Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, está oferecendo vagas para o curso “Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Aspectos Práticos Relevantes na Nova Lei”, que será realizado nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 às 18h, em formato virtual.

As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

O curso surge em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e tem por objetivo capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.

Além de apresentar os aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021, pretende orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas e demonstrar a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administração Pública.

O curso é gratuito, tem vagas ilimitadas e está aberto para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral. Será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN, Thiago Guterres, e pelo analista de Controle Externo do TCE, Fernando Leão.

Foto: Divulgação

Cargos têm remuneração de 6.412. Previsão de divulgação do resultado é para julho.

As provas do concurso público da Prefeitura de João Pessoa, aplicadas nesse domingo (13), tiveram 39% de falta dos candidatos inscritos.  A banca organizadora registrou ainda 21 eliminações, a maioria por toque de celular.

Concorrem ao cargo de assistente administrativo, com 285 vagas e remuneração de 1.306, 28.152 candidatos. Foram registradas 18.575 ausências (39,75% dos 46.727 inscritos). Para os cargos de arquiteto e engenheiro, com 9 vagas cada e remuneração de 6.412, participaram 4.227 candidatos, com o registro de 2.721 ausências (39,16% dos 6.948 inscritos).

Na semana passada, mais de 42 mil candidatos participaram do concurso da Saúde, que foi aplicado pela Secretaria de Administração (Sead), em parceria com o Instituto AOCP.

Em razão da pandemia, foram adotadas medidas seguindo o Manual de Biossegurança, com horários distribuídos por turmas onde os candidatos entravam nos locais de provas de 15 em 15 minutos, para evitar aglomerações, medição de temperatura, disponibilidade de álcool e distanciamento social na organização das cadeiras nas salas, que tinham 50% da capacidade ocupada.

O resultado final do concurso tem previsão de divulgação até o término de julho.

Foto: Reprodução

Eike Batista, que semanas atrás tentou um negócio da China para dar a volta por cima (e deu ruim, como se sabe), está muito perto de enfrentar novos e grandiosos pepinos.

Em outubro, será obrigado a quitar a segunda parcela da multa que se comprometeu a pagar quando fez sua delação premiada. Terá que desembolsar cerca de R$ 150 milhões.

E qual é o problema?

Segundo interlocutores próximos, Eike simplesmente não possui esse montante. E, se não pagar o que está no acordo, irá preso.

O Globo

Foto: Reprodução

Aline Osorio considera que plataformas devem criar regras de moderação específicas para eleições

Nas últimas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apostou em parcerias com plataformas, como o WhatsApp, para combater à desinformação. Segundo Aline Osorio, secretária-geral do TSE e coordenadora do Programa de Enfrentamento à Desinformação, o órgão pretende ampliar a ação em 2022.

Entre as preocupações atuais do TSE está o Telegram, aplicativo que permite grupos de até 200 mil pessoas –número bem superior aos 256 participantes permitidos pelo WhatsApp.

“O Telegram é um grande desafio, nós temos buscado canais, ainda não conseguimos chegar no Telegram. Atualmente a moderação de conteúdo que é feita, ou que praticamente não é feita pelo Telegram, é mais com base em preocupações de terrorismo”, afirmou ela à Folha de S.Paulo.

“E a gente tem não só o Telegram, mas várias outras plataformas que chegaram (…), que não têm representação no Brasil e que é muito difícil conseguir uma interlocução”, falou. “Como a nossa preocupação [é] muito grande para 2022, é importante agora a gente, enfim, diplomaticamente, chegar nelas.”

Aline afirmou considerar que uma das prioridades é que as plataformas elaborem regras de moderação de conteúdo específicas para contextos eleitorais.

“A nossa ideia é trabalhar com elas [plataformas], para que aprofundem essas políticas, para que, de antemão, já se saiba no Brasil o que vai acontecer com perfis que aleguem, indevidamente, fraude no resultado eleitoral, que não reconheçam o resultado eleitoral ou que tenha supressão de voto”, declarou.

Questionada sobre o WhatsApp e as mudanças feitas na plataforma depois da eleição de 2018 –como a proibição de disparo de mensagem em massa– , Aline afirmou que as alterações “foram importantes”.

“Mas, é claro, o WhatsApp é um aplicativo de mensagem privada, então você tem um limite em relação à criptografia”, disse.

