Foto:  Bigstock

A Justiça condenou um homem pelo cometimento dos crimes de apropriação indébita e estelionato praticados contra o proprietário de um veículo e contra o proprietário de uma locadora de veículos de Natal. A pena estipulada pelo juiz Francisco de Assis Brasil, da 11ª Vara Criminal de Natal, foi a de dois anos de reclusão.

Segundo o Ministério Público narrou, os crimes ocorreram nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2014, primeiramente dentro de uma locadora localizada na Zona Sul de Natal e em seguida perto do cartório único do Igapó. Segundo o MP, o acusado inicialmente apropriou-se de um veículo GM Corsa Classic, locado perante a empresa. Depois, o veículo locado foi utilizado em um negócio de troca com um veículo GM Celta pertencente terceira pessoa, passando-se o acusado como proprietário daquele veículo que na verdade era locado.

Pelo que se apurou, o réu, acompanhado de uma mulher que se apresentou identificando-se como esposa dele, locaram o veículo Corsa Clasic na locadora, ao passo que o acusado, ao encontrar o anúncio em site para a venda do veículo Celta pertencente à segunda vítima, contatou esta para realizarem um negócio de troca entre o corsa Classic e o Celta, tendo esta vítima anuído, ficando acertado que pagaria uma entrada de R$ 10 mil e assumiria as prestações de financiamento de R$ 590,00 cada referente ao Corsa Classic.

Acertada a negociação, todas as partes foram para o Cartório do Igapó, onde lá houve o reconhecimento de firma da proprietária do veículo Celta, enquanto que em relação ao Corsa Classic o acusado falou que a documentação do carro ia ser enviada pelo pai de sua esposa.

Em seguida, o réu alegou que o sogro estava viajando, tendo sido o recibo do Celta preenchido em nome do acusado como comprador, deixando este de fazer o reconhecimento de firma alegando que tinha perdido seus documentos e que, inclusive, possuía um B.O. com registro. O fato é que a vítima do estelionato não desconfiou deste detalhe pois fez uma pesquisa pela placa do veículo Corsa Classic e não encontrou qualquer registro de irregularidade.

Logo após a saída do acusado do cartório do Igapó, levando o veículo Celta, a vítima, já de posse do veículo corsa Classic, realizou nova busca no site Sintegra RN, observando que este carro estava no nome de uma locadora.

Então, conseguindo o telefone desta empresa, efetuou uma chamada quando manteve contato com o proprietário, a segunda vítima, descobrindo que o veículo corsa Classic tinha sido locado e jamais vendido, passando a ver que tinha sido vítima de um golpe nesta negociação, tendo então as vítimas se deslocado para a DEPROV com o fim de registrar a ocorrência.

Foto: Reprodução

Um vídeo compartilhado pelo perfil do Instagram @jungleexploree mostra uma iniciativa que acabou fugindo do controle. Na gravação, que repercutiu e já ultrapassa as 370 mil visualizações, é possível ver o momento em que um menininho tenta alimentar uma girafa e algo inusitado acontece.

Ao analisar as imagens, pode-se perceber que após dar a folha para o animal, o garoto não a solta e acaba suspenso. Por sorte, embora o susto, dois adultos que estão no local conseguem resgatá-lo.

Metro World News

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (9), uma mulher de 45 anos que confessou a morte da ex-sogra, uma idosa de 75 anos. O crime aconteceu no dia 2 de julho na Zona Norte de Natal.

A suspeita se apresentou à polícia e confessou o crime no último domingo (4), mas não ficou detida, porque já tinha livrado o flagrante.

Porém os policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam a mulher nesta sexta (9) por força de um mandado de prisão expedido pela Justiça.

A idosa Ioneide Maiza da Silva, 75 anos, foi encontrada morta em casa, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, na sexta-feira passada, com sinais de estrangulamento, com um fio de carregador de celular no pescoço e um saco plástico na cabeça.

Segundo as investigações, a suspeita, que é ex-companheira do filho da vítima e não se conformava com o fim da relação.

No dia do crime, ela havia dormido na casa da vítima, onde também morava o filho. Após sair da residência, ele recebeu uma ligação dela e retornou ao local, onde encontrou a idosa morta

Após as diligências, a filha da investigada confirmou à polícia que a mãe teria se desfeito do aparelho celular, deixando em sua residência, pediu desculpas e saiu do local. Além disso, foi constatado o sumiço de R$700,00 que estavam na casa da idosa.

Nesta sexta (9), após ser presa, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça. Com informações do G1.

