Espetáculo “Um Presente de Natal” acontece na próxima semana na Árvore de Natal
Completando 22 anos, o projeto “Um Presente de Natal”, acontece na próxima semana nos dias 6 e 7 de dezembro às 20h, e no dia 8 às 19h na Árvore de Mirassol, como parte integrante do Natal em Natal. A apresentação é gratuita e também celebra o aniversário da nossa cidade Natal, no dia 25 no Arena das Dunas às 20h.
Nesta edição, comemorativa aos 22 anos, “Um Presente de Natal” traz a diversidade e a inclusão como propósito. Atuando lado a lado, fomentando e valorizando a capacidade do ser humano de abraçar ideais, pessoas e atitudes, nem sempre compatíveis com a sua. Aceitar e apreciar diferenças, sejam de raciais, físicas ou até da natureza do pensamento.Reconhecer as limitações da nossa própria cultura, respeitando outros viés, entendendo que, a diversidade, soma, agrega, liberta.
O elenco desse “Presente” reúne artistas de vários segmentos e instituições: intérpretes dos musicais da Escola de Música da UFRN, do projeto ENCENA/ONG Atitude Cooperação, atores/bailarinos com experiências de liderança, seja na direção ou na difusão do fazer cultural, além da Giradança, reconhecida Cia. do estado, referência nacional, com carreira internacional no tocante a inclusão e diversidade.
O espetáculo tem o patrocínio do Natal em Natal, Prefeitura Municipal do Natal, Programa Djalma Maranhão e CEI. Apoio Cultural: Complexo de Ensino Noilde Ramalho e Rio Center. Realização: Diana Fontes Direção e Produção Cultural.
TRF-4 MANTÉM CONDENAÇÃO E AUMENTA PENA DE LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA
Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisam recurso de Lula. Foto: Divulgação/TRF-4
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen e Thompson acompanharam integralmente o relator.
Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.
No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.
– Os desembargadores consideraram em seus votos que:
1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel;
2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS;
3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras;
4) a Odebrecht firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht;
5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio;
6) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro;
7) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagem indevida caracterizadora da corrupção;
8) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos
– Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso
– Após a condenação, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores. O advogado de Lula também afirmou que a decisão é incompatível com o que diz o STF sobre a ordem das alegações finais dos processos.
No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.
Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância, em janeiro do ano passado, no processo do triplex do Guarujá. Ele saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.
Além de Lula, outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Uma delas é Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, que teve a condenação por corrupção ativa suspensa por causa do acordo de delação premiada.
Outro era Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-executivo do grupo, que foi condenado em 1ª instância por lavagem de dinheiro e não recorreu (veja a lista de réus absolvidos, condenados e respectivas penas abaixo).
Veja o detalhamento da pena de Lula
Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena foi fixada em 17 anos, 1 mês e 10 dias + 422 dias-multa (os dias multa sempre 2 salários mínimos cada). A dosimetria é a seguinte:
– Corrupção passiva em prol do PT: 9 anos e 4 meses de reclusão + 266 dias-multa de 2 salários mínimos cada
– Corrupção passiva pelo recebimento de R$ 700 mil da Odebrecht: 3 anos e 4 meses + 56 dias multa a 2 salários cada dia
– Lavagem de capitais pela reforma feita pela Odebrecht: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias multa
– Corrupção passiva pelo ganho de US$ 170 mil da OAS: 3 anos e 4 meses de reclusão + 56 dias-multa
– Lavagem de capitais pela reforma realizada pela OAS: 3 anos e 3 meses de reclusão + 22 dias-multa
Do G1/RS
PREFEITOS JOÃO GOMES E OSIVAN QUEIROZ DISCUTEM EM BRASÍLIA ASSUNTOS DE INTERESSE NACIONAL E REGIONAL
Os prefeitos João Gomes(Brejinho) e Osivan Queiroz(Lagoa Salgada), estiveram reunidos nesta quarta-feira(27), com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM-TO), relatora do FUNDEB na Câmara dos Deputados.
Na pauta do encontro as propostas que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O relatório final sobre o Novo Fundeb prevê um aumento da complementação da União, que chegará a 40%, frente aos 10% atuais.
A proposta, com relatoria da deputada Professora Dorinha, contraria as expectativas do Ministério da Educação (MEC) que defendia garantir 15%, a ser alcançado de forma escalonada, com a justificativa de que este valor é mais realista com as contas públicas.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento à educação básica. Por meio de 156,4 bilhões de reais, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais.