“O nosso projeto é avançar junto ao WhatsApp, entender, das políticas que eles têm aplicado, no mundo todo, se há algum outro tipo de restrição que pode ajudar a reduzir o conteúdo viral no aplicativo, e manter e expandir o canal de denúncias de disparos em massa. Eu acho que esse canal para 2022 tem que ser ainda mais divulgado.”

VOTO IMPRESSO

O Congresso discute a adoção do voto impresso. Sobre isso, Aline disse que o TSE já tem ações planejadas.

“Nós temos uma grande campanha sobre o funcionamento, segurança da votação eletrônica, que vai ser produzida agora, deve ser lançada até o final do ano, com informações para o público em geral sobre as seguranças já existentes”, falou.

“O segundo ponto é o lançamento de um programa de tecnologias abertas. É um programa de longo prazo, de médio prazo que começa agora. Então a gente está estudando as formas de aproximação maior do tribunal com a comunidade de especialistas e experts em tecnologia.”

Por: Poder 360

Foto: Reprodução

A Justiça marcou para o dia 22 de julho a primeira audiência de instrução dos acusados de assassinar a gestante Ellen Priscila Ferreira da Silva e o calçadista Ely Carlos dos Santos.

Segundo a Polícia Civil, três homens e uma mulher foram presos. Um adolescente também foi apreendido por suspeita de participação.

Os corpos de Ellen, de 24 anos, e de Ely, de 39 anos, foram encontrados carbonizados dentro um carro, na Estrada da Caximba, em Coroados (SP), no dia 17 de outubro do ano passado.

De acordo com o Ministério Público, Edi Carlos Raval Ribeiro, David Denis Silva, Juan Bueno Barros de Freitas e Cristiane Kelly França Raval foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem chance de defesa; por provocar aborto sem consentimento da gestante; e corrupção de menor.

Os maiores de idade tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Já adolescente permanece internado. O G1 tenta entrar em contato com todos os envolvidos nos assassinatos.

Denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Edi Carlos e Ellen Priscila mantiveram um relacionamento amoroso por um tempo, mas decidiram terminar. Os dois costumavam sair juntos com Ely Carlos para usarem drogas, que eram fornecidas por Edi.

No dia 24 de julho, Ely Carlos e Ellen presenciaram Edi tentando matar um homem a facadas na Rua Basílio Baffi. Ellen foi chamada à delegacia para prestar depoimento e disse à polícia que Edi era o responsável pela tentativa de homicídio, fato que deixou o suspeito nervoso.

Meses depois, Ellen e Ely começaram a namorar, enquanto Edi reatou a relação com Cristiane Kelly. Em seguida, Edi descobriu que tinha engravidado Ellen e começou a pressioná-la para abortar, pois tinha voltado com Cristine, que também não queria que a criança nascesse.

Em 15 de outubro, Edi telefonou para Ellen, dizendo que tinha drogas. Edi, Ellen e Ely foram até um motel de Birigui para consumir os entorpecentes. Porém, Edil agrediu as vítimas em um dos quartos e as colocou no carro de Ellen.

Assim que saiu do estabelecimento com Ellen e Ely rendidos no veículo, Edi telefonou para Cristiane, pedindo para encontrá-lo no bairro Moimás. Cristine, então, entrou em um carro e dirigiu até o endereço, onde conversou Edi e descobriu que Ellen e Ely seriam mortos queimados.

Cristiane pegou um galão de gasolina e entrou em contato com David, Juan e o adolescente para que o plano fosse executado. Juan e o adolescente embarcaram no carro de Cristiane e foram encontrar Edi, que estava dirigindo o veículo de Ellen. David permaneceu na casa onde morava.

Depois de chegarem ao local do homicídio, Juan pegou o galão de gasolina e despejou o produto no carro em que Ellen e Ely estavam. Em seguida, Edi ateou fogo no veículo e nas vítimas. Cristiane permaneceu dando cobertura para os comparsas.

Os quatro, então, entraram no carro de Cristiane e voltaram para a casa de David. Edi disse aos comparsas que decidiu cometer os crimes porque tinha sido “caguetado” à polícia por Ellen e Ely. Além disso, Edi afirmou que queria dar “uma prova de amor” à Cristiane.