Vacinado contra a Covid-19 com dose da Janssen, o cantor Wesley Safadão também será investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) se mudou posto de imunização para tomar imunizante de dose única. Cantor estava agendado para vacinação no Centro de Eventos, às 12h do dia 8 de julho, mas foi vacinado em um shopping de Fortaleza junto de Thyane Dantas. A influencer não constava em nenhuma lista da Prefeitura, mas foi vacinada no mesmo local.

“Thyane recebeu a vacina em Fortaleza nessa quinta-feira, 8 aproveitando a ocasião em que o esposo foi vacinado, porém o nome dela não estaria nas listas de agendamento divulgadas pela Prefeitura de Fortaleza. Também será verificada suspeita de que o cantor teria se vacinado em local diferente do agendado por escolha do imunizante que queria receber”, informou o órgão público em nota. O procedimento preliminar foi instaurado nesta sexta, 9.

O MPCE oficiará a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) solicitando detalhes sobre o fato, como a lista de vacinados, horário de vacinação do casal e informações a respeito das “sobras” de vacina. “O Ministério Público também vai requerer informações sobre os servidores responsáveis pelo preenchimento dos cartões e pela aplicação da vacina”, citou.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também instaurou processo para averiguar o caso. Informação foi confirmada ao O POVO. Pasta ressaltou que segue o Plano de Vacinação Nacional e as normas técnicas pactuadas na Comissão Intergestora Bipartide (CIB).

Em nota, a assessoria de Wesley Safadão declarou que a influencer recebeu o imunizante pela estratégia de imunização conhecida como “xepa”. Mas o prefeito de Fortaleza, Sarto (PDT), rebateu a influencer em suas redes sociais. Segundo ele, não houve a aplicação de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 antes das 17 horas. Thyane tomou a vacina na manhã da quinta-feira, 8.

Em suas redes sociais, Sarto comunicou que a equipe da Saúde busca pelo aproveitamento integral das vacinas. Segundo ele, em casos de sobra de doses remanescentes, após a finalização das atividades de imunização, os vacinadores podem buscar nas imediações pessoas que estariam aptas a receber o imunizante. O prefeito, no entanto, ressaltou que a aplicação da dose tem como base o público alvo vigente, além de priorizar sempre a maior idade.

Hoje, 9, Fortaleza não está aplicando D1 por falta de estoque. Na Capital, interrupção da primeira dose já tinha ocorrido na quarta-feira, 7, quando só houve aplicação de segunda dose. Público geral voltou a ser agendado ontem, 8, para receber primeira dose.

O Povo

Foto: Francisco de Assis

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), deu posse ao novo vereador de Natal Pedro Gorki (PCdoB) na manhã desta sexta-feira (09), em cerimônia no Plenário Érico Hackradt, na sede do Legislativo Municipal. Gorki assume o mandato no lugar da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que está licenciada para assumir o cargo de titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Participaram da solenidade vereadores, amigos, familiares e correligionários do novo parlamentar, que se solidarizou com as vítimas da covid-19, defendeu as vacinas, o apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a alegria de poder servir ao município na condição de legislador.

 Pedro Gorki em  2020, disputou sua primeira eleição municipal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e obteve 1.250 votos, ocupando a primeira suplência do partido. 

Foto: Maria Carolina

O Senado Federal abriu um pregão eletrônico para a substituição de móveis que, segundo o edital em andamento, estão sem condições de uso nas casas de senadores em Brasília – cinco apartamentos funcionais, além da residência oficial da presidência do Senado, ocupada hoje por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O preço total da compra está estimado em até R$ 511.735, ou meio milhão de reais, para trocar alguns móveis das seis unidades.

A licitação é por pregão eletrônico e, portanto, o valor da compra deve ser menor do que o máximo estipulado no edital, já que ganha a fornecedora que apresentar o valor mais baixo pelos itens.

Atualmente, de acordo com dados do Senado, 65 senadores ocupam imóveis funcionais, sendo 64 apartamentos e a residência oficial da Presidência. Pelos itens da compra, apesar de não especificado no edital, cerca de 10% dos imóveis ocupados devem receber renovação na área social, sendo, cada um, três sofás, de dois, três e quatro lugares; mesa para copa com quatro cadeiras; mesa de jantar com 10 cadeiras cada; mesas de centro; mesas laterais; e aparador.