O texto prevê que a complementação da União suba para 15% em 2021 e depois progrida 2,5 pontos percentuais a cada ano até alcançar 40%. Esse percentual converge com as propostas que tramitam no Senado e com os apontamentos de governadores e dos secretários municipais e estaduais de educação. Além de apontá-lo como permanente e inclui-lo na Constituição Federal.
Há também novidades sobre o formato de distribuição do recurso: as regras atuais continuam com relação aos 10% de complementação e os valores incrementados passariam a ser divididos a partir do gasto total em educação de cada rede. Assim, pela nova determinação, as cidades mais pobres passam a receber mais recursos, mesmo localizadas em estados que, atualmente, não estão aptos para a complementação.
Já na terça-feira(26) os prefeitos João Gomes e Osivan Queiroz foram recebidos pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, filiado ao MDB. O encontro também contou com a presença do secretário de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo.
Gestores de municípios associados da AMLAP, João Gomes e Osivan Queiroz se destacam em Brasília na luta em busca de melhorias para o Agreste potiguar.
Com informações do site educacaointegral.org.br
MPRN LANÇA CAMPANHA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Flores são ofertadas a Iemanjá no Rio Vermelho — Foto: Max Haack/Ag. Haack
Mensagem principal da campanha para a população é o reforço de que exercer uma religião, seja ela qual for, é um direito de todo cidadão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta terça-feira (26) uma campanha de enfrentamento à intolerância religiosa, desenvolvida pela Diretoria de Comunicação (DCom) em conjunto com a 49ª e a 14ª Promotorias de Justiça de Natal. A campanha é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela 49ª Promotoria de Justiça desde o início do ano.
“Temos um procedimento administrativo com o objeto de trabalhar a conscientização e o respeito à cultura dos povos tradicionais de matriz africana, por meio da prevenção de atos de intolerância religiosa. Nosso objetivo é conscientizar a comunidade sobre o respeito e a tolerância com a fé das outras pessoas. A perspectiva é de prevenção”, explicou a promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Natal.
O procedimento em questão foi instaurado após a promotora de Justiça ser convidada para participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Natal, cujo assunto a ser debatido eram os problemas relacionados à depredação da estátua de Iemanjá (localizada na Praia do Meio) e as agressões sofridas pelas pessoas de religião de matriz afrobrasileira e ameríndia. A mensagem principal da campanha para a população é o reforço de que exercer uma religião, seja ela qual for, é um direito de todo cidadão. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 expressa ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Outro dispositivo legal que merece destaque é a Lei nº 7.716 (de 05 de janeiro de 1989) que também trata do assunto, considerando a discriminação e/ou o preconceito contra religiões como crime. São práticas que vão desde impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta; a negar emprego em empresa privada e a recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, entre outros. A lei descreve uma série de situações que são crimes de intolerância religiosa e devem ser combatidos.
FÁBIO JR, PADRE FÁBIO DE MELO E PADRE NUNES SÃO AS ATRAÇÕES DO BOULEVARD MUSIC HALL DESTE FINAL DE SEMANA
O novo Boulevard Music Hall recebe a turnê de Fábio Jr. na cidade do sol no dia 29 de novembro, às 21h, e no dia seguinte, 30 de novembro, tem o show de padre Fábio de Melo que vai se despedir dos palcos no final deste ano. No sábado o público ainda terá como atração de abertura da noite o show de padre Nunes, pároco da paróquia de Neópolis que tem arrastado multidões em suas Missas de Cura e Libertação e apresentações musicais de evangelização.
Apostando no trinômio serviço, conforto e comodidade o Grupo Promove assume a gestão do Boulevard Music Hall, em Natal (RN). “Estamos felizes em poder unir o romantismo de Fábio Jr. e uma performance acústica do padre Fábio de Melo, em uma oportunidade única de contato com o artista que se despede de seu público. Tenho certeza que teremos duas noites memoráveis para o Boulevard Music Hall”, comenta Maurício Correa, diretor do Grupo Promove.
Fazem parte do repertório de Fábio Júnior, grandes sucessos da carreira do artista, como “Só Você”, “Alma Gêmea” e “Caça e Caçador”, que continuam dando todo o toque de romantismo ao show. Além de músicas que fazem sucesso na voz de outros cantores como, “Tente Outra Vez”, “Dias Melhores” e “Casinha Branca”. Com mais de 30 trabalhos em sua discografia, Fábio Jr. é um artista completo com talento reconhecido também como compositor, ator e apresentador.