Segundo o Ministério Público, Edi, Juan, Cristiane e adolescente mataram Ellen e Ely, bem como interromperam a gravidez, provocando aborto. Já David concorreu para os crimes, pois organizou a ação criminosa e recebeu os executores em sua casa.

Para o promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes, os cinco cometeram os homicídios impulsionados por motivo torpe, mediante emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Por: G1

Foto: Reprodução

Filha de Elizabeth Halseth, ex-senadora pelo estado de Nevada, nos Estados Unidos, Sierra Halseth, de 16 anos de idade, confessou no YouTube, ao lado do namorado, Aaron Guerrero, de 18 anos, ter sido responsável pelo assassinato do pai, Daniel Halseth. O crime aconteceu em abril, na casa da família, em Las Vegas.

“Bem-vindos ao nosso canal. É o terceiro dia depois que matamos alguém”, diz o rapaz no vídeo. Em seguida, o casal mostra o número três para a câmera, em referência ao período citado.

Depois, porém, a adolescente pede: “Ei, não fale isso para a câmera”.

Mesmo assim, o parceiro garante, segurando o rosto dela entre as mãos: “Valeu a pena”. Sem demonstrar remorso pelo crime, Sierra cai na risada.

Para completar o show de horror, o rapaz dá dois tapinhas no rosto da namorada e começa a fingir que a está sufocando. Ela, por sua vez, olha para a câmera e encena estar sendo asfixiada.

Ainda de bom humor, Guerrero ri da situação e os dois trocam carícias.

De acordo com o KTNV Channel, os jovens foram presos em Salt Lake City, em Utah, seis dias depois do crime.

O corpo de Daniel Halseth foi encontrado carbonizado, no dia 9 de abril. Ele foi esquartejado antes de o local ser incendiado. As autoridades acreditam que o casal ateou fogo na propriedade com a intenção de despistar sobre o que, de fato, havia ocorrido.

Sierra e Guerrero ficaram juntos entre os meses de junho e dezembro de 2020 com o aval da família. Contudo, após terem os planos de fugir para Los Angeles descobertos pelos pais, foram separados pelos parentes.

Detidos, os jovens enfrentam múltiplas acusações, dentre elas roubo, fraude de cartão, conspiração para cometer assassinato, assassinato e incêndio criminoso.

De volta a Las Vegas, os dois comparecerão ao tribunal pela primeira vez na próxima segunda-feira (14).

Por: Famosidades

Foto: Reprodução

A Petrobras anunciou que o preço do gás de cozinha (GLP) deve sofrer reajuste de 5,9%, o que representa o quinto aumento consecutivo anunciado pela companhia. Os reflexos da medida já estão sendo sentidos em algumas capitais do país e a expectativa do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás GLP do RN (Sindigás/RN) é que o consumidor potiguar possa começar a perceber os novos preços após a quarta-feira. A expectativa é que o botijão de 13 kg chegue a custar mais de R$ 100.

Créditos: Adriano Abreu

Com o aumento, preço médio nas distribuidoras do quilograma do gás chega a R$ 3,40, o que representa aumento médio de R$ 0,19 por kg. Na última semana, a petroleira também anunciou redução de 2% da gasolina nas refinarias.

Distribuidoras e revendedores são livres para definir se e como repassarão o aumento. O reajuste para as distribuidoras, indicou a petroleira, segue o equilíbrio com o mercado internacional e acompanha as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. De acordo com a Petrobras, “os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”.

Veja o preço médio do gás de cozinha nas capitais (antes do reajuste)

Valores são os mais recentes, da semana de 30 de maio a 5 de junho. As capitais estão ordenadas de acordo com o preço do botijão.