O valor unitário de cada móvel indica mobiliário de alta qualidade: um sofá de três lugares tem preço estimado em R$ 10,8 mil; um aparador, em R$ 7.600; e um conjunto de mesa de jantar e dez cadeiras tem preço total de R$ 23.697.

Ao todo, está prevista a compra de 12 aparadores para sala, 40 cadeiras sem braço para sala de jantar, 10 cadeiras com braço para sala de jantar, 5 sofás de dois lugares, 5 sofás de três lugares, 5 sofás de quatro lugares, 5 mesas para copa com quatro cadeiras cada, 8 mesas de centro, 5 mesas de jantar e 12 mesas laterais.

Foto: Sérgio Lima

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a aposentadoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. O magistrado deixará a corte na próxima 2ª feira (12.jul.2021), quando completa 75 anos.

O decreto que oficializa a aposentadoria no ministro foi publicado na edição desta 6ª feira (9.jul.2021) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (62 KB).

Marco Aurélio completou 31 anos de STF em junho de 2021. Ele iniciou sua trajetória da Corte em 13 de junho de 1990, por indicação do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Para sua vaga, Bolsonaro disse que pretende indicar o advogado geral da União, André Mendonça. O presidente tem reafirmado a intenção de indicar um evangélico ao posto de ministro do STF. Além disso, busca uma pessoa com quem tenha uma relação amigável. Mendonça cumpre os 2 requisitos.

“Ele é evangélico, não quer dizer que isso seja uma virtude dele, é um direito dele acreditar na Bíblia ou não acreditar. Quem não quiser acreditar que não acredite. Mas ele tem um notável saber jurídico, uma pessoa humilde”, declarou o presidente em entrevista para a Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, na última 4ª feira (7.jul).

Mendonça é a 2ª indicação de Bolsonaro para a Corte. A 1ª foi do ministro Nunes Marques.

Poder360

Foto: Joana Lima

O último Boletim do Observatório Covid-19 organizado pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, foi divulgado nesta quinta (08,) e apontou Natal entre as dez capitais brasileiras que estão fora da zona de alerta na questão do número de ocupação de leitos. De acordo com o levantamento, a média de ocupação dos leitos é de 53%. Além da capital potiguar, Rio Branco (28%), Belém (51%), Macapá (56), João Pessoa (48%), Recife (56%), Maceió (57%), Aracaju (58%), Florianópolis (52%) e Cuiabá (61%) completam o rol de cidades bem posicionadas nesse quesito.

Para os pesquisadores, essa situação se deve ao avanço da vacinação da população. O estudo indicou que o país vacinou mais de 45% da população adulta com pelo menos uma dose de vacina e cerca de 16% com as duas doses. Em Natal, 509.302 doses foram aplicadas até esta quinta-feira, ou seja, mais da metade da população natalense já recebeu ao menos uma dose dos imunizantes disponibilizados.

Esses dados atestam que a pandemia apresenta sinais de regressão em Natal. Nesta quinta-feira (08), nenhum óbito relacionado à doença foi registrado no Município nas últimas 24 horas. Os números atualizados da Coordenação da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde mostram que a ocupação dos leitos clínicos atingiu 26%, menor patamar desde o início da pandemia. Já os leitos críticos ocupados no momento chegam a 60%. Entretanto, um ponto positivo precisa ser destacado. Nas Unidades de Pronto-Atendimento da rede municipal de saúde não há nenhum paciente aguardando internação.

“Graças a Deus estamos em uma clara regressão da pandemia na nossa cidade. Aponta uma saída dessa situação difícil que estamos vivenciando. Mesmo com esses bons índices não vamos esmorecer e retroceder. Iremos continuar avançando com a campanha de vacinação na medida em que mais doses forem disponibilizadas. Além disso, a nossa rede de atendimento seguirá com toda estrutura montada para atender a população com qualidade, rapidez e eficiência”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Apesar dos índices do estudo, apresentando bons resultados nas últimas semanas, a Fiocruz alerta para que as medidas de contenção da pandemia continuem e até sejam ampliadas: “Mesmo com redução expressiva no número de casos, as taxas de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) ainda são muito altas em vários estados. Em sua maioria, esses números indicam casos graves de Covid-19”, destaca.

Foto: © Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

A prefeitura do Rio de Janeiro liberou a entrada de público no Maracanã, para a final da Copa América entre o Brasil e a Argentina, amanhã (10), às 21h, mas impôs o limite de 10% de ocupação por setor do estádio.

