Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber, do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.

“Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades”, defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.

De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.

A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: “transferência com finalidade definida”, onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e “ transferência especial”, na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.

Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. “Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas”, explica o parlamentar.

Foto:Antonio Cruz/ Agência Brasil

Sem agenda oficial hoje (26), o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta manhã e foi a uma casa lotérica para apostar na Mega da Virada. A loteria fica no Cruzeiro Velho, bairro tradicional de Brasília. Na loteria, Bolsonaro cumprimentou pessoas que também faziam o jogo e mostrou a mão com os números anotados, entre eles 13, 24 e 25.

O presidente disse que fez apenas dois “joguinhos” e não quis adiantar o que faria com o dinheiro, caso ganhasse.

Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro também cumprimentou turistas que o aguardavam. Ele passou no Palácio do Planalto antes de ir à casa lotérica e, depois, foi ao Clube do Exército, onde está acompanhado do comandante Edson Leal Pujol.

Este ano, a expectativa é de que a Mega da Virada pague R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.

O prêrmio não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões.

Foto: Fátima Meira / Futura Press

A decisão de criar o juiz de garantias deve afetar o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-Rio), afastando do processo o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio. Essa é a opinião de especialistas em Direito ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Vai afetar imediatamente o caso de Flávio Bolsonaro e qualquer outro semelhante. O juiz que determina a realização de provas não será o mesmo que vai julgar”, afirmou o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.

Itabaiana é o juiz que quebrou o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de outras 93 pessoas e empresas, além de ter determinado buscas e apreensão em endereços do senador e de familiares da segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle.

O presidente da República, pai de Flávio, acusou o juiz de agir segundo os interesses do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Bolsonaro também criticou a quebra de sigilos e as buscas, segundo ele, “em casas de pessoas que “não tinham nada a ver”.

Flávio Bolsonaro é suspeito de se apropriar do dinheiro de seus funcionários na Assembleia Legislativa e empregar fantasmas, além de lavar o dinheiro em imóveis e em um loja de chocolate em um esquema mantido por meio de uma organização criminosa. Witzel repudiou a afirmação.

Para o jurista Reale Junior, a nova lei terá efeito sobre os casos em andamento, pois a norma processual tem efeito imediato. “O juiz que está tomando providência no inquérito não poderá atuar na ação penal.”

Reale Junior disse ser contra a implementação do juiz de garantias por uma razão prática: 50% das comarcas brasileiras têm só um juiz. “Não temos juizado de instrução como outros países. Isso não se aplica ao sistema brasileiro.”

Pelo Twitter, o procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), escreveu mais cedo que a criação do juiz de garantias “impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz)”.

No Tribunal de Justiça do Rio não existe um setor que cuide dos inquéritos policiais, a exemplo do que ocorre em São Paulo, com o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Assim, é o juiz da vara criminal que atua na fase do inquérito, na análise da denúncia do Ministério Público, na instrução do processo e na sentença do caso, a exemplo do que ocorria na Operação Lava Jato.

A nova lei proíbe que o juiz que tenha participado de qualquer ato durante uma investigação, como a decretação de prisão preventiva ou quebra de sigilos e buscas, atue depois durante a ação penal, instruindo o processo ou sentenciando.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./No IstoÉ.

O Nordeste tem, nesta quinta-feira (26), tempo nublado com pancadas de chuva no Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Em Alagoas e Sergipe, há apenas a possiblidade de chuvas, e no Rio Grande do Norte e demais áreas, tempo nublado sem chuvas.

Os termômetros têm mínima de 15°C, e máxima de 40°C. Já a umidade relativa do ar varia de 20% a 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET

Um homem de barba branca roubou um banco dois dias antes do Natal, mas, em vez de guardar o dinheiro, jogou-o no ar desejando aos transeuntes um feliz Natal em Colorado Springs, informou a imprensa americana.

A polícia confirmou em um comunicado que um “homem branco idoso” roubou o Academy Bank em Colorado Springs, depois de ameaçar os funcionários com uma arma não identificada e sair com uma quantia indeterminada de dinheiro na segunda-feira ao meio-dia.

“Ele começou a tirar dinheiro da sacola e jogá-lo e disse ‘Feliz Natal’!”, contou Dion Pascale, uma testemunha, à rede local KKTV 11 News.

Um homem, identificado pela polícia como David Wayne Oliver, 65 anos, foi preso sem incidentes em um Starbucks próximo após o evento, confirmou o departamento de polícia do Colorado.

Os agentes também disseram à imprensa local que não havia indicação de que o homem estava armado no momento de sua prisão.

Os transeuntes tentam devolver parte do dinheiro roubado ao banco, segundo uma testemunha. No entanto, milhares de dólares ainda estão desaparecidos, disse um policial ao Denver Post.

Com informações do G1.

Completando 22 anos, o espetáculo “Um Presente de Natal” será apresentado hoje no Arena das Dunas às 20 horas como parte integrante do Natal em Natal e da celebração dos 420 da cidade. A apresentação é gratuita.

O espetáculo traz a diversidade e a inclusão como propósito, destacando que o maior ensinamento de Jesus foi o amor ao próximo e o respeito às diferenças. O texto do espetáculo é de autoria de Racine Santos e Danilo Guanais, a direção do espetáculo é conduzida por Diana Fontes e a trilha é assinada por Danilo Guanais.

“Desde o seu primeiro ano, o espetáculo ‘Um Presente de Natal’ é reconhecido por fomentar a produção cultural e os artistas da cidade, provocando a reflexão de temas atuais, de forma lúdica. O espetáculo já é considerado patrimônio imaterial da cidade e para nós, é uma honra celebrar o aniversário da cidade com mais uma apresentação”, pontua Diana Fontes, diretora cênica do espetáculo.

A celebração do aniversário da cidade conta também com apresentação da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN com a ópera natalina Amahl e os Visitantes da Noite – O primeiro milagre do menino Jesus, de Gian Carlo Menotti.

“Um Presente de Natal” tem o patrocínio do Natal em Natal, Prefeitura Municipal do Natal, Programa Djalma Maranhão e CEI. Apoio Cultural: Complexo de Ensino Noilde Ramalho e Rio Center. Realização: Diana Fontes Direção e Produção Cultural.