Macapá (AP) – R$ 104,67

Boa Vista (RR) – R$ 103,23

Cuiabá (MT) – R$ 103,12

Rio Branco (AC) – R$ 101,86

Porto Velho (RO) – R$ 98,66

Fortaleza (CE) – R$ 93,28

Belém (PA) – R$ 93,14

Natal (RN) – R$ 92,22

Palmas (TO) – R$ 91,75

Manaus (AM) – R$ 91,61

Vitória (ES) – R$ 90,17

Florianópolis (SC) – R$ 90

Goiânia (GO) – R$ 89,81

Teresina (PI) – R$ 89,07

João Pessoa (PB) – R$ 85,31

Belo Horizonte (MG) – R$ 85,30

São Luís (MA) – R$ 84,77

Porto Alegre (RS) – R$ 84,65

Curitiba (PR) – R$ 84,53

Aracaju (SE) – R$ 82,81

Maceió (AL) – R$ 82,36

São Paulo (SP) – R$ 81,58

Salvador (BA) – R$ 80,42

Brasília (DF) – R$ 80,24

Campo Grande (MS) – R$ 79,85

Recife (PE) – R$ 78,26

Rio de Janeiro (RJ) – R$ 75,97

Fonte: ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

Por: Tribuna do Norte

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

O Brasil venceu a Venezuela por 3 a 0 na noite deste domingo (13), pela primeira rodada da fase de grupos da Copa América 2021. Marquinhos, Neymar e Gabigol fizeram os gols da seleção no jogo disputado no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

#CopaAmérica 🏆

De pênalti, Neymar marca o segundo do @CBF_Futebol

De penal, Neymar marcó el segundo de @CBF_Futebol ante La Vinotinto

🇧🇷 Brasil 🆚 Venezuela 🇻🇪#VibraElContinente #VibraOContinente pic.twitter.com/6jdpmX1yrw

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) June 13, 2021

Na próxima quinta-feira (17), o Brasil enfrenta a seleção peruana, às 21h, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), no Rio de Janeiro.

Foto de Monique Medeiros ao ingressar no sistema penitenciário – Foto: Reprodução

Em resposta à acusação do Ministério Público, Monique Medeiros da Costa e Silva afirma ter sido “envolvida em uma desgraça familiar” que resultou na morte de seu próprio filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, na madrugada de 8 de março.

Na petição de 57 páginas à juíza Elizabeth Louro Machado, do II Tribunal do Júri, a professora diz que sempre foi a “maior interessada na solução do trágico acontecimento”, mas que, por viver “intenso momento de luto”, estando vulnerável em uma relação abusiva e violenta com o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), foi orientada a aderir “questionável estratégia defensiva” para proteger o parlamentar, mentindo no depoimento que prestou à Polícia Civil.

No documento, assinado pelos advogados Hugo dos Santos Novais, Thaise Mattar Assad e Thiago Miranda Minagé e ao qual O Globo teve acesso, Monique diz possuir formação na área de Educação, tendo exercido a função de professora e de diretora de escolas públicas, ter residência fixa e fortes laços familiares na região de Bangu e nunca ter se envolvido em “qualquer prática criminosa durante toda sua trajetória de vida”.

Ela explica que, com o “restabelecimento de sua liberdade de escolha”, na ocasião de sua prisão, em 8 de abril, conseguiu ter acesso a “advogados constituídos por sua livre e espontânea vontade, frisou sua inocência e informou da extrema e urgente necessidade de contribuir com as investigações policiais e expor toda a verdade que sabia sobre os fatos”.

Monique foi defendida até o dia 14 de abril por André França Barreto, advogado que representava Jairinho e a acompanhou em sua ida a 16ª DP (Barra da Tijuca), em 18 de março. Na ocasião, ela afirmou ter encontrado Henry já caído no chão, com mãos e pés gelados e olhos revirados. Ao delegado Henrique Damasceno, a professora disse acreditar que o menino tenha acordado, ficado em pé sobre a cama e se desequilibrado ou até tropeçado no encosto da poltrona.

A petição apresenta ainda críticas ao fato de Monique não ter sido ouvida novamente na delegacia. Ela diz que “irá exercer por todos os meios viáveis e cabíveis sua ampla defesa a fim de comprovar que não coadunou, em momento algum, com nenhuma espécie de agressão a Henry, sendo certo que a mais alta, injusta e cruel das penas Monique já recebeu e irá cumprir até o fim de seus dias: a perda prematura de um filho”.

A defesa de Monique cita que mesmo com as investigações apontando para um “histórico de relacionamentos abusivos e repetições de padrão de comportamento violento contra mulheres e crianças” por parte de Jairinho e da alegada situação de coação sinalizada por ela após ser presa, não houve “interesse” da autoridade policial nem do promotor em sua nova oitiva. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou uma vítima que perdeu seu filho como se coautora dos delitos fosse”, diz um trecho do documento.