SOBRE O BOULEVARD
O Boulevard Music Hall vem sendo totalmente reformado. Teve a climatização totalmente reestruturada, nova configuração de mesas paras shows com capacidade para até 2.800 pessoas sentadas, série de serviços para propiciar a melhor experiência para o público, incluindo, a estreia do buffet La Belle que vem do Rio de Janeiro para atender aos eventos da casa.
PREFEITURA DE BOM JESUS CONCEDE DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTOS DO IPTU
Foto: Portal Férias
Contribuinte que quitar o imposto em parcela única até 31 de dezembro terá direito ao desconto
A Prefeitura de Bom Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, começou a entregar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este ano, os boletos para o exercício fiscal 2020 estão sendo enviados aos moradores via Correios. Aqueles que quitarem o débito, em parcela única, até 31 de dezembro, terão 20% de desconto no valor do imposto.
O contribuinte que não conseguir alcançar o primeiro desconto poderá se dirigir até o Setor de Tributação para reemissão do boleto e prorrogar o prazo para o desconto. O valor pago pelo IPTU é revertido em ações que vão melhorar a qualidade de vida da população mediante ações de desenvolvimento social, investimentos e manutenção nas áreas de saúde, educação, lazer, habitação e calçamento.
A Secretaria de Finanças também informa à população que houve uma mudança no sistema de emissão dos boletos. Portanto, alguns carnês possuem impressos “Prefeitura de Bom Jesus”, no campo destinado ao nome do contribuinte. O número da casa, porém, permanece inalterado. Sendo assim, a Prefeitura solicita que, nesses casos, o morador compareça ao Setor de Tributação para atualização de cadastro.
O Setor de Tributação de Bom Jesus se localiza a Rua Manoel Andrade, 69, Centro de Bom Jesus.
REFORMA ADMINISTRATIVA FICA PARA 2020, DIZ PLANALTO
Foto: Depositphotos
O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.
Agência Brasil
UNICEF: MORTALIDADE INFANTIL TEM REDUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL
Foto: Reprodução / TV Brasil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove hoje (27) sessão, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para marcar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O órgão produziu um relatório que confere ao Brasil reconhecimento por ter melhorado, ao longo dos anos, índices como o da mortalidade, do trabalho infantil, além da exclusão escolar.
Conforme o Unicef, de 1990 a 2017 registrou-se “redução histórica” no total de mortes de crianças menores de um ano de idade. No período, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos. Além disso, entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas.
As ações de mitigação articuladas pelos governos geraram efeitos de âmbito nacional, causando impacto também em São Paulo. No estado, a redução do índice foi de 22,5 para 10,9, de 1996 para 2017, quando 103 mil vidas de bebês foram salvas.
A queda nos índices de cobertura vacinal, adverte o Unicef, tem sido porta de entrada para doenças que eram, até recentemente, consideradas erradicadas, como o sarampo. “Em 2016, a mortalidade infantil subiu pela primeira vez em mais de 20 anos e ainda não voltou aos patamares de 2015, acendendo um sinal de alerta. No total, 42 mil crianças menores de 5 anos ainda morrem por ano no Brasil”, informa o fundo da ONU no relatório.
SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DE NATAL DECRETAM GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO
Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).
Com fechamento de serviços da atenção básica e o funcionamento apenas parcial dos serviços de unidades 24h. Todas as unidades de saúde do município de Natal, (Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospitais e Maternidades) aderiram ao movimento grevista.
Motivo os servidores têm de sobra. A prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.
Além das perdas econômicas, os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente.
A primeira atividade está marcada para segunda-feira, 02, a partir das 9h da manhã, na UPA de cidade da Esperança, onde será realizada uma grande mobilização dos servidores públicos municipais.
EX-JUIZ DO TRE-RN PROCESSA EX-PREFEITO POR AMEAÇA, CALÚNIA E INJÚRIA, SENDO ACUSADO DE “VAGABUNDO, SAFADO, COMEDOR DE BOLA”
Ex-juiz eleitoral do TRE/RN, Verlano Medeiros. / Foto: PortalnoAr
O advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Verlano Medeiros, protocolou queixa-crime contra o ex-prefeito do município de Baraúna, Isoares Martins, acusando-o de calúnia, injúria e ameaça.
