O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite dessa terça-feira (24) que a partir do dia 15 de setembro será aplicada uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em idosos com mais de 70 anos e pessoas imunossuprimidas (transplantadas recentemente, com câncer, queimaduras graves, etc) que tomaram a segunda dose da vacina há pelo menos seis meses.

A data foi escolhida porque, segundo o ministro, pelos cálculos do Ministério da Saúde, toda a população com mais de 18 anos já vai ter sido vacinada com pelo menos a primeira dose da vacina. O imunizante escolhido pra dose de reforço será a Pfizer.

A informação com a vacinação da terceira dose acima de 70 anos foi confirmada em nota divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (25).

A decisão veio depois de uma reunião na noite dessa terça-feira com técnicos do Ministério da Saúde e representantes da OPAS (Organização pan-americana de Saúde).

Queiroga disse ainda que a decisão levou em conta o andamento da aplicação da segunda dose na população em geral “não tinha sentido eu avançar no reforço, se não tivesse a D2 assegurada, então a D2 seguirá”, disse ele.

Intervalo menor entre doses

O ministro Marcelo Queiroga anunciou também que o intervalo entre as doses dos imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca diminuiu de 12 para 8 semanas, como acontece no Reino Unido. “Temos uma quantidade boa de doses da Pfizer, da AstreZeneca também temos doses suficientes”. Mas, o ministro ressaltou que se, caso houver algum tipo de problema com a vacina da AstraZeneca, já que o IFA ainda vem da China, o intervalo pode se manter em 12 semanas.

 Foto: Reprodução

A coluna Radar da Revista Veja coloca em destaque na manhã desta quarta-feira(25), a operação da Polícia Federal que  combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte.

Veja a matéria na íntegra da Veja:

“A Polícia Federal deflagrou nesta quarta uma operação para desmontar um esquema de corrupção em contratos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Há indícios de fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A empresa que fechou o negócio é investigada por ausência de capacidade técnica e operacional para o serviço e indícios de desvios.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão em Natal (RN), Mossoró (RN), João Pessoa (PB) e Bayeux (PB), além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

“Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte”, diz a PF.

Ainda segundo a PF, o esquema estaria infiltrado “na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos no órgão”.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão”.

Radar – Veja

Foto: Divulgação

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

Foto: Ilustração/Tiago Lima

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da atuação da 24ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Natal, obteve na Justiça estadual sentença favorável em caso envolvendo uma prestadora de plano de saúde que cobrou coparticipação de usuários sem a devida anuência a tal forma de contratação. Com essa decisão, outros usuários do plano de saúde Unimed Natal que estiverem na mesma situação podem ingressar no processo e se beneficiar da sentença coletiva, uma vez que o Judiciário abriu edital para esse fim.

A atuação ministerial se deu depois que uma usuária do plano de saúde Unimed Natal procurou o MPRN para narrar que realizou contratação com serviço em 2003 com cobertura integral mas que a partir do mês de setembro de 2011 a prestadora passou a realizar cobranças a título de coparticipação, referentes a exames e procedimentos utilizados, o que caracteriza a alteração unilateral e ilegal dos termos contratuais avençados.

Na sentença, o Juízo da 3ª vara Cível de Natal julgou procedente o pedido formulado pelo MPRN e condenou a Unimed Natal restituir, em dobro, a consumidora citada e aos demais usuários do plano que estiverem em situação semelhante, os valores cobrados a título de coparticipação até cinco anos antes do ajuizamento da ação (10 de junho de 2014), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do pagamento efetuado, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida (art. 405 do CC), a ser apurado em fase de liquidação de sentença, como também de se abster da cobrança de coparticipação de segurados que estiverem nas mesmas condições.

De acordo com os autos, a prestadora do serviço não juntou o contrato de plano de saúde da consumidora, demonstrando que desde o início ela estava ciente da coparticipação. “Como se verifica da análise dos autos, o contrato anexado foi assinado apenas pela contratada, ex vi documento de fl. 73/81, de modo que não há provas de que a consumidora tinha conhecimento da inclusão da cláusula debatida”, relatou a juíza que sentenciou a demanda.

Conforme registrado no ato decisório, os usuários que aderem ao plano que contém a referida cláusula pagam uma contraprestação diferenciada, ou seja, valores mais acessíveis. Contudo, a previsão contratual deve ser clara, e não pode haver alteração unilateral na vigência do contrato. Dessa maneira, são válidos todos os contratos assinados pelos consumidores com a ciência da cláusula de coparticipação e, por conseguinte, são nulas as cláusulas aplicadas no curso dos contratos sem a concordância expressa do usuário do plano de saúde.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destaca nas redes sociais a baixa audiência dada ao ex-presidente Lula durante entrevista em meio de comunicação de Natal. Fábio Faria, que era entrevistado no mesmo momento da entrevista de Lula, em emissora de rádio diferente, alcançou audiência de 1.271 pessoas, enquanto o ex-presidente registrou apenas 286 pessoas assistindo ao pretenso candidato a presidente do Brasil pelo PT.

“O RN acordou e não quer saber das mentiras de Lula. Entrevistas no mesmo horário, em rádios diferentes, e olha só a diferença de audiência”, goza o ministro.

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa. A sentença foi dada em ação ministerial pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

A condenação foi a aplicação da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente

Na ação, o MPRN demonstrou que o então gestor de Parnamirim realizou procedimento licitatório de prestação se serviços de obras de um mesmo bairro, na modalidade convite, em processos apartados. E isso veio a beneficiar uma só empresa, a FM Empreendimentos Ltda.