Foto: Divulgação

A Base Regional da Guarda Municipal do Natal (GMN) instalada no bairro do Alecrim completa 10 meses de funcionamento dando uma nova realidade a segurança pública da área do maior comércio popular de Natal. Com o efetivo de guardas lotados no Grupamento de Ação Patrimonial (Gapa), a Base se mantém aberta 24h todos os dias da semana atendendo, apoiando e zelando pela segurança do cidadão.

Após 10 meses de funcionamento da Base, já é possível verificar que toda a área da Praça Gentil Ferreira foi devolvida à população, que hoje utiliza o espaço para lazer, prática de esporte, bate-papo e passeio familiar, sempre com a vigilância dos guardas municipais que com a presença ostensiva tornou o local seguro em todas as horas do dia.

Principalmente durante o período da noite, o que antes era tomado pela escuridão e prática de delitos, a exemplo de roubos, hoje se mostra com uma nova realidade onde a segurança pública cumpre o seu papel de garantir o direito do cidadão. O trabalho de patrulhamento orientado pelo Comando da GMN vem atuando em duas frentes distintas, sendo uma delas o patrulhamento móvel com uso de viaturas circulando pelas ruas comerciais do Alecrim e a segunda com guardas municipais fazendo ponto base na Praça Gentil Ferreira e imediações, sendo a Base Regional utilizada como ponto operacional das ações de segurança empreendidas pelo Gapa/GMN nos dois maiores polos do comércio de rua de Natal.

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas, definiu o investimento da Prefeitura do Natal na construção e operação da Base como uma medida de segurança preventiva importante para garantir a segurança no bairro. “Em apenas 10 meses já podemos registrar uma nova realidade no Alecrim, principalmente na região da Praça gentil Ferreira. O modelo de segurança preventiva investido no local trouxe tranquilidade para as pessoas, para o comércio e para os templos religiosos que funcionam no bairro”, comentou.

O reforço na segurança realizado pelos guardas municipais já é alvo de elogios de empresários do bairro e das pessoas que circulam pelo Alecrim realizando compras ou resolvendo situações em agências bancárias ou em outros estabelecimentos situados na localidade. Um ponto relevante é declarado pelas pessoas que frequentam as celebrações na Igreja Central da Assembleia de Deus, um dos templos de destaque da capital, é que a presença dos guardas durante a noite deu mais segurança e passou a inibir a prática delitos levando proteção as famílias que participam das atividades religiosas.

De acordo com a Coordenação do Grupamento de Ação Patrimonial da GMN, durante esse período os guardas estão agindo no patrulhamento do comércio, feira livre, praças e maiores

O Rio Grande do Norte e mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão  foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00;  Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.

Foto: Divulgação

A CPI da Pandemia vai ouvir, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O depoimento marcado para esta terça-feira (8),  foi antecipado pelos senadores depois que o Brasil decidiu sediar a Copa América e após o depoimento da infectologista Luana Araújo, na quarta-feira (2).

Já na reunião da terça-feira (1º), senadores criticaram a decisão de o país receber o evento, a ser realizado entre junho e julho, diante de uma iminente terceira onda de covid-19 e após a Argentina desistir de sediar o torneio. A discussão prosseguiu na reunião de quarta-feira. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o episódio é mais um sinal da falta de autonomia do ministro da Saúde.

— Esse episódio da Copa América, em que ele se calou como Ministro da Saúde e preferiu ser ministro do silêncio, demonstrou, de uma outra forma, que a autonomia realmente não existe — apontou Renan.

O  senador Marcos Rogério (DEM-RO) vê um “ato político” na segunda convocação de Marcelo Queiroga. Ele lamentou que o ministro tenha que interromper suas atividades à frente da pasta para voltar à CPI.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a reconvocação de Marcelo Queiroga é uma atitude “protelatória” para que a CPI não investigue governos estaduais.