Na ação, Verlano alega que Isoares prestou depoimento falso junto ao Ministério Público Federal, em junho deste ano, ao afirmar que teria sido cassado, em 30/01/2014, por uma “trama orquestrada” pelo advogado e pelo então juiz Carlos Virgílio, sendo que na época não atuava nos processos que envolviam as eleições da cidade de Baraúna.
Conforme ofício do TRE à época. Veja Aqui
“Ontem, dia 25 de novembro de 2019, o QUERELADO soltou seu veneno, chamando o QUERELANTE de comedor de bola, pilantra, vagabundo, desonesto e ainda fez ameaça, querendo me encontrar em qualquer lugar, por certo para tirar a vida do QUERELANTE”, afirma Verlano sobre Isoares.
Do Justiça Potiguar
CAMINHADA HISTÓRICA DE NATAL RECEBERÁ HOMENAGEM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (02) uma sessão solene em homenagem a Caminhada Histórica de Natal, que está completando 8 anos em 2019. O evento será às 10h30 na sede do Legislativo, e foi uma propositura do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
A Caminhada Histórica, que já faz parte do calendário de eventos de Natal, percorrerá os principais monumentos da cidade, com a contextualização histórica e o resgate da memória e da identidade natalense. A entrega das camisas para os participantes ocorrerá a partir desta quinta-feira (28) às 11 horas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Assembleia Legislativa, bairro de Cidade Alta. Basta que os interessados levem 2 kg de alimento não perecível. A Caminhada será realizada no sábado (30), a partir das 15 horas, e a saída será na Praça André de Albuquerque.
“É importante reconhecer o esforço de quem contribui para fortalecer a cultura da nossa cidade. A Caminhada destaca pontos turísticos e históricos da capital potiguar e atrai a atenção da sociedade para a preservação do nosso patrimônio”, disse Ezequiel.
Na oportunidade serão homenageados nomes que se destacaram no apoio a Caminhada Histórica desde a sua primeira edição, que são Alexandre Jardim Rocha; Antônio Felipe Rodrigues Torres; Felipe Fernando Neves Monteiro; Ítalo Mitre Alves de Lima; Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento; Jean Valério Gomes Damasceno; Lenin Campos Soares; Luiz Gustavo Pereira Martins Filho; Suzana Emilia Manso de Souza Borba; e Virgínia Célia Fernandes.
CAERN DIVULGA CARTA PARA PREFEITOS DO RN SOBRE PL QUE ESTÁ PARA SER VOTADO E QUE TIRA O PODER DE DECISÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) /Foto: Daltro Emerenciano
O presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, divulga carta aberta aos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, sobre o Projeto de Lei 3.261/2019 referente ao Saneamento Básico, que está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados, e que tira o poder de decisão das mãos dos municípios.
O Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico está para ser votado na Câmara do Deputados. O PL atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Com a atualização, os municípios que, até então, possuem a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico, perdem o poder decisório.
Diante disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), divulgou uma Carta Aberta aos prefeitos requerendo “articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa”.
CARTA ABERTA AOS PREFEITOS DO RN
Excelentíssimo (a) Sr. Prefeito / Sra. Prefeita,
Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico.
O TEXTO TIRA O PODER DE DECISÃO DAS MÃOS DOS MUNICÍPIOS, FERE A AUTONOMIA MUNICIPAL E COLOCA EM RISCO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS PESSOAS MAIS POBRES.
De acordo com Constituição Federal (1988), os municípios detêm a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico sendo que mesmo nas Regiões Metropolitanas, esta titularidade é compartilhada com o Estado (função pública de interesse comum).
O texto proposto representa o fim do poder decisório dos Prefeitos sobre o saneamento básico (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem). Pois, contém dispositivos que ferem essa autonomia constitucional de poder optar por prestar o serviço: (I) diretamente, pelo próprio município; (II) indiretamente, por meio de concessão precedida de licitação; ou, (III) através da gestão associada com a prestação do serviço pela CAERN.
Na prática, o PL 3261/2019 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público, especialmente voltado para os sistemas deficitários e para as populações carentes.
A proposta autoriza e até estimula a privatização de empresas estaduais como a CAERN, numa evidente indução ao MONOPÓLIO PRIVADO, o que possivelmente direcionará a atuação privada para os 10% (dez por cento) de sistemas atrativos e relegará os outros 90% (noventa por cento) para o orçamento direto dos Municípios, com o risco de desequilíbrio das contas públicas municipais e desatendimento da população nos locais mais pobres e onde estão os atuais déficits sanitários do nosso Estado.