O prefeito Eduardo Paes disse que se a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), organizadora da competição, decidir usar todo o estádio, que tem capacidade para 65 mil pessoas, significa que 6,5 mil pessoas poderão entrar desde que apresentem teste PCR das últimas 48 horas para comprovar que não estão com a covid-19. Além disso, devem manter distanciamento nas cadeiras e o uso de máscaras.

“Se eles [diretores da Conmebol] forem usar todos os setores e o estádio cabe 65 mil pessoas, vão ser 6.500. Se resolverem usar o setor mais vip, que cabe 5 mil pessoas, vão ter só 500 pessoas, então, 10% por setor. A decisão é deles, e a partir daí vamos fiscalizar e todo mundo será devidamente testado”, disse durante a apresentação do 27º Boletim Epidemiológico da Prefeitura do Rio.

AUTORIZAÇÃO

O ato do secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que autoriza a presença foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município.

O secretário informou que originalmente a solicitação da Conmebol era para permitir a entrada de 50% de público, o que foi considerado inadequado diante da permanência da pandemia na cidade.

O prefeito Eduardo Paes lembrou que para a final da Copa Libertadores, no dia 30 de janeiro, também no Maracanã, ficou acertado que poderia ter a presença de convidados no limite de 5 mil pessoas. “Da outra vez a gente tinha liberado para 5 mil, eles pegaram um setor do Maracanã e botaram todo mundo junto. Agora, foram liberados 10% em cada setor. Se tem um setor que cabe 5 mil pessoas pode ter 500 pessoas”, disse.

EVENTO TESTE

O prefeito disse que a autorização para a presença e público na Copa América não deixa de ser uma espécie de evento teste neste momento em que as notícias sobre queda de internações e de casos da doença são melhores para viver uma transição. Paes garantiu que não recebeu pressão da Conmebol.

“Soube pela imprensa que eles haviam feito uma solicitação. Consultei o secretário de Saúde. Eles avaliaram com a maior liberdade do mundo, decidiram ontem e me informaram que não viam problema em liberar. É um evento importante em que se presta mais atenção. Final da Copa América jogo Brasil e Argentina, mas não houve nenhuma pressão”, disse.

Paes reforçou que a autorização é pontual e que ainda não há uma decisão para a liberação de público em outros eventos esportivos. O prefeito admitiu que há um decreto pronto, que chegou a ser anunciado por ele, liberando eventos na cidade diante de uma série de exigências, mas tomou a decisão de ainda não avançar nessa área.

“Acho que são regras difíceis de serem cumpridas a não ser em ocasiões muito especiais. Vamos usar isso [Copa América] como evento teste, mas não há nada modificado em relação aquilo que a gente vinha anunciado sobre eventos. Vamos ver como isso vai se dar”, disse.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.

“O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte”, afirmou Fux.

Sem apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do voto impresso.

“O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. ‘Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso’.”

Na entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.

“A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições”, disparou.

Bolsonaro, que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são seguras.

“Falam que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão que vão votar contra.”

Em resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites para a liberdade de expressão.

“O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes”.

Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Barroso disse que não comentará as palavras de Bolsonaro — mas sem perder a chance de alfinetar o “oponente”.

“A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas”.

Conjur

Foto: Reprodução

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau ficará indisponível nos dias 10 e 11 de julho e do 2º grau nos dias 24 e 25 de julho. A indisponibilidade ocorre devido à necessidade de atualização pelo Tribunal

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau ficará indisponível nos dias 10 e 11 de julho e do 2º grau nos dias 24 e 25 de julho.

A indisponibilidade ocorre devido à necessidade de atualização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de versão do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) PostgreSQL utilizada no ambiente computacional de produção do PJe e está previamente programada em conformidade com o disposto no artigo 12 da Resolução TSE nº 23.417/2014.

Justiça Potiguar

Fotos: Divulgação/PF

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde de ontem, 8/7, no bairro do Alecrim, em Natal, um comerciante de 53 anos, acusado de falsificar documento público.

A prisão do homem aconteceu quando os policiais buscavam intimá-lo para que prestasse depoimento em um inquérito policial que apura possível crime de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, no ano de 2013, sendo ele apontado como o principal envolvido.

Abordado no momento em que deixava uma empresa, seu local de trabalho, o homem apresentou como identidade, sua Carteira Nacional de Habilitação, que no primeiro momento até parecia autêntica, porém levantou suspeita quando ele não soube mencionar o nome do próprio pai constante no documento.

Os policiais então resolveram revistá-lo, bem como seu carro, sendo encontrados diversos cartões de credito, aparelhos celulares, extratos bancários, documentos e R$ 47,6 mil em espécie, que foram apreendidos.