— O ministro tem a função de coordenar o trabalho da pandemia. Se for esse o desejo do presidente e relator, ele estará aqui perdendo tempo precioso para ajudar a saúde do Brasil inteiro.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Reuters

Militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser deslocados para o Amazonas, em apoio ao governo do estado, nas ações de combate ao crime organizado em Manaus e municípios do interior. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando o emprego da FNSP, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

De acordo com a portaria, os militares atuarão em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 30 dias, a contar de hoje, data de publicação do documento. As ações serão em caráter episódico e planejado.

O documento diz ainda que a operação terá o apoio logístico do governo amazonense, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional”.

Ataques em Manaus

Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.

Novos ataques aconteceram na madrugada de domingo (6), quando ao menos 14 ônibus, duas viaturas policiais, um estabelecimento comercial e um transformador de energia elétrica foram incendiados na capital amazonense e prédios públicos e veículos depredados em outras cidades do estado.

Nessa segunda-feira (7), o governo do Amazonas informou a prisão de 31 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, acusados de liderar os ataques estão entre os presos.

Nas ações de policiamento, foram apreendidas uma arma de fogo e uma metralhadora. Além disso, 40 barreiras de fiscalização foram montadas na capital para realização de abordagens e vistorias de veículos. Cerca de 250 equipes das polícias Civil e Militar estão realizando rondas no estado.

Na noite de domingo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional para reforçar o trabalho de combate ao crime organizado no estado.

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, no domingo (06), no Rio Grande do Norte, a Operação Corpus Christi. A Operação, que teve início no dia 02 de junho, foi marcada pela ausência de acidentes com mortes e pelo elevado número de prisões em nosso estado.

Durante os cinco dias de operação, 21 pessoas foram presas, 07 veículos foram recuperados, 34 comprimidos de anfetamina foram apreendidos, além de 200kg de lagosta sem documentação fiscal.

Pelo segundo ano consecutivo, nenhuma morte foi registrada nas rodovias federais do estado. Ao todo ocorreram 17 acidentes em 2021, contra 11 acidentes em 2020.

A PRF contou com um reforço no efetivo operacional em comparação ao ano passado, o que resultou num aumento de veículos fiscalizados na ordem de 461%. Ao todo 2.209 foram fiscalizadas.

A infração mais cometida pelos condutores durante o feriado foi a de ultrapassagem em local proibido – 125 pessoas foram flagradas cometendo esta infração. Catorze pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante.

A PRF-RN trabalha diuturnamente com ações educativas e fiscalizatórias, e conta com a conscientização dos condutores para juntos construirmos um trânsito mais seguro.

Portal Tropical

Norman Nukeri é um motorista acostumado a transportar combustível em Hoedspruit, na África do Sul. Mas um acontecimento o tirou completamente da rotina – e o deixou em pânico. Nada menos que um elefante apareceu para esmagar o capô de sua picape com a tromba e presas, além de arrastar o veículo por alguns metros.

De acordo com depoimento de Nukeri para o Daily Mail, o encontro com o elefante foi completamente inesperado. Ele dirigia um Toyota de 2,5 toneladas, que estava conectado a um reboque com um grande barril de gasolina – ou seja: o elefante era forte mesmo!

Segundo Nukeri, ele fez barulhos para espantar alguns animais na estrada, algo que geralmente funciona – mas não dessa vez. Um dos elefantes que havia se afastado do veículo parecia estar planejando apenas um impulso para se chocar contra o seu capô.

Foto:

Kauê Vieira

O elefante mostrou sua força ao empurrar um Toyota de 2,5 toneladas conectado a um reboque com um grande barril de gasolina

Nukeri conta que se sentiu seguro quando os guardas da Klasirie Private Nature Reserve apareceram para socorrê-lo. “Eu acho que foi uma situação que colocou minha vida em risco. Eu fiquei com medo de que ele iria empurrar o veículo para dentro do rio. Não sabia o que iria acontecer comigo. Temi pela minha vida”, disse ao Daily Mail.