Senhor(a) Prefeito(a), o PL 3261/19 tem várias inconstitucionalidades e, da forma como está posto, promoverá a desestruturação completa do setor e a paralisação de investimentos pela judicialização e insegurança jurídica geradas.
Contamos com sua articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa.
Atenciosamente,
ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES
Diretor-Presidente da CAERN
Com informações: Câmara dos Deputados
CORPO DE GUGU CHEGA AO BRASIL NA QUINTA-FEIRA; VELÓRIO SERÁ ABERTO AO PÚBLICO
O corpo de Gugu Liberato foi liberado pela funerária em Orlando, nos Estados Unidos, e viajará para o Brasil nesta quarta-feira, dia 27, às 19h15. A previsão de chegada é às 6h05 de quinta, dia 28, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Os familiares do apresentador viajarão no mesmo voo.
Após o desembarque, um translado será feito até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será realizado o velório de Gugu, e que será aberto ao público. A assessoria de imprensa da família prevê o início da cerimônia para o meio-dia.
Gugu Liberato com os filhos João Augusto, Marina e Sofia Foto: Reprodução do Instagram
O velório se estenderá até às 10h de sexta, dia 29, quando o corpo seguirá em carro de bombeiros para o Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, onde será sepultado no jazigo da família.
Gugu teve morte cerebral confirmada na noite de sexta-feira, dia 22, após sofrer um acidente em sua casa, em Orlando, nos Estados Unidos. Ele tinha 60 anos de idade. A família decidiu doar os órgãos, em respeito a um pedido do apresentador. Atualmente o apresentador pode ser visto no comando do reality “Canta comigo”, da Record. Todos os episódios, incluindo a final no dia 4 de dezembro, já foram gravados e a emissora irá exibir a atração normalmente. Com informações do Extra online
BOLSONARO DIZ NA ASSEMBLEIA DE DEUS QUE ELEIÇÃO DELE TEVE PROPÓSITO DIVINO
Bolsonaro participa do culto em templo da Assembleia de Deus em Manaus – Foto: Marcos Correa / Divulgação
Ovacionado por um público de cerca de 15 mil evangélicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na noite desta terça-feira (26), que a eleição dele em 2018 teve um propósito de Deus. Cumprindo agenda em Manaus, onde nesta quarta-feira (27) participa de um evento da Zona Franca, Bolsonaro foi a um culto na igreja Assembleia de Deus promovido em sua homenagem.
Por 15 minutos, o presidente falou aos fiéis e reforçou que pretende indicar, para o Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro “terrivelmente evangélico”. “Eu tenho duas vagas. Uma será de um evangélico, como eu disse”. Bolsonaro, por mais de uma vez, afirmou que sua chegada a Presidência teve um propósito divino. “Deus tem propósito para cada um de nós. Eu jamais pensei chegar onde cheguei. Tudo sendo feito contra minha pessoa. Sem dinheiro, sem fundo partidário. Aliás tinham duas coisas a favor de mim: Deus e o povo a nosso lado”, afirmou o presidente, sob os gritos de “Mito”.
Em determinado momento do discurso, o presidente se mostrou insatisfeito com as dificuldades que encontrou ao chegar à Presidência. E citou que “a lei tem que ser feita para atender as maiorias, e não as minorias”. “O povo, a maioria, é que deve conduzir o futuro da nação. Confesso que fiquei com muito medo quando me elegi presidente da República. Não foi aquele ato (do atentado a facada) que me elegeu. Deus tem um propósito para cada um de nos. Cheguei calcado numa passagem bíblica: ‘Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’. Vencemos usando essa passagem”.
O presidente chegou a dizer que o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, foi uma inspiração divina que ele teve durante uma oração há quatro anos. “Tinha que acontecer naquele momento. São os sinais que começaram acontecer lá atrás.
Por Patrik Camporez / Agência Estado
LIXO NEGOCIADO: NÍSIA FLORESTA FIRMA ACORDO COM MPRN
Município se comprometeu a promover adequações nos lixões da cidade e direcionar os resíduos para o aterro sanitário de Ceará-Mirim
Os representantes do município de Nísia Floresta firmaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para integrar o projeto Lixo Negociado. A sessão de negociação foi realizada nesta segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
Além disso, o município passará a direcionar os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, no prazo de até quatro meses. A proposta é reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.
O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.
A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.
O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
Até o momento, 74 cidades firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde 2018.