De imediato, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na Superintendência da Polícia Federal, onde se recusou a responder o interrogatório invocando o direito constitucional de só falar em juízo.

Indiciado por crime de uso de documento falso, o acusado, após passar por exame de corpo de delito no ITEP, se encontra sob custódia da PF, à disposição da Justiça.

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior Foto: Divulgação/FAB

Militares são, tradicionalmente, avessos a entrevistas. O recente embate entre as Forças Armadas e o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), porém, fez com que o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, decidisse falar.

Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o brigadeiro Baptista diz que os militares estão incomodados com o que descreve como uma tentativa de associação, por parte da CPI, entre a corporação e as suspeitas de corrupção apuradas pelos senadores. Critica o tratamento dispensado a colegas que estão na mira das investigações, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco. Mas afirma que as Forças não vão tolerar casos comprovados em seus quadros. “Não somos lenientes com desvios e não temos qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei.”.

Quando o senhor fala que existem mecanismos legais para responder ao presidente da CPI, o senhor fala em recorrer à Justiça ou Ministério Público? Na oposição há quem diga que vocês estão ameaçando com golpe.

Não… Homem armado não ameaça. Não existe isso. Nós não vamos ficar aqui ameaçando. O presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) foi bastante feliz na sua colocação. As autoridades precisam entender o que está por trás da autoridade. Nós precisamos entender que o ataque pessoal do senador (Omar Aziz) à instituição militar não é cabível a alguém que deseje ser tratado como Vossa Excelência. Porque nós somos autoridades. O comportamento de cada um de nós, das autoridades, exige ponderação e entendimento do todo. E essa disputa política do país é normal, mas sinto ser em tão baixo nível, em nível muito raso. Sinto que esta disputa deve ter como limite os riscos que ela pode trazer à institucionalidade do país. Essa disputa política não pode ultrapassar os limites da aceitabilidade, que começa pelo respeito às instituições, entre os Poderes. E aí estou falando em tese. Não estou dando recado para ninguém.

Os ataques incomodam?

Estes ataques desnecessários, volto a dizer, não podem… Façam o devido processo legal, apurem as responsabilidades, doa a quem doer. Não temos qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei. O estado democrático de direito, que é uma unanimidade da sociedade, exige que os princípios legais sejam seguidos. E que ninguém seja julgado prematuramente. Mas, uma vez comprovado que agiu à margem da lei, que cada um pague na forma da lei.

Mas, reiterando, é que aquela última frase da nota das Forças Armadas, dizendo que não aceitarão ataques levianos, levou a algumas observações de que militares poderiam estar ameaçando com golpe.

As Forças Armadas continuam com seu princípio legalista e de acatamento à Constituição.

O presidente participou da elaboração da nota? Ela foi redigida no Planalto?

Negativo. Foi redigida dentro do Ministério da Defesa, com a participação do ministro (Braga Netto) e os três comandantes (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A ideia foi de quem?

Partiu de nós quatro. A maneira como o ataque foi percebido por nós foi muito ruim.

Fala-se muito da presença dos militares no governo, sobre militarização.

Somos cidadãos. Os militares nos últimos anos se voltaram para dentro dos quartéis, com aperfeiçoamento da sua profissionalização. Quando a gente olha lá para trás, para governar, o presidente Fernando Henrique trouxe quem ele conhecia, em quem ele confiava. Trouxe acadêmicos, professores, políticos, profissionais do meio dele. O presidente Lula trouxe, da mesma forma, sindicalistas. E eu não vejo nenhum problema nisso, porque quando você fala em cargo de confiança, são cargos de confiança. Não vejo como diferente do que aconteceu com o governo Bolsonaro. O presidente Bolsonaro trouxe para o governo, em sua maioria militares da reserva, que podem atuar como qualquer cidadão. E uma minoria da ativa, que é autorizada pela legislação vigente a ocupar cargos de natureza civil por até dois anos.

Existe sempre uma comparação de desempenho entre militares e civis.

Não estou aqui num devaneio de que os militares sejam 100% diferentes dos não militares. Logicamente que nós também temos problemas de desvios de conduta interna. Mas, existe, sim, uma característica em relação aos militares: nós não somos lenientes com isso, na medida em que a gente saiba. Isso é muito importante. A Força Aérea acaba de expulsar sete oficiais por envolvimento com atividades ilícitas. Ou seja, nós não somos lenientes com desvios. Nem desvios administrativos nem de comportamento.