Por: Hypeness

O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva foi denunciado pelo homicídio doloso do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães. Foto: Reprodução

Ugo Lemos Guimarães era natural de João Pessoa e atuava como otorrinolaringologista. Ele foi atropelado enquanto viajava durante um feriado em 2018.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu a denúncia do Ministério Público do mesmo estado (MPRN), oferecida na última sexta-feira (4), que acusa o promotor de Justiça Sidharta John Batista Da Silva de atropelar e matar o médico paraibano Ugo Lemos Guimarães.

A denúncia oferecida pelo órgão ministerial relata que Ugo, que era natural de João Pessoa, viajou para a cidade de São Miguel do Gostoso para passar o feriado de Finados na companhia da esposa.

Na tarde do dia 2 de novembro de 2018, o médico teria estacionado e descido do carro que dirigia para pedir informações sobre a localização da pousada onde se hospedaria.

Quando retornava para o veículo, Ugo foi atingido pelo quadriciclo conduzido por Sidharta, que de acordo com o Ministério Público, estava sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Depois de ser socorrido, a vítima foi transferida para um hospital particular de João Pessoa, onde ficou internada entre os dias 3 e 18 de novembro de 2018, quando não resistiu aos ferimentos e morreu.

O Ministério Público também pede que o denunciado seja intimado para depor e que perca a função pública, como forma de condenação.

O juiz Jose Ricardo Dahbar Arbex deu o prazo de 10 dias para que acusado apresente resposta sobre a acusação.

Por: G1PB

Foto: Reprodução

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou nesta segunda-feira, 7, ofício para que a CBF, Estados e municípios sedes de jogos da Copa América sejam investigados por eventuais “atos violadores dos direitos à vida e à saúde”.

Também serão alvos do Ministério Público Federal o SBT e a Disney, responsáveis pela transmissão dos jogos, além das patrocinadoras. Foram citadas Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer21 e Betfair22.

O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, orientou por meio de ofício a abertura de procedimentos de investigação para os procuradores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás.

Para cada região há determinações específicas. No Rio, por exemplo, que apure atos praticados pela CBF, pela Conmebol, por empresas patrocinadoras e pelos governos estadual e municipal. Em São Paulo, as investigações devem começar pelas emissoras de televisão e patrocinadoras das transmissões.

Os procuradores alegam que a realização da Copa América no Brasil não tem garantias de que não haverá alta transmissibilidade e também que o evento colocará em risco a saúde dos funcionários ligados à competição – jogadores, comissão técnica, jornalistas, seguranças e serviços auxiliares.

Por: Estadão

Foto: Carlos Osorio

O Ministério da Saúde começa hoje (7) a distribuir um novo lote de 2,3 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 a estados e municípios. Ainda hoje, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas e o Distrito Federal receberão suas parcelas na divisão.

Já os demais estados devem receber suas remessas até a próxima quarta-feira (9). As vacinas são destinadas para a imunização dos públicos prioritários que estão recebendo as aplicações segundo o plano de operacionalização: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e trabalhadores do ensino básico.

O Ministério da Saúde acrescentou que estados e municípios também poderão direcionar as doses para outros segmentos, como trabalhadores de aeroportos e portos, parte das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas.

De acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer. Para o período de julho a setembro, estão previstas mais 84,4 milhões de doses.

O Ministério distribuiu até o momento 102,9 milhões de doses. Deste total, foram aplicadas 71,6 milhões de doses, sendo 48,8 milhões da 1ª dose e 22,8 milhões da 2ª dose. Considerando a população, foram imunizados completamente (1ª e 2ª doses) até o momento pouco mais de 10% da população.

Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.

Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu nesta segunda-feira (7), o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, Bolsonaro já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.

O lançamento do novo programa depende do afastamento de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.

R7