do valor do débito. Podem ser incluídos parcelamentos anteriores não quitados, mas, nesse caso, a entrada mínima é de 10%.

Para os clientes que ainda não foram vacinados, as condições são 30% do valor da dívida como entrada (incluindo juros e multa) e parcelamento em até 24 vezes.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer na Agência Virtual http://caern.com.br, clicando no link parcelamento de dívidas.

Pelos canais de atendimento da Caern, também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fosse obrigado a indicar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. Desde o início do atual governo, já foram nomeados 19 reitores que não estavam no topo da relação.

A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte, encerrado nesta sexta-feira. O Partido Verde (PV), autor da ação analsada, questionava dispositivos da lei que prevê a elaboração de listas tríplices pelas instituições e apontava que o governo federal estaria nomeando candidatos menos votados sem qualquer justificativa técnica ou científica.

A maioria dos ministos seguiu o voto do decano, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o presidente pode aceitar ou rejeitar o nome sugerido, e esse espaço de decisão não poderia ser anulado em nome da autonomia universitária.

“Ao realizar sua escolha vertida em nomeação de reitor, não se busca vigiar ou punir a universidade, muito menos gerenciá-la, porém se intenciona contrabalancear eventuais deficiências do sistema de seleção de agentes públicos por cooptação da própria corporação a ser chefiada”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques também votaram contra o pedido do PV.

“Presumir-se que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria, pela opção subjetiva do presidente da República, um ato político ilícito, é deixar de lado a vontade da própria congregação”, afirmou Alexandre. Ele ressaltou que os outros dois nomes são incluídos na lista porque os membros da própria universidade “inferiram sua capacidade e legitimidade para a chefia da instituição”.

Já para Cármen, o mecanismo previsto pelas normas “assegura a participação da comunidade acadêmica no processo de escolha do reitor e do vice-reitor, segundo procedimento definido também em normas que reforçam a autonomia universitária, constitucionalmente reconhecida”.

Ficou vencido o relator, Edson Fachin, que acatou o pedido do PV para garantir o respeito à organização e ordem da lista tríplice. O ministro destacou que “a nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com ressalvas mínimas.

Em fevereiro, o STF já havia adotado posicionamento semlehante ao negar um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da República a escolher como reitor das instituições federais de ensino superior o professor que encabeça a lista tríplice escolhida em votação interna.

O Globo