Mas esse governo pode ser chamado de governo militar?

Essa ideia de que nós temos um governo militar, nós vemos claramente isso como uma pauta. E isso sim, tem nos desagradado muito. Uma pauta de parte da oposição, dentro do jogo político. E eu não estou me metendo no jogo político de governo e oposição. Esta pauta de colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também. Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem de combater esses valores. A razão de estarem fazendo isso é mostrar que esse governo não é tão diferente do que nós já vimos anteriormente.

O senhor acha que há prejulgamentos?

Aquele rapaz (Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde) que estava lá depondo ontem (anteontem), funcionário público concursado, ele (Omar Aziz) tratou como um militar da Força Aérea Brasileira. Ele era um sargento controlador (de voo) que pediu demissão da Força Aérea em 2009. Eu não estou dizendo que o rapaz tem ou não culpa. Acho que o processo tem de chegar às conclusões. Só que, o presidente de uma CPI, prematuramente, fazer julgamentos de oficiais, e a gente está vendo ele fazer isso com o Pazuello, um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar.

O senhor acha que eles estão conseguindo mudar a percepção da população sobre as Forças Armadas?

A sociedade já, há algum tempo, está muito polarizada. Há mais de dez anos. As pessoas pararam de ouvir o outro lado. O diálogo passa a ser desnecessário. As pessoas estão ficando mais surdas, mais radicais nas suas posições, e isso é ruim para a sociedade. A sociedade deve discutir democraticamente, entender o ponto de vista do outro, reduzir inflexibilidade, entender as dificuldades da sociedade… Hoje, quem fala mal de alguma coisa não escuta nada sobre qualquer coisa boa do outro lado, e vice-versa.

Como o senhor analisa as críticas sobre o fato de comandantes militares estarem se posicionando publicamente sobre diversos assuntos, inclusive em redes sociais?

Tem muita gente que se desacostumou de ver os comandantes falarem, principalmente depois da criação do Ministério da Defesa. Outro dia, sofri uma representação de um deputado do PSOL por causa de um post no Twitter. Uma coisa é os comandantes não se meterem em política partidária, o que não está acontecendo. Outra coisa é imaginarem que um comandante de uma Força, com 70 mil ou 200 mil homens e mulheres que representam, uma parte importante da sociedade, sejam apolíticos, alienados da conjuntura do Brasil. Penso que nossa participação tem sido ponderada e responsável, evitando trazer discussões político-partidárias para dentro das organizações militares. Essa discussão toda na sociedade está muito esgarçada. O momento é de união. Já temos dificuldades demais. A polarização e o radicalismo têm prejudicado atingirmos o bem-estar social. Para isso, cada instituição deve cumprir sua missão dentro dos limites de autoridade que tem. Precisamos de maturidade e reflexão de todos.

O Globo

Fotos: Reprodução/Redes Sociais/Edição ClickPB

As mortes de dois gatos com requintes de crueldade têm mobilizado toda a região de Sousa, no Sertão da Paraíba, para identificar os criminosos que cometeram esse crime.  Nesta sexta-feira(09), o advogado Francisco Garcia, do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, revelou que desde ontem (8) tem participado das investigações sobre o caso e fez um apelo para que, quem souber de algum fato, entre em contato com a polícia.

Os dois animais encontrados mortos, além de amarrados em galhos, estavam com um cigarro na boca e seguravam uma garrafa de cerveja. “O requinte de crueldade encontrado revela uma capacidade de promover crimes atrozes com humanos e animais. Estamos engajados em identificar logo o autor dessa crueldade para que ele possa responder criminalmente e administrativamente”, ressaltou o advogado.

O advogado revelou ainda que esse tipo de crime pode resultar de três a cinco anos de prisão, além de uma multa que passa dos R$ 11 mil.

O primeiro caso foi registrado na tarde de ontem, quando a administradora da ONG Animais Sem Rumo, Nilza Fernandes, recebeu a denúncia sobre o animal sacrificado e acionou a Polícia Militar para ir até o local.

A cena cruel rapidamente tomou conta das redes sociais e causou uma revolta generalizada de todos que tiveram acesso às imagens.

Já a descoberta do segundo animal sacrificado foi feita no dia de hoje. A polícia segue investigando os dois casos.

As informações são do ClickPB.

Foto: Divulgação /Assecom-RN

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen. Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, vale ressaltar que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

“São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19”, finaliza a titular da Sead.

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Portaria Conjunta nº 17-SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021.