Os advogados também mencionam o não acesso ao inquérito policial, o uso de algemas no momento da prisão da professora, a ausência de audiência de custódia na conversão da prisão temporária em preventiva e a chamada violação na cadeia de custódia, pelos policiais terem apreendido aparelhos eletrônicos e não os acondicionado corretamente. Por alguns desses motivos, eles requerem o reconhecimento da nulidade do inquérito policial e a revogação da prisão preventiva de Monique.

Como testemunhas, são arroladas 29 pessoas, entre elas o pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel de Almeida; os pais e o irmão de Monique; a babá Thayna de Oliveira Ferreira; a ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Netto; e até o pai do parlamentar, o deputado estadual Jairo Souza Santos, o coronel Jairo.

Monique está presa no Instituto Penal Ismael Silveiro, em Niterói, e Jairinho no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido no Complexo de Gericinó, em Bangu. O casal é réu nesse processo por homicídio triplamente qualificado contra Henry e pelos crimes de tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica.

O Globo

Foto: sérgio Lima

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração pública.

Rosa Weber disse que o exercício da advocacia é incompatível com a magistratura e o Ministério Público

Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos que impedem membros do Judiciário e do Ministério Público de exercer a advocacia. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, foi finalizado nesta sexta-feira (11/6).

Conjur

Foto: marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, neste sábado (12), que a Janssen reduziu o valor do contrato para compra de vacinas em 25% do que foi previsto. Com isso, o Brasil vai economizar mais de R$ 480 milhões do total previsto no início: R$ 2,07 bilhões. O custo de cada dose da vacina será de US$ 10.

Queiroga anunciou também que o dinheiro só será liberado após a chegada dos imunizantes e serão pagas apenas as doses aplicadas.

As entregas do imunizante também foram antecipadas. A previsão é que 3 milhões de doses cheguem na próxima semana. Antes, as 38 milhões de doses encomendadas ao laboratório seriam todas entregues só a partir de outubro.

Na coletiva, o chefe da pasta ainda disse que o imunizante é seguro e a eficácia é de 85%. A agência norte-americana reguladora de medicamentos, FDA, também aprovou, neste sábado, o envio das doses.

Sobre o prazo próximo para o vencimento do imunizante, Queiroga afirmou: “Na minha opinião não haverá vencimento”. O chefe da saúde acredita que o país vai seguir o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e aplicar as 3 milhões de doses “antes do vencimento”.

“É importante ressaltar, que se tudo ocorrer bem, são 3 milhões de brasileiros vacinados. Afinal, a vacina da Janssen contra Covid-19 é de aplicação em dose única. Diferentemente das outras três que sendo aplicadas: Coronavac, AstraZeneca/Oxford e Pfizer”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas serão distribuídas para as capitais por conta da logística e tem validade até o dia 27 de junho.

Metrópoles

Ministro do Reino Unido, Boris Johnson  — Foto: Hannah McKay/ Reuters

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou neste domingo (13) que o G7 doará 1 bilhão de doses de vacinas para países mais pobres através do consórcio Covax Facility.

Mais cedo, o presidente do Conselho da UE, Charles Michel, havia anunciado que os líderes do G7 concordaram em “alinhar” suas posições sobre vacinas, fundos para a África e lutar contra a “pressão de regimes autoritários”.

Nos últimos três dias da cúpula, a UE trabalhou para convencer as “principais democracias do mundo” a se juntar a ela na aceleração das entregas globais de vacinas. “A prioridade era garantir que podemos atender a demanda por vacinas e aqui a UE assumiu a liderança. Parceiros agora se juntaram a nós para acelerar a produção e entrega de vacinas em todo o mundo “, disse Michel.

“Também vemos que as democracias liberais e as sociedades abertas enfrentam a pressão de regimes autoritários. Esse desafio nos levou a unir forças durante o G7, não apenas para sermos capazes de responder sob pressão ou ataque, mas também para difundir nossos valores de liberdade, governo de lei e respeito pelos direitos humanos “, disse ele.

“Outro ponto, de especial significado para mim, é o nosso compromisso com a África. Já há alguns anos, com alguns líderes na Europa, estamos convencidos de que esse compromisso com a África deve estar no centro de nossas futuras relações internacionais.

Cada vez mais, nós conseguimos unificar as posições dos países europeus nesta questão e agora convencemos nossos parceiros a mobilizar mais fundos para garantir uma estratégia de ganha-ganha para a África e a Europa ”, acrescentou Michel em um comunicado.

CNN Brasil